Política

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Governo reprova escolas cívico-militares durante debate sobre lei de Tarcísio no STF

Gilmar faz audiência pública para debater modelo que foi bandeira de Bolsonaro

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Integrantes do governo Lula (PT) criticaram nesta terça-feira (22) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) que instituiu o modelo de escolas cívico-militares. A corte faz uma audiência pública no âmbito de duas ações que questionam o formato, instituído pela legislação paulista.

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), a educação defendida pela pasta é baseada no pluralismo de ideias e de espaço de formação democrática e contrária a princípios como disciplina rígida e hierarquia.

O tema é debatido em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das duas ações. Uma série de polêmicas tem ocorrido nas escolas desde que o governo Tarcísio abriu o processo para a seleção das unidades que serão pioneiras na implantação.

Assim que a lei foi sancionada por Tarcísio, o PSOL ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Além desta, há outra ação impetrada pelo PT. Entre outros argumentos, as legendas argumentam que o programa estabelece "verdadeiro projeto de militarização da escola civil", desvirtua as atribuições previstas constitucionalmente para a 
Polícia Militar e afronta a gestão democrática do ensino público.

"Não há evidências de que podem ser resolvidos com a imposição de um modelo de gestão militarizado, que se baseia em princípios como disciplina rígida e hierarquia, que, muitas vezes, não dialogam com a realidade democrática e inclusiva que deve nortear a escola pública do ensino civil do Brasil", disse Rodolfo Cabral, consultor jurídico do MEC.

Cabral também afirmou que o modelo de escolas cívico-militares, no âmbito da União, mostrou-se vulnerável do ponto de vista jurídico, sem evidências de resultados de melhoria de qualidade, e insustentável do ponto de vista econômico-financeiro.

De acordo com ele, a execução dos recursos de assistência financeira destinados às escolas do programa federal da gestão anterior foi irrisória, comprometendo investimentos que poderiam ser mobilizados em outras frentes prioritárias do Ministério da Educação.

Levantamento do FNDE demonstrou que, do total de recursos disponibilizados para infraestrutura, apenas R$ 245,8 mil foi efetivamente executado, o equivalente a 0,24% do total de recursos. "Isso demonstra a ineficiência da implementação do programa e o descompasso entre os objetivos declarados e os resultados efetivamente alcançados", disse o representante do MEC.

Na mesma linha se manifestou a AGU (Advocacia-Geral da União). De acordo com Flávio 
José Roman advogado-geral adjunto, há uma distinção clara entre o sistema de ensino militar e o sistema de educação civil, não sendo prevista uma mescla de modelos educacionais cívico-militares dentro do sistema de ensino regular.

"A Constituição, ao tratar das Forças de Segurança, especialmente da Polícia Militar, não prevê a atuação desses servidores militares estaduais em políticas públicas de educação ou em atividades de suporte à oferta da educação escolar básica", afirmou.

O AGU adjunto também citou Paulo Freire, patrono da educação brasileira: "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda".
Ambos defenderam que o trecho da Constituição de 1988 que fixa a a competência privativa para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. A Lei Complementar estadual em questão, portanto, cria, na visão deles, um modelo educacional que não tem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ao rebater o argumento favorável de que a qualidade de escolas militares é maior, Roman afirmou que o modelo recebe maior aporte de recursos.

ENTENDA A DISCUSSÃO

As escolas cívico-militares foram também uma bandeira do governo Jair Bolsonaro (PL). O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar do governo federal foi lançado em setembro de 2019, primeiro ano do governo do ex-presidente. Mesmo antes da medida, escolas cívico-militares avançavam no país. Até 2015, eram 93. Em 2018, o número subiu para 120 em ao menos 22 estados. As escolas cívico-militares foram também uma bandeira do governo Jair Bolsonaro (PL).

Especialistas condenam a militarização da educação, com a presença de policiais nas unidades escolares, e afirmam que escolas convencionais também podem melhorar seus resultados se receberem atenção especial -as unidades ganharam evidência nos últimos anos por causa de indicadores educacionais positivos e por atacarem o problema da indisciplina.

A gestão Lula iniciou o processo de extinção total do programa federal de fomento a essas escolas em julho de 2023. Foi quando, pouco após a divulgação dessa iniciativa do governo federal, Tarcísio de Freitas anunciou a criação de um programa estadual de escolas cívico-militares. Ele não detalhou como será a ação e quantas unidades devem recebê-lo.
Mas a iniciativa do governo petista já se desenhava desde o início da gestão. O governo extinguiu uma diretoria criada por Bolsonaro no MEC para tratar das cívico-militares já no primeiro dia do ano de 2023.

O novo organograma do MEC não tem mais essa área, que era vinculada à Secretaria de Educação Básica desde o governo passado. Questionada sobre o que ocorreria com as unidades já apoiadas, a gestão do ministro Camilo Santana (PT) apenas declarou que há em curso um "processo de reestruturação, montagem de equipe e avaliação de programas e ações".

 

*Informações da Folhapress 

PRIVATIZAÇÃO DOS HOSPITAIS

Riedel apoia gestão terceirizada em unidades de saúde de Campo Grande

Governador defende a busca por alternativas e questiona a profundidade das críticas em relação ao tema

27/04/2026 12h15

Governador Riedel entende que mudanças devem acontecer já que as medidas tradicionais não geram resultados positivos

Governador Riedel entende que mudanças devem acontecer já que as medidas tradicionais não geram resultados positivos Foto: Marcelo Vitor / Correio do Estado

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O governador Eduardo Riedel (PP) expressou apoio em relação à iniciativa privada na gestão de duas unidades de saúde, proposta pela Prefeitura de Campo Grande. Caso ocorra, o projeto piloto da terceirização de gestão através de Organizações Sociais de Saúde (OSSs) será nos Centros Regionais de Saúde (CRSs) do Aero Rancho e do Tiradentes.

Em busca de melhores resultados, Riedel defende a busca por alternativas e questiona a profundidade das críticas em relação ao tema. Além disso, também incentiva a sociedade a acompanhar e participar do experimento.

"A gente quer mudar? Vai mudar fazendo da mesma maneira? Não. Eles estão tentando fazer diferente. E aí a crítica vem por quê? Quem está por trás da crítica? Qual é a crítica? Eu apoio a medida porque o secretário Marcelo Vilela, com aval da prefeita (Adriane Lopes), está falando o seguinte: "olha, eu vou pegar duas unidades e vou fazer diferente. Topam experimentar, ver o que vai acontecer?" Cadê a sociedade acompanhando ou experimentando juntos? Então, eu avalizo a iniciativa por ser uma busca de criar uma alternativa para fazer diferente e gerar um melhor resultado. E é isso que a gente tem que fazer".

A prefeita Adriane Lopes disse que, apesar da repercussão negativa, a medida será aplicada em um "ano de experiência" para testar a eficiência e a aplicabilidade do recurso público. Ela argumenta que busca respostas para a população e que os métodos tradicionais se mostram insuficientes.

"Acredito que é um ano de experiência para ter eficiência e aplicabilidade do recurso público trazendo respostas para a população. Então fazendo do mesmo jeito, talvez a gente não tenha resultado. A mudança é difícil porque as pessoas estão numa zona de conforto há muito tempo, há décadas. Quando você propõe algo novo, sempre é complexo, porque as pessoas não querem algo novo, elas querem fazer como é feito até hoje.

Na mesma linha de pensamento do governador, a prefeita criticou a forma como as coisas são feitas e que não têm resultados positivos, então acredita que uma mudança na forma de gestão pode ser uma alternativa para melhorar a situação.

"Mas como é feito até hoje, os resultados não são suficientes e nem satisfatórios. É esse o ponto onde nós estamos entrando com essa proposta, é uma análise, é um estudo de um ano pra ver eficiência. E aí quem vai dizer (se está bom ou não) serão as pessoas, a população. Quem é atendido lá na ponta é quem vai dizer para gestão se esse é o caminho ou não". 

Sobre o avanço dessa proposta, Adriane não deu muitos detalhes, mas comentou que o secretário municipal de saúde, Marcelo Vilela, está trabalhando para implementar esta medida.

Sobre a audiência pública realizada na Câmara Municipal, a prefeita disse que houve "ataques desrespeitosos ao secretário.

"Acredito que nós temos uma democracia e tudo se discute. A gente levou para a sociedade civil para uma discussão, para uma escuta, mas não houve essa escuta. E eu acredito que esse seja um caminho para que a gente possa trazer eficiência na saúde, propondo a mudança que há muitos anos a população espera".

Entenda

O secretário de Saúde do município, Marcelo Vilela, defendeu a proposta de instalar duas OSSs nos CRSs. Ele argumenta que a medida é para conter gastos, avaliados em R$ 4,3 milhões mensais nas unidades.

Ele justificou que a gestão direta enfrenta desafios, como rigidez nas contratações e processos burocráticos nas licitações. Citou ainda problemas enfrentados pelos usuários, como tempo de espera superior a uma hora e alto índice de reclamações na Ouvidoria.

"Já temos resultados em outros lugares, indicadores mensais de produtividade, diminuição do tempo de permanência", disse ao mencionar "cases de sucesso" em outros municípios.

O secretário afirmou que o contrato de gestão preserva 100% do atendimento gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), com gestão orientada por metas e resultados. Ele citou que servidores efetivos, conforme a proposta, devem ser remanejados para outras unidades e que os funcionários das OSs terão direitos trabalhistas assegurados.

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entre a cruz e o voto

Com milhões de seguidores, frei Gilson acirra disputa entre os senadores de MS

Peso político do cristianismo no País, onde 83,6% da população é católica ou evangélica, faz candidatos disputarem esse eleitorado

27/04/2026 08h00

Os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSB) no plenário

Os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSB) no plenário Montagem

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Em plena pré-campanha eleitoral pelas duas vagas no Senado pertencentes a Mato Grosso do Sul, a repercussão de declarações do frei Gilson, integrante do Instituto dos Freis Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo e com quase 13 milhões de seguidores nas redes sociais, provocou um embate público entre lideranças políticas do Estado, envolvendo diretamente os senadores Soraya Thronicke (PSB) e Nelsinho Trad (PSD).

O embate pode ser compreendido à luz do perfil religioso da população brasileira, pois, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo 2022, o País tem forte predominância cristã, pois 56,7% da população com 10 anos ou mais se declara católica, enquanto 26,9% se identifica como evangélica. Somados, esses dois grupos representam cerca de 83,6% dos brasileiros.

Esse cenário ajuda a explicar por que temas envolvendo religião, especialmente quando associados a pautas sociais, como o papel da mulher, tendem a gerar forte repercussão política, ainda mais em um ano eleitoral em que as declarações de lideranças religiosas com grande alcance, como frei Gilson, dialogam diretamente com uma parcela significativa do eleitorado, o que amplia seu impacto no debate público.

Nesse contexto, o embate entre Soraya Thronicke e Nelsinho Trad reflete não apenas divergências individuais, mas também diferentes formas de interpretar e se posicionar diante de valores que mobilizam a maioria da população.

Enquanto a senadora adotou um tom crítico às falas do religioso, o senador saiu em sua defesa, evidenciando como questões de fé e costumes seguem influenciando o discurso político e as disputas de narrativa no País.

Assim, mais do que um episódio isolado, a controvérsia expõe o peso do fator religioso no cenário político brasileiro, onde posicionamentos sobre temas morais e culturais frequentemente se conectam com a identidade e as convicções de grande parte da sociedade.

ENTENDA O CASO

O caso ganhou destaque após a divulgação de um vídeo em que o religioso aborda temas como liderança masculina e empoderamento feminino com base em passagens bíblicas, especialmente do livro do Gênesis.

Frei Gilson afirma que “Deus deu ao homem a liderança” e que o homem seria “o chefe do lar”, enquanto associa o empoderamento feminino a uma “ideologia dos tempos atuais”.

A fala gerou forte reação de Soraya Thronicke, que utilizou a rede social X para criticar duramente o religioso. Em sua publicação, ela classificou frei Gilson como “falso profeta” e o acusou de misoginia.

Também questionou o uso de passagens bíblicas por lideranças religiosas e políticas, afirmando que muitos estariam “usando o nome de Deus em vão”.

Em outro comentário, a parlamentar destacou sua formação católica e cobrou posicionamento da Igreja.

“Nasci em berço católico e posso dizer que esse frei não me representa. Ele já passou de todos os limites possíveis de intolerância religiosa, misoginia, etc. Espero que nossa Igreja Católica tome severas providências”, escreveu.

CONTRAPONTO

Em contraponto, o senador Nelsinho Trad saiu em defesa do trabalho de evangelização realizado por frei Gilson e, em vídeo postado em sua rede social, o parlamentar sul-mato-grossense afirmou que o religioso tem sido alvo de críticas indevidas e negou que suas falas possam ser classificadas como misóginas.

Ele afirmou que o frei tem prestado um “trabalho de evangelização precioso no País” e que suas falas foram retiradas de contexto.

Ao mencionar passagens bíblicas, o religioso agiu “num ato de pureza, digno de quem segue o conteúdo da Escritura Sagrada”.

Para o senador, ainda que determinados trechos possam soar inadequados sob a ótica contemporânea, não configuram ataques às mulheres.

Ele argumentou que a própria Bíblia valoriza a figura feminina. “Ao invés de diminuir, enaltece o papel e o valor da mulher dentro do conceito da época, da vida social e familiar que ela exercia e hoje ainda exerce”, afirmou.

Nelsinho Trad também destacou que, dentro da tradição cristã, a mulher é frequentemente apresentada como “auxiliadora idônea”, exercendo papel essencial na estrutura familiar.

Nesse contexto, defendeu que interpretações isoladas não devem ser utilizadas para rotular líderes religiosos.

Ao abordar diretamente as acusações, o parlamentar disse ter buscado o significado do termo misoginia para embasar sua análise.

De acordo com ele, a palavra está associada a sentimentos como ódio, desprezo, aversão ou preconceito contra mulheres, características que, em sua avaliação, não se aplicam ao caso de frei Gilson. “O misógino é aquele que tem ódio, desprezo ou aversão. Não é o caso”, pontuou.

Médico de formação, o parlamentar ampliou sua defesa ao relacionar fé e saúde. Ele afirmou que pacientes que mantêm práticas religiosas tendem a apresentar melhor recuperação clínica.

Para reforçar o argumento, mencionou estudos na área da neurologia que indicariam alterações positivas no cérebro de pessoas que oram com frequência.

De acordo com o senador, exames de imagem, como a ressonância magnética, demonstram aumento da atividade no lobo pré-frontal, região ligada ao discernimento e à tomada de decisões, durante práticas de oração.

“O lobo frontal, responsável pelo poder da decisão, fica com mais sangue e mais desenvolvido nas pessoas que têm fé”, explicou.

Ainda de acordo com Trad, esse tipo de evidência reforça a importância da espiritualidade na vida das pessoas e ajuda a compreender o impacto do trabalho de líderes religiosos como frei Gilson, que, segundo ele, disseminam valores positivos sem interesses pessoais.

Ao fim, o senador manifestou solidariedade ao frei e criticou o que considera uma acusação indevida.

“Não cabe, de maneira nenhuma, uma acusação como essa”, declarou. Ele também ressaltou que a atuação do religioso incentiva a prática da fé entre brasileiros, inclusive, motivando fiéis a momentos de oração em horários incomuns, como a madrugada. “Esse é o caminho”, concluiu.

EX-SUPLENTE

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), que já ocupou a primeira-suplência de Soraya Thronicke no Senado, também se manifestou contra as críticas feitas pela parlamentar a frei Gilson.

Ele classificou as declarações da senadora como “perseguição” e saiu em defesa do religioso, afirmando que ele apenas “prega valores cristãos”.

“A Soraya resolveu atacar o frei Gilson e chamá-lo de misógino por ele pregar o Evangelho. É aquele negócio: quando a lacração ultrapassa os limites”, disse.

O parlamentar sul-mato-grossense ainda criticou a tentativa de rotular o frei.

“Querer rotular um religioso que prega valores cristãos como intolerante ou misógino é, no mínimo, desonestidade intelectual. O que está acontecendo não é defesa de direitos – é perseguição disfarçada de discurso bonito”, declarou.

*Saiba

Conheça mais sobre a histó ria desse religioso

       Com 39 anos de idade e natural de São Paulo (SP), frei Gilson é integrante do Instituto dos Freis Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo. Ele ganhou notoriedade nacional por meio de suas redes sociais, que contam com mais de 12,8 milhões de seguidores, e trabalhos musicais.

O sacerdote atuou por nove anos na Paróquia Nossa Senhora do Carmo, na Diocese de Santo Amaro, que fica localizada na zona sul da cidade de São Paulo (SP), e suas declarações públicas costumam gerar debates frequentes na internet.

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