Política

Sidrolândia

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Irmão do presidente da Câmara teria agredido rapaz dentro da Casa de Leis

O ex-cacique Valcélio Figueiredo teria partido para cima de Fábio Pereira da Silva, que estaria no local para protestar

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O ex-cacique Valcélio Figueiredo, indígena da etnia terena da região da reserva Buriti, entre os municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, teria agredido o aposentado por invalidez Fábio Pereira da Silva, no dia 13, dentro da Câmara Municipal de Sidrolândia.

Valcélio é irmão do presidente da Casa de Leis da cidade, vereador Otacir Pereira Figueiredo (PP), mais conhecido como Gringo, e responsável pela Coordenadoria Executiva de Trânsito de Sidrolândia.

Segundo a vítima, ela teria comparecido à Câmara Municipal para cobrar dos vereadores uma intervenção no Centro de Atenção Psicossocial (Caps), local onde faz acompanhamento psiquiátrico há anos, pois estava ficando trancado com cadeado em horário de expediente, dificultando o acesso de quem precisa utilizar o serviço.

“Eu estava esperando uma pessoa no saguão da Casa de Leis e conversando com ela pelo WhatsApp, inclusive, essa pessoa me informou que já estava chegando. Foi quando o Valcélio Figueiredo e um subordinado me abordaram, dizendo que eu estaria desrespeitando os indígenas”, recordou Fábio Pereira, revelando que, naquele momento, já ligou a câmera de vídeo de seu smartphone.

Na gravação, a qual o Correio do Estado teve acesso, é possível verificar que dois homens discutem com a vítima e, em tom de ameaça, falam para que ela saia da Câmara Municipal para resolver as “diferenças” na rua.

Após um bate-boca entre os envolvidos, há uma tentativa de tirar o smartphone das mãos de Fábio, e o vídeo é interrompido. Conforme a vítima, teria sido naquele momento que os dois homens partiram para cima e a agrediram.

“Fui empurrado contra a janela de vidro e tentaram me espancar. Nesse momento, eu quebrei um pedaço do vidro para me defender. É por isso que eu estou pedindo as imagens das câmeras de segurança para mostrar que eu fui empurrado contra o vidro. Essa foi a forma que encontrei para tentar afastar eles de perto de mim”, contou.

Com o pedaço de vidro na mão, conforme Fábio Pereira, o irmão do presidente da Casa de Leis e o seu subordinado se afastaram.

“A agressão parou, e eu aproveitei para chamar a polícia. Porém, quando os agentes chegaram, eles inverteram a história. Acabei sendo preso por depredação”, reclamou.

“Eu errei em quebrar um vidro do patrimônio público, mas fui empurrado contra a janela porque eles estavam tentando me espancar. Foi uma reação para que eles se afastassem de mim. Eu chamei a Polícia Militar e quem foi preso fui eu”, lamentou.

Fábio Pereira revelou ainda que a Câmara Municipal registrou um boletim de ocorrência (BO) contra ele por depredação de patrimônio público.

“Eu também tentei registrar um BO, não consegui porque já tinham feito um contra mim, mesmo tendo sido eu que chamei a polícia, pois quem estava correndo risco era eu. Todos eles mentiram dizendo que eu tinha chegado lá e ameaçado eles de morte. Isso é mentira. Se você desacatar um funcionário público no exercício da função já é crime, imagine ameaçar de morte”, argumentou.

O aposentado por invalidez informou que chegou a ficar dois dias preso em razão da acusação, a qual considera falsa, de depredação de patrimônio público e ameaça de morte contra os servidores.

“Eu fiquei muito triste por ter passado dois dias preso, e o agressor, livre. Inclusive, tenho o prontuário médico, pois eu tive de sair da delegacia porque tentei suicídio”, relatou.
Ele informou que tentou tirar a vida pois considerou ter passado por uma injustiça muito grande.

“Tenho de tomar medicamento psicotrópico. Sou aposentado por invalidez e tomo remédios pesados. Por falta dos meus medicamentos na delegacia e vendo a injustiça que estava acontecendo comigo, tentei tirar a minha própria vida, mas os policiais chamaram o Corpo de Bombeiros e fui levado para o hospital”, recordou, garantindo que tem sido perseguido pelas várias denúncias que tem feito de irregularidades no município.

Procurado pela reportagem, o vereador Gringo pediu para que o contato fosse feito com a procuradora-geral da Casa de Leis, Ana Caroline Donato Lima, que encaminhou uma nota com o posicionamento dele. No texto, informou que desconhecia os fatos alegados por Fábio Pereira.

“Entretanto, quanto à depredação de patrimônio público ocorrida no dia 13 de abril, nas dependências da Câmara Municipal de Sidrolândia, o presidente lamenta e repudia o acontecido e informa que as medidas judiciais cabíveis foram tomadas e todos os envolvidos foram identificados e responsabilizados”, finalizou.

Em busca de recursos

Em São Paulo, prefeita Adriane Lopes se reúne com empresários

Prefeita esteve em São Paulo nesta sexta-feira (12), no mesmo dia que a JBS anuncia recurso milionário para empresa da Capital

12/04/2024 19h00

O destaque apontado para a agenda é o fado da Cidade Morena figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo Divulgação PMCG

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A prefeita Adriane Lopes (PP), se reuniu com empresários de crédito de carbono em busca de soluções para combater às mudanças climáticas.

O compromisso com empresários da Carbonext, e a senadora Tereza Cristina (PL) ocorreu nesta sexta-feira (12), em São Paulo (SP). 

O destaque apontado para a agenda é o fato de  Campo Grande figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo, ranking que sustenta por cinco anos consecutivos. 

“Reconhecido pela ONU [Organização das Nações Unidas]. Viemos buscar parcerias para desenvolver projetos ambientais para a Capital. Ações nesse sentido geram desenvolvimento econômico e contribuem com o bem-estar da população”, garantiu a Prefeita. 

Adriane, com apoio da senadora Tereza Cristina (PP), conversou com os empresários da Carbonext, uma empresa de crédito de carbono, em busca de investimentos e soluções sustentáveis para Campo Grande.

Ausência do Executivo Municipal

Ainda, essa semana, em um evento na Expogrande, na última quarta-feira (10), a prefeita soube por meio da reportagem do Correio do Estado, sobre a vinda do presidente Lula (PT) a Campo Grande, ocasião em que informou que tinha um evento agendado em São Paulo (SP).

No entanto, Adriane tentou contornar a ausência justificando que faria o possível para reagendar o compromisso, no caso de não conseguir enviaria algum representante em seu lugar.

O que acabou não ocorrendo e ninguém representou o Executivo Municipal no evento da empresa que se tornará a maior do ramo na América Latina.

Em meio a pré-campanha a prefeitura de Campo Grande buscando emplacar com o eleitorado do ex-presidente, Adriane chegou inclusive a ir à convocação de Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia em um ato em São Paulo. Neste evento ocorreram várias críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora Tereza Cristina (PP), não participou e passou a ser questionada pelos bolsonaristas do motivo da ausência.

Potencial econômico

O presidente Lula veio a Campo Grande para o evento do primeiro embarque de carne bovina do frigorífico da unidade Campo Grande II com destino a China. 

 

 

Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Apesar de não ter ido recepcionar o presidente no aeroporto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) esteve presente e destacou a proximidade do governo do Estado com o governo Federal enfatizando a liberação de verbas para obras em Mato Grosso do Sul. 

 

 

Durante o evento a JBS anunciou o investimento de R$ 150 milhões na unidade Campo Grande II, que com isso se tornará a maior planta de carne bovina da América Latina e uma das três maiores da empresa no mundo

A empresa ainda irá quintuplicar exportação de carne em Mato Grosso do Sul que atualmente é de 2.200 e passa para 4.400. Para atender a demanda a emprecsa precisará de cerca de 4.600 novos trabalhadores, o que torna os irmãos, Batista os maiores empregadores de Campo Grande. 

Ao contrário de Adriane, os futuros adversários políticos estiveram presentes no evento: a ex-deputada e Superintendente da Sudeco Rose Modesto (União Brasil) que informou a reportagem que era seu último evento público no cargo que irá deixar para se dedicar a campanha, e a deputada federal Camila Jara (PT-MS).

A cadeira reservada para o Executivo Municipal ficou vazia, já que Adriane não enviou ninguém para representá-la. A confirmação foi feita pela assessoria de imprensa do Cerimonial da Presidência da República.

** Colaborou Eduardo Miranda e João Gabriel Vilalba

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Política

PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida

12/04/2024 19h00

Reprodução: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. 

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023. Entretanto, em resposta, o Congresso aprovou a lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado por parlamentares. 

Em seguida à entrada em vigor da nova lei, o povo indígena Xokleng pediu a suspensão dos trechos que recriaram o marco temporal, entre outros pontos. A etnia é parte em um processo que trata da demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina. 

Os Xokleng argumentam que o artigo que restabeleceu o marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da TI, já aprovada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Justiça. Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.  

Gonet concordou com os argumentos. Ele afirmou que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo e ofendendo os postulados da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”.

Revisão de terras

Pelo parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal propriamente dito e regras que permitem, por exemplo, a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e a revisão de terras já demarcadas. 

Entre os outros dispositivos que devem ser suspensos estão aqueles que, na opinião do PGR, dificultam ou inviabilizam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, documento que comprova o vínculo entre determinada etnia com o território. Também devem ser suspensos dispositivos que adicionam obstáculos às demarcações, segundo o parecer. 

Um desses dispositivos prevê, por exemplo, que eventuais ocupantes das áreas em processo de demarcação podem permanecer no local até o recebimento de eventuais indenizações por benfeitorias feitas “de boa-fé”. A previsão também deve ser derrubada, opinou o PGR. 

“A autorização para que posseiros permaneçam nas terras reconhecidas como indígenas até a conclusão do procedimento e o efetivo pagamento das benfeitorias, sem limitação ao uso e gozo das terras, restringe o usufruto exclusivo garantido pela Constituição aos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, escreveu Gonet. 

Ele opinou ainda pela derrubada do artigo que veda a ampliação das TI já demarcadas, bem como aquele que permite a instalação de bases, postos militares e redes de comunicação em terras indígenas, entre outros. 

Parecer

Nesta sexta-feira (12), o Supremo começou a julgar se mantém uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a TI birama La-Klãnõ, que suspendeu um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2017 que impunha diversas regras à demarcação das terras. O caso é julgado no plenário virtual, em sessão prevista para durar até a próxima sexta-feira (19). 

O pedido do povo Xokleng pela suspensão do marco temporal deve ser analisado quando o mérito do processo for a julgamento. Em paralelo, diversos partidos também questionaram a recriação do marco temporal por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. 

Em seu parecer, a PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, pedindo que seja, novamente, considerado inconstitucional. Para ela, a tese viola o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.

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