Política

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Fundo cultural divulga selecionados

Fundo cultural divulga selecionados

Redação

16/04/2010 - 20h49
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OSCAR ROCHA

 

Foi publicada ontem, no Diário Oficial, a lista dos contemplados da edição 2010 do Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul (FIC). Foram selecionados 27 projetos, totalizando recursos no valor de R$ 1 milhão. "A intenção era selecionar todas as áreas artísticas, mas isso não foi possível. Por exemplo, o audiovisual não foi contemplado com nenhum projeto. Mesmo com boas propostas enviadas, são iniciativas que, para serem concretizadas, precisariam de valores altos", explica o gerente do Fundo de Investimentos Culturais (FIC), Edilson Aspet.

No total, 177 propostas foram enviadas para análise do Conselho de Cultura. Dos inscritos, mais da metade não foi habilitada para o processo de seleção. "A questão de habilitação dos projetos ainda é complexa, mesmo com a Fundação de Cultura promovendo, anualmente, projeto que busca esclarecer o processo aos interessados em enviar suas propostas. O índice daqueles que não passam pelo jurídico ou pelo técnico ainda é grande. São problemas referentes à documentação, planilhas, entre outros", aponta Edilson.

Dos 27 projetos aprovados, sete são da área de Literatura; seis de Música; dois do âmbito do Folclore e Manifestações Tradicionais; dois de Artes Visuais; dois do Artesanato; um do Patrimônio Cultural; seis das Artes Cênicas e um de Pesquisa Cultural. "O resultado alcançado pelo fundo nos dois anos anteriores foi extremamente satisfatório. Posso afirmar que a cena cultural do Estado foi significativamente enriquecida com a execução destes projetos, que beneficiaram a Capital e municípios do interior", afirmou o presidente da fundação, Américo Calheiros.

Os proponentes dos projetos aprovados têm até dez dias para apresentar a documentação exigida para execução do convênio que assegura os recursos. Os projetos que receberão maiores recursos são o 4º Festcamp – Festival Nacional de Teatro de Campo Grande/MS – organizado pela Associação Artística Cultural Palco de Artes Cênicas, Esportes, Lazer e Promoção Social, que ficará com R$ 75 mil; e "Dança MS", produzido por Blanche Torres, com R$ 70 mil. Vários projetos tiveram que ter seu custos redimensionados para ser selecionados.

Entre os demais projetos contemplados estão a "Série memória sul-mato-grossense - volumes I a IX", do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul; o 1º Salão de Artes Plásticas de Aquidauana e o 5º Festival do Sobá – Associação da Feira Central e Turística de Campo Grande MS.

Política

Ministro de Lula Abre Debate sobre Anistia Limitada aos Casos Leves do 8/1

Mucio se manifesta parcialmente a favor de medida em meio a discussão de projeto na Câmara

01/11/2024 22h00

O ministro José Múcio Monteiro presidirá o TCU a partir de 1º de janeiro

O ministro José Múcio Monteiro presidirá o TCU a partir de 1º de janeiro José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

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O ministro da Defesa do governo Lula (PT), José Mucio Monteiro, afirmou nesta sexta-feira (1º) ser favorável à anistia das pessoas envolvidas em "casos leves" nos ataques às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista ao UOL News, Mucio disse que a anistia, que é uma das bandeiras de Jair Bolsonaro (PL), não deveria se estender ao ex-presidente e àqueles que tenham atentado contra o Estado democrático.

"Sou a favor da anistia dos casos leves", disse Mucio. "A Constituição diz que é crime você atentar contra o Estado democrático brasileiro. Se isso for comprovado, quem atentou tem que pagar."

Antes de defender a anistia, o ministro da Defesa afirmou que era favorável à graduação das penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, quando houve mais de 2.000 prisões e que resultou em mais de 1.400 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A atribuição, porém, deveria ser da Justiça, segundo Mucio. "Não devemos politizar isso, não pode ser instrumento político."

"Eu acho que você deve graduar as penas. Você deve ver quem organizou, quem foi um mero marionete. Eu sou a favor. Evidentemente, eu não sou advogado. Eu acho que quem quebrou uma cadeira não pode ser o responsável por quem fez outras coisas", afirmou Mucio.

O projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro está na Câmara dos Deputados. A proposta seria votada pela Comissão de Constituição e Justiça em 29 de outubro, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para analisar o texto, com aval do PL de Bolsonaro e de uma ala do PT.

Na prática, a decisão de Lira obriga a Câmara a discutir o projeto praticamente do zero. Em entrevista à Folha, ele disse que pretende dar uma solução para o PL da Anistia antes de deixar a presidência da Casa.

"Um tema sensível como esse, por tudo que aconteceu, por tudo que está acontecendo, estava inapropriadamente sendo usado [nas negociações para a presidência da Câmara]. 

Conversei tanto com um partido quanto com outro. Nós vamos dar a solução para isso dentro do meu mandato [até fevereiro de 2025]", afirmou Lira.

Em junho deste ano, o presidente Lula afirmou que não era contra a anistia, mas que qualquer discussão sobre isso deveria ocorrer somente depois de finalizado o processo de apuração do caso pela Justiça.

"Não dá para precipitar essa discussão de anistia. O que nós temos é de terminar de apurar todas as denúncias do 8 de janeiro. E quando ela estiver toda apurada, todo mundo processado, ou todo mundo livre de processo, ninguém foi indiciado, aí tudo bem, você pode até perdoar pessoas que estão livres há muito tempo. Anistia é para isso. Eu passei parte da minha vida brigando por isso", disse Lula.

Na entrevista ao UOL News, Mucio também disse que não está preocupado com o fim das investigações da Polícia Federal sobre os planos golpistas de Bolsonaro e aliados para reverter o resultado eleitoral de 2022.

O inquérito mira oficiais-generais que integraram as cúpulas das Forças Armadas nos últimos anos, entre eles o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

"Eu quero que a suspeição saia do CNPJ das armas e vá para os CPFs. Eu quero que cada um se responsabilize por sua iniciativa. Nós devemos às Forças Armadas não ter tido uma coisa muito complicada no dia 8 de janeiro. Graças às Forças Armadas nós não tivemos um golpe", repetiu Mucio.

Segundo o ministro, há desgaste dentro das Forças Armadas enquanto as investigações sobre os planos golpistas não se encerram. "Fica um clima de suspeição interna, fica um ambiente desagradável, um clima de insegurança muito grande", disse.

Desde a transição do governo Lula, José Mucio tem adotado discurso que, em muitos casos, contraria a visão do governo sobre diversos pontos.

Logo após tomar posse no cargo, em 2 de janeiro, o ministro disse que os acampamentos eram democráticos e iriam esvaziar com o tempo. "Aquelas manifestações no acampamento, e eu digo com muita autoridade porque tenho familiares e amigos lá, é uma manifestação da democracia", afirmou.

Em 6 de janeiro de 2023, antevéspera dos ataques, Mucio disse em reunião ministerial que era contrário ao desmonte à força do acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília.

Mais recentemente, o ministro da Defesa discursou em evento da CNI (Confederação Nacional de Indústria) contra o veto do presidente Lula à compra de equipamentos militares de Israel.

Ele disse que "questões ideológicas" do governo têm atrapalhado negociações das Forças Armadas. A repercussão negativa fez Mucio ligar para Lula e pedir desculpas. O presidente afirmou que não há crise entre os dois.
 

*Informações da Folhapress 

Mato Grosso do Sul

Governo propõe reajuste de 15% no salário de servidores

O reajuste ainda passará pela aprovação na Assembleia Legislativa para só então ser sancionado pelo governador Eduardo Riedel

01/11/2024 18h00

Governador Eduardo Riedel (PSDB)

Governador Eduardo Riedel (PSDB) Fotos: Bruno Rezende

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Buscando a valorização, inclusão e modernização na gestão pública, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), assinou na noite desta quinta-feira (31) um projeto de lei que prevê um reajuste de 15% nas negociações de 709 servidores das carreiras de Gestão de Ações de Assistência e Cidadania e de Gestão de Ações de Defesa do Consumidor.

A divulgação ocorreu na manhã desta sexta-feira (1º) durante uma visita à SEAD (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

Ao parabenizar os servidores, o governador destacou a importância dessa medida, que tem como objetivo corrigir distorções salariais acumuladas ao longo do tempo.

"Assinei ontem à noite (31) o projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa. O objetivo é valorizar aquilo em que devemos e corrigir as distorções criadas ao longo do tempo, evitando cada vez mais as diferenças salariais existentes devido ao processo histórico da própria formação do Estado", disse o governador Eduardo Riedel.

Ao lado da titular da pasta, Patrícia Cozzolino, a governadora relatou ontem os desafios que a Assistência Social enfrentará nos próximos meses, especialmente durante o recadastramento nos programas Mais Social, Energia Social e para comunidades indígenas.

"Vamos enfrentar grandes desafios, com uma sociedade em transformação e nossa capacidade de acompanhar essa mudança no plano tecnológico. Quando recadastramos cada um no Mais Social, quando buscamos recadastrar todos no Energia Social e quando recadastramos nossa comunidade indígena, estamos gerando, a partir de informações coletadas, uma inteligência capaz de ser assertiva pelo Estado para quem mais precisa."

Governador Eduardo Riedel (PSDB)Patrícia Cozzolino, títular da Sead (Fotos: Bruno Rezende)


Projeto de lei assinado 

 

Explicando aos servidores a importância do reajuste, o secretário estadual de Administração, Federico Fellini, afirmou que o projeto de lei assinado beneficia tanto os servidores ativos quanto os inativos, e que o objetivo é sempre valorizar as pessoas que ajudam a construir um Estado mais justo. 

"Esse passo dado hoje aqui é o primeiro tijolinho que a gente está colocando nessa construção. Não dá para corrigir distorções ou injustiças de anos de uma vez. As coisas são feitas gradativamente", ponderou.

A proposta assinada pelo governador Eduardo Riedel contempla, nas carreiras de Gestão de Ações de Assistência e Cidadania, os cargos de gestor de ações sociais, assistente de ações sociais, atendente infantil, agente de ações sociais, agente de merenda, auxiliar de ações sociais, Cozinheira de unidade socioeducacional, lactarista e zeladora de unidade de atendimento infantil.

Nas carreiras de Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, estão as cargas de fiscal de relações de consumo, gestor de relações de consumo, agente de relações de consumo, assistente de relações de consumo e agente fiscal de relações de consumo.

Já na carreira de Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, estão os cargos de fiscal de relações de consumo, gestor de relações de consumo, agente de relações de consumo, assistente de relações de consumo e agente fiscal de relações de consumo.

O texto será enviado à Assembleia Legislativa, que deverá ser analisado e tramitar na Casa de Leis. A proposta será apreciada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, em seguida, pelo plenário e pelas comissões pertinentes. O projeto deve ser votado nas próximas sessões.

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