Política

OPOSIÇÃO

Dr. Luiz Ovando apresenta na Câmara Federal projeto para impedir censura

O deputado federal quer "barrar" criação de subpasta de Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia pela AGU

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Para tentar “barrar” a criação da subpasta Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia pela Advocacia-Geral da União (AGU), o deputado federal Luiz Ovando (PP-MS) protocolou, na noite de ontem (05/01), na Câmara Federal, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para impedir o que classifica como “censura e perseguição aos brasileiros que criticarem as ações do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na avaliação do parlamentar sul-mato-grossense, a função da AGU é a de defender os interesses do governo perante a Justiça.

“A invasão de competência, assim como as declarações e posicionamentos políticos do judiciário, estimulada pelo desejo indisfarçável de poder, tem deixado marcas profundas em nossa nação”, afirmou.

Luiz Ovando ressalta que a criação de qualquer tipo de pasta ou subpasta que dite o que pessoas podem ou não dizer é inconstitucional, pois “abre brecha para perseguições de indivíduos que venham a criticar o governo”.

A alegação do deputado federal ao protocolar o PDL é que a criação da nova subpasta da AGU tem por objetivo “deflagrar uma insofismavelmente perseguição jurídica aos que se contraporem ao governo federal”.

O deputado acredita que o ato inicia a monopolização estatal do que seria “verdade” ou “mentira”, tornando clara a pretensão do Executivo em valer-se da estrutura administrativa pública em detrimento daqueles que se contrapõe à ideologia imposta.

Ele acrescenta que o deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL-GO) citou que a União criará uma estrutura criminosa e inconstitucional para perseguir e calar qualquer pessoa que se oponha as ações do atual Governo.

Denúncias

Pardal: eleitores denunciam duas irregularidades eleitorais por dia em MS

Levantamento considera os registros apresentados desde 16 de agosto

14/09/2026 17h45

Aplicativo Pardal

Aplicativo Pardal Gerson Oliveira

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Consulta feita pelo Correio do Estado ao painel público do Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre propaganda irregular, mostra que Mato Grosso do Sul já contabiliza 67 ocorrências relacionadas às eleições de 2026.

O levantamento foi realizado nesta segunda-feira (14), e considera os registros apresentados desde 16 de agosto, data do pontapé oficial do período de campanhas eleitorais. Ou seja, em média, duas irregularidades são denunciadas todos os dias no Estado. 

Campo Grande concentra 26 registros, o equivalente a 38% das denúncias feitas no Estado. Dourados (12), Ponta Porã (5) e Bonito (5) aparecem em seguida. Jardim, Ivinhema, Corumbá, Miranda, Nova Andradina, Três Lagoas, Sonora, Rio Brilhante, Chapadão do Sul, Coxim e Caarapó também possum denúncias de irregularidades. 

Na Capital, as denúncias envolvem distribuição de material gráfico, comícios e showmícios, utilização de bens públicos, propaganda na internet e outdoors. Um dos registros aparece no sistema sem a informação sobre o tipo de irregularidade apontada.

Em Dourados, uma denúncia está relacionada ao uso de bens públicos e outra à propaganda na internet. Ivinhema tem um caso envolvendo omissão de informações obrigatórias, enquanto Jardim e Nova Andradina registraram ocorrências relacionadas a outdoors. Em Miranda e Três Lagoas, as denúncias tratam de propaganda eleitoral na internet.

Entre os cargos envolvidos, candidatos a deputado estadual (29) e a deputado federal (22) concentram a maioria das denúncias. Demais denúncias foram destinadas a candidatos a governador (4), senador (2), partido e coligação (10). 

O painel público do Pardal não informa os nomes dos candidatos ou responsáveis denunciados. O relatório disponibilizado pela Justiça Eleitoral apresenta somente o município, o tipo de irregularidade, o cargo envolvido e a situação da ocorrência. Os nomes podem constar no ambiente interno da Justiça Eleitoral ou em processos do PJe que não estejam sob sigilo.

A propaganda na internet é o tipo mais frequente, com 15 registros. Bens públicos (12), vias públicas (8), outdoors e outdoors eletrônicos (6), comícios e showmícios (5), distribuição de material gráfico (4) também estão entre as denúncias. Também há denúncias por adesivagem, confecção e distribuição de brindes. 

Das 67 denúncias apresentadas em Mato Grosso do Sul, 55 já foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico. A maior parte dos registros, 35, foi enviada por aparelhos com sistema iOS, enquanto 32 partiram de dispositivos Android.

O registro no Pardal não significa que a irregularidade tenha sido comprovada. As informações encaminhadas pelos eleitores passam pela análise da Justiça Eleitoral, que verifica a existência de elementos mínimos e define as providências cabíveis para cada caso. Os dados podem ser conferidos aqui!

Chamamento

Tereza Cristina aciona 40 senadores para acompanhar julgamento de Moraes no STF

Tendência, entretanto, é que o julgamento seja adiado por pedidos de vista de ministros aliados de Moraes

14/09/2026 14h30

tereza

tereza

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A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) ligou para mais de 40 parlamentares ao longo do final de semana para pedir que venham a Brasília acompanhar a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para esta terça-feira (15), visto que o julgamento no Supremo pode definir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Os congressistas que já estão na capital vão fazer um pronunciamento nesta segunda-feira, no Senado, com a presença de Tereza e do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.

Conforme apurado pelo Estadão, a tendência, entretanto, é que o julgamento seja adiado por pedidos de vista de ministros aliados de Moraes.

Por sua vez, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) solicitou na semana passada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que abra uma sessão extraordinária nesta terça para que os parlamentares acompanhem o julgamento no Supremo mas, conforme apurou a Coluna, Alcolumbre não deve se pronunciar oficialmente sobre o pedido.

O presidente do Congresso tem se queixado a aliados da pressão que vem sofrendo de seus pares, especialmente os da oposição, para que dê andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Em conversas reservadas, os congressistas reclamam da "passividade" da Casa diante da crise que passou a assombrar a Corte. Alcolumbre é próximo de Alexandre de Moraes e voltou a ter boa interlocução com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fatores que diminuem ainda mais as chances de o presidente do Senado agir em relação aos conflitos envolvendo o STF antes das eleições.

Com informações de Estadão Conteúdo 
 

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