Política

Aprovação

Lei dos safristas é extremamente importante para mão de obra no agro, diz Pedro Lupion

Projeto prevê que trabalhadores temporários da safra não percam o benefício do Bolsa Família

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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), comemorou a aprovação do projeto de lei 715/2023, chamado de Lei dos Safristas. O projeto prevê que trabalhadores temporários da safra não percam o benefício do Bolsa Família, tratando sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. "O projeto é extremamente importante para termos mão de obra no setor", disse Lupion, no plenário da Câmara.

O projeto, encampado pela bancada, foi aprovado em votação simbólica na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira. O texto segue para sanção presidencial.

Na prática, o projeto permite que trabalhadores rurais em contrato de regime de safra e que sejam titulares de benefícios sociais mantenham o direito ao recebimento dos benefícios.

"Garantir que o trabalhador tenha acesso ao benefício social dá a possibilidade dos trabalhadores temporários de safra poderem ter carteira assinada sem perder o benefício social. Estamos com uma escassez gigantesca de mão de obra, no campo, principalmente para a safra de frutas no Sul do País", disse Lupion a jornalistas.

O projeto era um dos prioritários escolhidos pela bancada para apreciação nesta terça-feira, 19, na Câmara dos Deputados, no esforço concentrado para apreciação de temas de interesse do agronegócio, data batizada de "Dia do Agro" e articulada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB). "Precisamos resolver isso para que o trabalhador possa ter carteira assinada, manter os benefícios que ele têm da assistência social e possa trabalhar efetivamente no período de safra, geralmente em torno de 90 dias e tenha uma renda extra", acrescentou.

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Declaração

'Tarcísio não é invencível e tem telhado de vidro', diz Simone Tebet em entrevista

Tebet citou problemas de gestão e entregas atribuídas a governos anteriores e ao governo federal

19/05/2026 15h00

Ex-ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

Ex-ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet Arquivo

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Tarcísio de Freitas (Republicanos) não é "invencível" e tem "telhado de vidro" para a disputa eleitoral em São Paulo, disse Simone Tebet, ex-ministra do Planejamento e Orçamento e pré-candidata ao Senado, no Frente a Frente, do Canal UOL nesta segunda-feira (18). 

Questionada sobre o cenário paulista e a avaliação de que o governador paulista teria reeleição fácil, Tebet que migrou recentemente para o PSB, citou problemas de gestão e entregas atribuídas a governos anteriores e ao governo federal.

"Ninguém é invencível em uma eleição. Eleição é uma caixinha de surpresa; só sabemos o resultado depois que as urnas são fechadas e apuradas. Tarcísio não é invencível. Ele tem telhado de vidro, com políticas que foram prometidas e que não foram entregues. Um marketing muito bom".

A ex-ministra disse que pretende contestar a narrativa de entregas do governo paulista e apontou que parte das obras e programas em São Paulo depende de recursos federais. Na avaliação dela, isso abre espaço para disputa política durante a campanha.

"Nós vamos mostrar que outras tantas são fruto ou de financiamento aprovado pelo governo federal ou mesmo de investimentos maciços, que vão desde programas habitacionais até obras estruturantes do governo federal aqui no estado de São Paulo". 

À frente nas pesquisas

Pesquisa Gerp divulgada nesta segunda-feira (18) mostra Simone Tebet na liderança da corrida ao Senado por São Paulo, com 24% das intenções de voto. Marina Silva (Rede) aparece logo atrás, com 23%.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) registra 18% e também aparece em empate técnico com Marina.

Segundo o instituto, Derrite lidera em cenário no qual os eleitores são informados sobre apoios de Tarcísio de Freitas e Flávio Bolsonaro.

Levantamento ouviu 1.400 pessoas entre os dias 11 e 15 de maio. A margem de erro é de 2,67 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95,55%.

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APROVADO

Deputados aprovam criação de 150 cargos no TJMS e projeto segue para sanção do governador

Projeto teve 19 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o projeto aguarda Eduardo Riedel (PP) sancionar a lei

19/05/2026 11h45

A criação dos novos cargos terá impacto financeiro de R$ 25,88 milhões.

A criação dos novos cargos terá impacto financeiro de R$ 25,88 milhões. Divulgação

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O Projeto de Lei 44/2026, que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e nas comarcas do Estado, foi aprovado em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de MS (Alems).

O PL teve 19 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).

A proposta foi encaminhada pelo presidente do TJMS, o desembargador Dorival Renato Pavan, após aprovação do anteprojeto pelo Órgão Especial do Tribunal em sessão realizada no dia 4 de março de 2026. 

O TJMS argumenta que a criação dos cargos atende ao crescimento da demanda processual e busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional no Estado. O levantamento feito pelo órgão do judiciário aponta que o Tribunal iniciou 2025 com 773.033 processos em tramitação no primeiro grau, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.

De acordo com o TJMS, o reforço no quadro de servidores é considerado necessário para atender à esta crescente demanda, ampliar os serviços administrativos e fortalecer as ações voltadas à solução de conflitos e à melhoria da prestação jurisdicional. 

O Tribunal destacou ainda que o preenchimento dos cargos ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário, respeitando os limites da legislação fiscal. A criação das novas funções terá impacto financeiro de R$ 25,88 milhões.

A proposta também prevê a inclusão das vagas no Banco de Cargos e Empregos Públicos (BACEP), permitindo planejamento administrativo para os próximos anos. O projeto conta com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cargos comissionados

Além da proposta aprovada, no dia 7 de abril, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou lei que cria 302 novos cargos cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 31 de março.

Conforme a lei, ficam criados os seguintes cargos para atender à estrutura de pessoal da Secretaria do
Tribunal de Justiça e das comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul:

  • 50 cargos em comissão de Assessor de Desembargador, símbolo PJAS1;
  • 150 cargos em comissão de Assessor Jurídico de Juiz, símbolo PJAS-6;
  • 75 cargos em comissão de assessor jurídico de juiz de segunda entrância, símbolo PJAS-8;
  • 25 cargos em comissão de assessor jurídico de juiz de primeira entrância, PJAS-9;
  • 2 cargos em comissão de Assessor Jurídico-Administrativo, símbolo PJAS-1.

As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário, observado o limite prudencial. 

De acordo com o portal da transparência do TJMS, um assessor de desembargador pode receber R$ 34.265,37, enquanto o assessor jurídico-administrativo tem remuneração de R$ 28.591,50. Já o assessor jurídico de juiz recebe cerca de R$ 23.103,66 dependendo do tempo de serviço. 

As mais de 300 vagas devem ser preenchidas para atuar no suporte a aproximadamente 230 magistrados em atividade no Estado, auxiliando na elaboração de decisões, análise de processos e atividades administrativas.

Por se tratarem de cargos comissionados, as nomeações são de livre escolha, sem a obrigatoriedade de concurso público.

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