O PSOL vetou a proposta de federação com o PT para as eleições de 2026. A ideia foi debatida neste sábado, 7, em reunião virtual do diretório nacional do partido. Foram 47 votos contrários e 15 favoráveis.

"O tema foi acolhido e, assim como os demais, debatido de modo democrático e amplo, conforme nossa tradição partidária. Vamos seguir agora orientados pelas decisões hoje tomadas, mas sempre com respeito a posições divergentes", disse, por meio de nota, a presidente nacional do PSOL, Paula Coradi.

O partido optou pela renovação da aliança com a Rede Sustentabilidade. Durante o debate, a cúpula do PSOL avaliou como positivo o balanço dos últimos quatro anos, consolidando a federação como uma ferramenta estratégica para superar a cláusula de barreira e garantir a manutenção institucional e o acesso a recursos.

"A preservação da parceria visa fortalecer as bancadas e ampliar a representatividade federal e estadual, preservando a autonomia política e a identidade de cada sigla dentro de uma unidade programática", disse o partido em nota

Derrota do grupo de Boulos

A vertente do PSOL liderada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, vinha sofrendo baixas nas últimas semanas em meio a pressões internas para que o partido aceitasse formar a federação.

A recusa evidencia a resistência entre boa parte dos integrantes da legenda em torno da ideia de se unir ao PT, quase 22 anos depois da dissidência dentro do partido de Lula que originou o próprio PSOL.

A Revolução Solidária, de Boulos, defendia a "unidade política para 2026 e para o futuro".

Nas últimas semanas, a defesa enfática da corrente do ministro de uma federação com o PT provocou reação de integrantes da própria vertente.

Dois deles, a vereadora de Florianópolis Ingrid Sateré Mawé e o economista José Luis Fevereiro, que fez parte da direção nacional do PSOL, decidiram se desligar da Revolução Solidária.

Em carta, os dois localizaram na derrota de Boulos na disputa à Prefeitura de São Paulo em 2024 a origem para as pressões pela federação com o PT.

"Boulos e o núcleo dirigente da Revolução Solidária mudaram de estratégia. Buscaram um atalho", escreve Fevereiro. "Não se trata mais de acumular força à esquerda para disputar a hegemonia do próximo período político, mas de localizar Guilherme Boulos o mais próximo possível de Lula para tentar furar a fila da ‘benção’ em 2030."

A posição contrária à federação foi manifestada publicamente por outras correntes do PSOL, como Movimento Esquerda Socialista e Primavera Socialista.

"A federação do PSOL com o PT não ajuda neste momento. O debate é legítimo. Mas neste momento ela não cabe", afirma em vídeo nas redes sociais a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que liderou o partido no ano passado.

Ela dá dois motivos. "Um é matemático: duas federações, mais candidatos. Mais de mil candidatos ou pouco mais de quinhentos candidatos à esquerda para reeleger o presidente? Segundo, a federação do PT e do PSOL tem papéis complementares", diz. Ela adiciona que o partido deverá cumprir a cláusula de barreira, maior preocupação do PSOL neste ano.

O atual líder da sigla na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), endossa Talíria. "Unidade para reeleger Lula, independência para construir o futuro", afirma.

Pesa no Estado sobretudo o argumento de que federar com o PT implicaria no PSOL ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), na disputa pelo governo estadual neste ano.

Outros integrantes do partido também lembram que o PSOL tem pautas diferentes das do PT em áreas como meio ambiente e mesmo na agenda econômica. Essas críticas seriam suprimidas caso a federação avançasse.

Os componentes do PSOL mais alinhados a Boulos argumentam que seria impossível o partido sobreviver sem formar uma federação. Também lembram que a Rede pode se separar do PSOL neste ano e que há deputados estaduais petistas que ainda rejeitam alinhamento com o prefeito do Rio.

A cláusula de barreira é uma regra eleitoral brasileira que estabelece uma performance mínima de desempenho eleitoral nas eleições deste ano para assegurar que partidos possam ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão.

Em 2026, para vencer essa cláusula, os partidos precisarão ter ao menos 2,5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos nove Estados, com um valor mínimo de 1,5% em cada um desses Estados, ou eleger 13 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove Estados.

Em 2022, em federação com a Rede Sustentabilidade, o partido elegeu 14 deputados e conquistou mais um parlamentar para a bancada após a reversão de um resultado eleitoral no Amapá. Hoje, a federação tem 11 deputados do PSOL e quatro da Rede.

Os eleitos pela legenda são, em sua maioria, do Rio de Janeiro e de São Paulo. As únicas exceções são Célia Xakriabá (MG) e Fernanda Melchionna (RS).

Integrantes do partido contrários à federação reconhecem que o cumprimento da cláusula ficaria mais difícil, em especial se Boulos decidisse sair e migrar para o PT e tentasse levar outra grande puxadora de votos, a deputada Erika Hilton (SP).

No entanto, avaliam que pode haver crescimento na votação de parlamentares do partido e também veem possibilidade de o PSOL atrair nomes de peso para as eleições.

O prefeito Arino Jorge Fernandes de Almeida entrou na mira do Ministério Público do Estado, que está apurando a prática de nepotismo, uma vez que o município contratou a nora dele.

A recomendação para que o prefeito regularize a situação foi divulgada no Diário Oficial do dia 9, que já está disponível neste sábado (7).

A nora do prefeito, conforme consta no relato do MPE, teve contratação temporária como farmacêutica. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município e prevê o período de trabalho de 01/01/2025 a 22/09/2025.

A situação configura “parentesco de 1º grau por afinidade”, já que ela é casada com o filho do prefeito.

Além disso, a recomendação também trata da contratação de Eudébia Alves dos Santos como assistente administrativa, devido ao fato de ela ser esposa do secretário municipal de Obras e Transportes, Osvaldo de Figueiredo Mariano.

A defesa apresentada pela Prefeitura de Rochedo argumentou a inexistência de nepotismo na contratação de Eudébia Alves dos Santos, alegando que ela não exerce função na mesma pasta que o marido.

Entretanto, o Ministério Público apontou que o argumento não é válido, levando em conta que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o nepotismo não ocorre apenas quando há chefia direta.

Ou seja, ainda que ela não trabalhe diretamente subordinada ao marido dentro da prefeitura, a situação pode ser considerada irregular, já que o secretário ocupa um cargo de poder ou influência.

“O argumento de ausência de subordinação hierárquica direta não se sustenta frente à jurisprudência do STF, que reconhece o nepotismo também quando constatada a projeção funcional ou hierárquica no contexto de vínculo de parentesco entre os servidores no âmbito da mesma pessoa jurídica”, afirmou o MPE.

Já em relação à nora do prefeito, a defesa alegou que o vínculo contratual é anterior à atual gestão.

O Ministério Público pontuou que o problema não está apenas na contratação inicial, mas na renovação do contrato enquanto o sogro dela é o responsável pela gestão do município.

“Embora a defesa alegue vínculo contratual anterior à atual gestão (desde 2019), a renovação de contratos temporários na vigência do mandato do sogro (autoridade nomeante) atrai a vedação prevista na legislação”, destacou o MPE.

O Ministério Público reforçou que contratações excepcionais devem ocorrer por meio de processo seletivo simplificado, garantindo igualdade de oportunidades e resguardando a “impessoalidade e moralidade”.

Recomendações

Diante disso, o Ministério Público deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Rochedo regularize as ilegalidades constatadas, procedendo à exoneração de Jéssica de Souza Vieira (nora do prefeito) e de Eudébia Alves dos Santos (esposa do secretário municipal de Obras e Transportes), em razão do vínculo de parentesco.

Além disso, a administração deve:

• abster-se de realizar novas contratações temporárias ou nomeações para cargos em comissão de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de autoridades nomeantes ou servidores investidos em cargo de direção, chefia ou assessoramento, sob pena de caracterização de nepotismo;
• adotar, caso seja imprescindível a contratação temporária para atender necessidade excepcional de interesse público, a realização prévia e obrigatória de processo seletivo simplificado, pautado em critérios objetivos e com ampla publicidade, conforme recomendado pelo próprio controle interno do município;
• revisar, no prazo de 30 dias, todos os atos de nomeação para cargos em comissão e contratos temporários em vigor, a fim de identificar e regularizar outras eventuais situações de nepotismo (direto ou cruzado);
• informar à Promotoria de Justiça, também no prazo de 30 dias, se cumpriu a recomendação e, em caso afirmativo, apresentar os documentos comprobatórios, como termos de rescisão e exoneração.

O MPE advertiu que, caso o prefeito não cumpra a recomendação, poderá ficar caracterizado o dolo necessário para a abertura de um eventual processo por improbidade administrativa.
 

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