Pela primeira vez, os Estados e o Distrito Federal devem se unir e fechar um texto com sugestões de mudanças à proposta de reforma tributária que está na Câmara dos Deputados. A PEC 45 foi desenhada pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
A posição final dos governadores deverá ser aprovada na próxima quarta-feira, 31, em reunião dos secretários de Fazenda em Brasília. Segundo o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles, as alterações estão relacionadas à exclusão da União do comitê gestor do novo imposto e à manutenção de benefícios tributários, como o da Zona Franca de Manaus.
"Eu dizia sempre que haveria uma ampla maioria, mas eu não esperava 26 Estados e o Distrito Federal. Os pontos principais foram todos fechados. O que vamos discutir é questão de redação", disse Fonteles. "Independentemente de qual será a proposta, pelo menos nos itens que interessam aos Estados, teremos um texto pronto. Com opinião unânime, será mais fácil para os parlamentares aderirem à tese."
O economista Bernard Appy disse que é muito "positivo" que os Estados fechem um acordo em torno do tema. "Isso nunca aconteceu antes", disse. Embora defenda o modelo de sua proposta, Appy reconheceu que "reforma boa é a possível de passar no Congresso"
Entre as alterações na proposta de Appy, os Estados querem que o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - o novo imposto que une ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI - não tenha a participação da União. Segundo Fonteles, a experiência do Simples Nacional - que reúne tributos cobrados pelas três esferas de governo para pequenas empresas - não foi favorável aos Estados e municípios. "Deixar de ter um imposto iminentemente estadual seria fragilizar muita a questão federativa."
Os governadores também querem a manutenção do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus. O IBS, proposta na PEC 45, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), não prevê nenhum tipo de incentivo fiscal.
Governo. Já a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja enviar uma proposta apenas com abrangência de tributos federais. "Diminuir a carga tributária está nos nossos planos, diminuir um pouco o imposto de renda. Fazer um imposto único é difícil, mas buscar o menor número de impostos. E tratar apenas de impostos federais, que todas as vezes que tentamos tratar de impostos estaduais e municipais não foi possível resolver esse assunto", defendeu na última segunda-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais enquanto cortava o cabelo.
Segundo Fonteles, se a proposta do governo federal avançar com a unificação somente dos tributos federais, os Estados vão buscar um modelo dual (de Estados e municípios) com a criação de um IVA do ICMS e ISS.
A ideia dos Estados é que as sugestões de mudanças à PEC 45 sejam feitas por meio de uma emenda. Os governadores em reunião no fórum a ser marcado, provavelmente na próxima semana, é que vão decidir o melhor encaminhamento político.
O presidente do Consefaz acredita que a votação pelo primeiro turno na Câmara poderá ocorrer até o fim do ano. Para ele, a grande novidade agora para a reforma tributária é o protagonismo do Congresso e a união dos Estados em torno de uma proposta, algo inédito nas ultimas décadas. "Sempre foi um entrave nos Estados. O fato é que chegamos numa situação que todos concordam, que temos de ceder aqui e acolá para aprovar um novo modelo". "Pode não mexer na carga tributária agora, mas que no mínimo a simplificação aconteça", disse.
Os Estados também defendem que parte da arrecadação do IBS seja direcionada para um fundo de desenvolvimento regional. Esses recursos seriam usados para compensar Estados, sobretudo do Norte e do Nordeste, na perda de receitas com as novas regras. Hoje, os Estados usam isenções e reduções do ICMS para atrair empresas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Estados se unem para mudar proposta de reforma tributária da Câmara
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Flávio anuncia que Bolsonaro o escolheu como candidato a presidente da República em 2026
Antes de falar publicamente sobre o assunto, o senador avisou ao Partido Liberal e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a decisão de Bolsonaro
05/12/2025 15h37
Flávio Bolsonaro Agência Brasil / Tânia Rêgo
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta sexta-feira, 5, que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), confirmou que ele será o candidato a presidente do grupo em 2026. "É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação", escreveu Flávio em uma publicação no X.
Antes de falar publicamente sobre o assunto, o senador avisou ao Partido Liberal e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a decisão de Bolsonaro.
A informação foi antecipada pelo site Metrópoles. O Estadão confirmou que o senador conversou com Tarcísio nesta semana para tratar do assunto. O presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, disse estar a par da articulação.
"Flávio me disse que o nosso capitão ratificou sua candidatura. Bolsonaro falou, está falado. Estamos juntos", afirmou Valdemar
Na publicação nas redes sociais, o filho "01" do ex-presidente disse que o País vive dias difíceis e que não pode se conformar em vê-lo caminhar para tempos de instabilidade, insegurança e desânimo.
Ele também afirmou que não ficará de braços cruzados vendo a democracia sucumbir. Bolsonaro está preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília desde 25 de novembro, cumprindo a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
"Eu me coloco diante de Deus e diante do Brasil para cumprir essa missão. E sei que Ele irá à frente, abrindo portas, derrubando muralhas e guiando cada passo dessa jornada", concluiu Flávio.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem autorizado visitas periódicas ao ex-presidente, especialmente de sua família. Na terça-feira, Flávio esteve com o pai, mas não mencionou qualquer conversa sobre candidatura à Presidência da República.
Membros da cúpula do PL dizem ver a informação com ressalvas, e que acreditam se tratar de um balão de ensaio para tanto inflar quanto testar o nome de Flávio a nível nacional. A escolha definitiva, para alguns, será tomada mais adiante.
Uma pessoa ligada à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) rechaça a escolha de Flávio e diz que Bolsonaro não teria tomado tal decisão sem consultar a esposa. E questiona a razão de o ex-presidente "não ter confidenciado para a Michelle, mas para outra pessoa, sem falar para a esposa, ainda mais depois do ocorrido na última semana".
A informação surge dias após um racha entre Michelle e os filhos Flávio, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). O estopim da briga pública foi uma crítica da ex-primeira-dama à articulação feita pelo PL cearense, chefiado pelo deputado federal André Fernandes, para apoiar o ex-presidenciável Ciro Gomes na disputa contra o PL pelo governo do Estado.
Os três filhos saíram em defesa de Fernandes, alegando que a articulação teve aval de Bolsonaro, e Flávio chamou a postura da madrasta de "arrogante e autoritária". Após a visita ao pai na segunda-feira, o senador disse ter pedido desculpas a Michelle.
No dia seguinte, o PL fez uma reunião de emergência para colocar panos quentes na crise, e o acordo com Ciro foi suspenso por tempo indeterminado - o que foi lido por alguns como vitória parcial de Michelle sobre os enteados.
A crise pública que teve a formação de alianças eleitorais como pivô aconteceu uma semana depois de o bolsonarismo cerrar fileiras, numa reunião a portas fechadas em 24 de novembro, para defender um alinhamento de discurso em defesa de Bolsonaro, que havia acabado de ser preso preventivamente.
Em seu discurso na ocasião, Michelle criticou os correligionários que atacam os colegas nas redes sociais, afirmou que a "roupa suja" deve ser lavada em casa, e pediu maior alinhamento em torno de Bolsonaro. O que foi debatido naquele encontro, entretanto, veio a ruir com a exposição das divergências feita em Fortaleza.
Já Flávio foi ungido o porta-voz oficial do pai. Sem Eduardo, autoexilado nos Estados Unidos, e mais próximo do ex-presidente do que o outro irmão Carlos, que mora no Rio de Janeiro, o senador ocupa um espaço privilegiado, com mandato, holofotes e acesso à PF para trazer e levar informações do mundo externo.
A decisão do PL de dar o posto de tamanha influência a Flávio contrasta com a avaliação que o irmão Eduardo faz do poder de todos os membros da família de representar a voz do ex-presidente.
"Enquanto durar a prisão do Bolsonaro, sempre vai haver essa confusão de quem fala por ele, quem fala, quem não fala. Tanto o Flávio como o Carlos, a Michelle, são próximos do meu pai e vão ter acesso a ele. Eu acho importante que sigam tendo essa proximidade pelo ponto de vista principalmente emocional", declarou Eduardo em entrevista ao Estadão.
FIM DO IMBRÓGLIO
Executiva nacional do PSDB designa Beto Pereira para liderar a sigla em MS
O deputado federal Geraldo Resende foi escolhido para ser vice-presidente do partido no Estado até o próximo ano
05/12/2025 08h40
O deputado federal Beto Pereira é o novo presidente do PSDB em Mato Grosso do Sul até o próximo ano Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Terminou ontem o imbróglio sobre quem vai presidir a executiva provisória do PSDB em Mato Grosso do Sul, após a saída do ex-governador Reinaldo Azambuja para o PL.
O presidente nacional do partido, deputado federal Aécio Neves (MG), designou o deputado federal Beto Pereira para comandar a legenda até o próximo ano.
Em entrevista ao Correio do Estado, o parlamentar sul-mato-grossense explicou que assume a liderança do ninho tucano com a missão de preparar a sigla para as eleições gerais do próximo ano no Estado.
“Assumimos com o compromisso de entregar ao partido uma chapa competitiva para a Câmara dos Deputados e também para a Assembleia Legislativa”, declarou.
O parlamentar, que já era um dos cotados para comandar a legenda no Estado pelo menos até a abertura da janela partidária do próximo ano, informou ainda que o deputado federal Geraldo Resende ficará com a vice-presidência estadual do PSDB, enquanto o deputado federal Dagoberto Nogueira assumirá a secretaria-geral da legenda e o deputado estadual Paulo Corrêa, a tesouraria da sigla.
Os demais integrantes da comissão executiva estadual do PSDB são: os deputados estaduais Jamilson Name e Lia Nogueira, os vereadores Silvio Pitu, Victor Rocha e Flávio Cabo Almi, os prefeitos Marçal Filho (Dourados), Márcia do Amaral (Brasilândia) e Leandro Fedossi (Nova Andradina), o vice-prefeito Leonardo de Arruda (Rio Brilhante), o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo de MS, Ricardo Senna, e o advogado Rogelho Massud Júnior.
Além de Beto Pereira, também estavam interessados no comando do PSDB de Mato Grosso do Sul o deputado federal Geraldo Resende e o deputado estadual Pedro Caravina: o primeiro continuou na vice-presidência, enquanto o segundo nem ficou na comissão executiva estadual da legenda.
Na semana passada, também em conversa com a reportagem, o novo presidente estadual dos tucanos tinha adiantado que a escolha seria feita em consenso, para evitar atritos desnecessários às vésperas das eleições gerais do próximo ano, ainda mais depois que o partido perdeu suas duas maiores lideranças, o ex-governador Reinaldo Azambuja e o governador Eduardo Riedel, que trocaram o ninho tucano pelo PL e PP, respectivamente.
Questionado se ser escolhido para assumir a executiva provisória do PSDB em Mato Grosso do Sul não atrapalharia seus planos para as eleições do próximo ano, o deputado federal negou e reforçou que é um político de grupo.
“O time vai definir, se for melhor eu continuar no partido para fortalecer a legenda para o pleito de 2026, ficarei, mas, se o grupo entender que é melhor eu ingressar em um outro partido, farei isso”, assegurou.
A resposta do parlamentar é em decorrência dos boatos darem conta de que ele estaria de mudança para o Republicanos para tentar a reeleição no próximo ano, entretanto, ao ser escolhido por Aécio Neves para presidir a executiva provisória do PSDB no Estado, ficaria complicado para Beto Pereira abandonar o ninho tucano com o jogo eleitoral em andamento.
Além disso, a boataria também dá como certa as saídas do deputado federal Geraldo Resende, para o PV, do deputado federal Dagoberto Nogueira, para o Republicanos, e do deputado estadual Paulo Corrêa, para o PP, ou seja, a cúpula inteira da executiva provisória do PSDB pode deixar a sigla, sem falar dos demais deputados estaduais da legenda.
Afinal, Jamilson Name, Zé Teixeira e Mara Caseiro também estariam com as malas prontas para entrar no PL para disputar as eleições de 2026.
O certo é que, por enquanto, até que a janela partidária seja aberta em março do próximo anos, todos os seis deputados estaduais e os três deputados federais do PSDB vão continuar no ninho tucano em Mato Grosso do Sul.
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