Política

entrevista

‘Fidelidade partidária é fundamental’, diz Alcides Bernal

Candidato fala sobre como pretende atuar no Senado Federal em prol de MS

CRISTINA MEDEIROS E MILENA CRESTANI

01/09/2014 - 18h00
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No último dia 24 de agosto, o Correio do Estado deu início à publicação de série de entrevistas com os candidatos ao cargo de governador e senador por Mato Grosso do Sul. Por ordem de sorteio, já foram publicadas as respostas de Evander Vendramini (24) e Lucien Rezende (25). Ontem, teria sido a vez do candidato Delcídio do Amaral, que declinou do convite, não enviando suas respostas. Hoje, o entrevistado é o candidato ao Senado Alcides Bernal. Todos os candidatos  comprometeram-se e cumpriram a solicitação do envio das respostas na mesma data, 19 de agosto, evitando privilégios posteriores. Nesta entrevista, Bernal fala sobre como pretende atuar no Senado Federal em prol de Mato Grosso do Sul e de sua sociedade.

CORREIO PERGUNTA - Por que decidiu candidatar-se ao Senado? Quais são suas principais pretensões?
ALCIDES BERNAL -

Em 2012, a população nos confiou o seu voto. Ao assumirmos a administração municipal encontramos uma situação caótica, especialmente na saúde, pois a cidade sofria com uma grave epidemia de dengue. Enfrentamos e vencemos essa epidemia com ousadia e muito trabalho. E, sem gastar com propaganda, fizemos muito em pouco tempo. Porém, ao rompermos com as velhas práticas, incomodamos os grupos que haviam sido retirados do poder por meio do voto popular. Inconformados, esses grupos roubaram o mandato do povo. Dessa forma, nossa candidatura nasceu pelo clamor do povo por justiça em Mato Grosso do Sul e pela vontade de fazer com que a democracia prevaleça e que nosso Estado não viva sob a forma de tirania. Acreditamos que todo poder emana do povo e que o mesmo é soberano. Assim, suas escolhas devem ser respeitadas e não usurpadas de forma criminosa, como ocorreu em Campo Grande, onde nosso mandato foi retirado pela vontade de uma minoria e orquestrado por 23 vereadores. Entendemos que, assim, poderemos restabelecer a democracia e o direito do voto que foi cerceado dos nossos eleitores. Disputar esta eleição é fortalecer o direito do povo de ter sua escolha respeitada. A alternância do poder é necessária e contribui com a redução de toda corrupção.

De cada R$100 em tributos, MS tem retorno de apenas R$5 em investimentos do governo federal. Acha que a reforma tributária pode corrigir tais discrepâncias e como pretende defendê-la?
A reforma tributária é parte essencial do desenvolvimento do País, assim como também a reforma política. Enquanto senador pretendo participar ativamente dessas discussões, defendendo os interesses dos brasileiros e principalmente dos sul-mato-grossenses. Iremos avaliar juntamente com profissionais da área os melhores caminhos para que a reforma aconteça verdadeiramente, de forma efetiva e que contribua com o crescimento de todo o País, de forma especial com o do nosso Estado.

Qual a sua estratégia para que MS obtenha mais recursos junto ao governo federal?
Diálogo, planejamento, além de uma atuação forte e determinada. O Partido Progressista, ao qual pertencemos, tem uma bancada forte e unida, que trabalha em prol do País. Por meio dele, iremos garantir recursos para que a população de Mato Grosso do Sul tenha seus direitos garantidos e possa desfrutar de benefícios e melhoria em sua qualidade de vida. Além disso, o PP nacional está à frente de um dos Ministérios mais importantes, que é o Ministério das Cidades, que sempre nos oportunizou com investimentos que transformaram a nossa Capital. As obras do PAC nos dão a certeza de que teremos no governo federal um grande companheiro para o desenvolvimento de todo o Mato Grosso do Sul.

Como pretende agir para que os sul-mato-grossenses tenham melhorias nas áreas da saúde e educação, por meio de emendas ou convênios?
Não há falta de recursos em nosso País. Porém, hoje, a corrupção é responsável por desviar uma parcela significativa do dinheiro que deveria chegar às pessoas por meio de obras e serviços públicos. Queremos utilizar o nosso mandato para combater a corrupção e dessa forma garantir que cada vez mais brasileiros sejam beneficiados com os recursos públicos. Dinheiro público é dinheiro do povo, portanto deve ser utilizado com muita responsabilidade. Nem sempre gastar milhões de reais em recursos significa promover o desenvolvimento e a qualidade de vida para as pessoas. Garantir a saúde e educação para todos os cidadãos transcende um compromisso de campanha, ou uma obrigação. Isso está além da política e é um compromisso com cada ser humano de nosso Estado.

Além disso, pretendemos manter um diálogo constante com a população, para que dessa forma tenhamos conhecimento das demandas e possamos propor emendas que garantam recursos realmente necessários.  Nossa meta é beneficiar cada um dos 79 municípios sul-mato-grossenses, por meio de obras e serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e da educação, que garantirão um futuro melhor e com qualidade de vida a todos.

Na sua avaliação, o que o MS precisa para tornar-se mais competitivo em termos econômicos e tornar-se um Estado com novas indústrias e oportunidades de emprego?
Preso aos mandos e desmandos de grupos políticos e econômicos que estão no poder há muitos anos, o Estado de Mato Grosso do Sul não consegue desenvolver-se efetivamente e consequentemente não consegue atender às necessidades da sua população. É preciso liberdade para crescer, por meio da moralização dos serviços e obras públicas. O rompimento definitivo com as velhas oligarquias políticas e econômicas irá moralizar o  Estado de Mato Grosso do Sul e livrar a sua população dos velhos ranços e vícios que tanto atrasam o seu crescimento humano e estrutural. Enquanto senador da República, vamos trabalhar nesse sentido e ajudar o Estado a conquistar um desenvolvimento real e que beneficie sua população, especialmente a mais carente.

O Senado tem a missão de debater temas polêmicos que interferem no cotidiano de toda a sociedade. Qual sua opinião sobre a maioridade penal e a política de cotas?
Não se resolve o problema da criminalidade com passe de mágica; apenas diminuir a maioridade penal não garante a redução da violência. É preciso estabelecer uma política pública que insira os adolescentes na sociedade, oferecendo a eles educação, saúde, opções de lazer e principalmente oportunidade para que consigam construir para si mesmos um futuro próspero.  Nesse sentido há de se atuar em duas esferas: a prevenção e a punição. Mas acredito que para tomar uma decisão sobre um tema tão polêmico como esse é preciso consultar a sociedade, que vivencia no dia a dia os problemas resultantes pela violência praticada por menores de idade. Por priorizar sempre as pessoas, o PP tem compromisso com a implementação de políticas públicas específicas de gênero, raça, entre outros. Para o PP, o Estado deve respeitar os direitos de todos e os princípios constitucionais. Em relação às cotas, acreditamos que as mesmas em alguns casos específicos são necessárias, porém não podem resultar em exclusão, pois aí estariam indo contra o seu propósito. Antes de implantá-las ou não, é preciso realizar um estudo aprofundado para que as mesmas atendam às necessidades reais das minorias, sem afetar a sociedade como um todo.

Considera que o político deve obedecer cegamente seu partido ou deve contrariá-lo em determinadas ocasiões, seguindo sua opinião própria e os preceitos que considera corretos?
Fidelidade partidária é fundamental, pois se o detentor do mandato não respeita as diretrizes do partido que o ajudou a se eleger, como respeitará outros princípios? Em Campo Grande, tivemos a prova de que quando não há fidelidade partidária, a democracia corre perigo, quando parlamentares movidos por interesses próprios roubaram o mandato do povo, contrariando até mesmo instruções de seu próprio partido. É necessário uma maior cobrança dos parlamentares nesse sentido, especialmente em se tratando dos compromissos assumidos com a população. O voto é uma prova de confiança e uma vez quebrada essa confiança, toda a classe política é afetada, pois fica desacreditada.

Hoje muitas CPIs não alcançam os resultados esperados e acabam frustrando a população. Considera que tivemos evoluções neste papel fiscalizador do legislativo? O que precisa ser aperfeiçoado?
Nos dias de hoje, a atuação parlamentar ganha cada vez mais publicidade e consequentemente é mais cobrada por parte da população. Porém, temos visto muitas discrepâncias, onde CPIs são usadas como chamariz de mídia e não cumprem o seu papel.

Apesar do papel fiscalizador do legislativo estar evoluindo, ainda não atende à necessidade de transparência e moralidade exigidas pela população. É preciso acabar com velhas práticas que levam a acordos nada honestos e que acabam prejudicando a sociedade como um todo. E uma forma de se fazer isso é renovando e escolhendo candidatos que estão ao lado da população e não se dobram às pressões dos grupos políticos e econômicos que atuam apenas em benefício próprio.

Perfil
Alcides Jesus Peralta Bernal

Corumbaense. Mudou-se para Campo Grande aos 15 anos. Formado em Direito pela FUCMAT (UCDB). Casado e tem 3 filhos. Radialista por vocação há mais de 20 anos. Iniciou a vida política pela Câmara Municipal de Campo Grande (2004) e reeleito em 2008. Alcides Bernal foi um dos vereadores mais votados na Capital. Em 2010 foi eleito deputado estadual. É membro da Comissão de Direitos do Consumidor e também dos Direitos Humanos. Alcides Bernal foi eleito prefeito de Campo Grande em 2012. Teve seu mandato cassado em 2013.

 

improbidade

TRF-3 mantém condenação de servidor fantasma e ex-vereador terá que devolver R$ 174 mil

Ele foi alvo da Operação Polígrafo, deflagrada pelo Gaeco em 2015, que identificou sua atuação como servidor fantasma no Ministério da Saúde enquanto exercia mandatos políticos

11/02/2026 16h33

Jeovani Vieira dos Santos é ex-vereador de Jateí e ex-presidente da União de Vereadores de Mato Grosso do Sul.

Jeovani Vieira dos Santos é ex-vereador de Jateí e ex-presidente da União de Vereadores de Mato Grosso do Sul. Foto: Arquivo

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou, por unanimidade, a condenação por improbidade administrativa de Jeovani Vieira dos Santos, ex-vereador de Jateí e ex-presidente da União de Vereadores de Mato Grosso do Sul.

Ele foi alvo da Operação Polígrafo, deflagrada pelo Gaeco em 2015, que identificou sua atuação como servidor fantasma no Ministério da Saúde enquanto exercia mandatos políticos.

De acordo com os autos, Jeovani era servidor público federal, atuando como agente de Saúde Pública, e estava cedido à Secretaria Municipal de Saúde de Jateí para atuar como Coordenador de Endemias no combate à dengue. As investigações revelaram que entre 2013 e 2015 ele recebia integralmente seus salários sem trabalhar.

A apuração do Gaeco demonstrou que Jeovani passava a maior parte do tempo em Campo Grande, onde presidia a União de Vereadores, ou cumprindo agendas políticas em outras cidades, como Sidrolândia.

Mesmo estando a 250 km de distância de seu posto de trabalho, sua folha de frequência em Jateí era assinada como se ele estivesse presente em jornada integral de 8 horas diárias.

A decisão do relator, desembargador federal Mairan Maia, destacou que 19 formulários previamente estavam impressos e preenchidos sem qualquer variação de horário ou registro de ausência.

A investigação também aponta que postagens no Facebook mostravam o réu em eventos em outras cidades no mesmo horário em que ele alegava estar trabalhando em Jateí.

Em áudios obtidos pelo Gaeco, Jeovani admitia a interlocutores que o "problema dele era o serviço" e que precisaria voltar a aparecer em Jateí após denúncias. Na apuração, servidores municipais confirmaram que o verdadeiro coordenador do setor era outro funcionário, e que Jeovani era visto apenas esporadicamente.

Com a manutenção da decisão de primeira instância, Jeovani Vieira dos Santos foi condenado a devolução de R$ 174.861,50 aos cofres públicos, além do pagamento de R$ 50 mil como multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por sete anos e perda do cargo que ocupava no Ministério da Saúde. 

O segundo réu no processo, Geberson Alves dos Santos, que era Secretário de Saúde, foi absolvido por falta de comprovação de "dolo específico", conforme as novas regras da Lei de Improbidade Administrativa aprovadas no governo de Jair Bolsonaro.

Políticas para mulheres

MS terá cadastro com fotos de condenados por violência à mulher

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que cria um cadastro com dados de condenados por crimes de violência contra a mulher

11/02/2026 13h33

Crédito: Wagner Guimarães / ALEMS

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) que cria um cadastro de condenados por violência contra a mulher e estabelece a identificação com foto do agressor.

“Parágrafo único. A foto de que trata o inciso I deste artigo deverá ser de frente, para que possa ocorrer a melhor identificação das pessoas constantes neste cadastro”, consta no texto do PL.

O Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), tomou como base a média de 60 boletins de ocorrência diários por violência contra a mulher, o que ultrapassa a marca de 22 mil casos por ano.

Em Campo Grande, conforme dados levantados pelo parlamentar, o Judiciário expede cerca de 5 mil medidas protetivas por ano.

“Na última década, foram 200 mil boletins em um Estado que tem 1,5 milhão de mulheres. Quase 15% foram vítimas e tiveram coragem de denunciar, mas devem existir muito mais mulheres vítimas de violência. Todas as mulheres têm direito de saber com quem estão se relacionando. É sobre isso que estamos falando. É um Mato Grosso do Sul que não se cala diante do feminicídio”, pontuou o autor da matéria.

A proposta foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção do Governo do Estado.

Cadastro

Caso o projeto seja sancionado pelo governador Eduardo Riedel (PP), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ficará responsável pela criação de um portal que reunirá os dados de condenados por violência doméstica.

A proposta pretende garantir maior transparência e agilidade aos órgãos de segurança e à sociedade civil na identificação de indivíduos com histórico de agressões contra mulheres.

Quem pode acessar?

O acesso, segundo o artigo 4º do projeto de lei, poderá ser feito por todos os cidadãos, respeitado o sigilo das investigações policiais e dos processos judiciais em andamento.

Também terão acesso integrantes das Polícias Civil e Militar, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Informações que constarão no cadastro

  • Constarão no sistema as seguintes informações do condenado por crimes de violência contra a mulher:
  • dados pessoais completos, foto e características físicas;
  • grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima;
  • idade do cadastrado e da vítima;
  • circunstâncias e local em que o crime foi praticado;
  • endereço atualizado do cadastrado;
  • histórico de crimes.

Cargos públicos

A lei estabelece que a pessoa que tiver o nome incluído no cadastro não poderá assumir cargo público em Mato Grosso do Sul.

“Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADI 6620, declarou constitucional lei do Estado de Mato Grosso que cria o cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, elementos que contribuem para a aprovação de legislação análoga também no Estado de Mato Grosso do Sul”.

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