Política

Visita

Lula confirma ida aos EUA em 10 de fevereiro e à China em março

Esta será m sua segunda rodada de viagens internacionais oficiais, onde vai no mês seguinte à China

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta (18) que vai aos EUA no dia 10 de fevereiro, em sua segunda rodada de viagens internacionais oficiais, e que vai no mês seguinte à China.

A ida aos EUA ocorrerá menos de um mês após a sua viagem à Argentina, que abrange uma visita oficial ao governo do aliado Alberto Fernández e a participação na cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), bloco que o país voltou a integrar há algumas semanas. Na mesma viagem, Lula visita o Uruguai.

Lula participou durante a manhã de encontros com representantes das centrais sindicais, no Palácio do Planalto. Em seu discurso, enfatizou o trabalho de reconstrução da imagem internacional do Brasil após o governo de Jair Bolsonaro (PL).

"Esse país não pode continuar sendo eternamente um país emergente, um país em via de desenvolvimento", disse o petista. "Esse país precisa dar uma chance a nós mesmos, uma chance de nos transformarmos em um país desenvolvido."

"Essa é a razão pela qual estou aqui: para a gente reconstruir a nossa imagem no exterior", seguiu. "Domingo [22] vou à Argentina, dia 10 vou aos EUA, em março vou à China. E vamos receber aqui a Alemanha e a França. Vamos fazer com que o Brasil vire protagonista internacional outra vez."

Lula havia sido convidado para ir aos EUA para um encontro com o presidente Joe Biden ainda antes da posse, segundo anunciou o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

No entanto, o presidente afirmou durante encontro com o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, que a viagem ficaria para depois da posse. Na ocasião, Lula argumentou que havia questões internas a serem resolvidas, além das negociações para a formatação do seu governo.

Segundo integrantes do governo, o Ministério de Relações Exteriores chegou a indicar a Washington que Lula teria disponibilidade para a viagem entre os dias 1º e 12 de fevereiro. O Itamaraty, então, aguardou nesta semana uma resposta do governo americano.

Não está prevista agenda em outro país durante o deslocamento de Lula para o encontro com Biden. Ainda durante os trabalhos do gabinete de transição, o chanceler Mauro Vieira já havia afirmado que Lula faria uma viagem à China.

Lula não transmitiu mais detalhes sobre as viagens de chefes de Estado da Alemanha e da França a Brasília. Os dois países foram críticos ao Brasil durante a gestão Bolsonaro, em particular devido à política ambiental do ex-presidente, que resultou na alta de desmatamentos e outros crimes ambientais.

Para a primeira viagem internacional de seu terceiro mandato, Lula deve embarcar neste domingo (22) com destino a Buenos Aires. Membros do governo informaram que há a intenção de que, após o encontro com o presidente Alberto Fernández, os chefes de Estado assinem uma declaração de retomada da parceria estratégica, indicando uma nova fase nessa reconstrução das relações com o vizinho.

Além disso, o encontro bilateral deve resultar na assinatura de acordo de integração econômica e energética. A expectativa do governo brasileiro é que, após os encontros na Argentina e no Uruguai, Lula tenha uma perspectiva mais clara de quando e como será possível destravar o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (UE).

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Barragem

STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial

Regra foi confirmada pelo plenários por unanimidade

25/08/2026 21h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.

Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.

"O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios", afirmou o relator.

O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. 

Devedor contumaz 
A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio. 

De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.

O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.

Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo. 

Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria. 

Oportunidade

IFMS oferece 2,2 mil vagas em 12 municípios; saiba como se inscrever

Inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro

25/08/2026 17h45

Divulgação/IFMS

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Com 2,2 mil vagas, estão abertas as inscrições no Exame de Seleção 2027, processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). São 2.270 vagas em 11 opções de cursos gratuitos ofertados em 12 municípios, com início das aulas no 1º semestre de 2027.

As inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 20, e deve ser paga até 2 de setembro via PagTesouro, (Pix, cartão de crédito ou boleto).

Há vagas para os cursos técnicos integrados em Administração, Agropecuária, Alimentos, Agricultura, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Informática para Internet, Mecânica e Metalurgia. A oferta abrange os municípios de Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Para se inscrever no exame de seleção é preciso concluir o 9° ano do ensino fundamental até a data da matrícula no IFMS, prevista para janeiro do próximo ano. Outra regra é ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em seu próprio nome.

Os interessados que não têm acesso à internet podem ir à Central de Relacionamento (Cerel) dos campi do IFMS, ou aos Centros de Referência Amambai e Paranaíba, e solicitar o uso de um computador para fazer a inscrição. Confira os endereços e horários de funcionamento de cada unidade.

Quem tiver a solicitação indeferida (negada), deverá pagar a taxa de inscrição até a data limite para poder fazer a prova.

Ações Afirmativas

Metade das vagas ofertadas no Exame de Seleção 2027 é reservada a estudantes que cursaram todas as séries do ensino fundamental em escola pública ou em escola comunitária conveniada com o poder público que atue no âmbito da educação do campo. 

As vagas reservadas serão distribuídas para candidatos com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e para candidatos com qualquer renda familiar. Nesses dois grupos ainda há reserva para negros e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Os candidatos serão classificados de acordo com a nota na prova, observados os critérios de desempate. 

Exame de Seleção

O exame de seleção é uma prova de múltipla escolha, que será aplicada no dia 27 de setembro em todos os municípios, com 30 questões de Língua Portuguesa (10), Matemática (10) e Ciências da Natureza (10).

O conteúdo da prova pode ser consultado no anexo X do edital de abertura do processo seletivo.

No hotsite do Exame de Seleção 2027 é possível consultar provas e gabaritos de edições anteriores do processo seletivo.

Serviço: dúvidas sobre o edital ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

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