Política

Redução

Fux acompanha Cármen Lúcia e vota contra redução de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa

Julgamento no plenário virtual da Corte vai até o dia 29 de maio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta terça-feira, 26, para acompanhar a relatora Cármen Lúcia em julgamento que pode derrubar mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo.

O julgamento no plenário virtual da Corte vai até o dia 29 de maio. Com dois votos para declarar inconstitucionais trechos da lei que diminuem o tempo de inelegibilidade de candidatos, ainda faltam se manifestar oito magistrados.

A norma aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado antecipa o início da contagem do prazo de inelegibilidade. O período se inicia a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que diminui o tempo que o condenado é impedido de se candidatar.

Também foram aprovadas mudanças que diminuem as causas de inelegibilidade - por exemplo, no caso de improbidade. As alterações foram contestadas na Corte em ação do advogado e ex-juiz Márlon Reis, considerado o "pai" da Ficha Limpa, por meio do partido Rede Sustentabilidade.

Na terça-feira, o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) divulgou nota em que pede que os demais ministros do Supremo sigam o entendimento de Cármen Lúcia.

"É notório que do ponto de vista do interesse público é relevante manter condenados afastados da vida pública por períodos significativos, não se justificando sob a ótica da sociedade esta aceleração açodada pelo retorno à vida política desses políticos condenados pela Justiça", diz o comunicado.

O que está em jogo

O julgamento influencia diretamente nas eleições de 2026, já que vai definir o alcance e a amplitude da lei que elimina do processo eleitoral candidatos condenados. Caso a mudança sancionada se mantenha, políticos como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho, Sérgio Cabral e José Roberto Arruda podem ter as candidaturas beneficiadas.

No seu voto, a relatora Cármen Lúcia defendeu que as mudanças esvaziam a legislação sobre o tema e representam um retrocesso.

Para a ministra, a alteração do prazo "esvazia a proteção constitucional à probidade administrativa e à moralidade", "desguarnecendo o eleitor da salvaguarda da lisura das candidaturas apresentadas". Cármen Lúcia sustenta ainda que a nova norma "importaria em impunidade ou anistia", prejudicando o processo eleitoral.

Segundo a relatora, o "Supremo Tribunal atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade administrativa e a moralidade pública inerente ao regime republicano".

ELEIÇÕES 2026

Campanha nas ruas têm início e disputa entre candidatos começa nos adesivaços

Ano em que as urnas eletrônicas completam 30 anos, brasileiros votarão para a escolha de: dois senadores; governador; deputados federal e estadual, e Presidente da República

16/08/2026 18h00

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fica liberada desde hoje (16) a propaganda geral para candidatos nas eleições 2026

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fica liberada desde hoje (16) a propaganda geral para candidatos nas eleições 2026 Reprodução/Divulgação

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Neste domingo (16) foi dada a largada para as campanhas das Eleições Gerais 2026, com abertura do período de propaganda eleitoral tanto nas ruas como na internet, com esse início dos atos já marcando a disputa entre os candidatos desde os primeiros adesivaços.

Ano em que as urnas eletrônicas completam 30 anos de história, os brasileiros votarão nas Eleições de 2026 para a escolha de representantes para os seguintes cargos: 

  1. Deputado federal,
  2. Deputado estadual, 
  3. Dois senadores, 
  4. Governador e 
  5. Presidente da República

Com isso, durante a manhã de hoje (16), data que segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fica liberada a propaganda geral, toda sorte de candidatos foram às ruas com os primeiros atos oficiais.

É o caso, por exemplo, do candidato a deputado estadual Silvio Pitu, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que somente na manhã deste domingo anotou em seu ato a adesivagem de aproximadamente quatro mil veículos em Campo Grande. 

"Estamos iniciando um período muito importante para o nosso Estado, e eu quero estar à disposição das pessoas. Quero percorrer Mato Grosso do Sul e acompanhar de perto a realidade de cada município, porque as decisões que mudam a vida das pessoas começam com quem conhece o problema de perto. Tenho bagagem, disposição e energia para ser o representante do povo nas pautas do progresso e do desenvolvimento do nosso Estado", disse o candidato. 

Realizado próximo à Praça do Papa, o evento contou com a presença de populares e o apoio ainda do deputado federal pelo Republicanos, Beto Pereira, e da já parlamentar estadual também "tucana", Mara Caseiro. 

Beto mesmo foi outro que aproveitou para dar largada na sua própria campanha, participando de ações também de adesivagem de veículos nos bairros Vilas Boas, Vila Sobrinho e Nova Lima.

“Preparamos uma campanha propositiva, mostrando o trabalho realizado ao longo do mandato, com presença nos 79 municípios, levando recursos e, principalmente, entregando resultados que melhoram a vida das pessoas. Vamos fazer uma campanha transparente, sincera e com propostas, mostrando que podemos avançar ainda mais e fazer muito mais por Mato Grosso do Sul”, disse.

Além dessas duas figuras políticas que estão concorrendo como candidatos a deputado federal, o ato de Silvio Pitu teve até mesmo a presença do atual chefe do Executivo do Mato Grosso do Sul candidato à reeleição, Eduardo Riedel, e do ex-governador Reinaldo Azambuja, que nestas Eleições Gerais busca o cargo de Senador da República.

Também houve adesivaço, por exemplo, na abertura oficial da campanha eleitoral da coligação "Por um MS do Povo" presença em peso da militância e dos apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT) no Estado, pela chapa do candidato Fábio Trad e de sua vice, "Dona" Gilda Maria dos Santos.

"Sei o que vocês passaram lá atrás, num processo hediondo e odioso de criminalização da imagem da esquerda. Coube a mim o destino de protagonizar essa nova  jornada, e farei tudo ao meu alcance para não decepcioná-los e não desonrá-los", afirmou Fábio Trad na ocasião. 

Essa mesma estratégia foi adotada de forma semelhante pelo interior do Mato Grosso do Sul, como no caso da também candidata a deputada estadual, Gianni Nogueira, na esquina das ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker, em Dourados. 

Eleições 2026

Dos cargos em disputa neste ano eleitoral, cabe lembrar que, enquanto deputados são eleitos por um sistema proporcional, os senadores, governadores e presidente são escolhidos em eleições majoritárias.

Marcadas para acontecerem no primeiro domingo de outubro (04), como de costume, a possibilidade de segundo turno das Eleições 2026 fica agendada para o dia 25 do mês em questão, com cerca de três semanas corridas entre uma data e outra. 

Mais de 155 milhões de brasileiros devem ir às urnas neste ano, com Mato Grosso do Sul tendo um total de 1.968.065 de pessoas classificadas como "eleitorado apto", conforme painel elaborado pela Justiça Eleitoral.

Fique atento

Das principais próximas datas estabelecidas pelo TSE, entre 28 de agosto até o dia 1° de outubro fica aberto o período de exibição do popular "horário eleitoral gratuito" no rádio e televisão que corresponde ao primeiro turno. 

Também vale destacar que, desde o dia 06 de agosto está valendo o período de proibições consideradas "severas" às programações diárias de emissoras de rádio e TV, que ficam vedadas de: 

  • Transmitir imagens de pesquisas em formatos que identifiquem participantes ou manipulem dados;
  • Veicular qualquer tipo de propaganda política fora do horário reservado por lei;
  • Dar tratamento privilegiado a candidatos, partidos ou coligações;
  • Exibir filmes, novelas ou programas satíricos que contenham alusões negativas ou positivas aos candidatos.

Cabe frisar que fica aberto até 20 de agosto o prazo para requerer a votação em trânsito, serviço que permite que eleitores e eleitoras consigam votar mesmo fora de seu domicílio eleitoral

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS), para a "festa da democracia" deste ano a votação  em trânsito estará disponível tanto na Capital quanto na maior cidade do interior do Estado, nos municípios de Campo Grande e Dourados.

Distante 20 dias antes do 1° turno, a data de 14 de setembro fica marcada como limite para conclusão da chamada Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais pelo TSE, quando também se encerra o prazo para pedidos de apoio de transporte por comunidades indígenas e quilombolas.

Faltando 15 dias para o pleito, em 19 de setembro, aquelas pessoas candidatas aos cargos em disputa já não poderão ser detidas ou presas, a menos que a situação trata-se especificamente de um flagrante delito. 

Há um espaço semelhante de tempo para eleitoras e eleitores, que entre 29 de setembro até 06 de outubro também não poderão ser detidos ou presos, salvo de forma semelhante os casos flagrante delito, em decorrência de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Fica estipulada também uma data de proibição total de transporte de armas e munições que é válida para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em todo o território nacional, válida de 03 a 05 de outubro. 

No primeiro domingo de outubro, a votação deve começar às 07h pelo horário do Mato Grosso do Sul e terminar às 16h (sendo de 08h às 17h conforme a hora de Brasília). 

Por fim, no caso de um eventual segundo turno, a propaganda eleitoral em rádio e TV acontece entre 09 e 23 de outubro. No dia 10 do mês em questão os candidatos não poderão ser presos e em 19 chega à mesma data para os civis. Entre 24 a 26 fica estabelecida mais uma nova  restrição de porte e transporte de armas de fogo para CACs em território nacional.

 

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ELEIÇÕES 2026

Abertura oficial da campanha do PT em MS têm militância presente em peso

Ato político da coligação "Por um MS do Povo" contou com adesivaço e falas do candidato a governador Fábio Trad e Dona Gilda

16/08/2026 16h31

Trad estabelece um contraponto ao que classifica como

Trad estabelece um contraponto ao que classifica como "valores materiais e de opressão", saindo em defesa da transformação dos valores da gestão pública estadual. Reprodução/Divulgação

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Durante a manhã deste domingo (16) houve abertura oficial da campanha eleitoral da coligação "Por um MS do Povo", com direito a adesivaço e falas do candidato Fábio Trad e de sua vice, "Dona" Gilda Maria dos Santos, diante de uma presença em peso da militância e dos apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT) no Estado. 

Além disso, estiveram presentes no evento, realizado no número 749 da Via Park, alguns representantes regionais da sigla, como a candidata a deputada estadual Luiza Ribeiro, e os concorrentes à cadeira no Senado, no caso de Vander Loubet e Soraya Thronicke, que neste caso busca reeleição. 

Este ato marca agora a largada oficial da campanha, que segundo o candidato ao cargo de chefe do Executivo em MS foca no "resgate de valores e na disposição para corrigir os rumos do Estado, trabalhando para melhorar a vida de todas as famílias". 

Após o ato ecumênico houve adesivaço na Via Parque e, durante seu discurso, Fábio Trad apresentou balanço das agendas indicando a realização de mais de 300 reuniões espalhadas entre o interior do Estado e a Capital do Mato Grosso do Sul. 

"Começamos com muita garra e entusiasmo, mas sabendo das dificuldades que enfrentaríamos. Depois de 67 cidades e mais de 300 reuniões, chegamos a vocês neste dia com a chama da ideia nos unindo novamente", disse ele, aclamado pelos aplausos da militância do PT. 

Vale lembrar que a coligação chamada "Por um MS do Povo" reúne os partidos: Democrático Trabalhista (PDT), Socialista Brasileiro (PSB) e a Federação Brasil da Esperança, que engloba a sigla dos Trabalhadores; Verde e o Comunista do Brasil (PT-PV e PCdoB).

Corrida pelo governo de MS

Fábio Trad aparece ao lado de "Dona" Gilda Maria dos Santos como candidatos para comandarem a gestão do MS, entre os anos de 2027 e 2030, e relembrou em sua fala das batalhas recentes do campo progressista, tecendo críticas da postura de gestões passadas, citando episódios de hostilidade contra as pautas progressistas no país.

"Sei o que vocês passaram lá atrás, num processo hediondo e odioso de criminalização da imagem da esquerda. Coube a mim o destino de protagonizar essa nova  jornada, e farei tudo ao meu alcance para não decepcioná-los e não desonrá-los", disse.

Com diretrizes de longo prazo, o plano de governo do PT para MS estabelece um foco no crescimento econômico sustentável, que pretende passar pelo fortalecimento do serviço público enquanto ainda, devidamente, tenta lidar com a transição ecológica. 

Resumidamente, os 13 eixos do programa de governo do candidato do PT em MS estabelecem: 

  • Gestão pública moderna com transparência e participação social
  • Desenvolvimento econômico sustentável
  • Nova política estadual de incentivos fiscais
  • Saúde pública eficiente e acessível
  • Segurança pública cidadã e tecnológica
  • Trabalho digno e geração de renda
  • Educação para o futuro
  • Infraestrutura planejada e indutora de desenvolvimento
  • Cultura, esporte e lazer valorizados e com amplo acesso popular
  • Estado cuidador e inovador na assistência social e nos direitos humanos
  • Desenvolvimento agrário com agricultura familiar forte e repleta de oportunidades
  • Meio ambiente com Pantanal, Serra da Bodoquena e mudanças climáticas no foco
  • Turismo sustentável e agregador de valor

Trad estabelece um contraponto ao que classifica como "valores materiais e de opressão", saindo em defesa da transformação dos valores da gestão pública estadual.

"Queremos mudar com humanidade no coração e fazer um governo inclusivo. Um governo que eleve o patamar civilizatório deste estado, hoje de certa forma apegado a valores materiais, do dinheiro, do constrangimento, da opressão e da invisibilização — valores contra os quais sempre lutamos", citou. 

Além dele, sua candidata a vice-governadora, Dona Gilda, que estava inclusive na fundação do Partido dos Trabalhadores, usou do espaço para reforçar não somente o voto na chapa do PT em MS, mas também na votação que pode reeleger Lula ao quarto mandato. 

"Eu queria pedir para cada companheira, para cada companheiro, que mande energia, para que aquele que nos representa no projeto de democracia e soberania tenha toda a energia de Mato Grosso do Sul para ele nos representar neste momento, pra gente celebrar a vitória do povo, da classe trabalhadora, no primeiro turno”, completou. 
 

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