Política

RESOLUTIVIDADE

Indígenas e fazendeiro concordam com proposta de Vander de terminar colheita e retirar equipamentos

Deputado foi até Rio Brilhante na manhã deste sábado para tratativas, após conflitos na Fazenda do Inho, e aguardam decisão judicial

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Deputado federal pelo 6º mandato, Vander Loubet foi até o território indígena Guarani-Kaiowá em Rio Brilhante, onde fica localizada a Fazenda do Inho (José Raul das Neves Júnior, dirigente municipal do PT), que tem sido palco de conflitos recentes que parecem apontar para um fim, conforme o parlamentar. 

Ainda que seu colega de partido, Zeca do PT, tenha "condenado" mais recentemente os indígenas que buscavam a reapropriação da fazenda, Loubet apontou para uma proposta que indica ter sido aceita tanto pelo proprietário quanto pelos povos originários daquela região: terminar a colheita e retirar os equipamentos. 

Presente no local desde às 06h de hoje (11), Vander afirma que dialogou com o Governo Federal e foi até o ponto do conflito, junto do promotor do Ministério Público Federal, Marco Antônio, a Polícia Rodoviária Federal e o José Raul, proprietário da fazenda.

"Acabamos de acordar com o proprietário da fazenda, com as lideranças, que ele termine sua colheita, retire seus equipamentos e aguardamos uma decisão judicial", expõe o parlamentar. 

Ainda que falte a decisão judicial, sobre a situação da terra, Vander acredita ser esse o melhor caminho. 

"Que a gente possa ter uma saída sem derramamento de sangue, sem que nenhuma das partes sejam prejudicadas", complementa. 

Iguais diferentes

Colegas de partido, Vander destoou do tom adotado pelo deputado estadual José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, ainda ontem (10), ocasião em que condenou a ação tida como "invasão", classificando como "uma vergonha". 

"É uma barbaridade o que está se fazendo com o companheiro amigo Raul [José Raul das Neves Júnior, dirigente municipal do PT] em sua propriedade em Rio Brilhante. De um lado porque não tem nenhum estudo antropológico definido para dizer que é terra indígena", argumentou Zeca em discurso na Assembleia Legislativa. 

Ainda, o parlamentar se manifestou pedindo que, determinado grupo não conte com ele "como deputado do pt". 

"Não contem comigo essa gente que sem nenhuma razão ocupa, invade propriedade produtiva gerando uma insegurança jurídica e correndo o risco de consequências que a gente não tem dimensão do que pode acontecer", pontuou. 

Contexto 

José Raul das Neves foi à Polícia Civil após ter a propriedade invadida por indígenas da etnia guarani-kaiowá, no dia 3, e deter três desses supostos invasores. 

Conforme boletim de ocorrência, o fazendeiro disse ter colhido apenas 40 hectares e que o local abrigava dois caminhões, colheitadeira e tratores para a realização dos trabalhos.

Kaiowá e Guarani do tekoha Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante (MS), retomaram a sede da fazenda Inho, e então, passaram a ser assediados pelos locatários da fazenda, que insistiam em colher e plantar mesmo com os indígenas no local, provocando as famílias acampadas e suas casas, com os maquinários. 

Na sexta-feira (10), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública em aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul. 

Essa ação do ministério acontece em resposta à iniciativa de Eduardo Riedel, governador de Mato Grosso do Sul, em agenda na quarta-feira (08) com Flávio Dino, responsável pelo MJSP. 

Na ocasião, o governador de MS disse que questões fundiária e de comunidades indígenas são temas sensíveis, sendo preciso colaboração com o governo federal.  

“A solução passa pelo Ministério da Justiça e o ministro, com boa vontade de compreender e buscar os caminhos para que a gente solucione de uma vez por todas os conflitos no Estado”, disse o governador de MS. **(Colaboraram Alison Silva e Celso Bejarano)

 

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Na papuda

Comissão aprova requerimento de informações sobre saúde de Bolsonaro na Papudinha

A Comissão aprovou o envio de oito perguntas para o Ministério da Justiça

10/02/2026 19h00

Bolsonaro está preso na Papudinha, em Brasília

Bolsonaro está preso na Papudinha, em Brasília Divulgação/Sérgio Lima-UOL

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A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, dois requerimentos para ter informações sobre os protocolos de saúde e segurança disponíveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na Papudinha, em Brasília.

Os textos aprovados, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), pedem informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os procedimentos para a saúde e segurança de Bolsonaro.

A Comissão aprovou o envio de oito perguntas para o Ministério da Justiça responder. São estas:

  1. Quais são os protocolos formais adotados para o armazenamento, controle, fracionamento e distribuição de medicamentos na referida unidade prisional?;
  2. A atividade de apoio à distribuição de medicamentos por custodiado do regime semiaberto está formalmente regulamentada? Em caso positivo, encaminhar cópia da norma interna ou ato administrativo correspondente;
  3. Quais critérios técnicos e de segurança fundamentaram a designação de custodiado do regime semiaberto para auxiliar nessa atividade?;
  4. Há supervisão direta de profissional de saúde habilitado durante o manuseio e a entrega dos medicamentos? Em caso afirmativo, detalhar como ocorre essa supervisão;
  5. Existe controle individualizado de dosagem, registro de entrega e conferência de medicamentos? Descrever o procedimento adotado;
  6. O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi formalmente comunicado sobre a operacionalização desse procedimento? Em caso positivo, encaminhar cópia da comunicação;
  7. O procedimento adotado está em conformidade com as normas da Lei de Execução Penal, diretrizes do Sistema Único de Saúde aplicáveis ao sistema prisional e protocolos sanitários vigentes?; e
  8. Há auditoria ou fiscalização periódica quanto à regularidade desse processo? Informar qual órgão é responsável.

Evair pede à PGR a avaliação sobre a adequação formal e material sobre a existência de protocolos técnicos claros para armazenamento, fracionamento e distribuição de medicamentos; supervisão por profissionais de saúde habilitados; registro individualizado de dosagem; e mecanismos de controle que assegurem a integridade da assistência prestada.

"A relevância institucional do caso impõe cautela redobrada e transparência plena, não por privilégio pessoal, mas pela necessidade de preservação da responsabilidade objetiva do Estado na execução da pena e da confiança pública na regularidade dos atos praticados no sistema prisional", afirma o deputado autor dos requerimentos.

Evair também pediu "o máximo de cautela" no caso de Bolsonaro. "Em matéria de saúde e integridade física - sobretudo de quem ocupou o mais alto cargo da nação - o padrão não pode ser o mínimo necessário, mas o máximo de cautela", afirmou.

Os dois requerimentos foram aprovados em votação simbólica, sem contestação. Tradicionalmente, a Comissão de Segurança Pública é dominada por integrantes da bancada bala, bolsonarista, que possui ampla maioria no colegiado.
 

Política

Caso cão Orelha: deputado de MS assina pedido de CPI e pede investigação

Iniciativa é de autoria do deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP)

10/02/2026 18h45

Cão Orelha

Cão Orelha Foto: Divulgação

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O deputado federal sul-mato-grossense Geraldo Resende (PSDB) assinou o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar maus-tratos a animais e o uso de plataformas digitais para disseminação de violência a partir de caso ocorrido em Florianópolis com o cão Orelha. 

O requerimento de criação da CPI foi assinado nesta terça-feira (10) e tem como objetivo apurar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do animal, ocorrida em Florianópolis, no início de janeiro de 2026. A iniciativa é de autoria do deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP).

O requerimento foi apresentado com base no artigo 58 da Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e propõe investigação não apenas o caso específico do Cão Orelha, mas a incidência de violência contra animais no Brasil, incluindo a possível utilização de plataformas digitais para a propagação e o estímulo desse tipo de crime.

Para Geraldo Resende, a instalação da CPI representa uma resposta institucional necessária diante da gravidade dos fatos e da mobilização da sociedade. “A crueldade contra animais não é um fato isolado nem um problema menor. Trata-se de uma violência que afeta a ordem social, a saúde pública e evidencia falhas que precisam ser enfrentadas pelo Estado.”, afirmou.

O parlamentar destacou que a comissão tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da legislação, o fortalecimento da fiscalização e a responsabilização dos envolvidos, além de estimular políticas preventivas que coíbam práticas de violência.

“Assinei o requerimento por entender que o Congresso tem o dever de apurar os fatos de forma rigorosa, propor soluções e fortalecer a proteção legal aos animais”, completou.

Outro eixo central da investigação será o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na circulação de conteúdos violentos, sem que isso represente cerceamento à liberdade de expressão, buscando identificar medidas que inibam o uso desses meios para a propagação de práticas criminosas.

O caso

Orelha, como era conhecido pelos moradores da região da Praia Brava, vivia há cerca de dez anos no local, onde era cuidado pela comunidade.

No dia 5 de janeiro, o cão foi encontrado gravemente ferido e agonizando. Diante da gravidade dos ferimentos, o animal foi submetido à eutanásia em uma clínica veterinária.

No dia 16 de janeiro, a Polícia Civil de Santa Catarina passou a conduzir as investigações, que inicialmente apontaram quatro adolescentes como suspeitos das agressões.

O trabalho investigativo envolveu a análise de imagens de câmeras de segurança, depoimentos de moradores e o cumprimento de mandados, respeitando o sigilo legal dos procedimentos que envolvem adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao final da investigação, a Polícia Civil solicitou a internação de um menor. Os outros três adolescentes inicialmente investigados foram descartados.

Além disso, três adultos ligados aos adolescentes foram indiciados por suspeita de coação a uma testemunha durante o andamento do inquérito. O procedimento foi concluído no dia 3 de fevereiro e encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina, que solicitou uma nova investigação devido a “lacunas” apresentadas na primeira investigação. 

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