Política

motim no ninho

Governo cede secretaria ao PT e racha base tucana na Assembleia Legislativa

Governador pretende dividir Setescc para criar a Secretaria de Cidadania e deixar a Fundação de Cultura com a Segov

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A decisão do governador Eduardo Riedel (PSDB) de dividir a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc) para criar a Secretaria de Estado de Cidadania, a fim de ser cedida ao PT, caiu como uma bomba dentro da bancada tucana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Segundo fontes ouvidas pelo Correio do Estado, os deputados estaduais do PSDB, capitaneados por Paulo Corrêa e Mara Caseiro, não teriam ficado nada satisfeitos com a iniciativa do chefe do Executivo e estariam ameaçando largar o apoio ao governo na Casa de Leis.

Tal medida afetaria a criação da nova secretaria estadual, pois, para que isso ocorra, é necessário que ela seja aprovada pela Assembleia Legislativa, já que muda a estrutura da administração estadual. Ainda, sem maioria favorável na Casa de Leis, a intenção do governador de atender ao PT poderá naufragar.

Além disso, segundo a apuração da reportagem, Eduardo Riedel pretende passar o comando da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) para a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), cujo titular é o deputado estadual licenciado Pedro Caravina (PSDB), bem como das fundações estaduais de Desporto e Lazer (Fundesporte) e de Turismo (Fundtur).

Os deputados estaduais tucanos também não concordam com isso, pois a relação deles com Caravina não é das melhores. Assim, o “desafeto” passaria a ter em mãos o poder de definir a realização de shows artísticos, os aluguéis de equipamentos para eventos e os convênios culturais na Capital e nas outros 78 municípios do Estado.

A situação, portanto, é considerada temerária pelos parlamentares, já que caberia à Segov o poder de decidir as autorizações para shows em Campo Grande e nas cidades do interior na véspera de um ano eleitoral, pois muitos prefeitos se utilizam desse expediente para manter a popularidade em alta.

A divisão da Setescc para criar a Secretaria de Estado de Cidadania, que ficará sob o comando da atual adjunta Viviane Luiza da Silva, nome ligado ao deputado federal Vander Loubet (PT), também não foi bem aceita pela cúpula do PP, que se sente desprestigiada pelo governador mesmo após todo o apoio dado pelo partido para a sua vitória na eleição de 2022.

Afinal, conforme a legenda, ter apenas a Vice-Governadoria não adianta muita coisa. Assim, o ideal seria ter uma secretaria com “porteira fechada” para abrigar os aliados da sigla em Mato Grosso do Sul.

Outro ponto que causa desconforto para o PP é o fato de o PT ter assumido o controle das oito subsecretarias estaduais que integram a Setescc – as de Políticas Públicas para Mulheres, para a Promoção da Igualdade Racial, para Povos Originários, para Juventude, para Pessoas com Deficiência, para Pessoas Idosas, para Assuntos Comunitários e LGBTQIA+.

Portanto, além de perder a base tucana, Eduardo Riedel também pode perder a base progressista, que, conforme apurado pelo Correio do Estado, em breve vai colocar o governador contra a parede a fim de fazer valer seus direitos como partido integrante da base de sustentação da atual administração estadual.

O fato é que o governador já teria comunicado sobre sua intenção aos deputados estaduais tucanos e, inclusive, ao atual titular da Setescc, Marcelo Ferreira Miranda, lhe oferecendo o comando da FCMS.

Contudo, Miranda teria recusado o convite e colocado o cargo à disposição, pois considera a troca um rebaixamento e também porque não se dá muito bem com Pedro Caravina, a quem ficaria subordinado.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo do Estado e com os deputados estaduais Paulo Corrêa e Mara Caseiro. Até o fechamento desta edição, porém, não obteve retorno. O espaço continua aberto para que quiser se manifestar.

SAIBA

A Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc) foi criada por meio da Lei Estadual nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, que reorganizou a estrutura básica do Poder Executivo.

Com o objetivo de integrar as pastas de turismo, esporte, cultura e cidadania (representada pelas respectivas subsecretarias de políticas públicas de direito), ao todo, a Sedescc tem oito subsecretarias e três fundações: a de Desporto e Lazer (Fundesporte), a de Turismo (Fundtur) e a de Cultura (FCMS).

Barragem

STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial

Regra foi confirmada pelo plenários por unanimidade

25/08/2026 21h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.

Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.

"O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios", afirmou o relator.

O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. 

Devedor contumaz 
A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio. 

De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.

O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.

Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo. 

Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria. 

Oportunidade

IFMS oferece 2,2 mil vagas em 12 municípios; saiba como se inscrever

Inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro

25/08/2026 17h45

Divulgação/IFMS

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Com 2,2 mil vagas, estão abertas as inscrições no Exame de Seleção 2027, processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). São 2.270 vagas em 11 opções de cursos gratuitos ofertados em 12 municípios, com início das aulas no 1º semestre de 2027.

As inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 20, e deve ser paga até 2 de setembro via PagTesouro, (Pix, cartão de crédito ou boleto).

Há vagas para os cursos técnicos integrados em Administração, Agropecuária, Alimentos, Agricultura, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Informática para Internet, Mecânica e Metalurgia. A oferta abrange os municípios de Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Para se inscrever no exame de seleção é preciso concluir o 9° ano do ensino fundamental até a data da matrícula no IFMS, prevista para janeiro do próximo ano. Outra regra é ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em seu próprio nome.

Os interessados que não têm acesso à internet podem ir à Central de Relacionamento (Cerel) dos campi do IFMS, ou aos Centros de Referência Amambai e Paranaíba, e solicitar o uso de um computador para fazer a inscrição. Confira os endereços e horários de funcionamento de cada unidade.

Quem tiver a solicitação indeferida (negada), deverá pagar a taxa de inscrição até a data limite para poder fazer a prova.

Ações Afirmativas

Metade das vagas ofertadas no Exame de Seleção 2027 é reservada a estudantes que cursaram todas as séries do ensino fundamental em escola pública ou em escola comunitária conveniada com o poder público que atue no âmbito da educação do campo. 

As vagas reservadas serão distribuídas para candidatos com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e para candidatos com qualquer renda familiar. Nesses dois grupos ainda há reserva para negros e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Os candidatos serão classificados de acordo com a nota na prova, observados os critérios de desempate. 

Exame de Seleção

O exame de seleção é uma prova de múltipla escolha, que será aplicada no dia 27 de setembro em todos os municípios, com 30 questões de Língua Portuguesa (10), Matemática (10) e Ciências da Natureza (10).

O conteúdo da prova pode ser consultado no anexo X do edital de abertura do processo seletivo.

No hotsite do Exame de Seleção 2027 é possível consultar provas e gabaritos de edições anteriores do processo seletivo.

Serviço: dúvidas sobre o edital ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

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