O Brasil precisa elevar a carga tributária para financiar um aumento das despesas de bem-estar social, e isso pode ser feito por meio de reformas que aumentem a taxação dos mais ricos.
Essa é a avaliação de especialistas que participam de um debate sobre tributação realizado nestas segunda (21) e terça-feira (22) na FEA (faculdade de economia e administração da USP).
Entre eles, estão Esther Dweck, membro da equipe de transição do presidente eleito na área de orçamento, e Felipe Salto, secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, que também tem colaborado com o futuro governo.
Dweck afirmou que a discussão de uma nova regra fiscal pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa estar ligada à busca por uma tributação mais progressiva, ou seja, que onere os mais ricos.
A ex-secretária de orçamento federal afirma que o nível de tributação no Brasil está próximo ao verificado em países com um Estado de bem-estar social robusto e que quem paga menos imposto é justamente quem tenta trazer a ideia de que a carga é muito elevada no país.
Segundo ela, a tributação não deve ser vista como uma "carga", mas como um pacto de redistribuição de recursos.
"A gente deveria consolidar um Estado de bem-estar social no Brasil, que precisa de mais recursos, e tem de ter uma tributação mais alta para permitir isso", afirmou durante seminário sobre taxação no Brasil organizado pelo Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da FEA/USP) e pela LabPub.
Felipe Salto também afirma ver necessidade de uma maior tributação para financiar uma demanda crescente por gastos sociais.
"A carga tributária vai ter de aumentar. Não vai ter estabilização da dívida/PIB se não tiver aumento, mas vamos fazer isso de maneira correta, de forma progressiva", afirmou o secretário da Fazenda paulista, que entregou à equipe de transição uma proposta de nova regra fiscal para substituir o teto de gastos, conforme antecipado pela Folha de S.Paulo.
Vilma Pinto, diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente), afirma que o Brasil tem nível de tributação semelhante ao da OCDE, grupo de países emergentes e desenvolvidos, mas possui taxação menor sobre renda e propriedade, e mais sobre consumo e folha de salários.
Estudo elaborado por Vilma mostra que, em geral, quanto maior a carga tributária, menos desigual o país. O Brasil é uma exceção a essa regra.
Os especialistas avaliam que convencer eleitores e parlamentares a mexer na carga tributária não será tarefa simples.
Levantamento coordenado pela professora Marta Arretche, da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP), mostra que apenas 5% das propostas tributárias que tramitaram no Legislativo desde a Constituição têm algum caráter progressivo.
Isso se for incluída na lista medidas como desoneração da cesta básica, revogação da isenção de lucros e dividendos, correção da tabela do Imposto de Renda da pessoa física e imposto sobre grandes fortunas, por exemplo.
"A preferência dominante do Congresso é pela concessão de desonerações e benefícios fiscais. Propostas progressivas são francamente minoritárias entre as proposições apresentadas", afirma a professora.
"Se adotarmos um critério mais rigoroso sobre progressividade, esse percentual é traço, menos de 1%", diz Arretche, destacando o PSOL como praticamente único partido com propostas realmente progressivas de tributação.
Ela afirma que esse percentual permaneceu baixo quando a esquerda estava no poder e aumentou quando esse campo político se tornou oposição.
Mas diz que isso não pode ser entendido como uma antecipação do que o próximo governo fará a partir de 2023, pois o período 2003-2016 foi marcado por forte crescimento da arrecadação que pode ter contribuído para adiar reformas nesse sentido.
Com base em outros estudos, ela afirma não ver disposição no eleitorado para aumento da carga tributária, exceto no caso de uma proposta que deixe claro os ganhos e benefícios com a maior taxação.
"Haveria disposição se isso estivesse vinculado à explicitação de ganhos e benefícios, qual o destino do recurso arrecadado e quem vai pagar mais. Isso é crucial para ter apoio do eleitor."
Braúlio Borges, pesquisador do FGV Ibre, afirmou que o Brasil não pode se dar ao luxo de reduzir a carga tributária neste momento, mas destaca a percepção das pessoas de que elas pagam muitos tributos e têm pouco retorno em termos de bem-estar.
Por isso, é importante que as propostas de reforma tragam a discussão não só de como se arrecada, mas também de como o dinheiro é gasto, afirma.
IMPACTO DAS REFORMAS
A economista Débora Freire, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), apresentou modelos que projetam o impacto de uma reforma sobre o consumo na economia brasileira, que poderia gerar um crescimento adicional de cerca de 4% no longo prazo por conta de ganhos de eficiência e redução de custos de produção e investimentos.
Também estima que propostas que tratem da devolução de tributos aos mais pobres, modelo já adotado no Rio Grande do Sul, podem melhorar a renda dessa população.
Rozane Siqueira, da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), estima que uma correção da tabela do Imposto de Renda aumenta a progressividade desse tributo, mas, se houver perda de arrecadação, o efeito sobre a desigualdade será negativo, devido à perda de receita para políticas públicas.
"Você torna o IR mais progressivo, mas pelo fato de ter perdido receita, o índice de Gini aumenta. Seria interessante ver como isso vai ser financiado."
O evento contou ainda com o lançamento da versão impressa do livro "Progressividade tributária e crescimento econômico", organizado pelo economista Manoel Pires.
