O novo ministro responsável pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, reafirmou a posição da pasta em relação à redução da escala 6x1, em meio às críticas feitas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"A posição do ministério é a posição do presidente Lula, é a posição do governo. O governo apoia a ideia da redução da jornada de trabalho, baseada em uma necessidade que se impõe aos trabalhadores", disse a jornalistas.

E completou: "Haverá o diálogo. O Legislativo é o campo propício para a discussão em torno da legislação, mas a posição do governo, a posição do presidente Lula, é favorável. A redução para 40 horas, a redução para 5 por 2. E essa é uma tendência no mundo inteiro."

NIB

O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que sua gestão dará continuidade à anterior, do vice-presidente Geraldo Alckmin, que acumulou o ministério desde 2023 e deixou a Pasta no começo de abril, em virtude do prazo para desincompatibilização.

"A nossa grande entrega para este ano, é a conclusão de todos os projetos que estão em andamento, não é tempo de concebermos novos projetos estruturantes, ao contrário, a hora é de concluir os trabalhos e consolidar o papel que o MDIC vem desempenhando nesses últimos três anos", disse Elias a jornalistas após cerimônia de transmissão de cargo.

Segundo ele, o foco continua sendo a Nova Indústria Brasil (NIB), para que a indústria seja a grande fomentadora do comércio exterior. "O Brasil vem de três anos seguidos de bons resultados na corrente de comércio e precisa continuar assim, é preciso também que essa produção seja resiliente a ponto de saber enfrentar os momentos difíceis que a geopolítica impõe."

Ele disse que seguirá a atuação firme na área de defesa comercial. "Na questão tarifária, dos impostos de importação ou, eventualmente, de exportação, como foi o caso do diesel recentemente, nós já conseguimos corrigir muitas assimetrias do passado, acho que a Camex vem tendo um bom trabalho nisso. Em especial nós tivemos que enfrentar, no ano passado, questões muito particulares que foram com os Estados Unidos da América", relembrou.

Novos acordos

O ministro disse também que pretende discutir com o setor privado a implementação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que entra em vigor em 1º de maio. Segundo Elias, haverá "um número razoável" de bens, de NCMs que são desgravadas pela União Europeia, dando início aos cronogramas de desgravação no Brasil.

Ao mesmo tempo, seguem as discussões de pactos com a Índia, para extensão tarifária, com o México, com o Canadá e com os Emirados Árabes Unidos. "O Canadá é muito importante e estratégico para o Brasil, como é o México também, por razões óbvias."

Segundo ele, a expectativa é que o acordo Mercosul-Canadá saia ainda este ano. "É uma negociação que está em curso, estão sendo feitas rodadas técnicas, diplomáticas, e tem sido muito exitoso. Nós estamos com mais da metade do texto já negociado e pactuado. Eu tenho a expectativa de que até o final do ano a gente consiga, sim, evoluir", disse.

No caso do acordo com os Emirados Árabes, o ministro informou que foram encontrados "alguns pontos que ficaram mais difíceis de evoluir".

ReData

O novo ministro disse que o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData) é uma agenda prioritária da pasta. O regime enfrenta um impasse no Senado Federal depois que a medida provisória que o instituiu caducou, no fim de fevereiro

A jornalistas, Elias disse que o ministério está "tentando convencer o Legislativo da prioridade". "De fato, está no Senado, ainda há necessidade de retomada da tramitação no Senado, a Câmara já aprovou, e nós estamos dialogando."

Ele informou que pretende fazer uma visita para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir esse tema. "Hoje nós discutimos internamente (no ministério) a necessidade de termos uma política, e o ReData faz esse papel, de atração de investimentos, de fomento a investimento, sobretudo em data centers, é preciso que façamos isso. É uma agenda prioritária", acrescentou.

'Taxa das blusinhas'

Indagado a respeito da declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a "taxa das blusinhas", o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que a pasta tem uma posição favorável tendo em vista a proteção da indústria nacional.

"Eu confesso que eu não ouvi o que o presidente Lula falou. Nós temos uma posição que foi adotada lá quando da edição da chamada a taxa das blusinhas, que é favorável à taxa, como forma de proteção, sobretudo da indústria têxtil, da indústria de calçados no Brasil", sustentou ele. "Nós temos uma assimetria muito grande no regime tributário que sofre o produtor, e também o comércio, mas o produtor nacional é aquele que comercializa, por exemplo, para aqueles países asiáticos."

"Então, para corrigir essa distorção é que se fez lá atrás o imposto de importação que a gente chama aqui de taxa das blusinhas", completou o ministro.

O que Lula disse

Mais cedo, o presidente afirmou que reconhece o prejuízo do aumento da taxa das blusinhas, em referência à alíquota de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 em plataformas digitais. As declarações ocorreram em entrevista aos sites Brasil 247, Diário do Centro do Mundo e Fórum.

O Congresso Nacional aprovou o aumento do imposto em 2024. Naquela ocasião, o deputado Átila Lira (PP-PI) era relator de um projeto de outro assunto - tratava-se do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), sobre sustentabilidade automotiva - e incluiu no texto um dispositivo sobre as compras internacionais. Lula não vetou a medida, porque a aprovação se deu em acordo com o governo federal.

"Eu achava desnecessário o aumento das blusinhas. Eu achava desnecessário, porque são compras muito pequenas, são compras de R$ 50, R$ 60, coisas que não têm nada muito significativo, mas as pessoas de baixo poder aquisitivo é que compravam aquilo. E ainda compram. Eu sei do prejuízo que isso trouxe para nós", disse Lula.

O Senado Federal vai apreciar nesta quarta-feira (15) o projeto que autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a fazer empréstimo de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para restaurar 730 quilômetros de rodovias e fazer a manutenção por 10 anos destas estradas.

O texto foi incluído da sessão plenária em regime de urgência pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Democracia/União-AP), na noite de hoje a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD/MS).

O anúncio foi feito por volta das 18h20, quando Alcolumbre cumprimentou o governador Eduardo Riedel na sessão plenária, que havia acabado de assinar o contrato do empréstimo no Palácio do Planalto.

O presidente do Senado ressaltou a necessidade de agilizar a  aprovação da matéria após os esforços do governador e da bancada federal para viabilizar a transação, já que a Comissão de Assuntos Econômicos, que deveria analisar o pleito segundo o regimento, não se reunirá amanhã.

“Ocorre que eu estou sendo informado aqui pela Secretaria-Geral da Mesa e pelo próprio Governador (Riecel) que, amanhã, na quarta-feira, nós não temos sessão deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos, porque a Comissão de Assuntos Econômicos se reúne na terça, portanto, a reunião foi no dia de hoje", disse Alcolumbre.

"E há uma solicitação do governador e da bancada do Mato Grosso do Sul para que a Presidência possa trazer imediatamente para a deliberação do Plenário, por conta do período da data em que vence a possibilidade de aprovarmos e de publicarmos este financiamento, que é no próximo domingo, dia 20", acrescentou.

Alcolumbre explicou que nesta quarta haverá sessão plenária, por isso tem a “certeza absoluta de que todos os parlamentares compreenderão a decisão que está tomando agora de trazer imediatamente ao Plenário do Senado Federal a deliberação deste financiamento".

"Para que a gente possa, todos nós, nos desobrigarmos dessa função de aprovarmos o empréstimo que está sendo lutado há alguns anos pelo governo, por conta do prazo - porque, se passarmos para a semana que vem, em que temos feriado, a gente não vai conseguir deliberar. Então, eu vou incluir, governador, senador Nelsinho, senadora Soraya”. 

Para consolidar a decisão, Alcolumbre determinou que amanhã, quando a mensagem chegar ao Congresso, que ela seja levada à Mesa, para ser apreciado o requerimento de inclusão de item extrapauta para a posterior deliberação no Plenário do Senado, para fim de resolver o desejo de um estado da Federação. "E o Senado, como Casa da Federação, vai cumprir as suas obrigações.”

Para o senador Nelsinho Trad, que levou Riedel para conversar com Alcolumbre no plenário do Senado na noite de hoje, o importante é viabilizar este recurso para investimento no Estado, que é “um projeto bem concebido por Eduardo Riedel”, explicando que foram dois anos para viabilizar no Ministério do Planejamento.

"A gente não pode deixar se envolver por questões partidárias, devemos estar unidos por Mato Grosso do Sul”, ressaltou Trad.

No plenário, ao agradecer a decisão do presidente do Senado, Trad enfatizou: “Então, em nome dessa equipe, eu gostaria de parabenizar o governador e todo o Estado de Mato Grosso do Sul por mais essa conquista. Compete a nós, agora, referendar tudo isso com a aprovação e a anuência de Vossa Excelência pela vossa sensibilidade de colocar extrapauta na sessão de amanhã. Gostaria de agradecer a todos os colegas. Cada um aqui tem uma prioridade de uma matéria, e todos declinaram dela para que a gente pudesse colocar o Estado de Mato Grosso do Sul na linha da prioridade absoluta.”