Política

CONGRESSO

Lei da Palmada corre o risco de não ser aprovada

Lei da Palmada corre o risco de não ser aprovada

agência brasil

20/02/2012 - 09h42
Continue lendo...

O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.

Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta – que foi aprovada por unanimidade.

ECA

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.

A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.

Política

Prefeito de Ivinhema pode escalar ex-mulher para assumir secretaria e entregar 300 casas populares

Juliano Ferro planeja nomear a ex-esposa, Samara da Silva Donato, para a secretaria de habitação do município

29/01/2026 18h20

 Samara da Silva Donato, pode assumir a secretaria de habitação do município 

Samara da Silva Donato, pode assumir a secretaria de habitação do município  Foto: Divulgação

Continue Lendo...

O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), conhecido pela sua forte presença nas redes sociais, enfrenta uma semana de contrastes que misturam a gestão pública com a sua vida privada. 

Lidando com a repercussão negativa com o término recente com uma ex-namorada que o acusou de quebrar iPhone 17 e ter pedido medida protetiva, além de exigir ficar com um Jeep Compass para ir embora, Ferro, conhecido como o “prefeito mais louco do Brasil” planeja nomear a ex-esposa, Samara da Silva Donato, para a secretaria de habitação do município. 

A nomeação, que deve ser oficializada nos próximos dias, coloca sob responsabilidade da nova secretária um dos projetos mais ambiciosos do atual mandato: a entrega de quase 300 casas populares em Ivinhema, investimento de quase R$ 30 milhões, com dinheiro do governo federal e municipal. 

Ciente das possíveis interpretações políticas sobre a escolha, Juliano Ferro ressaltou que “sabe separar a vida pessoal da gestão pública”. Samara é mãe de duas filhas dele.

O prefeito destacou que a aproximação é estritamente profissional, classificando Samara como uma "mulher competente e com sólida experiência na administração".

Entre as credenciais citadas pelo chefe do Executivo para justificar a escolha, estão a presença dela em projetos sociais do município, enquanto foi primeira-dama; atuação como assessora parlamentar do deputado estadual Zé Teixeira e experiência na articulação entre esfera municipal e estadual.

“Um retorno pessoal é inviável. A nomeação baseia-se em critérios técnicos e no trabalho relevante que ela já desenvolveu por Ivinhema", pontuou o prefeito, buscando afastar rumores de reconciliação matrimonial.

Casas populares

Os principais projetos de habitação em Ivinhema:

Residencial Água Azul (134 casas): Este é o maior projeto em andamento, com um investimento de cerca de R$ 22 milhões. O recurso é proveniente do Governo Federal (via Fundo de Arrendamento Residencial - FAR), com aporte de R$ 3 milhões do Governo do Estado e a doação do terreno pela Prefeitura (avaliado em R$ 1,4 milhão).

Loteamento Jardim Aeroporto (25 casas): Projeto recentemente conquistado pelo programa Minha Casa, Minha Vida (FNHIS), com orçamento de R$ 3,25 milhões.

Distrito de Amandina: Unidades distribuídas para atender a zona rural e distritos, como as entregas recentes realizadas em parceria com a Agehab.

Projetos de Lotes Urbanizados e Vila do Idoso: Iniciativas que completam o quadro para atingir a marca das 300 moradias previstas para entrega.

Assine o Correio do Estado

eleições 2026

Barbosinha e Jaime Verruck vão trocar o PSD pelo Republicanos e o PP

O governador reuniu-se ontem em São Paulo (SP) com o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, para tratar das saídas

29/01/2026 08h00

Em março de 2024, Barbosinha se filiou ao PSD no apartamento de Kassab em São Paulo (SP)

Em março de 2024, Barbosinha se filiou ao PSD no apartamento de Kassab em São Paulo (SP) ARQUIVO

Continue Lendo...

Durante reunião realizada ontem em São Paulo (SP), o governador Eduardo Riedel (PP) acertou com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, as saídas do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, e do secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Elias Verruck, que vão, respectivamente, para o Republicanos e o PP. 

No caso de Barbosinha, a troca partidária é para que ele possa continuar como vice-governador na chapa de reeleição de Riedel a governador, enquanto Verruck vai reforçar a forte chapa do PP para a Câmara dos Deputados, que já conta com o deputado federal dr. Luiz Ovando e o secretário estadual da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior.

Além disso, em razão da Federação Partidária União Progressista, a chapa terá ainda a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil), que é campeã de votos e deve passar dos 100 mil votos, permitindo que a federação possa sonhar em fazer, pelo menos, três cadeiras na Câmara dos Deputados.

O Correio do Estado apurou que a reunião de Riedel e Kassab foi marcada pelo governador para que ele mesmo pudesse informar ao presidente nacional do PSD a desfiliação de Barbosinha e de Verruck, afinal, ambos assinaram as fichas de filiações no partido durante reunião no apartamento de Kassab em São Paulo e com a presença de Riedel em março de 2024.

Em virtude da amizade com Kassab, que inclusive chegou a convidá-lo para se filiar ao PSD na mesma oportunidade, o governador considerou que seria de bom tom comunicar o presidente nacional sobre a saída de duas lideranças políticas da sigla em MS.

Dessa forma, Riedel faz a política da boa vizinhança e deixa as portas abertas para, quem sabe, em um futuro próximo, trocar do PP pelo PSD, partido que tem mais as características do governador, que sempre foi mais próximo ao centro do que à direita. 

Entretanto, em termos de presente, a articulação política de Riedel tem um único objetivo: continuar com Barbosinha como seu vice-governador na chapa que disputará as eleições gerais deste ano.

O governador gosta muito do seu vice e sabe que, se ele continuasse no PSD, tinha um sério risco de a legenda não fazer parte, pelo menos oficial, do arco de alianças, o que impediria Barbosinha de ser o candidato a vice-governador.

Com ele no Republicanos, esse risco está descartado e a parceria de sucesso entre Riedel e Barbosinha pode ser reeditada por mais quatro anos. 

outro lado, as saídas do vice-governador e do secretário Jaime Verruck enfraquecem o PSD no Estado no momento em que o partido ganhou, nacionalmente, o reforço do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Agora, a legenda passa a contar com três presidenciáveis nos seus quadros, pois, além de Caiado, também são pré-candidatos à Presidência da República o governador do Paraná, Ratinho Jr., e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. 

SEM COMENTAR

Procurado no fim da tarde de ontem pelo Correio do Estado, o senador Nelsinho Trad, presidente estadual do PSD, não quis comentar as saídas dos dois pesos pesados do partido em Mato Grosso do Sul, porém, no período da manhã, antes da reunião de Riedel e Kassab em São Paulo, ele tinha comentado a chegada de Caiado.

Para ele, o anúncio feito na noite de terça-feira pelo presidenciável Ronaldo Caiado de se filiar ao PSD fortaleceria ainda mais a legenda em Mato Grosso do Sul. 

“Essa filiação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, indica que o partido terá candidato próprio a presidente da República nas eleições deste ano e certamente isso terá implicações positivas em Mato Grosso do Sul”, declarou o parlamentar, que neste ano tentará a reeleição ao Senado pelo Estado.

Caiado, que já vinha ensaiando deixar o União Brasil em razão das resistências do partido em confirmar sua candidatura à Presidência da República, agora se juntou à legenda que já tem outros dois pré-candidatos ao Palácio do Planalto.

Em vídeo divulgado nas redes sociais ao lado de Ratinho Jr. e de Eduardo Leite, em que anunciou a filiação, o governador de Goiás afirmou que fez um “gesto de total desprendimento” e indicou que o PSD ainda decidirá, entre os três, quem será o candidato à Presidência da República.

Ele disse ainda que buscava “uma oportunidade para contribuir com a discussão nacional” e que as portas para isso tinham se fechado no União Brasil. 

“Aqui não tem interesse pessoal de cada um. Aquele que for escolhido levará esta bandeira de um projeto de esperança e de resgate daquilo que o povo tanto espera. É dessa maneira que sou recebido aqui. E tenho a graça de ter a minha filiação partidária ao PSD. O que sair daqui candidato terá o apoio dos demais”, afirmou.

No entendimento de Nelsinho Trad, a conjuntura nacional com os três pré-candidatos à Presidência da República fortalece a sua pré-candidatura à reeleição ao Senado por Mato Grosso do Sul.

NOVA MORADA

Ainda sobre a chegada de Caiado ao PSD, o governador do Rio Grande do Sul disse que o colega goiano é bem-vindo à sigla. 

“Antes da aspiração individual, como agentes políticos, vem nossa aspiração como brasileiros. Será um prazer trilhar ao lado dele e do colega do Paraná”, declarou.

Ratinho Jr., por sua vez, disse que a filiação de Caiado ao PSD representa um “projeto de união pelo Brasil”. 
Por ora, o governador do Paraná é visto como o favorito dentro do partido para se candidatar à Presidência. 
Kassab, porém, não fecha as portas para outros nomes, e também tem elogiado posicionamentos públicos de Eduardo Leite. 

Ao divulgar a filiação de Caiado em suas redes sociais, o presidente nacional afirmou que o trio de governadores passa a “trabalhar juntos no PSD na busca de uma candidatura a presidente da República que traga um projeto para o futuro do nosso País”.

Há cerca de duas semanas, Gilberto Kassab disse, em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, que, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sinalizou um recuo da pré-candidatura a presidente da República, o PSD trabalha para que Ratinho Jr. participe da disputa presidencial e, portanto, o partido precisará de um palanque em Mato Grosso do Sul. 

“Temos de procurar fortalecer as pré-candidaturas majoritárias em todos os estados, tanto para governador, quanto para senadores. No entanto, no caso de Mato Grosso do Sul, como temos uma boa relação com o governador Eduardo Riedel (PP), vamos apoiar a reeleição dele e, por isso, para termos um palanque para o Ratinho aí, o senador Nelsinho será o nosso carro-chefe”, explicou.

Ele também revelou que o senador Nelsinho Trad já vai iniciar a organização do reforço partidário do PSD em MS, procurando os políticos que desejam disputar as eleições deste ano como deputados federais e estaduais pela legenda. 

“O reforço do palanque estadual é importante para ajudar a nossa pré-candidatura à majoritária nacional”, explicou o presidente nacional.

Já o senador Nelsinho Trad revelou ao Correio do Estado que nada mais natural do que o PSD reforçar o partido em Mato Grosso do Sul para que o pré-candidato a presidente da República da legenda, Ratinho Jr., tenha um palanque. 

“O Ratinho [Jr.] é uma alternativa à polarização entre direita e esquerda. Acredito que, com a pré-candidatura dele a presidente da República, a minha pré-candidatura ao Senado também ficará mais fortalecida”, argumentou.

SAIBA

A filiação partidária e a regularização do domicílio eleitoral devem ocorrer até seis meses antes do dia da votação, ou seja, a data-limite termina em 4 de abril. Os candidatos devem ser escolhidos nas convenções partidárias a serem realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. No Brasil, não há candidatura avulsa – para concorrer a pessoa deve estar filiada a um partido político.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).