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Maioria da bancada federal é favorável à PEC da Transição

Dos oito parlamentares do Estado na Câmara dos Deputados, cinco disseram que vão votar a favor, um se posicionou contra e dois não se pronunciaram

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Após intensas negociações, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou para amanhã a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que libera R$ 145 bilhões para o novo governo fora do teto de gastos pelo prazo de dois anos.

A reportagem do Correio do Estado procurou os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, e a maioria – cinco – declarou que votará favorável à aprovação, enquanto um se posicionou contra e dois não se pronunciaram.

Os cinco parlamentares favoráveis são Fábio Trad (PSD), Dagoberto Nogueira (PSDB), Vander Loubet (PT), Rose Modesto (sem partido) e Beto Pereira (PSDB).

O único que se posicionou contra foi o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP), e os deputados federais Tereza Cristina (PP) e Loester Trutis (PL) foram procurados pela reportagem, mas não se pronunciaram até o fechamento desta matéria.

Fábio Trad disse ao Correio do Estado que votará favorável à PEC da Transição porque ela traz justamente as medidas e propostas que foram vencedoras na eleição presidencial.

“É uma questão de respeito à vontade da maioria. Além disso, é preciso equilibrar responsabilidade fiscal com responsabilidade social, porque, nos últimos três anos, acentuou-se a perda de renda da população”, afirmou.

Ele acrescentou que hoje a situação é tão calamitosa que quase um terço dos brasileiros vive com menos de meio salário mínimo por mês. “A fome dos brasileiros não pode financiar a responsabilidade fiscal. Por isso, voto sim à PEC da Transição”, garantiu.

Já Dagoberto Nogueira declarou que também votará a favor, assim como a maioria dos deputados federais dos outros estados, porque todos têm dificuldade de votar contra as questões sociais.

“Eu sou oposição ao governo de Jair Bolsonaro [PL], entretanto, quando ele apresentou essas medidas sociais no período eleitoral, que na minha avaliação eram ilegais, votei favoravelmente”, recordou, acrescentando que a PEC deve passar sem problemas.

Beto Pereira anunciou voto favorável, porém, condicionou o voto a como será o texto do relator.

“Acredito que a medida é importante, mas apenas para resguardar os programas sociais. Para isso, faz-se necessário que o relator reduza o valor e também o prazo de vigência, não precisa de dois anos, um ano é mais do que suficiente para adequar as contas públicas. Após 12 meses, o Congresso e o Executivo têm de rediscutir a matéria”, analisou.

A deputada federal Rose Modesto também se posicionou favorável à aprovação da PEC da Transição, por tratar de uma questão social de extrema importância para a população mais vulnerável da sociedade brasileira. “Voto favorável”, reforçou a parlamentar.

Único deputado federal de Mato Grosso do Sul que se posicionou contra, Luiz Ovando disse que se declarou contra a “PEC do Lula” porque, da forma que está sendo feita a articulação, será a “PEC do Rombo”, impossibilitando que vote a favor.

“Eu poderia ser a favor apenas se o valor da PEC fosse única e exclusivamente usado para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 instituído para ajudar os brasileiros no governo Bolsonaro. Fora isso, o que o PT está tentando fazer é uma afronta aos cofres públicos e, principalmente, aos brasileiros”, ressaltou o parlamentar.

Texto aprovado no Senado

O Plenário do Senado aprovou, no dia 7, a PEC da Transição, com 64 votos a favor e 16 contrários no primeiro turno, confirmada por 64 a 13 votos no segundo turno de votação.

Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria “em séria crise econômica e social”.

Ele fez questão de destacar que os recursos serão destinados ao Bolsa Família, que atende a parcela mais carente da população, para a recomposição de investimentos em áreas sociais e para o aumento real do salário mínimo.

Silveira ainda disse que até o mercado reagiu bem a seu relatório, por entender que os valores serão direcionados para quem mais precisa.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022) e primeiro signatário da PEC, afirmou que a proposta é necessária, lembrando que a Consultoria do Senado apontou o prazo de dois anos como o mais razoável.

Como o Executivo teria de mandar ao Congresso, já em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a falta de previsão para o ano de 2024 poderia comprometer as projeções do projeto.

O que é a PEC

A equipe de transição de Lula articula uma PEC a ser aprovada ainda neste ano no Congresso Nacional para começar 2023 abrindo espaço orçamentário fora do teto de gastos com o objetivo de cumprir promessas de campanha do petista.

O texto é considerado necessário para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600,00, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança com até 6 ou 8 anos, por exemplo.

A proposta orçamentária enviada ao Congresso pelo atual governo de Jair Bolsonaro (PL) prevê que o auxílio volte a ser de R$ 400 a partir de 2023.

A equipe de transição estimou que o valor fora do teto para o programa deveria ficar em R$ 175 bilhões, enquanto a proposta de Orçamento para o ano que vem enviada ao Congresso pelo atual governo projetou o retorno do pagamento do Auxílio Brasil em R$ 405 a partir de janeiro.

Com a PEC, R$ 105 bilhões poderiam ser abertos dentro do teto no Orçamento para turbinar outras ações sociais e vontades de Lula, como a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas, reajuste do salário mínimo acima da inflação e destinação de mais investimentos a obras públicas.

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Atentado

Veja o que deputados de MS disseram sobre atentado a bomba no STF

Na Câmara, os deputados estavam votando a isenção tributária das igrejas quando ocorreram as explosões, no início da noite desta quarta-feira (13), na Praça dos Três Poderes

13/11/2024 20h40

Policial federal faz a segurança do STF após atentado a bomba

Policial federal faz a segurança do STF após atentado a bomba Wilton Junior/Estadão Conteúdo

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No início da noite desta quarta-feira (13), um atentado foi cometido na Praça dos Três Poderes, no qual o suposto autor morreu após atirar a bomba na direção da Estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Tanto os ministros do STF quanto os deputados federais estavam em sessão no momento do ocorrido.

Foram duas explosões: a segunda ocorreu no porta-malas de um veículo no anexo 4, nas proximidades da Câmara dos Deputados.

O barulho das explosões levou agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a correrem para verificar o que estava acontecendo.

Enquanto os ministros foram evacuados, os deputados ficaram no prédio até que fosse segura a retirada.

Câmara isolada

Por meio das redes sociais, dois deputados de Mato Grosso do Sul, Camila Jara (PT-MS) e Marcos Pollon (PL-MS), que estavam na sessão, comentaram sobre a explosão.

A petista Camila Jara, por meio do X (ex-Twitter), minutos após as explosões, disse que os parlamentares solicitaram a suspensão da sessão em plenário.

“Por ora, não há o que justifique arriscar vidas. Esperamos que as investigações ocorram com rapidez e garantam a segurança de todos e todas agora na Esplanada”, publicou Camila.

 

 

"Atentado não..."

Enquanto isso, Pollon usou o Instagram para informar seus seguidores acerca da explosão de um “carro-bomba nos anexos do STF” e chegou a comentar a respeito do suspeito de ter explodido os artefatos.

“O cara que se explodiu, ele teve [problemas] há alguns dias. Então tem ameaça de bomba, mas aqui no Plenário está tudo bem. A gente está proibido de sair do Plenário. Teve o pessoal que ficou, a gente estava tendo votação até agora. Estávamos votando na isenção tributária das igrejas, e, por questão de segurança, não pode sair daqui.”

Assim que foi feita a varredura, os deputados foram liberados, e Pollon voltou a publicar no Instagram afirmando aos seus seguidores que tudo estava bem.

Saindo da Câmara dos Deputados, Pollon menciona o ocorrido como "atentado", mas logo corrige a colocação e alguém de sua equipe em sentido de orientação afirma: "um incidente" ao que o deputado afirma: "atentado não. Suícidio acho que foi".

 

Operação Escudo

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal investigue o ataque na Praça dos Três Poderes.

Reforço de segurança e outros protocolos foram adotados, a Policia Militar está fazendo varredura na lateral dos prédios, e no interior também está sendo monitorado para verificar se não tem outras bombas no local.

No momento da explosão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava no Palácio do Planalto. 

Cerca de 120 homens do exército estão em deslocamento para a Praça dos Três Poderes, onde também trabalham agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Polícia Militar e a Polícia Federal.

O que se sabe sobre as explosões no STF?

  • O autor do atentado, identificado como Francisco Wanderley Luiz, se aproximou da estátua em frente ao STF e ficou em atitude suspeita;
  • Tirou da mochila um extintor;
  • Um segurança do STF se aproximou, mas ele mostrou um relógio similar a uma bomba e advertiu para que não se aproximasse;
  • Lançou três artefatos embaixo da Estátua da Justiça;
  • Após jogar os artefatos, Wanderley seguiu para outro lado, deitou no chão, acendeu outra bomba e pressionou contra a cabeça com um travesseiro;
  • Os explosivos foram apontados por peritos da PF como rudimentares pelo uso de fogos de artifício;
  • O veículo utilizado no atentado tem placas de Santa Catarina;
  •  Francisco Vanderlei, o proprietário do veículo e autor do atentado, disputou eleições pelo PL em 2020, como candidato a vereador;
  • Vanderlei visitou o STF no dia 24 de agosto segundo publicações de suas redes sociais;
  •  suspeito foi visto andando na Câmara dos Deputados;
  • O General Fábio Amaro acompanha a Operação Escudo;
  • Do lado se fora do Palácio do Planalto ocorre a Operação Varredura para determinar se a região está segura;
  • O presidente Lula deixou o Palácio do Planalto antes das explosões e estava no Palácio da Alvorada onde se reuniu com o diretor geral da Polícia Federal, com ministro do STF (Alexandre de Moraes, Zanin e Gilmar Mendes);
  • O caso pode ser enquadrado como atentado na investigação da Polícia Federal.

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Esplanada dos Ministérios

Suposto autor de explosões na Praça dos Três Poderes morreu

A investigação está apurando se outras pessoas estão envolvidas na explosão ocorrida no início da noite desta quarta-feira (13), em frente ao STF e próximo à Câmara dos Deputados

13/11/2024 20h07

ANDRÉ RICHTER/AGÊNCIA BRASIL

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Informações preliminares indicam que o autor de uma das explosões morreu após arremessar a bomba e ter sido atingido por um estilhaço na cabeça. Até o momento, a identidade dele não foi revelada.

Além da explosão em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), um veículo também explodiu no anexo 4, nas proximidades da Câmara dos Deputados.

Um policial militar informou que avistou um homem correndo do veículo, que, conforme foi apurado pela reportagem da Globo News, ainda possui artefatos intactos, e, caso tivessem explodido, o cenário poderia ter sido diferente.

 

 

 

Operação Escudo

Reforço de segurança e outros protocolos foram adotados, a Policia Militar está fazendo varredura na lateral dos prédios, e no interior também está sendo monitorado para verificar se não tem outras bombas no local. No momento da explosão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava no Palácio do Planalto. 

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal investigue o ataque que ocorreu na noite desta quarta-feira (13), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Cerca de 120 homens do exército estão em deslocamento para a Praça dos Três Poderes, onde também trabalham agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Polícia Militar e a Polícia Federal.

O que se sabe sobre as explosões no STF?

  • A bomba foi jogada embaixo da Estátua da Justiça;
  • Após jogar o artefato, o homem se jogou no chão, foi atingido por um estilhaço e acabou indo a óbito;
  • O veículo utilizado no atentado tem placas de Santa Catarina (está sendo investigado se pertence ao suspeito de ter atirado a bomba);
  • O suspeito foi visto andando na Câmara dos Deputados;
  • O caso pode ser enquadrado como atentado na investigação da Polícia Federal.

 

 

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