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Exército enquadra tuítes políticos de militares da ativa

Exército enquadra tuítes políticos de militares da ativa

ESTADÃO CONTEÚDO

21/07/2019 - 19h00
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Levantamento feito pelo Estado no Twitter de militares da ativa das Forças Armadas encontrou 220 publicações políticas em 20 contas de oito generais, oito coronéis, um 2.º tenente e um subtenente do Exército e de dois brigadeiros da Força Aérea. Há entre as mensagens manifestações, em tese, de caráter partidário durante a campanha eleitoral de 2018. Muitas foram publicadas em horário de expediente normal nos quartéis.

Os textos apoiam o presidente Jair Bolsonaro, suas políticas e seus ministros e políticos vinculados ao bolsonarismo. Também criticam o Centrão, partidos de oposição, o Judiciário, o Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há até o caso em que um general de brigada é corrigido publicamente por um subordinado.

Foi no dia 20 de junho. O comandante da 3.ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (sede em Bagé, no Rio Grande do Sul), general Carlos Augusto Ramirez, criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em razão do que pensava ser uma manifestação do político no Twitter. "Mais tempo perdido e nosso dinheiro pagando!!!" No dia seguinte, um subtenente o advertiu de que o perfil que o general pensava ser do senador era falso. Ramirez agradeceu com uma saudação militar: "Aço".

Apenas duas das 220 manifestações mostravam desacordo com o governo: uma com crítica à "defasagem salarial das Forças Armadas" e outra que questionava o fato de o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) dizer que seu ex-assessor Fabrício Queiroz era quem devia explicações sobre movimentações bancárias suspeitas. "Diz axioma nas Forças Armadas que o comandante é o responsável por tudo o que acontece ou deixa de acontecer. Ventos novos exigem posturas novas", escreveu, em 18 de dezembro, o general de divisão Carlos Penteado, comandante da 5 ª Divisão de Exército (Curitiba).

"É o Oliveiros Ferreira revivido. É o 'partido fardado'", afirmou o cientista político e professor titular aposentado da Unicamp Eliézer Rizzo de Oliveira, lembrando a obra de Ferreira, jornalista e cientista social que foi diretor do Estado. "É uma organização difusa, com mentalidade, com permanência, com interesse e com visão verde-oliva." 

Portaria

Essa onda de manifestações, em tese, de caráter político-partidário e eleitoral de militares da ativa influiu na decisão do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, de criar normas contra a militância virtual de subordinados em seus perfis, principalmente do Twitter. Em 12 de julho, o Estado-Maior da Força publicou a portaria 196. "Com a entrada em vigor dessa portaria, ficam objetivamente estabelecidos parâmetros para a adequação de perfis e conteúdos das mídias sociais aos demais preceitos regulamentares da Força", informou o Exército.

Pujol, que ao contrário do antecessor (Eduardo Villas Bôas) decidiu não ter perfil no Twitter, está preocupado em evitar a contaminação política da Força em razão da presença de militares no governo. Ao mesmo tempo, o Exército reconhece que "um dos fenômenos que têm caracterizado o meio informacional nos anos recentes é o emprego crescente e generalizado das mídias sociais por pessoas e organizações". E conclui: "Como parte da sociedade, tal comportamento também tem sido observado nos integrantes do Exército."

Sobre essa realidade, a portaria diz que a criação de perfis pessoais nas redes "é de livre arbítrio, sendo o criador do perfil responsável por todas as suas interações digitais, observando-se fielmente o prescrito no Estatuto dos Militares e no Regulamento Disciplinar do Exército". Só generais do Alto Comando poderão ter perfis associados aos cargos que ocupam e só grandes unidades poderão estar no Twitter.

O regulamento disciplinar das Forças Armadas proíbe manifestações - sem autorização - de natureza político-partidárias assim como tomar parte ou provocar, em qualquer meio de comunicação, discussões políticas. O Código Penal Militar estabelece ser crime a publicação de crítica indevida sobre resolução do governo. "Mas isso se aplica somente às críticas ao governo e ao Comando", disse o juiz auditor militar, Ronaldo João Roth.

Espelho

Quinze dos 20 perfis com mensagens políticas foram criados após o general Villas Bôas se manifestar em 3 de março de 2018 contra a impunidade, um dia antes do julgamento no STF de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato. O fenômeno ganhou corpo com o início da campanha eleitoral, em agosto de 2018. Há o caso do brigadeiro Marcelo Fonseca, do Estado-Maior da Aeronáutica, que tuitou cinco vezes entre 2 e 9 de agosto mensagens de apoio ao candidato Bolsonaro, como "eu voto em Bolsonaro".

Em 12 de outubro, o tenente-coronel Rodrigo Otávio Fagundes, da Academia Militar das Agulhas Negras e um dos mais ativos no Twitter, republicou texto de Bolsonaro contra o PT. Já o tenente-coronel Leonardo Franklin, comandante do 1.º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Itaqui, RS), publicou: "Bolsonaro17". No dia do primeiro turno, o coronel Ricardo Omaki tuitou: "Compareça às urnas. Vote consciente. Por nós. Por nossos filhos Brasil acima de tudo! Deus acima de Todos!", repetindo slogan de Bolsonaro. No dia do segundo turno, o general Penteado afirmou ao retuitar texto em defesa de Bolsonaro: "O Brasil não suposta mais os cleptocratas disfarçados de políticos, que destruíram nossa democracia".

As publicações políticas cresceram após a eleição e se mantiveram até julho com críticas a políticos do PT, PSOL, PSDB, MDB, DEM e SD e a ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso Muitos republicaram tuítes de políticos bolsonaristas - os mais citados são os deputados Bia Kicis (PSL-DF), Joice Hasselmann (PSL-SP), Janaina Paschoal (PSL-SP) e Vitor Hugo (PSL-GO). O coronel Alberto Horita, do 20.º Batalhão de Logística Paraquedista, publicou em 30 de junho, em resposta à publicação da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), um quadro com ofensas a militantes do PT e do PSOL. Em 28 de dezembro, o general Penteado afirmou que o "desmanche do Estado brasileiro devia iniciar pelo Judiciário".

Recordista

O Estado excluiu da pesquisa casos de defesa genérica de ideias, de amizade com políticos e o debate de temas militares. O tenente-brigadeiro Carlos Baptista Junior, chefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, é o recordista de publicações políticas: foram 42 de 31 de janeiro a 13 de julho. Em 14 de maio, escreveu: "Onde estavam estes jovens e professores nos sucessivos contingenciamentos dos governos anteriores? São outros agora seus objetivos!" Além de retuitar deputados do PSL, ele publica expoentes bolsonaristas, como o assessor de relações internacionais da Presidência, Filipe Martins.

A Força Aérea informou que "já há algum tempo tem orientado o seu efetivo quanto às boas práticas da liberdade de expressão e quanto ao posicionamento público por parte de militares da instituição nas redes" e diz ter "estabelecido parâmetros objetivos para a adequação de perfis e conteúdos das mídias sociais aos demais preceitos regulamentares". O Estado pediu autorização para entrevistar os 20 militares citados, mas não as obteve. A reportagem não achou no Twitter nenhuma manifestação política de membros da Marinha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

campo grande

Fim da escala 6x1 para servidores municipais será debatido em audiência

Discussão também será sobre redução da jornada de trabalho para 30h semanais sem redução salarial em Campo Grande

15/04/2026 15h32

Audiência pública será na Câmara Municipal de Campo Grande

Audiência pública será na Câmara Municipal de Campo Grande Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulhares, de Cidadania e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande realizará audiência pública para debater o fim da escala 6x1 para servidores públicos municipais da Capital. O debate, que aconteceria nesta sexta-feira (17) doi adiado para o dia 29 de abril.

O edital de adiamento foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (15).

O tema da audiência será: “Redução da jornada de trabalho sem redução do salário: Fim da Escala 6x1 e jornada de 30h para servidores municipais”.

A audiência pública será no plenário Oliva Enciso, às 9h.

Fim da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso (5x2).

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente. 

Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.

“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

  • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
  • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
  • Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
  • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
  • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
  • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

* Com Agência Brasil

Antecipação

CCJ adianta sabatina de Jorge Messias no Senado para 28 de abril

Sabatina passou do dia 29 para o dia 28 de abril, uma terça-feira, em decorrência da proximidade com o feriado de 1.º de Maio

15/04/2026 13h30

Jorge Messias

Jorge Messias Foto: Divulgação

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado alterou nesta quarta-feira, 15, a data da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A sabatina passou do dia 29 para o dia 28 de abril, uma terça-feira, em decorrência da proximidade com o feriado de 1.º de Maio, Dia do Trabalhador.

Ao realizar a leitura do relatório sobre a indicação do AGU nesta quarta, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) explicou que foi procurado por parlamentares que manifestaram preocupação com a possibilidade de esvaziamento da sessão em virtude do feriado. O pedido foi acolhido pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

O relator apresentou um parecer favorável à condução de Messias ao STF. Ele avaliou que Messias teve atuação conciliadora à frente da Advocacia Geral da União (AGU) e cumpre "as exigências constitucionais concernentes à reputação ilibada e ao notável saber jurídico para o exercício do cargo para o qual foi indicado".

No início do mês, o Estadão mostrou que Messias tem nove votos favoráveis na CCJ, onde são necessários ao menos 14 dos 27 votos para a aprovação.

Se for aprovada após a sabatina, a indicação do AGU segue para votação em plenário, onde precisa da maioria absoluta de votos (pelo menos 41 senadores favoráveis) em votação secreta.

A escolha de Lula por Messias foi publicada em Diário Oficial da União em 20 de novembro de 2025, mas o Palácio do Planalto só oficializou a indicação no dia 1.º deste mês. Na última quinta-feira, 9, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o processo à CCJ.

Caso seja aprovado na Casa, Jorge Messias ocupará o lugar de Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado.

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