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Governo de Tarcísio quer que Bolsonaro pague multa por não usar máscara na pandemia de covid-19

Recurso apresentado no final de junho pede que o ex-presidente pague R$ 43 mil pela infração sanitária

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O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pediu na Justiça que Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a pagar uma multa de R$ 43 mil, pela falta de uso de máscara durante a pandemia da covid-19. Nesta sexta-feira, 7, a Justiça confirmou que o ex-presidente não refutou esse pedido.

O pedido da PGE foi apresentado através de um recurso, do dia 23 de junho, em uma ação de autoria de Bolsonaro. Em agosto de 2022, o ex-presidente foi à Justiça para pedir que essa multa de R$ 43 mil lançada contra ele fosse anulada. O Estado chegou a esse valor por meio de um processo administrativo que concluiu que Bolsonaro reincidiu três vezes na infração de não usar máscara.

Dois meses depois do começo da ação, que tramita no 4º Juizado da Fazenda Pública de São Paulo, Bolsonaro recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da multa, até o fim do processo. No dia 31 de maio deste ano, saiu a sentença. A magistrada Nandra Martins da Silva Machado concedeu parte do pedido do ex-presidente, e reduziu a multa para R$ 524,59.

"Ainda que a ré (governo de São Paulo) tente justificar e fundamentar a aplicação da penalidade em grau máximo no Código Sanitário do Estado de São Paulo, está claro que o caso da infração sanitária cometida pelo autor está relacionado a um período de exceção vivenciado pela humanidade", argumentou a juíza na sentença.

O recurso apresentado pela PGE paulista diz que "a persistência em reincidir na mesma conduta, mesmo depois ter sido por diversas vezes penalizado, aliada à conhecida oposição do recorrido à adoção das medidas preventivas ao contágio da covid-19 evidenciam a existência de dolo". A entidade pede que o valor da multa do processo administrativo, R$ 43 mil, seja restabelecido.

Bolsonaro teve dez dias para apresentar réplica ao recurso, mas não o fez. O processo seguirá para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ausência de contrarrazões do ex-presidente pode pesar na decisão da Corte, mas não leva à concordância automática com o pedido da PGE.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Tarcísio de Freitas e com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado. No entanto, não houve retorno.

Momento sensível entre aliados

Nesta semana, a relação de Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro vive momento sensível. A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quinta, 6, com amplo apoio da Casa, é o motivo de atrito entre os dois.

O governador paulista avalizou a proposta de reforma do governo Lula, contra a qual Bolsonaro e parlamentares do PL se articularam. A posição de Tarcísio foi definida depois de uma reunião com Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Bolsonaro disse que "ficou chateado" com o governador por causa do gesto.

Nesta quinta-feira, 6, durante uma reunião do PL, à qual Tarcísio esteve presente, o deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) disse que o governador não representa a direita e questionou a lealdade dele a Bolsonaro.

Nas eleições passadas, a vitória de Tarcísio teve o apoio do ex-presidente. Neste ano, os dois se encontraram algumas vezes durante as visitas de Bolsonaro a São Paulo e até compartilharam compromissos. Diante do cenário de inelegibilidade do ex-presidente, o governador paulista é apontado como o principal sucessor da liderança política da direita.

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susto

Veterinário Francisco recebe alta, mas permanecerá afastado da Câmara

Vereador vai se recuperar em casa, ao lado da família

08/09/2026 12h10

Chico, veterinário Francisco, vereador de Campo Grande

Chico, veterinário Francisco, vereador de Campo Grande DIVULGAÇÃO/Câmara Municipal de Campo Grande

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Vereador de Campo Grande, Francisco Gonçalves de Carvalho (União), de 72 anos, popularmente conhecido como “Chico”, recebeu alta, na manhã desta terça-feira (8), após ficar cinco dias internado em um hospital particular de Campo Grande.

Ele está em casa e passa bem. De acordo com a assessoria de imprensa do vereador, ele seguirá sua recuperação ao lado da família.

Por recomendação médica, permanecerá afastado temporariamente das atividades legislativas, priorizando o repouso e os cuidados necessários para sua recuperação.

Ele passou mal na quinta-feira (3) durante a 50° Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Campo Grande.

Conforme apurado pela reportagem, o parlamentar estava conversando normalmente no fundo do plenário, quando sentiu dores no peito.

Ele recebeu os primeiros socorros de um colega da Casa de Leis, que é médico. Em seguida, foi levado ao hospital, onde foi submetido a um procedimento de angioplastia, para desobstrução de uma artéria coronária. Desde então, permaneceu internado até a manhã desta terça-feira (8).

ELEIÇÕES 2026

Chico era pré-candidato a deputado estadual de Mato Grosso do Sul, mas, em 12 de agosto de 2026, divulgou que desistiu de concorrer as eleições.

A decisão foi comunicada pelo parlamentar em suas redes sociais, onde agradeceu o apoio recebido e afirmou que continuará atuando na defesa da causa animal.

“Não vou disputar as eleições para deputado estadual, mas isso não significa que vou deixar de lutar”, afirmou.

Na publicação, Francisco mencionou os 6.371 votos recebidos anteriormente e disse que pretende continuar honrando a confiança dos eleitores que apoiaram seu trabalho. 

O vereador também agradeceu às pessoas que o acompanharam durante o período em que esteve se preparando para a disputa.

* Colaborou Alicia Miyashiro

PODER EM DISPUTA

Crise no STF aumenta o peso das duas vagas de Mato Grosso do Sul no Senado

Eles terão mandatos de oito anos e participarão de decisões sobre investigações, processos e até futuras indicações de ministros

08/09/2026 08h00

Os mais bem colocados nas pesquisas são Azambuja (PL), Contar (PL), Vander (PT) e Soraya (PSB)

Os mais bem colocados nas pesquisas são Azambuja (PL), Contar (PL), Vander (PT) e Soraya (PSB) Foto: Montagem

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A crise provocada pelas suspeitas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Master aumentou o peso da disputa pelas duas vagas de Mato Grosso do Sul no Senado, pois os eleitos no dia 4 de outubro terão mandatos de oito anos e participarão de decisões capazes de redefinir a relação entre o Congresso Nacional e a Corte.

Afinal, cabe à Casa de Leis sabatinar e aprovar ou rejeitar os nomes indicados pelo presidente da República para o STF, além de processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. 

Essas prerrogativas ganharam importância diante das revelações envolvendo mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e do embate entre Moraes e o ministro André Mendonça.

O Correio do Estado ouviu os quatro candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenções de votos ao Senado no Estado. O ex-governador Reinaldo Azambuja e o ex-deputado estadual Capitão Contar, ambos do PL, fizeram críticas à atuação do Supremo, enquanto o deputado federal Vander Loubet (PT) e a senadora Soraya Thronicke (PSB) defenderam a apuração das denúncias com base em provas e sem julgamentos antecipados.

Azambuja afirmou que o Supremo avançou sobre atribuições dos demais Poderes e assumiu um papel político incompatível com a função constitucional da Corte. “Hoje, o STF manda demais. Usurpou espaços dos outros Poderes e assumiu um protagonismo político que precisa acabar”, declarou, completando que Moraes perdeu as condições de permanecer no cargo diante das suspeitas que passaram a ser discutidas publicamente.

“Alexandre de Moraes está, na minha avaliação, numa posição insustentável. A própria imprensa já debate abertamente sua saída”, afirmou Azambuja, completando que: “Se eu chegar ao Senado e tiver que julgar ministros do STF, vamos julgar com rigor, independência e isenção. Ninguém estará acima da Constituição”.

Já Capitão Contar defendeu que o Senado exerça suas atribuições constitucionais diante das suspeitas envolvendo integrantes do STF. “O Senado tem que cumprir o seu papel. Impeachment é uma ferramenta prevista na Constituição e, quando existem suspeitas de que um ministro extrapolou os limites de suas funções, os fatos precisam ser apurados”, afirmou.

SITUAÇÃO

Vander Loubet classificou as denúncias como graves, mas defendeu que os fatos sejam investigados antes de qualquer conclusão ou responsabilização. “As denúncias são graves e exigem a devida investigação e apuração dos fatos. Da nossa parte, da parte do PT, não vamos passar a mão na cabeça de ninguém. Se forem comprovados atos ilícitos por parte do ministro Alexandre, ele terá que responder por isso”, afirmou.

A senadora Soraya Thronicke também classificou as informações como graves, mas pediu cautela antes de qualquer julgamento. “As informações que vieram a público são graves e exigem cautela e rigor técnico na apuração dos fatos, com transparência e sem interferências”, afirmou, dizendo que preservar as instituições “não significa blindar as pessoas, assim como cobrar respostas não autoriza julgamentos antecipados”.

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