Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário estabeleceram as metas de atuação para 2010 na reunião realizada na Corregedoria-Geral de Justiça. Dentre as atribuições do grupo está a manutenção das metas do Projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Salamene, o grupo buscará instituições parceiras para ampliar a reinserção social e laboral dos egressos do sistema carcerário, bem como fomentar a questão da aplicação das penas alternativas. Para Ruy Celso Florence, que também atua como juiz auxiliar da Corregedoria, um ponto importante é a qualificação profissional do preso, pois embora já existam programas do Poder Executivo Estadual com essa finalidade, é necessário que se ampliem os cursos e as áreas. Inovação Como medida para reduzir a população carcerária, o desembargador Romero Osme Dias Lopes informou que a 1ª e a 2ª Turmas Criminais estão tirando o caráter hediondo dos crimes de tráfico privilegiado de entorpecentes dos chamados “mulas”, que são os incursos no art. 33, § 4º da Lei nº 11.343/06, conhecida como lei antidrogas. Com isso, pode-se substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito e o apenado consegue obter o benefício da mudança de regime de reclusão para o semiaberto, pode conseguir a progressão com menor tempo de cumprimento da pena. O magistrado informou que a grande maioria dos detentos do Estado foi presa como “mula” e quase 90% dessas pessoas vieram de outras regiões do País. “A política de pena excessiva apenas onera o Estado e quem acredita que cadeia ressocializa o indivíduo é um hipócrita”, concluiu. Mutirão O juiz titular da Vara da Justiça Militar Estadual, Alexandre Antunes, realizará em fevereiro nova etapa do Mutirão Carcerário em âmbito estadual. Em princípio, o mutirão será realizado nas cidades que não foram visitadas pela equipe no ano passado. Alexandre Antunes adiantou que a primeira comarca a ser visitada será Amambai, seguida por Aquidauana e Cassilândia. “Ficaremos em cada comarca em média três dias, tempo suficiente para os trabalhos”. Pelo cronograma, de 24 a 26 de fevereiro será a vez de Amambai e de 10 a 12 de março, Aquidauana. Cassilândia vem em seguida. Conforme definido pelo CNJ, os mutirões passarão a ser periódicos e ocorrerão todo ano. Membros O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário é composto pelo desembargador Romero Osme Dias Lopes, pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Ruy Celso Florence e Fábio Salamene e pelo juiz titular da Justiça Militar Estadual, Alexandre Antunes. O grupo foi instituído como consequência do Mutirão Carcerário realizado no Estado, de agosto a novembro do ano passado, que resultou na concessão de 1.302 benefícios de liberdade e 1.794 progressões de regime. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)