A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que proíbe pais e responsáveis legais de baterem em crianças e adolescentes. A expectativa é que o texto seja submetido ao plenário da Casa ainda nesta quarta.

Batizada informalmente de Lei da Palmada, a proposta recomenda que os pais que agredirem fisicamente os filhos sejam encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem "educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou disciplina.

O projeto, contudo, não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis nem quem irá fiscalizar as denúncias de violência física. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.

Há duas semanas, o projeto foi rebatizado na Câmara de Lei da Palmada para Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, de 11 anos, encontrado enterrado em um matagal no interior do Rio Grande do Sul. A madrasta e o pai de Bernardo são suspeitos de envolvimento no homicídio.

Nesta quarta, logo após a aprovação do texto na Comissão de Direitos Humanos, a apresentadora Xuxa Meneguel foi ao Senado acompanhar a votação do texto no plenário. Ela já havia ido à Câmara no dia em que o projeto foi aprovado pelos deputados federais.

Acompanhada pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a artista ressaltou que o projeto não fará que pais sejam presos por dar uma palmada no filho. A intenção do projeto, destacou Xuxa, é evidenciar que não se deve agir com violência com crianças.

“Essa lei é só para impedir que usem a violência, só isso. Pode educar de qualquer maneira, mas sem o uso da violência. Mas ninguém vai prender ninguém. Se eu der uma palmada, eu vou ser presa? Não, de maneira nenhuma. [A ideia] é apenas para mostrar que as pessoas podem ensinar e educar sem usar a violência”, declarou.

Votação polêmica
A votação do projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos só foi concluída nesta quarta depois que Renan Calheiros interveio, fazendo um apelo para que os integrantes do colegiado analisassem a matéria.

“Vim fazer apelo para que nós deliberássemos hoje aqui nesta comissão [Direitos Humanos], para que ela [a proposta] vá para o plenário, com o tempo que for necessário. Se o senador Magno Malta precisar de 20 minutos para falar, mais 20 minutos, mais 20 minutos, ele terá 60 minutos. O que não podemos fazer é permitir que uma minoria impeça uma votação. É para que o Senado não pague esse preço [adiamento da votação] que estou aqui”, declarou o presidente do Senado.

Renan teve de intermediar a votação do projeto porque o senador Magno Malta (PR-ES) pediu vista (mais tempo para analisar o caso) durante a discussão da proposta na comissão, na manhã desta quarta. O parlamentar do Espírito Santo alegou que a Casa teve pouco tempo para discutir o texto aprovado na última semana pela Câmara.

Diante do pedido de vista, senadores favoráveis ao texto passaram mais de duas horas tentando convencer Malta a retirar a solicitação, para tentar viabilizar que a proposta seja votada ainda nesta quarta pelo plenário do Senado.