Para driblar a cláusula de barreira imposta pela legislação eleitoral, o PTB e o Patriota, após as eleições do ano passado, decidiram se juntar e fazer acordo de fusão, aguardando apenas a homologação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tornar o novo arranjo oficial, o que deve acontecer na primeira quinzena do mês de março.
Com o processo de fusão, eles vão dar lugar a uma nova legenda, o Mais Brasil, que terá como número de urna o 25 – atualmente o PTB usa o número 14, e o Patriota, o 51. As duas siglas decidiram se juntar logo após o primeiro turno das eleições de 2022, quando não atingiram sozinhas o número mínimo de parlamentares eleitos na Câmara dos Deputados nem a votação mínima exigida para superar a cláusula de desempenho.
O Patriota elegeu quatro deputados federais, e o PTB, apenas um. Embora mesmo juntos não atinjam 11 parlamentares eleitos, eles conseguem somar 2% dos votos válidos no Brasil, outra opção válida para cumprir a cláusula de barreira. Em Mato Grosso do Sul, o ex-senador Delcídio do Amaral, atual presidente do diretório estadual do PTB, disse ao Correio do Estado que vai permanecer na nova legenda.
Já o atual presidente do diretório estadual do Patriota, deputado estadual Lidio Lopes, tem dito aos seus interlocutores que não deve seguir no Mais Brasil, pois a nova sigla não teria os mesmos princípios do seu partido. O Patriota surgiu em 2011 como Partido Ecológico Nacional (PEN) e só adotou o novo nome em 2017.
Dois anos depois, em 2019, incorporou o Partido Republicano Progressista (PRP) para superar as exigências de desempenho previstas para as eleições de 2018. Agora, o Patriota vai se unir ao PTB, cuja origem remonta ao trabalhismo e à era Vargas, mas que passou a ser mais conservador a partir dos anos 1980, quando houve um racha na legenda que deu origem ao PDT de Leonel Brizola.
Nos últimos anos, o PTB completou a guinada ao conservadorismo e à direita, fez parte da base de apoio do governo do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) e até mudou suas tradicionais cores (preto, vermelho e branco) para as da bandeira do Brasil.
Deve ficar
Delcídio do Amaral declarou à reportagem que, entre o fim deste mês e a primeira quinzena de março, o TSE deve homologar a fusão do PTB com o Patriota, criando o Mais Brasil. “Em princípio, vou continuar no Mais Brasil”, afirmou, sem revelar se pretende assumir a presidência estadual do novo partido.
No entanto, pessoas próximas ao ex-senador disseram que a possibilidade de que ele assuma o comando da nova sigla em Mato Grosso do Sul é maior do que 90%, e, como já é dada como certa a saída de Lidio Lopes e da sua esposa, a prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (Patriota), esse porcentual deve aumentar ainda mais.
O Correio do Estado entrou em contato com Lidio Lopes, mas ele não retornou até o fechamento desta edição. Porém, seus interlocutores dão como certa a saída dele do partido e a possível ida para o PP, da senadora Tereza Cristina, que chegou a confirmar à reportagem no fim de janeiro que convidou Adriane Lopes e seu marido para se filiarem ao partido, já de olho nas eleições municipais de 2024.
No entanto, a parlamentar revelou que esse convite foi feito entre o primeiro e o segundo turnos das eleições gerais do ano passado, quando a prefeita estava fechando apoio à candidatura de Eduardo Riedel para governador.
“Tive uma reunião, sim, com a prefeita Adriane entre o primeiro e o segundo turnos, quando discutimos vários assuntos, inclusive questões partidárias. Eu coloquei para ela que seria muito bem-vinda ao PP, caso fosse mudar de partido”, ressaltou Tereza Cristina.
A senadora eleita revelou ao Correio do Estado que depois dessa oportunidade nunca mais falou sobre esse assunto com a prefeita Adriane Lopes e nem com o esposo dela, o deputado estadual Lidio Lopes, que é o presidente estadual do Patriota.
Porém, Tereza Cristina lembrou que, pelo fato de ser deputado estadual, Lidio Lopes tem janela partidária para trocar de legenda quando desejar. “Se depois ele tiver interesse de vir para o PP, nós teremos muito prazer em conversar sobre esse assunto com ele”, afirmou.
Deve sair
No fim do ano passado, Lidio Lopes declarou em entrevista de rádio que não via com bons olhos a fusão do seu partido com o PTB, que em Mato Grosso do Sul é comandado pelo ex-senador Delcídio do Amaral. Ele lamentou o fato, mas admitiu que era a única saída para Patriota e PTB atingirem a cláusula de barreira e, dessa forma, garantirem a sobrevivência política.
Lidio Lopes lembrou que pegou a legenda para ser construída em Mato Grosso do Sul e, hoje, graças a esse trabalho, o Patriota está presente em 73 municípios do Estado. “Além disso, tivemos chapa de vereadores em 55 municípios e, atualmente, somos o quarto maior partido do Estado em número de prefeitos, com cinco gestores municipais, incluindo a Prefeitura de Campo Grande, onde a Adriane Lopes assumiu o cargo.
Temos também 35 vereadores eleitos pelo Patriota e, proporcionalmente, Mato Grosso do Sul é o Estado onde a sigla tem mais prefeitos eleitos no Brasil”, pontuou. O parlamentar ressaltou que há um período de avaliação das questões partidárias. “Quando surge uma possibilidade de fusão, os parlamentares que já estão no mandato podem definir se permanecem ou vão para outra sigla”, informou, deixando transparecer que ele e a esposa poderiam migrar para outra sigla.
“O grande problema de uma fusão é a ideologia partidária”, pontuou, lembrando que o Patriota é um partido que foi fundado com bases cristãs e familiares, pelos princípios de um partido de direita e com muito respeito pelo País.
TSE
Atualmente, o Brasil conta com 32 partidos políticos registrados no TSE. Além dos 18 pedidos de processo de criação de novas agremiações, tramitam atualmente na Corte solicitações de fusão e incorporação de legendas. Caso aprovados, serão três legendas a menos e o registro de uma nova.
Segundo o artigo 2º da Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos, “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.
Além disso, havendo fusão ou incorporação, devem ser somados exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Veja a diferença entre fusão e incorporação
A fusão ocorre quando dois ou mais partidos já existentes se unem, formando um novo. Já na incorporação, uma legenda vai adentrar outra, deixando aquela de existir. Os requisitos para os processos de fusão e incorporação estão previstos na Resolução do TSE nº 23.571/2018 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
O novo estatuto do partido resultado de fusão ou o instrumento de incorporação deve ser levado a registro e averbado, respectivamente, no Ofício Civil e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
