Política

FINANÇAS E ORÇAMENTO

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Após duas votações, Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada pelo Legislativo

Projeto segue para sanção do prefeito Marcos Trad

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Depois de passar por duas votações simbólicas, o projeto do Executivo Municipal que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Campo Grande para o exercício financeiro de 2021 foi aprovado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (2).  

Agora, a matéria aprovada segue para a sanção ou veto do prefeito Marcos Trad (PSD) que vai publicar a decisão nos próximos dias em Diário Oficial.  

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem orçamento de R$ 4.333.259.490,79 para 2021 com pequeno crescimento de 0,70% quando comparado a receita total para 2020 de R$ 4,303 bilhões. No entanto, considerando os valores a preços constantes, há uma queda de 4,33% para o próximo ano, em relação às estimativas de 2020.  

A Lei de Diretrizes é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).  

O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão do Plano Plurianual (PPA) caso haja necessidade.

QUAIS AS EMENDAS?

Segundo o relator que neste ano foi o vereador Eduardo Romero (REDE), as emendas para o ano que vem são relacionadas à infraestrutura urbana e rural ou meio ambiente que lideraram com total de 14 sugestões apresentadas, equivalente a 22,95%.

Na sequência, constam os temas sociocultural e político institucional, com 12 emendas, a saúde recebeu 10 emendas, outras oito são destinadas à educação, informação e mais 5 direcionadas ao desenvolvimento econômico.

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Itamaraty mostra preocupação com aumento da tensão entre Israel e Irã

Agência iraniana nega ocorrência de explosões no país

19/04/2024 22h00

Fotos: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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O governo brasileiro informou nesta sexta-feira (19) que acompanha, "com grave preocupação", mais um episódio da escalada de tensão entre Israel e o Irã. O posicionamento foi divulgado há pouco pelo Ministério das Relações Exteriores.

Mais cedo, a imprensa internacional informou que foram registradas explosões na província iraniana de Isfahan. De acordo com agências internacionais de notícias, as explosões foram provocadas por Israel em resposta aos ataques iranianos ao território israelense na semana passada.

"O Brasil continua a acompanhar, com grave preocupação, episódios da escalada de tensões entre o Irã e Israel, desta vez com o relato de explosões na cidade iraniana de Isfahan. O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada", declarou o Itamaraty.

De acordo com a pasta, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, transmitiu a preocupação do governo brasileiro pessoalmente ao chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, durante encontro bilateral ocorrido na manhã de hoje na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

O governo do Irã negou, por meio de sua agência estatal de notícias, a ocorrência das explosões. Segundo a agência Irã Fars News, os sons foram, na verdade, de baterias antiaéreas que dispararam contra “objetos suspeitos”.

Política

Conservador pró-Trump preside comissão dos EUA que divulgou relatório sobre Moraes

Jim Jordan foi citado no relatório do 6 de janeiro e ajudou a fundar ala radical do Partido Republicano

19/04/2024 21h00

Ministro Alexandre de Moraes Reprodução

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O presidente da comissão responsável pela publicação do relatório com decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é aliado de Donald Trump e se define como "um dos membros mais conservadores" do Congresso dos Estados Unidos.

Jim Jordan é um deputado do Partido Republicano e preside a Comissão de Judiciário do Congresso. O grupo divulgou na última quarta-feira (17) um documento que afirma haver censura no Brasil.

A comissão foi criada em 1813 e é responsável por supervisionar o Departamento de Justiça norte-americano e avaliar propostas legislativas. Jordan a chefia desde o ano passado.

Natural de Ohio, tem 60 anos e estudou Economia na Universidade de Wisconsin. Lá foi campeão do torneio universitário de luta livre. É formado em Direito pela Universidade da Capital, em Columbus, Ohio, e mestre em Educação pela Universidade Estadual de Ohio.
Ele está no Congresso dos EUA desde 2007 e ajudou a fundar o Freedom Caucus, do qual foi o primeiro presidente. O grupo aglutina parlamentares da ala mais conservadora do Partido Republicano e tem posições mais à direita em temas como política fiscal e imigração.

Jordan é aliado de Donald Trump. O ex-presidente dos EUA lhe presenteou com a Medalha Presidencial da Liberdade em 2021 e o apoiou na campanha para a presidência da Câmara dos Representantes no ano passado.

Segundo o relatório da comissão responsável por investigar os atos do 6 de janeiro, quando apoiadores de Trump invadiram o Capitólio, sede do Legislativo americano, o parlamentar foi um "ator importante" para os planos do ex-presidente de reverter o resultado eleitoral que deu a vitória a Biden.
O relatório da comissão diz que o Brasil, via Judiciário, tenta forçar o X (ex-Twitter) e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 perfis, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e do jornalista Paulo Figueiredo Filho.

A assessoria de imprensa do STF afirmou que o documento não traz as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas os ofícios enviados às plataformas para cumprimento delas. "Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes têm acesso à fundamentação.

O relatório não fica restrito ao Brasil. O texto afirma que o presidente Joe Biden força empresas de redes sociais como o Facebook a censurar informações verdadeiras, memes e sátiras, de modo a levar a plataforma a mudar sua política de moderação de conteúdo.
 

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