Em entrevista concedida ao Correio do Estado na sexta-feira, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), confirmou que vai anunciar ainda hoje os nomes do seu secretariado para o segundo mandato à frente do cargo. “Nós vamos liberar os nomes na segunda-feira e não devemos ter muitas novidades”, avisou.

A gestora municipal completou ainda que as escolhas e as definições foram tomadas de forma bem tranquila: “Os nomes são muitos dos que já estão na atual gestão e deram resultados. E muitos dos que não estão como secretários, mas que também deram resultados”.

Adriane acrescentou ainda que alguns nomes que tiveram os cargos suprimidos na reforma administrativa devem continuar participando da gestão em algum espaço. “Acredito que eles deram resultados muito positivos para a cidade”, argumentou.

Ela também destacou que, durante o anúncio dos nomes, apresentará o currículo de cada secretário, com as informações pertinentes para a escolha deles. “E a cobrança sobre o trabalho deles à frente das respectivas pastas vai ser dura”, avisou.

A prefeita continuou assegurando que será assinado um contrato de gestão com cada secretário municipal e com o tempo de execução das políticas públicas.

“Se não houver algo prático naquele tempo determinado, nós vamos convidar o secretário a se retirar para que a gente possa substituir por alguém que traga resultados positivos para a cidade”, alertou.

PERMANÊNCIAS

O Correio do Estado apurou que os nomes que devem continuar na próxima gestão de Adriane são os de Marco Aurélio Santullo (Governo e Relações Institucionais), Marcelo Miglioli (Infraestrutura e Serviços Públicos), Márcia Okama (Fazenda), Rosana Leite (Saúde), Ademar Júnior (Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), Lucas Bitencourt (Educação), Thelma Nogueira Lopes (Casa Civil) e Ulisses Rocha, que deve cuidar da relação com a imprensa e com os meios de comunicação.

A reportagem não conseguiu obter com exatidão os nomes dos titulares para os demais cargos a serem preenchidos pela prefeita, mas as especulações são de que também devem ficar José Mario Antunes da Silva (Assistência Social e Cidadania) e Catiana Sabadin (Planejamento e Parcerias Estratégica).

Com isso, ficam faltando os nomes para a Secretaria-Executiva da Mulher, a Secretaria-Executiva de Cultura, a Secretaria-Executiva da Juventude, a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, a Secretaria Especial de Licitações e Contratos, a Secretaria Especial de Articulação Regional, a Secretaria Municipal de Administração e Inovação, a Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria-Geral do Município.

Também faltam os nomes para as agências municipais de Habitação e Assuntos Fundiários, de Transporte e Trânsito, de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, de Regulação dos Serviços Públicos e a de Tecnologia da Informação e Inovação, bem como para o Instituto Municipal de Previdência, a Fundação Social do Trabalho e a Fundação Municipal de Esportes.

Provavelmente, seis vereadores do grupo próximo à prefeita e que não conseguiram a reeleição devem ocupar esses cargos, sendo eles Sandro Benites, Marcos Tabosa, Tiago Vargas, Valdir Gomes, Edu Miranda e Betinho.

Dos seis, somente Valdir Gomes teria recebido sinalização de que estará na gestão, mas ainda não sabe onde atuará.

Assine o Correio do Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.

No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.

“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.

Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.

“Fica evidente a nulidade insanável que marca o ofício [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional – não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência”, destacou o magistrado.

Saúde
Em relação às emendas para a saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas. A partir de 11 de janeiro, no entanto, não poderá haver nenhuma movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado pelo Supremo.

Dino também autorizou o empenho imediato, até 31 de dezembro, das emendas impositivas – que excluem as emendas de comissão – para a saúde, mesmo que não haja contas específicas. No entanto, o ministro reiterou que as contas específicas serão exigidas para as fases seguintes de execução das emendas impositivas: a liberação, quando o governo verifica se o serviço foi executado, e o pagamento.

Em agosto, Dino determinou, por sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), a abertura de contas específicas para facilitar a rastreabilidade das emendas de saúde. A medida impede que os recursos dessas emendas fiquem misturados com o orçamento de cada município. Na última sexta-feira (27), Dino deu dez dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) esclarecer o rito sobre as emendas para a saúde.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Assine o Correio do Estado