Política

Detalhamento

Governo federal detalha medidas para MEIs e PEC da Tarifa Zero

Segundo a nota, a lei deve beneficiar mais de 3,6 milhões de CNPJs e perdoar um montante de R$ 18,7 bilhões em dívidas ativas

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Em nota divulgada nesta quarta-feira, 21, o governo federal detalhou as medidas para os microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de confirmar os valores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tarifa zero no transporte público em fins de semana e feriados, enviada ao Congresso Nacional no mesmo evento.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 prevê, dentre várias medidas, o perdão automático de dívidas dos microempreendedores com a União, em vigor no dia 1º de janeiro de 2027.

Segundo a nota, a lei deve beneficiar mais de 3,6 milhões de CNPJs e perdoar um montante de R$ 18,7 bilhões em dívidas ativas. O valor médio dos débitos é de R$ 3,4 mil.

Para manter o benefício, o MEI deverá pagar regularmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

Outra medida contida na lei é o aumento do faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de dois funcionários ao invés de apenas um. A medida também beneficiará empresas do Simples Nacional que poderão voltar a se enquadrar como MEI.

Pequenos negócios também terão mais oportunidade de contratação pelo poder público, pela PLP 186/2026. O valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para cerca de R$ 131 mil.

O texto também prevê preferência nas licitações para MEIs em contratos de até R$ 25 mil. No Contrata+Brasil, o limite por serviço passa de R$ 13.098,41 para R$ 25 mil, um aumento de aproximadamente 91%. A plataforma aproxima os microempreendedores individuais dos órgãos públicos que precisam contratar serviços.

PEC da tarifa zero

A PEC da tarifa zero, por sua vez, mobilizará no mínimo 26,8% do montante global anual das emendas parlamentares impositivas, individuais e de bancada, para o custeio da gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana e feriados. A proposta preserva os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e prevê que os valores sejam transferidos obrigatoriamente aos entes federados responsáveis pelos serviços.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Pela regra proposta, cerca de R$ 12 bilhões seriam destinados ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo.

Quaest

Flávio recua de 46% para 45% em votos totais e Lula mantém 44%

Pesquisa foi feita entre os dias 17 e 20 de outubro, parcialmente depois do debate da noite de domingo, dia 18

21/10/2026 11h31

Pesquisa revelou ligeira melhora na avaliação do presidente Lula, mas as intenções de voto não melhoraram

Pesquisa revelou ligeira melhora na avaliação do presidente Lula, mas as intenções de voto não melhoraram

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Pesquisa Quaest para o segundo turno, divulgada nesta quarta-feira, 21, mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) com 45% das intenções de votos totais, contra 44% do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como a margem de erro é de 2 pontos porcentuais, ambos os candidatos estão em empate técnico.

Comparando com a última pesquisa, divulgada em 14 de outubro, Flávio oscilou um ponto para baixo, já que antes estava com 46% das intenções de voto totais para o segundo turno, já Lula se manteve com os mesmos 44% da última semana.

A vantagem em favor do senador passou de 2 pontos porcentuais para 1. Com isso, a distância entre os candidatos diminuiu a quatro dias para o segundo turno, que acontece no dia 25 de outubro.

Ainda conforme o levantamento, 9% dos eleitores disseram que votarão em branco ou nulo no segundo turno, mesmo porcentual da última semana. Outros 2% se disseram indecisos, ante a 1% da última semana.

A pesquisa mostra que 47% dos eleitores desaprovam o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ante 46% que o aprovam. Na comparação com levantamento anterior, de 14 de outubro, a desaprovação oscilou 1 ponto para baixo (era de 48%), enquanto a aprovação fez o caminho inverso e oscilou um ponto para cima (era de 45%).  Outros 7% não souberam ou não quiseram responder, nas duas ocasiões.

TRANSFERÊNCIA 

O levantamento mostra que 40% dos eleitores que anularam, votaram em branco ou não foram às urnas no primeiro turno da eleição presidencial declaram voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno - ante a 43% da última semana. Nessa categoria, 36% declaram voto em Flávio Bolsonaro (PL), número que estava em 38% na última pesquisa divulgada no dia 14 de outubro.

O levantamento mostra também que entre os ausentes/brancos/nulos no primeiro turno, 21% dizem que devem se comportar da mesma forma no segundo turno - ante 17% na última semana. Ainda nessa categoria de quem votou branco, nulo ou não compareceu às urnas no último dia 4 de outubro, 3% dizem estar indecisos, ante a 2% na última semana.

O presidente Lula tem adotado a estratégia, para o segundo turno, em focar nos eleitores que se abstiveram no primeiro turno. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a abstenção chegou a 33 milhões (21,08%). Já os votos brancos chegaram a 2,3 milhões (1,84%) e os votos anulados, em 3,6 milhões (2,93%).

EVANGÉLICOS

A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira mostra que a intenção de voto no candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) entre os eleitores evangélicos oscilou de 60% para 58%, na comparação com pesquisa divulgada uma semana atrás, em 14 de outubro. No mesmo período, a intenção de voto no atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez o caminho inverso e oscilou positivamente, de 28% para 30%.

Já entre os católicos, Lula oscilou de 49% para 50%, enquanto Flávio caiu de 43% para 40% - variação para além da margem de erro da pesquisa, que é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

METODOLOGIA

A Quaest entrevistou 2.154 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 17 e 20 de outubro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08535/2026.

Decisão

PL e PT de MS intensificam mobilização na reta final da eleição para presidente

Partidos preparam atos na Avenida Afonso Pena no sábado, com petistas se concentrando às 9h e bolsonaristas às 15h

21/10/2026 07h55

Fotomontagem

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A disputa pela Presidência da República entra na última semana com uma série de mobilizações organizadas pelo PL e pelo PT em Mato Grosso do Sul.

As duas legendas intensificam as atividades em Campo Grande e nos municípios do interior para ampliar a votação de seus candidatos no segundo turno, marcado para domingo. 

Na Capital, os partidos programaram grandes manifestações na Avenida Afonso Pena, no sábado, em horários diferentes.

O PT, comandado no Estado pelo deputado federal Vander Loubet, anunciou o chamado Grande Ato da Vitória, a partir das 9h, com concentração no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho. 

Já o PL, presidido pelo senador eleito Reinaldo Azambuja, prepara uma manifestação para as 15h, envolvendo carros, motocicletas, bicicletas, caminhões e até cavalos na principal via da cidade.

As mobilizações ocorrem em um cenário no qual Flávio Bolsonaro (PL) tenta ampliar a votação obtida no primeiro turno, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca reduzir a diferença registrada nas urnas de Mato Grosso do Sul.

No primeiro turno, realizado no dia 4, Flávio Bolsonaro conquistou 873.351 votos no Estado, o equivalente a 58,60% dos válidos, enquanto Lula recebeu 516.855 votos, ou 34,68%; a diferença entre os dois candidatos foi de 356.496 votos.

CARREATAS

O presidente estadual do PL, Reinaldo Azambuja, afirmou que as atividades da campanha de Flávio Bolsonaro serão intensificadas nesta última semana, com reuniões, adesivagens, carreatas e manifestações políticas em municípios de todas as regiões de Mato Grosso do Sul.

Em Campo Grande, a principal mobilização será realizada no sábado, quando os apoiadores deverão ocupar a Avenida Afonso Pena a partir das 15h.

“Vai ter cavalo, vai ter tudo: caminhão, carreta, carro, a pé, bicicleta, moto”, afirmou Azambuja, ao detalhar a programação prevista para a Capital.

O senador eleito destacou que a mobilização também será realizada em municípios do interior, com participação de prefeitos e lideranças políticas locais.

“Eu estou indo para Três Lagoas amanhã [hoje], vou fazer um grande movimento lá, grande carreata. Vai ter Dourados, vai ter todas as grandes cidades e as pequenas também estão todas mobilizadas”, declarou.

Azambuja citou ainda Bodoquena, Caracol e São Gabriel do Oeste entre as cidades envolvidas nas atividades da campanha.

“A grande maioria está dentro da campanha”, afirmou, ao comentar a participação dos prefeitos sul-mato-grossenses.

Na semana passada, uma reunião organizada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e por Reinaldo Azambuja contou com a presença de cerca de 70 dos 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul.

Durante o encontro, os aliados estabeleceram a meta de alcançar 70% dos votos válidos para Flávio Bolsonaro no segundo turno.

A estratégia envolve a mobilização das administrações municipais e de lideranças partidárias para ampliar o desempenho registrado na primeira votação.

MANIFESTAÇÕES

Do outro lado, o presidente estadual do PT, deputado federal Vander Loubet, anunciou uma série de atividades em Campo Grande e no interior para fortalecer a candidatura de Lula.

Na Capital, a programação inclui manifestações de universitários da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), um bloco de carnaval no Centro e o grande ato político marcado para sábado, a partir das 9h, na Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho.

Vander afirmou que a campanha concentra esforços na tentativa de conquistar eleitores que não participaram da votação no primeiro turno ou optaram por votos brancos e nulos.

“As pesquisas têm mostrado a virada do Lula em cima do Flávio e apontando nossa vitória. Então, estamos fazendo uma série de atividades em Campo Grande e no interior para fortalecer a campanha e atrair ao máximo a atenção daquelas pessoas que votaram branco ou nulo ou que não foram votar no primeiro turno”, declarou.

O parlamentar também destacou que o objetivo é melhorar o desempenho eleitoral de Lula em Mato Grosso do Sul e contribuir para o resultado nacional da disputa.

“Aqui em Mato Grosso do Sul, nosso objetivo é ampliar a votação do Lula em relação ao primeiro turno e contribuir de forma importante para a vitória da reeleição do presidente”, acrescentou.

ABSTENÇÕES

Além das mobilizações de rua, a disputa pelos eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno está entre os desafios das campanhas nesta reta final.

Mato Grosso do Sul registrou 483.210 abstenções no dia 4, número equivalente a 23,87% do eleitorado, o maior do País.

O total de ausentes supera em 126.714 eleitores a diferença de votos registrada entre Flávio Bolsonaro e Lula no Estado, embora não seja possível determinar a preferência política de quem não votou.

Para o PT, a recuperação de parte desse eleitorado pode contribuir para ampliar a votação de Lula, enquanto o PL concentra esforços na mobilização de seus apoiadores e na participação das lideranças municipais para alcançar a meta estabelecida pelos aliados.

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