Política

CONGRESSO

Lei da Palmada corre o risco de não ser aprovada

Lei da Palmada corre o risco de não ser aprovada

agência brasil

20/02/2012 - 09h42
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O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.

Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta – que foi aprovada por unanimidade.

ECA

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.

A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.

Política

Dívida Pública Federal sobe 1,91% em abril ante março, a R$ 8,798 trilhões, afirma Tesouro

Variação deveu-se à emissão líquida, no valor de R$ 83,95 bilhões, e à apropriação positiva de juros

27/05/2026 13h45

Banco Central

Banco Central Divulgação

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O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) subiu 1,91% em abril, na comparação com março, de R$ 8,633 trilhões para R$ 8,798 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 27, pelo Tesouro Nacional.

A variação deveu-se à emissão líquida, no valor de R$ 83,95 bilhões, e à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 80,86 bilhões.

A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve alta de 1,93%, e fechou o mês em R$ 8,462 trilhões. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,28%, para R$ 335,88 bilhões.

Participação de estrangeiros na DPMFi

A participação dos investidores estrangeiros no estoque da Dívida Pública Mobiliária Federal interna caiu de 10,70% em março, para 10,38% em abril.

O estoque de papéis nas mãos dos estrangeiros teve queda de R$ 10,01 bilhões, passando de R$ 888,66 bilhões para R$ 878,65 bilhões no período.

As instituições financeiras continuam tendo a maior participação no estoque da DPMFi: de 31,46% em abril, ante 31,47% em março. A parcela dos fundos de investimento subiu de 20,86% para 22,17%, e a do grupo de previdência caiu de 23,00% para 22,32%. As seguradoras passaram de 3,67% para 3,35%.

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Eleições

Novo marqueteiro de Flávio Bolsonaro já trabalhou para Contar e Nelsinho Trad

Alexandre Oltramari conduziu três campanhas em Mato Grosso do Sul, ganhou uma e perdeu duas; jornalista e estrategista político assume o comando da campanha do senador fluminense em meio ao escândalo do Banco Master

27/05/2026 08h00

Alexandre Oltramari, novo marqueteiro de Flávio Bolsonaro

Alexandre Oltramari, novo marqueteiro de Flávio Bolsonaro Marcelo Victor

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Alexandre Oltramari, anunciado como o novo marqueteiro do pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), carrega um currículo feito em campanhas em Mato Grosso do Sul: duas derrotas eleitorais e uma vitória nas que comandou no Estado. 

O primeiro trabalho de Oltramari em Mato Grosso do Sul terminou no vermelho. Em 2014, ele conduziu a campanha de Nelson Trad Filho ao governo do Estado, quando o candidato era filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e contava com o apoio do então governador André Puccinelli (MDB). 

Nelsinho não chegou ao segundo turno. Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que a empresa Mais Cinco Cinco Comunicação e Marketing Ltda. (CNPJ: 12.369.956/0001-44) recebeu R$ 939.200 da campanha, classificados como despesa de produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, em 31 de julho de 2014. 

No mesmo pleito, Oltramari saiu vencedor pela outra chapa. Também a convite do MDB, ele conduziu a campanha de Simone Tebet ao Senado.

Favorita desde o início, Tebet confirmou o prognóstico com 52,61% dos votos válidos, bem à frente de Ricardo Ayache (PT), segundo colocado com 23,09%, e de Alcides Bernal (PP), terceiro com 204.262 votos.

Na prestação de contas de Simone não consta o pagamento à empresa de Oltramari. A campanha de Simone consta no portfólio digital no site de Oltramari. 

A eleição, aliás, foi marcada por uma disputa interna no MDB. Puccinelli queria concorrer ao Senado, mas Nelsinho insistiu na candidatura ao governo.

Como era padrinho político de Simone Tebet, Puccinelli abriu mão da cadeira e a chapa do partido ficou definida: Nelsinho ao Executivo estadual, Simone à vaga federal.

O ex-governador classificou a decisão como um dos maiores erros de sua vida política. Nos anos seguintes, Puccinelli ficou sem mandato, foi preso e perdeu a eleição ao governo do Estado em 2022.
 

Oltramari retornou ao Estado em 2022 para trabalhar no segundo turno da campanha de Capitão Contar (PL) ao governo. Contar surpreendeu o cenário político ao chegar à fase decisiva com o apoio do então presidente Jair Bolsonaro e chegou a aparecer na frente em algumas pesquisas.

A campanha, contudo, não resistiu ao confronto direto com Eduardo Riedel (PSDB) no debate pré-eleição, que muitos analistas e correligionários indicam como o ponto de inflexão da disputa. Riedel venceu.
 

Oltramari já estava no meio da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, informalmente, apenas assumiu o comando após a demissão de Marcello Lopes, o Marcelão, durante a revelação do escândalo do banco Master pelo site The Intercept Brasil.

A resposta à crise, de que Flávio pediu R$ 136 milhões ao banqueiro preso para supostamente financiar o filme Dark Horse, não teria sido satisfatória. 

O novo marqueteiro já prestou serviço a governadores do PL na eleição de 2022. 

O contrato que não virou campanha

Enquanto o Diretório Nacional do Partido Liberal contratava Oltramari para cuidar da imagem de Flávio Bolsonaro na pré-campanha presidencial, a legenda mantinha um acordo financeiro de valor considerável com uma empresa sediada em Campo Grande e gerida pela esposa do pré-candidato do próprio PL ao Senado.

Documentos obtidos pela reportagem mostram que a Diniz Ação em Marketing Ltda. assinou, em 18 de dezembro de 2025, um contrato de prestação de serviços com o Diretório Nacional do Partido Liberal. A contratada é Iara Diniz, esposa do Capitão Contar.

O objeto do contrato é amplo: “consultoria estratégica para orientação de publicidade, marketing e produção de conteúdo” do partido “e dos mandatários do contratante por ele indicados” no estado de Mato Grosso do Sul, uma redação que, em tese, abarcaria os próprios candidatos apoiados pelo PL no Estado. O prazo de vigência vai até 31 de julho, período que cobre o calendário pré-eleitoral. 

O valor mensal estabelecido em contrato é de R$ 150 mil, pagos por Pix até o quinto dia útil do mês subsequente. No período total de vigência, de meados de dezembro de 2025 até julho deste ano, a remuneração projetada supera R$ 1 milhão.

* Saiba

Simone Tebet se elegeu em 2014 com Oltramari 

Simone Tebet foi eleita senadora por Mato Grosso do Sul, cargo que ocupou por oito anos até 2022, após uma campanha em que o estrategista foi Alexandre Oltramari, que vai liderar time de Flávio Bolsonaro.

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