Política

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Lula celebra com Fernández retomada de 'relação truncada' em meio a críticas a Bolsonaro

Já em relação à possibilidade de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) volte a financiar obras em outros países da América Latina, o petista afirmou que esse cenário seria "motivo de orgulho"

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Em sua primeira viagem ao exterior desde que assumiu a Presidência pela terceira vez, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com seu homólogo argentino, Alberto Fernández, em Buenos Aires, onde reforçou o discurso de retomada de relações na América Latina, algo que prometia desde a campanha eleitoral.

Na mesma toada, Fernández disse que o encontro com o petista, na Casa Rosada, nesta segunda (23), representa o início de um laço estratégico mais profundo que “durará muitas décadas”. As falas foram permeadas por elogios ao brasileiro e críticas a Jair Bolsonaro (PL) e a seu antecessor, Maurício Macri.

“Vi como [Lula] liderou políticas públicas que tiraram milhões de pessoas da pobreza”, afirmou Fernández, acrescentando que “não vai deixar que nenhum fascista no Brasil se aposse da soberania popular”, referindo-se ao ataque golpista às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8.

“Nossos povos só querem bem-estar e justiça”, prosseguiu o líder argentino. “O Brasil teve de atravessar Bolsonaro, e a Argentina teve de atravessar Macri; agora é o momento de entrar numa nova etapa.”

Já Lula chegou a pedir desculpas pelas “ofensas do ex-presidente genocida”. Nos quatros anos em que Bolsonaro ficou no poder, a relação com a Argentina foi marcada por rusgas, agravadas pelo fato de Fernández ter visitado Lula na prisão, um gesto que o presidente brasileiro disse que “não esquecerá”.

Outro aspecto a abalar a relação com Fernández foi a torcida declarada de Bolsonaro por Mauricio Macri, derrotado no pleito de 2019. Agora é Lula quem percorre esse caminho, ao pedir, ao lado do atual presidente do país vizinho, que a Argentina “não permita a vitória da extrema-direita nas eleições de 2023”.

Lula afirmou ainda que, no período de seus dois outros mandatos, a América Latina chegou perto do “sonho dos libertadores” como nunca antes e que a reaproximação entre os dois países é uma “retomada de relação que jamais deveria ter sido truncada”. Lula acrescentou que o Brasil não tem motivos para ter rusgas com outras nações da região. “Pela primeira vez na minha vida torci para a Argentina”, disse ele, referindo-se à final da Copa do Qatar, entre Argentina e França. “Mas agora chega, é a vez do Brasil.”

Ao comentar a possível criação de uma moeda comum, Lula confirmou que os países trabalham no projeto e que, se dependesse dele, seria bom “não ser necessário ter sempre o dólar como referência”.

Já em relação à possibilidade de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) volte a financiar obras em outros países da América Latina, o petista afirmou que esse cenário seria “motivo de orgulho” e que o Brasil tem o dever de ajudar vizinhos. Lula disse ainda que, se empresários brasileiros mostrarem esforço, voltará “a criar condições de financiamento de um gasoduto”.

Além da visita ao presidente argentino, a assessoria de Lula também havia dito que o petista teria um encontro bilateral com o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. Mas a reunião, que seria a primeira entre os líderes dos países desde que reataram os laços diplomáticos, rompidos em 2020 por Bolsonaro, foi cancelada poucas horas depois por, segundo a equipe do presidente brasileiro, decisão de Caracas.

Questionado sobre o cancelamento, Fernández afirmou que “todos os países estão convidados” para a Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e que os líderes de Cuba e Venezuela são bem-vindos.

Segundo o argentino, não há informações de que Maduro não vá à reunião.
Lula fez críticas à oposição da Venezuela e disse que, ao reconhecer Juan Guaidó como presidente interino, “se fez uma coisa abominável com a democracia”. O petista também defendeu o fim do embargo econômico contra Cuba. “Eles querem ter o modelo deles, e nós temos que ajudar naquilo que pudermos.”

Uma das primeiras medidas do Itamaraty no atual governo Lula foi anunciar o retorno do Brasil à Celac, colegiado que Bolsonaro havia abandonado em 2020. Lula chegou à Casa Rosada, sede da Presidência da Argentina, às 11h para o encontro com Fernández. Ambos estavam acompanhados das primeiras-damas.

Antes, o petista participou de uma cerimônia de entrega de flores em homenagem ao general José de San Martín, herói da independência local.

Ainda na noite desta segunda-feira, os líderes brasileiro e argentino assistirão juntos a uma apresentação no Centro Cultural Kirchner, numa nova demonstração da retomada das relações entre os dois principais parceiros do Mercosul após o isolamento imposto por Bolsonaro.
 

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Política

Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal

Aluisio Mendes é eleito presidente e Mendonça Filho escolhido relator

12/08/2026 21h00

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.

Devolução

STF: Gilmar e Zanin também assinam decisão que determina devolução de penduricalhos

Decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal

12/08/2026 15h30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Luiz Silveira/STF

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Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também assinaram decisões que determinaram a suspensão imediata e devolução de penduricalhos pagos indevidamente em sete tribunais estaduais. Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino publicaram decisões idênticas. Os quatro são relatores de ações sobre o tema e têm proferido despachos conjuntos.

A decisão, proferida nesta quarta-feira, 12, atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entreguem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.

Outra exigência é que o advogado-geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do Supremo que impôs limite para os "penduricalhos", e também identifique membros da AGU beneficiados de pagamentos que não se enquadrem na decisão.

Para os ministros, os tribunais e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão descumprindo a decisão do Supremo que estabeleceu que as verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como "penduricalhos" não pode ultrapassar o limite de 70% do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil).

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