Política

ELEIÇÕES 2024

Domingo de eleições terá reforço policial no locais de votação

Também terá o auxílio de 65 viaturas e dois helicópteros; boletins das ações no dia do pleito eleitoral serão divulgados no domingo (27), às 10h e após o resultado das eleições

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) divulgou que, neste domingo (27), a Capital vai ter um reforço de 636 policiais durante as eleições municipais que decidirão a próxima chefe do executivo de Campo Grande.

Apelidada de Operação Eleições 2024 2º Turno, os agentes irão atuar nos locais de votação e apuração, a fim de garantir a tranquilidade e pacificação entre os eleitores. Além do reforço no número de agentes, a operação também contará com 65 viaturas e dois helicópteros.

O monitoramento será realizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado no Parque dos Poderes, onde as polícias Militar e Civil, Rodoviária Federal, Federal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil estarão. Os trabalhos irão começar às 6h30 e seguirá assim até o anúncio oficial do resultado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo a Sejusp, o principal foco da operação será a prevenção e repressão de crimes eleitorais, como boca de urna, compra de votos e coação eleitoral, com o objetivo de garantir a lisura do processo eleitoral.

Ainda, neste domingo serão divulgados dois boletins sobre a Operação, um parcial às 10h e outro completo já após a divulgação da vencedora para a Prefeitura de Campo Grande. Um pouco antes do primeiro boletim, Wagner Ferreira da Silva, Secretário-Executivo de Segurança Pública, junto com a equipe integrada, concederá coletiva à imprensa.

Operação no 1º turno

Durante o andamento do 1º turno das Eleições Municipais em Mato Grosso do Sul, a operação da SEJUSP prendeu seis candidatos e dez eleitores em MS. O esquema de segurança, no primeiro turno das eleições municipais, teve empenho de 2.717 militares, 286 viaturas, 3 helicópteros, 1 avião e vários drones no sábado (5) e domingo (6).

De acordo com o levantamento de ocorrências da Operação das eleições, as prisões de candidatos ocorreram nos municípios de Paranaíba, Itaquiraí, Sete Quedas, Água Clara, Santa Rita do Pardo e Rio Verde de Mato Grosso.

Os casos de prisão dos eleitores aconteceram nas cidades de: Itaporã (1), Paranaíba (2), Caracol (2), Água Clara (2) e Santa Rita do Pardo (3).

O município de Sete Quedas, segundo a Sejusp, foi a cidade onde ocorreu mais ocorrências envolvendo crimes eleitorais, com três flagrantes de compra de votos e um caso de desordem.

Neste final de semana foram apreendidos pelas forças de segurança R$ 7.954 usados para prática de crimes eleitoras junto com 6.253 materiais de campanha irregulares, além de um veículo apreendido.

Na capital Campo Grande, foi registrado apenas um caso de propaganda eleitoral irregular. Além de um atendimento de um idoso, de 60 anos, que sofreu uma crise convulsiva em uma escola na Vila Santa Luzia, sendo prontamente atendido pelo Corpo de Bombeiros.

No total foram registrados 26 crimes eleitorais em Mato Grosso do Sul.

Diminuição

Durante o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, foram registradas 261 ocorrências criminais em Mato Grosso do Sul, quantidade 47,37% inferior ao número contabilizado no pleito municipal de 2020, que teve 496 ocorrências.

Segundo o levantamento, foram registrados 67 crimes eleitorais, sendo que a boca de urna (12), compra de votos (11) e transporte ilegal de eleitores (11) lideraram as ocorrências.

Constam nos registros ainda 6 tentativas de violação do sigilo do voto e 6 tentativas de prejudicar os trabalhos eleitorais.

Permitido e não permitido

Para garantir a lisura do pleito eleitoral, o TSE possui regras de conduta relacionadas à campanha eleitoral. Clique aqui o que é proibido e permitido para as candidatas e eleitores:

Como denunciar irregularidades?

Qualquer eleitor pode denunciar infrações eleitorais ao juízo da zona eleitoral onde o problema ocorreu. Dependendo da gravidade, o juiz eleitoral poderá encaminhar a denúncia para análise do Ministério Público, que tomará as providências necessárias.

Veto de prisão

Entrou em vigor, a partir desta terça-feira (22), a proibição para eleitores serem presos e persiste até dia 29, dois dias após o segundo turno das eleições municipais, porém há exceções.

Previsto na legislação eleitoral, a regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Prefeitura - Campo Grande

No último dia 6, os mais de 600 mil eleitores campo-grandenses definiram que a prefeitura será comandada por uma mulher pelos próximos quatro anos. Adriane Lopes (PP) somou 31,67% dos votos válidos, enquanto Rose Modesto (União Brasil) ficou com 29,56%. Na sequência, apareceram os candidatos Beto Pereira (PSDB), com 25,96%, e Camila Jara (PT), com 9,43%.

  • Adriane Lopes (PP): 140.913 votos (31,67%);
  • Rose Modesto (União Brasil): 131.525 votos (29,56%);
  • Beto Pereira (PSDB): 115.516 votos (25,96%);
  • Camila Jara (PT): 41.966 votos (9,43%);
  • Beto Figueiró (Novo): 10.885 votos (2,45%);
  • Luso de Queiroz (PSOL): 3.108 votos (0,70%);
  • Ubirajara Martins (DC): 1.067 votos (0,24%);

*Colaborou Alanis Netto, Judson Marinho e Mariana Piell

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Política

Gonet defende julgamento de Bolsonaro no STF

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu neste sábado, 12, em evento nos Estados Unidos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância certa para julgar o ex-presidente

12/04/2025 22h00

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu neste sábado, 12, em evento nos Estados Unidos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância certa para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos supostos crimes cometidos por ele à frente do Executivo.

"Quando se trata de alguma coisa de grande magnitude, não importa que o mandato tenha terminado ou não, é preciso que o presidente responda por aquilo que ele fez durante o seu mandato e faça isso perante a mais alta Corte do país. Acho que nós estamos vivendo esse instante", afirmou o procurador ao ser questionado sobre quais limites garantem que nem mesmo autoridades do País estejam acima da lei.

Ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Gonet participou de um painel da 11ª edição da Brazil Conference, realizada em Harvard pela comunidade de estudantes brasileiros da instituição, nos Estados Unidos.

Além de defender o julgamento de Bolsonaro no STF, Gonet disse que existe uma ponderação entre as necessidades de um presidente "apresentar as suas razões com credibilidade" e a necessidade da Justiça em responsabilizar erros de integrantes do Executivo.

"O que existe aí é uma ponderação entre as necessidades de um chefe de governo, de um chefe de Estado forte e capaz de discutir, de apresentar as suas razões com credibilidade, e a necessidade de que todos sejam efetivamente responsabilizados por aquilo que tiver feito de errado", disse o procurador-geral da República.

Ao longo do processo da suposta tentativa de golpe de Estado, a defesa de Bolsonaro tentou tirar o caso do STF e transferir para a Justiça Federal alegando que, no dia 8 de Janeiro de 2023, ele não era mais presidente e não teria direito a foro privilegiado

Porém, em março deste ano, o Supremo ampliou o alcance do foro privilegiado e expandiu a competência da Corte para julgar crimes de políticos e autoridades que não estão mais no cargo. Em uma das recusas ao argumento da defesa de Bolsonaro, Gonet chegou a mencionar a mudança da jurisprudência.

"A tese fixada - que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado - torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados", argumenta o procurador-geral.

Política

Inaceitável não punir crimes dessa envergadura, diz diretor-geral da PF sobre PL da anistia

O diretor-geral da PF também reforçou a necessidade de responsabilizar os envolvidos na proporção da gravidade dos crimes

12/04/2025 20h00

Jose Cruz / Agência Brasil

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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, se posicionou contra o projeto de anistia aos condenados pelos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Para ele, é "inaceitável" deixar impunes crimes dessa gravidade.

Ao participar de um painel ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na 11ª edição da Brazil Conference neste sábado, 12, Andrei Rodrigues fez questão de ressaltar a gravidade dos fatos. "Havia um plano de assassinato do presidente da República, do vice-presidente da República e do presidente da nossa Corte Eleitoral. Isso, por si só, deveria chocar e espantar todos", disse ele, que continuou:

"Nós não estamos falando aqui da maquiagem de uma estátua. Nós estamos falando de planos de assassinato, ruptura da nossa democracia, vandalismo, depredação de patrimônio público e histórico. Estamos falando de ataques às instituições do Estado do Brasil que trariam consequências inimagináveis."

O diretor-geral da PF também reforçou a necessidade de responsabilizar os envolvidos na proporção da gravidade dos crimes

"Tenho o maior respeito e apreço pelo Congresso, que é o foro de debates e de proposituras legislativas, mas também tenho minha opinião muito consolidada", disse Andrei, mencionando a "primorosa denúncia" da Procuradoria-Geral da República à Suprema Corte. "Acho inaceitável não punir pessoas que cometeram crimes dessa envergadura."

Durante o painel, Andrei Rodrigues foi questionado sobre como sua proximidade com o governo poderia afetar a autonomia da Polícia Federal. Ele respondeu achar "engraçado" as suposições sobre sua relação pessoal com o presidente Lula, afirmando que a ligação é exclusivamente institucional.

"Esse é um cargo de confiança. E a confiança no trabalho das pessoas. Eu fico pensando se o presidente nomearia alguém que não confia nessa função, então precisa ter a confiança", afirmou ele, destacando sua trajetória dentro da instituição. "Está na lei que é o presidente da República que nomeia. Eu acho que a gente tem que terminar de vez com isso, de que há essa relação pessoal, que eu não tenho. Minha relação com o presidente é institucional, é possível entre um servidor diretor de uma agência e o presidente da República."

Andrei destacou que a PF realiza seu trabalho com independência, sem levar em conta estatura política ou econômica. Ele acrescentou que, sob sua gestão, não há mais "espetáculos de operação" e fez diversas menções indiretas ao período da Lava-Jato.

"Vocês não vão ver presos algemados, sendo conduzidos, expostos à mídia. Não tem imprensa na porta de pessoa que está sendo investigada pela polícia. Não tem prisões espetaculosas na rua, no trânsito, expondo indevidamente as pessoas. Não há entrevista coletiva, powerpoint. Me digam vocês o nome de um delegado de Polícia Federal hoje. O "japonês da Federal", o "hipster da Federal"? Não tem. Porque nós recuperamos essa instabilidade, essa institucionalidade."

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