Política

POLÍTICA

Lula sanciona LDO de 2026 vetando aumento do Fundão por 'contrariar interesse público'

Segundo o Presidente, o aumento do Fundo Partidário "reduz o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral"

Continue lendo...

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a previsão de correção do Fundo Partidário, desde 2016, conforme as regras do arcabouço fiscal - o que geraria um impacto de R$ 160 milhões, segundo técnicos do orçamento.

Em despacho assinado nesta quinta-feira, 31, Lula argumenta que a correção, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, "contraria o interesse público", vez que o aumento do Fundo Partidário "reduz o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral".

O presidente ainda apontou que a proposta tem "vício de inconstitucionalidade". "Ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias", registra o despacho.

Na Comissão Mista de Orçamento, o relator do PLDO, Gervásio Maia (PSB-PB), foi contrário à correção. O autor da proposta é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que, ao pedir a alteração, se limitou a pedir apoio dos pares, alegando que ele "é de interesse de todos os parlamentares e de todos os partidos políticos".

Segundo o trecho, agora vetado, o montante do fundo em 2026 deveria corresponder ao "valor autorizado na Lei Orçamentária de 2016", corrigido conforme as regras da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (que instituiu o arcabouço).

Postura

Após 1º turno, Motta diz que Câmara seguirá comprometida em garantir respeito à Constituição

Motta afirmou ainda que a Câmara é um "pilar da estabilidade institucional, da legalidade e do equilíbrio entre os Poderes

13/10/2026 21h00

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados

Continue Lendo...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou nesta terça-feira, 13, parabenizou os parlamentares que disputaram as eleições de 2026 e disse que, independente dos resultados, a Casa seguirá comprometida em garantir o respeito à Constituição.

"Com a responsabilidade de quem preside a Câmara dos Deputados, reafirmo o compromisso desta Casa, em toda sua pluralidade, de assegurar que o diálogo permaneça aberto, que a Constituição seja respeitada e que o Brasil avance com estabilidade institucional", disse o deputado em discurso no plenário.

Motta afirmou ainda que a Câmara é um "pilar da estabilidade institucional, da legalidade e do equilíbrio entre os Poderes". Ele destacou ainda que, no segundo turno, "os brasileiros irão às urnas para exercer, com liberdade e soberania, o direito de decidir o futuro do País".

"Afinal, a democracia se traduz nas urnas, mas se fortalece diariamente, no equilíbrio entre os Poderes e na capacidade de transformar o debate político em resultados concretos. Acima de tudo, não podemos nunca perder de vista que, no fim do dia, o que deve prevalecer é o interesse do Brasil e da nossa sociedade Esse é o nosso norte. É o compromisso que deve orientar nossa trajetória na vida pública", finalizou.

ELEIÇÕES 2026

MDB de Mato Grosso do Sul confirma apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno

Presidente estadual do partido, Waldemir Moka afirma que a sigla integra o grupo de 17 diretórios favoráveis ao candidato do PL

13/10/2026 14h38

Presidente estadual do MDB, Waldemir Moka confirma apoio do diretório de Mato Grosso do Sul a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial

Presidente estadual do MDB, Waldemir Moka confirma apoio do diretório de Mato Grosso do Sul a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial Arquivo

Continue Lendo...

O MDB de Mato Grosso do Sul confirmou apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026. 

O posicionamento foi informado pelo presidente estadual da legenda, ex-senador Waldemir Moka, que incluiu o diretório sul-mato-grossense no grupo de 17 representações regionais alinhadas ao candidato que enfrenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Está entre esses 17 que manifestaram apoio ao próprio Bolsonaro”, declarou Moka, ao confirmar a participação do MDB de Mato Grosso do Sul no movimento.

A adesão reúne diretórios de 16 estados e do Distrito Federal, formando a maioria das 27 representações regionais do partido. A articulação envolve o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente nacional da legenda, deputado federal Baleia Rossi.

Em Mato Grosso do Sul, o MDB chega à definição para o segundo turno com nove prefeituras. A sigla está à frente das administrações de Amambai, Aral Moreira, Bodoquena, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Laguna Carapã, Paranhos, Sonora e Vicentina.

Essa presença municipal dá ao partido uma estrutura distribuída pelo interior do Estado. Com a definição anunciada por Moka, o comando estadual da legenda passa a integrar o grupo de diretórios que defende a eleição do candidato do PL.

Nas eleições municipais de 2024, o MDB elegeu dez prefeitos em Mato Grosso do Sul. Posteriormente, Lucas Foroni, de Rio Brilhante, deixou a legenda e ingressou no PP, reduzindo a representação emedebista.

A contagem atual também considera Paranhos, onde Heliomar Klabunde assumiu a prefeitura em 4 de novembro de 2025, depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ele havia vencido a eleição de 2024, mas foi impedido de tomar posse no início do mandato por uma decisão judicial posteriormente revertida. No cenário nacional, Ricardo Nunes atuou nas conversas para ampliar o apoio dos diretórios à candidatura de Flávio. 

Tarcísio e Baleia Rossi também participaram das negociações, cujo anúncio conjunto foi previsto para esta terça-feira (13), em São Paulo. Mesmo com a adesão majoritária, a direção nacional preserva a autonomia dos diretórios para definir seus posicionamentos. 

A liberdade de escolha segue a orientação adotada no primeiro turno e permite que outras representações regionais mantenham o apoio a Lula. Entre os grupos alinhados ao presidente estão o MDB de Alagoas, ligado à família Calheiros, e o do Pará, sob influência da família Barbalho. 

A divisão reflete as diferentes alianças regionais da legenda na eleição presidencial. Flávio Bolsonaro e Lula disputarão o segundo turno no dia 25 de outubro.
 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).