A partir de hoje (25), e em todas as segundas-feiras, até o dia 29 de setembro - o Correio do Estado publicará as entrevistas com os candidatos ao Senado Federal representando Mato Grosso do Sul. O candidato Lucien Rezende, do PSOL, selecionado por ordem de sorteio, é quem inaugura o espaço. Tanto ele quanto os demais candidatos comprometeram-se e cumprir a solicitação do envio das respostas na mesma data, 19 de agosto, evitando, assim, privilégios posteriores. Nesta entrevista, o candidato fala sobre como pretende atuar no Senado Federal em prol de Mato Grosso do Sul e de sua sociedade.
CORREIO PERGUNTA - Por que decidiu ser candidato ao Senado? Quais são suas principais pretensões?
LUCIEN REZENDE - Minha decisão é resultado do amplo debate da militância do partido que entendeu ser necessária uma candidatura para representar os interesses do povo de Mato Grosso do Sul e não os interesses da elite política e econômica de nosso Estado. Minhas principais pretensões são garantir investimentos no setor social, lutar por uma reforma política, tributária e do judiciário, de forma que reafirme os direitos dos cidadãos como prioridade. De cada R$ 100 em tributos, MS tem retorno de apenas R$ 5 em investimentos do governo federal.
Acha que a reforma tributária pode corrigir tais discrepâncias, e como pretende defendê-la?
Mato Grosso do Sul é um dos estados da federação que mais contribui com a produção e consequentemente com a formação do PIB nacional, bem como com a formação de uma balança comercial positiva para o País. A reforma tributária é medida urgente para destravar o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e de outros Estados importantes do Brasil. Para defender a Reforma Tributária, meu mandato vai avançar para além do apoio dos congressistas. Vamos exigir a transparência no volume de arrecadação para que o povo entenda de forma clara como contribui e qual o resultado da sua contribuição; desta forma, com o povo consciente de sua participação na formação da riqueza nacional, vamos mobilizar a população para pressionar o Congresso e o Executivo, objetivando conquistar uma reforma que seja pautada pela justiça social.
Qual a sua estratégia para que MS obtenha mais recursos junto ao governo federal?
Em primeiro lugar, vamos fazer um mandato ancorado nos movimentos sociais e na participação popular, ou seja, um mandato livre dos conchavos com os detentores do poder político e econômico do País. Vamos preservar uma relação harmoniosa e republicana com os colegas de parlamento, fortalecidas pelo lastro de projetos elaborados com perfeição técnica e com resultados garantidos para, desta forma, capitanear recursos que atendam às demandas de produção, de logística, de industrialização e principalmente que explore o potencial turístico e ambiental de nosso Estado.
Como pretende agir para que os sul-mato-grossenses tenham melhorias nas áreas da saúde e da educação, por meio de emendas ou convênios?
Nosso mandato vai lutar para conquistar recursos para estas duas áreas. Saúde e educação são prioridades para o PSOL. Não aceitamos que o povo sofra tanto nas filas de hospital, nem que persista o analfabetismo e a falta de vagas nas universidades. Meu mandato vai lutar na defesa de investimento de 10% do PIB para a educação e de 10% do PIB para a saúde. As emendas e convênios que articularemos serão feitos exclusivamente com entidades públicas. Basta de jogar dinheiro público na iniciativa privada, que lucra com o péssimo atendimento de saúde e educação e que gera escândalos de corrupção recorrentes, como foi no recente caso da máfia do câncer em Mato Grosso do Sul.
O Senado tem a missão de debater temas polêmicos que interferem no cotidiano de toda a sociedade. Qual sua opinião sobre a maioridade penal e a política de cotas?
Entendemos a maioridade penal como um equívoco e um retrocesso do pensamento jurídico e social. Vejo que quem defende a redução da maioridade penal não se apresenta para lutar pela redução da maioridade para ocupação de cargos públicos. Basta que observemos o Senado, que impõe uma idade mínima de 35 anos para desempenho das funções eletivas do legislativo federal. É bastante contraditória a questão: um menor a partir dos dezesseis pode ser preso, mas não pode dirigir, não é considerado capaz e não pode ser eleito? Nosso país possui um sistema carcerário que não reeduca e tampouco ressocializa o apenado; muito pelo contrário, provoca o avanço e o aprimoramento da criminalidade. Não se combate a criminalidade reduzindo a idade penal, mas sim, reduzindo as desigualdades sociais que geram a pobreza, a miséria e abandono do cidadão. Quero defender mais escolas, mais hospitais, mais universidades, mais emprego, mais oportunidades e menos, bem menos prisões e celas. Com relação à política de cotas, entendemos as mesmas como medidas de resgate dos direitos das classes menos favorecidas classificadas pela elite como minorias sociais. A política de cotas não é um favor, é uma conquista. Precisa ser apoiada por outras políticas de Estado para que se transforme de medida paliativa em ação política que garanta a ascensão social e a independência do beneficiado.
Considera que o político deve obedecer cegamente ao seu partido ou deve contrariá-lo em determinadas ocasiões, seguindo sua opinião própria e os preceitos que considera corretos?
No caso do PSOL, não se trata de obedecer cegamente. Nosso partido não tem dono ou “cacique” político. Nossas diretrizes e preceitos são resultado de amplo debate em nossos fóruns internos, e, portanto, seguir as recomendações partidárias não deve ser problema para qualquer um de nossos filiados, uma vez que cada um buscou sua filiação por vontade própria e independente. Penso que não se deva obedecer cegamente a ninguém, deve-se seguir fielmente a própria consciência.
Hoje, muitas CPIs não alcançam os resultados esperados e acabam frustrando a população. Considera que tivemos evoluções neste papel fiscalizador do legislativo? O que precisa ser aperfeiçoado?
Fiscalizar e investigar os atos públicos é medida essencial para o estabelecimento da democracia. O problema é que na maioria das vezes as CPIs foram usadas com objetivos políticos ou eleitorais, sempre buscando favorecer algo ou alguém, ou seja, cheias de vícios e de parcialidade. Nossa democracia é jovem e evoluímos bastante nos últimos anos, mas precisamos mudar o sistema representativo político dos brasileiros. A reforma política é urgente para garantir ao povo participação efetiva na política. O Senado é um bom exemplo, veja que aqui em MS: existem candidaturas baseadas com apelo hereditário, outras com apoio de grupos de comunicação, outras com apoio do setor privado, enfim, representantes das elites políticas e econômicas. Apresentamos nossa candidatura como opção popular representativa das minorias políticas e sociais que são a maioria da população.
