A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma representação à Comissão de Ética da Presidência da República contra o presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT-RJ), em razão do patrocínio da estatal ao desfile das escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro. Uma das agremiações beneficiadas, a Acadêmicos de Niterói, levará à Marquês de Sapucaí um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na denúncia, a parlamentar sustenta que o repasse de R$ 1 milhão para cada uma das 12 escolas vinculadas à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), totalizando R$ 12 milhões, configuraria uso de recursos públicos para favorecimento político. Segundo Damares, a destinação da verba fere princípios éticos da administração pública ao beneficiar uma manifestação cultural associada à promoção pessoal do chefe do Executivo.

A senadora também cita a participação de Freixo em um ensaio técnico do Carnaval, ocasião em que ele teria usado uma camisa com a imagem de Lula. Para ela, o episódio reforçaria a tese de atuação incompatível com as atribuições do cargo. No texto da representação, Damares afirma que haveria "instrumentalização da máquina pública" e possível antecipação de campanha eleitoral.

Freixo rebateu as acusações em vídeo divulgado nas redes sociais Ele afirmou que o patrocínio da Embratur à Liesa tem como objetivo ampliar a divulgação internacional do Carnaval, estimular o turismo e impulsionar a economia. O presidente da estatal ressaltou que o valor repassado é o mesmo do ano anterior e destacou que o governo do Estado do Rio e a prefeitura da capital também destinam recursos ao evento.

A homenagem a Lula no desfile deste ano tem provocado reações de parlamentares alinhados à oposição nas redes sociais. Além da iniciativa de Damares, o partido Novo protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do repasse à Acadêmicos de Niterói.

O pedido foi negado pelo ministro Aroldo Cedraz. Na decisão, ele afirmou que os recursos decorrem de um termo de cooperação voltado a ampliar a visibilidade internacional do Brasil como destino turístico, utilizando o Carnaval do Rio como ferramenta de promoção cultural. "Não há qualquer elemento presente nos autos apontando qualquer favorecimento da escola Acadêmicos de Niterói em relação às demais componentes do Grupo Especial", afirmou.

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O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti encerrou o mandato de dois anos à frente do país, neste sábado (7), após os Estados Unidos (EUA) ameaçarem intervir na nação caribenha caso o Poder não fosse mantido com o gabinete do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé.

Em cerimônia em Porto Principe, o presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr, afirmou que o Conselho encerra a participação no poder Executivo sem deixar o Haiti em um vazio de Poder.

“Ao contrário, o Conselho dos Ministros, sob a direção do primeiro-ministro [Didier Fils-Aimé], vai garantir a continuidade. A palavra de ordem é clara: segurança, diálogo político, eleições e estabilidade. Eu saio das minhas funções com a consciência tranquila e convencido de ter feito as escolhas mais justas para o país”, disse Saint-Cyr.

Com o país sem realizar eleições desde 2016, o CPT tomou posse no Haiti, em abril de 2024, para realizar uma transição no país após a renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry, que estava no Poder desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021.

Formado por nove conselheiros de diferentes setores sociais, o CPT assumiu o comando da nação com a missão de preparar eleições gerais e retomar áreas controladas por gangues armadas que chegaram a assumir regiões inteiras da capital Porto-Principe. 

Discutiu-se ainda a possibilidade da nomeação de um presidente para, ao lado do primeiro-ministro, liderar o Estado haitiano. Porém, não houve consenso ainda em torno de um nome para o cargo.

Ameaças dos EUA

Às vésperas de encerrar o mandato, o CPT anunciou a intenção de destituir o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé.

Nomeado pelo CPT, previa-se que Fils-Aimé ficaria com a responsabilidade de conduzir o Executivo até as prometidas eleições, previstas para ocorrer entre outubro e novembro deste ano.

A ameaça de destituição de Fils-Aimé levou o governo de Donald Trump a enviar três navios de guerra à Baía de Porto Príncipe para garantir a permanência do primeiro-ministro.  

“Sob a direção do Secretário de Guerra, o USS Stockdale, USCGC Stone e USCGC Diligence chegaram a Porto Príncipe como parte da Operação Lança do Sul. A presença deles reflete o compromisso inabalável dos EUA com a segurança, a estabilidade e um futuro melhor para o Haiti”, afirmou a embaixada dos EUA no Haiti.

A representação de Washinton em Porto Príncipe acrescentou que qualquer tentativa do CPT de mudar a composição de governo seria visto como uma ameaça a estabilidade da região e “tomará as medidas adequadas em conformidade”.

Golpe

O professor aposentado de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Ricardo Seitenfus, um dos principais especialistas em Haiti do Brasil, contou à Agência Brasil que houve uma tentativa final de tirar Fils-Aimé da chefia do gabinete ministerial. 

“Como o primeiro-ministro demonstrou uma certa capacidade de articulação, eles quiseram dar um golpe para tirá-lo, antes de terminar o mandato deles, para poderem escolher outro”, disse o especialista.

O professor Seitenfus esteve por dez dias no Haiti para lançar seu novo livro sobre a nação caribenha, tendo deixado Porto-Príncipe na última quarta-feira (4).

Ele avalia que a situação de segurança melhorou, destacando que o governo conseguiu retomar o controle de boa parte dos territórios que haviam sido ocupados pelas gangues nos últimos anos.

“Circulei por toda parte. Os bairros, pouco a pouco, estão sendo liberados das gangues, que vão, em algum momento, se refugiar em outros lugares. Isso está correndo bastante bem”, avaliou.

Para o analista em relações internacionais, as eleições devem ser a prioridade do governo. “Tem que ter eleição é o mais rápido possível. Porque as eleições não resolvem tudo, mas sem eleições nada será resolvido”, finalizou.

Forças de segurança

Desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em 2021, o governo haitiano vem anunciando medidas e parcerias para estabelecer uma segurança mínima no Haiti para realizar eleições.

Uma das medidas foi o acordo para a missão internacional de policiais liderados pelo Quênia auxiliarem a Polícia Nacional do Haiti. 

No ano passado, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a criação da Força Multinacional de Repressão a Gangues, absorvendo e ampliando a missão anterior liderada pelo Quênia. Ao mesmo tempo, o governo recorreu a mercenários estrangeiros para combater as gangues armadas. 

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