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Após acordo de Marangatu, Estado prioriza outras seis áreas em conflito

Modelo de negociação inédito deve abrir precedentes para que mais fazendeiros sejam indenizados para deixar terras reivindicadas por indígenas

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No dia 25 de setembro, indígenas e fazendeiros fecharam um acordo histórico durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a continuidade no processo de homologação da Terra Indígena TI Ñande Ru Marangatu, que possui 9.317 hectares, mediante indenização de R$ 146 milhões aos proprietários rurais que vivem na região para que eles se retirem das terras.

O acordo só aconteceu após os conflitos, que acontecem na região há mais de quatro décadas, se intensificarem novamente e resultarem na morte do indígena Neri Guarani Kaiowá, que foi executado por um Policial Militar com um tiro na nuca.

Durante coletiva de imprensa para tratar sobre o tema, realizada na manhã desta sexta-feira (27) o governador do Estado, Eduardo Riedel, reforçou o interesse do executivo estadual de fazer acordos em outros territórios reivindicados por indígenas em Mato Grosso do Sul. Ele mencionou que o acordo histórico é uma "quebra de paradigma", e não será generalizado, mas que abre o modelo de discussão, que pode ser utilizado em cenários semelhantes.

"É claro que esse acordo é uma quebra de paradigma, ele não abre um precedente geral, porque está muito bem posto no âmbito da conciliação específica desse caso [de Marangatu]. Agora, ele abre esse modelo de discussão. O Congresso Nacional está discutindo uma legislação que defina os critérios e o regramento daquela que é uma questão constitucional", disse Riedel.

A expectativa é que a mesa de conciliação do STF elabore uma proposta de legislação que o Congresso Nacional aceite, para pacificar o conflito de terras no Brasil.

Segundo o governador, existem atualmente mais de 30 territórios em litígio no estado, sendo seis deles prioridade para a firmação de acordos, por se tratarem de locais onde os confrontos são mais intensos. O cenário foi apresentado em reunião com o ministro do STF, Gilmar Mendes, realizada na última quinta-feira (26).

Riedel explicou ainda que o grau de litígio reúne uma série de parâmetros para priorizar negociações como essa. As seis áreas citadas acima se enquadram no grau de litígio 1, considerado de prioridade para resolução.

"É um novo modelo, posto a partir de uma negociação, que certamente vai ter desdobramentos em outros casos, em outras discussões, e não há aqui uma regra estabelecida. É importante que se diga que o que foi feito é no âmbito de um processo judicial específico, e que pode ser adotado para outros processos que sigam enquanto a legislação não estiver pacificada (...) a gente espera que a mesa de conciliação, que foi trazida pelo STF, leve a final e a cabo uma discussão, e que o Congresso Nacional possa efetivamente dar a condição final para esse tipo de litígio", finalizou Riedel.

O governador não especificou quais seriam as seis áreas de litígio grau 1.

Relembre

Em acordo histórico entre indígenas e fazendeiros, ocorrido em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal e governo do Estado se comprometeram a pagar R$ 146 milhões de indenização para proprietários rurais de Antônio João, dando continuidade, assim, a finalização da homologação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, de 9.317 hectares.

Uma semana após o assassinato do indígena Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, ocorrido no dia 18, o acordo feito com a presença do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), lideranças indígenas Guarani Kaiowá, governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ana Carolina Ali Garcia, e proprietários rurais, que sacramenta o fim dos conflitos pela propriedade das terras em Antônio João.

Do total de R$ 146 milhões que serão pagos como indenização, R$ 102,2 milhões serão destinados pela União aos proprietários rurais pela terra nua, por meio de precatórios, e R$ 16 milhões o governo do Estado vai arcar como contrapartida. 

O outro montante restante, de acordo com a ata do termo da audiência de conciliação, será pago pela União de imediato aos fazendeiros, pelas benfeitorias feitas nas terras, no valor de R$ 27,8 milhões.

Após o pagamento das benfeitorias, que deve ocorrer até o final deste ano, os proprietários rurais terão 15 dias para se retirarem dos 9.317 hectares, que serão oficialmente pertencentes ao povo Guarani Kaiowá.

Já para o pagamento pela terra nua, que será feito através de precatórios, a previsão é que os títulos de precatórios comecem a ser pagos no começo de 2025.

Saiba

O conflito de terras em Antônio João já dura décadas, ao longo desse período, quatro indígenas já foram mortos no município em virtude da disputa por terras. O primeiro foi Marçal de Souza, em 1983, o segundo foi Dorvalino Rocha, em 2005. Dez anos depois, em 2015, Simião Vilhalva foi assassinado. O último foi Neri Guarani Kaiowá, no dia 18.

Colaborou: Judson Marinho

BOLETIM

MS confirma 3 novas mortes por covid-19 e total chega a 28 no ano

Doença já infectou quase 2,4 mil sul-mato-grossenses em 2025 e, desde de 2020, já matou cerca de 11,3 mil

03/04/2025 12h30

Mato Grosso do Sul chega a 28 mortes no ano por covid-19

Mato Grosso do Sul chega a 28 mortes no ano por covid-19 Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Através de mais um boletim epidemiológico divulgado, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou três novas mortes por Covid-19 em Mato Grosso do Sul no ano.

Os óbitos aconteceram em Ponta Porã (uma idosa de 75 anos com doenças cardiovascular e neurológica crônica), Dourados (um idoso de 85 anos sem comorbidades) e Sidrolândia (uma mulher de 52 anos com obesidade, hipertensão e doença crônica).

Com 13 semanas de análise, a doença já infectou 2.397 sul-mato-grossenses, sob incidência (por 100 mil habitantes) de 435,2. Desses casos confirmados, 17,69% aconteceram em Campo Grande, que até o momento tem 424 notificações.

Ainda segundo o boletim epidemiológico, a cobertura vacinal é de 83,6% em Mato Grosso do Sul, menor que a nacional, que é de 86,5%. No entanto, quando considerado o reforço bivalente, a cobertura é menor.

5 anos da 1ª morte...

No dia 31 de março de 2020, a aposentada Eleuzi Silva Nascimento, 64 anos, morreu vítima de Covid-19, sendo o primeiro óbito pela doença registrado em Mato Grosso do Sul. Ela era moradora de Batayporã, mas faleceu em Dourados, onde estava internada.

Eleuzi foi merendeira em escola pública estadual durante quase toda a vida, estava internada no Hospital da Cassems, em Dourados desde o dia 24 de março de 2020, quando morreu sete dias depois.

Antes disso, no entanto, ela já havia ficado internada uma semana - de 16 a 23 de março - em Nova Andradina.

No hospital ela apresentou problemas respiratórios graves e chegou a receber alta sem realizar o teste. Importante ressaltar que no início da pandemia os testes eram escassos e realizados apenas conforme critérios estabelecidos pelas unidades de saúde.

O teste na aposentada só foi realizado um dia após receber alta e passar mal novamente. Neste ponto, ela já estava em estado grave, foi entubada e levada as pressas para Dourados.

Na época, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que a aposentada pegou o coronavírus da irmã, de 59 anos, que esteve na Bélgica e, posteriormente, testou positivo. A irmã teve sintomas leves e cumpriu isolamento em casa.

A aposentada era fumante e tinha como comorbidade problemas respiratórios. Segundo a família, ela fazia tratamento para efisema há quatro anos.

Em Campo Grande, a primeira morte foi registrada no dia 13 de abril de 2020. A vítima tinha 71 anos e estava internada no Hospital Regional de Campo Grande. Ela tinha problemas cardíacos e diabetes. 

Saiba

No Brasil, são 7.090.480 mortes e mais de 39,2 milhões de casos confirmados desde o início da pandemia. Globalmente falando, já faleceram 7 milhões de pessoas em decorrência da doença, enquanto 777,6 milhões já foram infectados.

*Colaborou Glaucea Vaccari

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CAMPO GRANDE

Obra no Lago do Amor depende do 'tempo' e desvio é mantido

Com a Filinto agora possuindo apenas uma faixa ativa e em mão única, não é raro ver veículos que se "aventuram" em um trajeto pela contramão

03/04/2025 12h14

No cronograma apontado pela Sisep, o andamento deverá compreender a recomposição do aterro e depois calçada e guarda corpo. 

No cronograma apontado pela Sisep, o andamento deverá compreender a recomposição do aterro e depois calçada e guarda corpo.  Marcelo Victor/Correio do Estado

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Sem qualquer equipe ou maquinário no trecho, as obras de reparo do Lago do Amor estão paradas após cerca de duas semanas dos estragos causados pelas chuvas de março e, enquanto isso, o desvio e sentido de mão única na Av. Sen. Filinto Müller é mantido. 

Com isso, quem sai da rua da Candelária ainda precisa entrar rumo à avenida Georges Chaia ou completar o retorno 

Porém, com a Filinto agora possuindo apenas uma faixa ativa e em mão única, liberada para quem vem do sentido da Av. Gabriel Spipe Calarge, não é raro ver veículos que se "aventuram" em um trajeto pela contramão. 

A nova cratera foi causada pelas chuvas do último dia 18, uma terça-feira de temporal em que foram registrados 64,4 milímetros de precipitação, no intervalo de duas horas e 50 minutos, na região do Lago do Amor.

Vale lembrar que a empresa responsável por realizar a obra (CCO Infraestrutura Ltda.) não poderá ser acionada por seguro, o que fez com que a Prefeitura ficasse encarregada dos novos trabalhos por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Obras

Conforme a Sisep, a execução de obras no Lago do Amor segue sem um prazo para conclusão, dependendo ainda do "tempo melhorar" para a retomada. 

No cronograma apontado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, o andamento deverá compreender a recomposição do aterro e depois calçada e guarda corpo. 

Após o "esvaziamento" do Lago do Amor para início das obras, para retirada de troncos e galhos de árvores que foram puxados pelo vertedouro do tipo monge e teriam ficado presos na boca da comporta regulatória. 

Após isso, uma chapa de aço foi colocada na entrada do vertedouro para a vazão extra de água e o nível d'água do Lago do Amor foi restabelecido e, sendo que depende do 'tempo' para retomada das obras a Sisep segue "desafiando" São Pedro ao manter o controle da vazão na placa metálica ao invés do sistema de comporta. 

No cronograma apontado pela Sisep, o andamento deverá compreender a recomposição do aterro e depois calçada e guarda corpo. 

Importante explica, como mostra o modelo ilustrativo acima, que o Lago do Amor conta com mais de um sistema vertedouro, um chamado de tulipa e o construído há menos de dois anos, do tipo monge. 

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