O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), comemorou a aprovação do projeto de lei 715/2023, chamado de Lei dos Safristas. O projeto prevê que trabalhadores temporários da safra não percam o benefício do Bolsa Família, tratando sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. "O projeto é extremamente importante para termos mão de obra no setor", disse Lupion, no plenário da Câmara.
O projeto, encampado pela bancada, foi aprovado em votação simbólica na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira. O texto segue para sanção presidencial.
Na prática, o projeto permite que trabalhadores rurais em contrato de regime de safra e que sejam titulares de benefícios sociais mantenham o direito ao recebimento dos benefícios.
"Garantir que o trabalhador tenha acesso ao benefício social dá a possibilidade dos trabalhadores temporários de safra poderem ter carteira assinada sem perder o benefício social. Estamos com uma escassez gigantesca de mão de obra, no campo, principalmente para a safra de frutas no Sul do País", disse Lupion a jornalistas.
O projeto era um dos prioritários escolhidos pela bancada para apreciação nesta terça-feira, 19, na Câmara dos Deputados, no esforço concentrado para apreciação de temas de interesse do agronegócio, data batizada de "Dia do Agro" e articulada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB). "Precisamos resolver isso para que o trabalhador possa ter carteira assinada, manter os benefícios que ele têm da assistência social e possa trabalhar efetivamente no período de safra, geralmente em torno de 90 dias e tenha uma renda extra", acrescentou.
