Política

DECISÃO

Ex-diretor da Petrobras é solto após decisão do Supremo

Ex-diretor da Petrobras é solto após decisão do Supremo

AGÊNCIA BRASIL

19/05/2014 - 18h15
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O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que estava preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, foi solto na tarde de hoje (19). O alvará de soltura foi expedido pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em cumprimento à decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pela manhã concedeu liberdade a todos os investigados na Operação Lava Jato, da PF.

“O doutor Sergio Fernando Moro determina a autoridade policial/penitenciária que, ao ser-lhe apresentado o presente alvará de soltura, indo por ele assinado, ponha imediatamente em liberdade, se outro motivo não houver para permanecer preso, o acusado abaixo qualificado, em vista do contido na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, mediante o compromisso do acusado de não se ausentar da comarca onde declaradamente reside e de entregar o passaporte a este juízo no prazo de 24 horas.”, decidiu o juiz.

Teori Zavascki também determinou que oito ações penais, abertas pelo juiz Sérgio Fernando Moro para apurar as denúncias apuradas na operação, sejam suspensas. O ministro entendeu que, em função da presença de parlamentares, que são citados nas investigações, o juizado de primeira instância não pode continuar com a relatoria dos processos. Por isso, deve enviar todos os processos ao Supremo, para que os ministros decidam quem será investigado pela Corte.

A decisão foi tomada após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro, na sexta-feira (16), parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é citado. Moro remeteu as investigações ao STF por entender que cabe à Corte apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é citado em outras conversas.

André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações.

A relação entre os dois tornou-se conhecida por meio de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril. De acordo com o jornal, Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa.

Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen.

Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.

Eleições 2026

Saiba quais documentos são aceitos para votar neste domingo

Documentos oficiais podem ser usados mesmo que estejam vencidos

24/10/2026 14h00

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

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Em todo o Brasil, 158 milhões de pessoas vão retornar às urnas neste domingo (25) para escolher quem será o chefe do Poder Executivo de 2027 a 2030. Além do cargo de presidente da República, em cinco estados e o Distrito Federal terão disputa para governador. Para ter direito a votar, o eleitor deve comparecer a uma das 499 mil seções eleitorais e apresentar um documento oficial com foto.  

São aceitos como documento de identificação, inclusive em formato digital: 

  • e-Título (desde que apareça a foto do eleitor no aplicativo) 
  • carteira de identidade 
  • identidade social 
  • passaporte 
  • carteira de categoria profissional reconhecida por lei 
  • certificado de reservista 
  • carteira de trabalho física 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor. 

As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar. 

É possível votar sem o título de eleitor? 

Sim. Documentos oficiais com foto, físicos ou digitais, serão aceito para identificação.  

No entanto, para votar apresentando somente o e-Título, disponível nas plataformas iOS ou Android, é preciso que o aplicativo contenha a foto do eleitor.  

Eleições 2026

MS registra 87 denúncias de irregularidades eleitorais na véspera do 2º turno

Campo Grande lidera ranking estadual com 54 denúncias pela plataforma Pardal, do TSE; Segundo turno das eleições será neste domingo

24/10/2026 13h00

Denúncias foram feitas na plataforma Pardal, disponibilizada pelo TSE

Denúncias foram feitas na plataforma Pardal, disponibilizada pelo TSE Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

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Na véspera do segundo turno das Eleições 2026, que será realizada neste domingo (25), Mato Grosso do Sul contabiliza 87 denúncias de possíveis irregularidades eleitorais registradas por meio do aplicativo Pardal, sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.

Conforme levantamento realizado neste sábado (24), até o meio-dia, houve registro de ocorrências em 17 municípios do Estado.

Campo Grande lidera em número de denúncias, com 54 registros. Na sequência, aparecem os municípios Corumbá (8), Três Lagoas (4), Nova Andradina (3), Aquidauana (2), Glória de Dourados (2), Mundo Novo (2), Água Clara (1), Batayporã (1), Brasilândia (1), Chapadão do Sul (1), Dourados (1), Eldorado (1), Naviraí (1), Ponta Porã (1), São Gabriel do Oeste (1), Selvíria (1).

O principal tipo de ocorrência denunciada pelos eleitores é a propaganda eleitoral irregular na internet, com 20 denúncias, que corresponde a 22,47% dos casos. Em seguida, vêm propagandas irregulares em bens públicos, com 16 registros, e em rádio e televisão, com 10.

Há ainda registros de casos relacionados a adesivos em automóveis, distribuição de material gráfico, comícios e showmícios, outdoors e outdoors eletrônicos, envio de mensagens, distribuição de brindes, entre outros.

Denúncias foram feitas na plataforma Pardal, disponibilizada pelo TSE

As irregularidades na internet também foram as principais denúncias ocorridas no primeiro turno das eleições em Mato Grosso do Sul.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a reta final da campanha também reduz as modalidades de propaganda ainda permitidas.

Segundo regras do TSE, o impulsionamento pago de propaganda eleitoral na internet e os comícios do segundo turno das eleiçoes terminaram na quinta-feira (22). Publicações orgânicas, sem impulsionamento pago, ainda podem ser feitas nas redes sociais, desde que respeitem as demais regras eleitorais.

Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e a propaganda paga na imprensa escrita terminaram na sexta-feira (23). 

Neste sábado (24), entretanto, candidatos, partidos, federações e coligações ainda podem realizar algumas atividades. Até às 22 horas são permitidas a distribuição de material gráfico e a realização de caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

Das denúncisa registradas, 73 já foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O balanço do TSE aponta ainda que 12 foram baixadas do sistema e três ainda estão em andamento.

Denúncia não significa irregularidade comprovada

O registro no Pardal, não significa que uma irregularidade tenha sido comprovada nem representa condenação de candidato, partido ou responsável citado na denúncia.

A plataforma é um canal para comunicar fatos que podem contrariar a legislação eleitoral e que ainda dependem da análise dos órgãos competentes.

O aplicativo foi regulamentado para as Eleições Gerais de 2026 pela Portaria nº 451 do TSE. 

A ferramenta permite o envio de informações sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral aos Tribunais Regionais Eleitorais. O eleitor pode anexar fotografias, vídeos, áudios, links e outras informações capazes de auxiliar na apuração do fato denunciado. A identificação do denunciante é exigida para utilização da ferramenta, mas permanece sob sigilo.

O aplicativo continua disponível para o encaminhamento de denúncias nesta reta final. Dependendo da situação relatada, o próprio sistema também pode direcionar o cidadão para outros canais da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.

A votação do segundo turno será realizada neste domingo, 24 de outubro, quando será escolhido o novo presidente, em disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Para o cargo de governador, em Mato Grosso do Sul a eleição foi decidida no primeiro turno, com a reeleição de Eduardo Riedel (PP), com 67,07% dos votos válidos.

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