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Exército enquadra tuítes políticos de militares da ativa

Exército enquadra tuítes políticos de militares da ativa

ESTADÃO CONTEÚDO

21/07/2019 - 19h00
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Levantamento feito pelo Estado no Twitter de militares da ativa das Forças Armadas encontrou 220 publicações políticas em 20 contas de oito generais, oito coronéis, um 2.º tenente e um subtenente do Exército e de dois brigadeiros da Força Aérea. Há entre as mensagens manifestações, em tese, de caráter partidário durante a campanha eleitoral de 2018. Muitas foram publicadas em horário de expediente normal nos quartéis.

Os textos apoiam o presidente Jair Bolsonaro, suas políticas e seus ministros e políticos vinculados ao bolsonarismo. Também criticam o Centrão, partidos de oposição, o Judiciário, o Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há até o caso em que um general de brigada é corrigido publicamente por um subordinado.

Foi no dia 20 de junho. O comandante da 3.ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (sede em Bagé, no Rio Grande do Sul), general Carlos Augusto Ramirez, criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em razão do que pensava ser uma manifestação do político no Twitter. "Mais tempo perdido e nosso dinheiro pagando!!!" No dia seguinte, um subtenente o advertiu de que o perfil que o general pensava ser do senador era falso. Ramirez agradeceu com uma saudação militar: "Aço".

Apenas duas das 220 manifestações mostravam desacordo com o governo: uma com crítica à "defasagem salarial das Forças Armadas" e outra que questionava o fato de o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) dizer que seu ex-assessor Fabrício Queiroz era quem devia explicações sobre movimentações bancárias suspeitas. "Diz axioma nas Forças Armadas que o comandante é o responsável por tudo o que acontece ou deixa de acontecer. Ventos novos exigem posturas novas", escreveu, em 18 de dezembro, o general de divisão Carlos Penteado, comandante da 5 ª Divisão de Exército (Curitiba).

"É o Oliveiros Ferreira revivido. É o 'partido fardado'", afirmou o cientista político e professor titular aposentado da Unicamp Eliézer Rizzo de Oliveira, lembrando a obra de Ferreira, jornalista e cientista social que foi diretor do Estado. "É uma organização difusa, com mentalidade, com permanência, com interesse e com visão verde-oliva." 

Portaria

Essa onda de manifestações, em tese, de caráter político-partidário e eleitoral de militares da ativa influiu na decisão do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, de criar normas contra a militância virtual de subordinados em seus perfis, principalmente do Twitter. Em 12 de julho, o Estado-Maior da Força publicou a portaria 196. "Com a entrada em vigor dessa portaria, ficam objetivamente estabelecidos parâmetros para a adequação de perfis e conteúdos das mídias sociais aos demais preceitos regulamentares da Força", informou o Exército.

Pujol, que ao contrário do antecessor (Eduardo Villas Bôas) decidiu não ter perfil no Twitter, está preocupado em evitar a contaminação política da Força em razão da presença de militares no governo. Ao mesmo tempo, o Exército reconhece que "um dos fenômenos que têm caracterizado o meio informacional nos anos recentes é o emprego crescente e generalizado das mídias sociais por pessoas e organizações". E conclui: "Como parte da sociedade, tal comportamento também tem sido observado nos integrantes do Exército."

Sobre essa realidade, a portaria diz que a criação de perfis pessoais nas redes "é de livre arbítrio, sendo o criador do perfil responsável por todas as suas interações digitais, observando-se fielmente o prescrito no Estatuto dos Militares e no Regulamento Disciplinar do Exército". Só generais do Alto Comando poderão ter perfis associados aos cargos que ocupam e só grandes unidades poderão estar no Twitter.

O regulamento disciplinar das Forças Armadas proíbe manifestações - sem autorização - de natureza político-partidárias assim como tomar parte ou provocar, em qualquer meio de comunicação, discussões políticas. O Código Penal Militar estabelece ser crime a publicação de crítica indevida sobre resolução do governo. "Mas isso se aplica somente às críticas ao governo e ao Comando", disse o juiz auditor militar, Ronaldo João Roth.

Espelho

Quinze dos 20 perfis com mensagens políticas foram criados após o general Villas Bôas se manifestar em 3 de março de 2018 contra a impunidade, um dia antes do julgamento no STF de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato. O fenômeno ganhou corpo com o início da campanha eleitoral, em agosto de 2018. Há o caso do brigadeiro Marcelo Fonseca, do Estado-Maior da Aeronáutica, que tuitou cinco vezes entre 2 e 9 de agosto mensagens de apoio ao candidato Bolsonaro, como "eu voto em Bolsonaro".

Em 12 de outubro, o tenente-coronel Rodrigo Otávio Fagundes, da Academia Militar das Agulhas Negras e um dos mais ativos no Twitter, republicou texto de Bolsonaro contra o PT. Já o tenente-coronel Leonardo Franklin, comandante do 1.º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Itaqui, RS), publicou: "Bolsonaro17". No dia do primeiro turno, o coronel Ricardo Omaki tuitou: "Compareça às urnas. Vote consciente. Por nós. Por nossos filhos Brasil acima de tudo! Deus acima de Todos!", repetindo slogan de Bolsonaro. No dia do segundo turno, o general Penteado afirmou ao retuitar texto em defesa de Bolsonaro: "O Brasil não suposta mais os cleptocratas disfarçados de políticos, que destruíram nossa democracia".

As publicações políticas cresceram após a eleição e se mantiveram até julho com críticas a políticos do PT, PSOL, PSDB, MDB, DEM e SD e a ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso Muitos republicaram tuítes de políticos bolsonaristas - os mais citados são os deputados Bia Kicis (PSL-DF), Joice Hasselmann (PSL-SP), Janaina Paschoal (PSL-SP) e Vitor Hugo (PSL-GO). O coronel Alberto Horita, do 20.º Batalhão de Logística Paraquedista, publicou em 30 de junho, em resposta à publicação da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), um quadro com ofensas a militantes do PT e do PSOL. Em 28 de dezembro, o general Penteado afirmou que o "desmanche do Estado brasileiro devia iniciar pelo Judiciário".

Recordista

O Estado excluiu da pesquisa casos de defesa genérica de ideias, de amizade com políticos e o debate de temas militares. O tenente-brigadeiro Carlos Baptista Junior, chefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, é o recordista de publicações políticas: foram 42 de 31 de janeiro a 13 de julho. Em 14 de maio, escreveu: "Onde estavam estes jovens e professores nos sucessivos contingenciamentos dos governos anteriores? São outros agora seus objetivos!" Além de retuitar deputados do PSL, ele publica expoentes bolsonaristas, como o assessor de relações internacionais da Presidência, Filipe Martins.

A Força Aérea informou que "já há algum tempo tem orientado o seu efetivo quanto às boas práticas da liberdade de expressão e quanto ao posicionamento público por parte de militares da instituição nas redes" e diz ter "estabelecido parâmetros objetivos para a adequação de perfis e conteúdos das mídias sociais aos demais preceitos regulamentares". O Estado pediu autorização para entrevistar os 20 militares citados, mas não as obteve. A reportagem não achou no Twitter nenhuma manifestação política de membros da Marinha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

Dino cobra dados do governo sobre 'emendas Pix' destinadas a empresas do Perse

O ministro considerou que as informações apresentadas anteriormente estão incompletas e pediu complementação

24/03/2025 21h00

Agência Senado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo de 30 dias para que os ministérios do Turismo, da Fazenda e da Saúde apresentem informações sobre "emendas Pix" destinadas ao setor de eventos e ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro considerou que as informações apresentadas anteriormente estão incompletas e pediu a complementação.

No caso das pastas do Turismo e da Fazenda, Dino quer saber, por exemplo, quantas das 1219 "emendas Pix" cadastradas com a finalidade "Turismo" até 17 de março foram ou serão executadas por empresas contempladas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O ministro também cobrou se há, entre essas empresas, alguma que tenha sido multada ou desclassificada pela Receita Federal.

"A importância da apresentação de informações objetivas, precisas e completas sobre os itens questionados é reforçada com a publicação do relatório de acompanhamento do Perse pelo Ministério da Fazenda em novembro de 2024. Tal relatório indica um total de 11.877 empresas habilitadas no Perse, entre janeiro e setembro de 2024, e um volume de isenção fiscal na ordem de R$ 11,3 bilhões", ressaltou o ministro.

Em relação às emendas da Saúde, o ministro cobrou a apresentação de um procedimento para verificar se os repasses estão respeitando critérios técnicos definidos pelo gestor federal do SUS, conforme decisão já proferida no ano passado.

*Com informações de Estadão Conteúdo

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pesquisa Ipsos-Ipec

Governo Lula 3 "patina" na economia e na segurança e avaliação cai ainda mais

O cientista político Tércio Albuquerque enxerga falta de habilidade política do presidente neste terceiro mandato no cargo

24/03/2025 08h00

Terceiro governo de Lula

Terceiro governo de Lula "patina" na economia e na segurança pública Foto: Divulgação

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Pesquisa Ipsos-Ipec – realizada entre os dias 7 e 11 e que ouviu 2 mil eleitores de 131 municípios no Brasil, tendo margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95% – apontou um aumento da avaliação negativa da população neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a economia e a segurança pública concentrando os maiores índices: 57% e 50%, respectivamente.

Na avaliação feita pelo cientista político Tércio Albuquerque ao Correio do Estado, o que é possível observar nessas pesquisas sobre o governo Lula 3 é uma queda generalizada da avaliação: “Esse desempenho negativo leva muito em conta a falta de habilidade política com que o Lula veio para o terceiro mandato”.

Para ele, nos mandatos anteriores, Lula era uma novidade e uma expectativa no momento em que todos queriam alguma coisa diferente.

“Na reeleição, ele já começou a pender para uma situação não tão favorável e, quando elegeu Dilma Rousseff, aí foi abaixo. Agora, se repete, mas em uma outra situação e em um outro cenário, pois havia uma expectativa positiva e ele até alcançou bons índices”, recordou.

Albuquerque completou que Lula não está com a mesma determinação política dos outros mandatos e está se deixando levar por grupos com interesses pessoais, e não com o bem do Brasil.

“Ele não tem uma posição clara quando assumiu na primeira ou na segunda vez. Essa situação de ficar no meio termo, nem direita nem esquerda, está levando ao descrédito total”, assegurou.

O cientista político ressaltou que Lula caminha para terminar o terceiro mandato como um governo pífio e com muita dificuldade de eleger um substituto, porque é evidente que ele não tem mais condição de concorrer.

“Há um momento em que o político precisa aprender que é hora de parar e o melhor momento, a ciência política fala sobre isso, é quando está no ápice”, disse. 

Na avaliação dele, as pesquisas mostram que estamos vendo a derrocada do governo Lula 3 e aí que se espera um levante de forças políticas que realmente pensem o Brasil. 

“O próximo presidente precisa trazer alguma novidade em termos de reestruturação do País para que a gente não caia em recessão continuada. Seria muito ruim se a gente não conseguisse alcançar um novo patamar em 2026”, falou.

CONTESTAÇÃO

A deputada federal Camila Jara (PT-MS) não vê da mesma forma e, mesmo reconhecendo que a avaliação dos eleitores está negativa em relação à percepção do governo Lula, disse que isso se estende às instituições como um todo. 

“Se você analisar a percepção desde dezembro, a avaliação é negativa para militares e outras instituições, inclusive até para a igreja evangélica. A gente tem uma diminuição na confiança nas instituições, um cenário muito parecido com o de 2013. Então, as insatisfações são generalizadas e é quase como uma crise de identidade da sociedade como um todo”, avaliou.

Ela prossegue, ressaltando que Lula tem de entender como dará as respostas à população, que hoje é um desafio dos Estados Unidos, da Alemanha e das democracias modernas.

“Chegou o momento decisivo, ou se encara os problemas e os resolve para a população ou vai continuar vivendo essas crises de instituições”, finalizou.

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