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Maioria da bancada federal é favorável à PEC da Transição

Dos oito parlamentares do Estado na Câmara dos Deputados, cinco disseram que vão votar a favor, um se posicionou contra e dois não se pronunciaram

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Após intensas negociações, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou para amanhã a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que libera R$ 145 bilhões para o novo governo fora do teto de gastos pelo prazo de dois anos.

A reportagem do Correio do Estado procurou os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, e a maioria – cinco – declarou que votará favorável à aprovação, enquanto um se posicionou contra e dois não se pronunciaram.

Os cinco parlamentares favoráveis são Fábio Trad (PSD), Dagoberto Nogueira (PSDB), Vander Loubet (PT), Rose Modesto (sem partido) e Beto Pereira (PSDB).

O único que se posicionou contra foi o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP), e os deputados federais Tereza Cristina (PP) e Loester Trutis (PL) foram procurados pela reportagem, mas não se pronunciaram até o fechamento desta matéria.

Fábio Trad disse ao Correio do Estado que votará favorável à PEC da Transição porque ela traz justamente as medidas e propostas que foram vencedoras na eleição presidencial.

“É uma questão de respeito à vontade da maioria. Além disso, é preciso equilibrar responsabilidade fiscal com responsabilidade social, porque, nos últimos três anos, acentuou-se a perda de renda da população”, afirmou.

Ele acrescentou que hoje a situação é tão calamitosa que quase um terço dos brasileiros vive com menos de meio salário mínimo por mês. “A fome dos brasileiros não pode financiar a responsabilidade fiscal. Por isso, voto sim à PEC da Transição”, garantiu.

Já Dagoberto Nogueira declarou que também votará a favor, assim como a maioria dos deputados federais dos outros estados, porque todos têm dificuldade de votar contra as questões sociais.

“Eu sou oposição ao governo de Jair Bolsonaro [PL], entretanto, quando ele apresentou essas medidas sociais no período eleitoral, que na minha avaliação eram ilegais, votei favoravelmente”, recordou, acrescentando que a PEC deve passar sem problemas.

Beto Pereira anunciou voto favorável, porém, condicionou o voto a como será o texto do relator.

“Acredito que a medida é importante, mas apenas para resguardar os programas sociais. Para isso, faz-se necessário que o relator reduza o valor e também o prazo de vigência, não precisa de dois anos, um ano é mais do que suficiente para adequar as contas públicas. Após 12 meses, o Congresso e o Executivo têm de rediscutir a matéria”, analisou.

A deputada federal Rose Modesto também se posicionou favorável à aprovação da PEC da Transição, por tratar de uma questão social de extrema importância para a população mais vulnerável da sociedade brasileira. “Voto favorável”, reforçou a parlamentar.

Único deputado federal de Mato Grosso do Sul que se posicionou contra, Luiz Ovando disse que se declarou contra a “PEC do Lula” porque, da forma que está sendo feita a articulação, será a “PEC do Rombo”, impossibilitando que vote a favor.

“Eu poderia ser a favor apenas se o valor da PEC fosse única e exclusivamente usado para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 instituído para ajudar os brasileiros no governo Bolsonaro. Fora isso, o que o PT está tentando fazer é uma afronta aos cofres públicos e, principalmente, aos brasileiros”, ressaltou o parlamentar.

Texto aprovado no Senado

O Plenário do Senado aprovou, no dia 7, a PEC da Transição, com 64 votos a favor e 16 contrários no primeiro turno, confirmada por 64 a 13 votos no segundo turno de votação.

Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria “em séria crise econômica e social”.

Ele fez questão de destacar que os recursos serão destinados ao Bolsa Família, que atende a parcela mais carente da população, para a recomposição de investimentos em áreas sociais e para o aumento real do salário mínimo.

Silveira ainda disse que até o mercado reagiu bem a seu relatório, por entender que os valores serão direcionados para quem mais precisa.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022) e primeiro signatário da PEC, afirmou que a proposta é necessária, lembrando que a Consultoria do Senado apontou o prazo de dois anos como o mais razoável.

Como o Executivo teria de mandar ao Congresso, já em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a falta de previsão para o ano de 2024 poderia comprometer as projeções do projeto.

O que é a PEC

A equipe de transição de Lula articula uma PEC a ser aprovada ainda neste ano no Congresso Nacional para começar 2023 abrindo espaço orçamentário fora do teto de gastos com o objetivo de cumprir promessas de campanha do petista.

O texto é considerado necessário para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600,00, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança com até 6 ou 8 anos, por exemplo.

A proposta orçamentária enviada ao Congresso pelo atual governo de Jair Bolsonaro (PL) prevê que o auxílio volte a ser de R$ 400 a partir de 2023.

A equipe de transição estimou que o valor fora do teto para o programa deveria ficar em R$ 175 bilhões, enquanto a proposta de Orçamento para o ano que vem enviada ao Congresso pelo atual governo projetou o retorno do pagamento do Auxílio Brasil em R$ 405 a partir de janeiro.

Com a PEC, R$ 105 bilhões poderiam ser abertos dentro do teto no Orçamento para turbinar outras ações sociais e vontades de Lula, como a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas, reajuste do salário mínimo acima da inflação e destinação de mais investimentos a obras públicas.

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Biografia

Simone Tebet presenteia Lula com um exemplar de seu livro

O livro trata da história de vida de Simone em Mato Grosso do Sul, passeia por episódios emblemáticos da política, como a CPI da Covid e a disputa pela presidência, e é um convite para que as mulheres não se intimidem e sigam lutando

23/11/2024 13h30

Crédito: Ricardo Stuckert

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A Ministra do Planejamento, Simone Tebet, presenteou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o livro O Voo das Borboletas, no qual conta um pouco de sua infância e trajetória política.

Por meio do Instagram, Simone posou ao lado do presidente Lula, com quem, em 2022, após ficar em terceiro lugar na disputa pela presidência, compôs a frente ampla democrática para derrotar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

“Tive o prazer de entregar um exemplar do meu livro O Voo das Borboletas (Ed. Amarylis) ao presidente Lula. O livro é um convite à coragem, numa tentativa de inspirar mulheres a lutarem pelo que acreditam e a não desistirem de lutar diante dos obstáculos da vida. Nele, revelo minhas lutas, de vitórias e derrotas, recorrendo à metáfora do ciclo de vida das borboletas. É um convite à participação feminina nos espaços de transformação social e de poder”, escreveu Simone.

Trajetória

Antes de chegar à disputa das eleições de 2022, a obra de Simone Tebet percorre sua vida e compartilha com o leitor fotos de sua infância em Três Lagoas, além de momentos vivenciados em Mato Grosso do Sul.

Já no Senado, Tebet fala sobre violência política, contando episódios de violência política que sofreu, conta o fato de ter sido a primeira mulher a disputar a presidência do Senado Federal.

Aborda situações que lhe deram projeção nacional com a CPI da Covid, no período em que comandava a Bancada Feminina no Senado Federal.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19, a bancada feminina ficou marcada pela participação das senadoras, que não tiveram nenhum nome indicado pelos partidos para compor a comissão.

Com o transcorrer da CPI da Covid-19, Simone Tebet ganhou destaque no noticiário nacional, e sua popularidade garantiu-lhe a disputa nas eleições presidenciais de 2022, na qual obteve a terceira colocação, desbancando figurinhas carimbadas como Ciro Gomes (PDT).

 

Imagem Reprodução

O Voo das Borboletas

O desejo da ministra é que o livro inspire mulheres a atuar mais ativamente na vida política e em suas comunidades. O prefácio foi escrito pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

O livro pode ser adquido por R$ 49,90 em sites como Amazon, Editora Martin Fontes, entre outros.

O lançamento com sessão de autógrafos tem data em São Paulo (25/11), Brasília (27/11) e Rio de Janeiro (02/12). A ministra deve vir a Mato Grosso do Sul para a promoção do livro, entretanto a data ainda não foi definida. 

 

Detalhes


Editora: ‎ Amarilys Editora; 1ª edição (25 novembro 2024)
Idioma: ‎ Português
Capa comum: ‎ 178 páginas

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ORDEM DOS ADVOGADOS

Bitto Pereira é reeleito presidente da OAB-MS com mais de 59% dos votos

O atual presidente da Ordem conquistou 5.005 votos, enquanto o concorrente, advogado Lucas Rosa, obteve 3.380 votos

23/11/2024 08h00

O advogado Bitto Pereira fez 5.005 votos e vai contiinuar à frente da OAB-MS por mais três aanos

O advogado Bitto Pereira fez 5.005 votos e vai contiinuar à frente da OAB-MS por mais três aanos Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Com 5.005 votos, o advogado Luiz Cláudio Alves Pereira, o Bitto Pereira, da chapa 22 (“Pelo Futuro da OAB”), foi reeleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para o triênio 2025-2027.

Ele derrotou o advogado Lucas Costa da Rosa, da chapa 11 (“Renovação: OAB de Todos”), que obteve 3.380 votos. Ou seja, o atual presidente conseguiu mais de 59% dos 8.500 votos – foram 177 votos em branco e 220 nulos.

“Esse é o momento de externar a nossa gratidão a essa demonstração de confiança. Foi uma festa democrática e, felizmente, a maioria escolheu por um trabalho que nós realizamos não só na Capital, mas em todas as subseções da OAB-MS. Uma vitória histórica que nos deixa com muita alegria e com muito mais vontade de trabalhar”, declarou Bitto Pereira.

Ele ainda aproveitou para agradecer à advocacia.

“Em nome da chapa 22, a nossa gratidão por essa demonstração de força, pois tivemos uma vitória maiúscula, muito obrigado. Acho que o trabalho que nós fizemos visitando as subseções com a OAB Itinerante e com a Caravana das Prerrogativas mostrou que o presidente da OAB tem que ir onde a advocacia está”, ressaltou. 

O presidente reeleito completou que, ao obter 5.005, conseguiu uma vitória inédita e de uma maneira jamais feita na história da OAB-MS.

“O nosso resultado nas urnas é uma vitória maiúscula. Eu agradeço a Deus por ter trazido a gente até aqui com saúde. E um dia cheio de alegria, meu coração está transbordando de alegria”, assegurou.

Para finalizar, Bitto Pereira disse que uma marca do seu próximo mandato será o empreendedorismo na advocacia.

“Essa será a marca da próxima gestão da OAB-MS. Muito obrigado a todos vocês por participarem dessa festa democrática. Eu também gostaria de agradecer a toda a imprensa pelo papel importante que tem, levando as informações, também divulgando quais são as propostas dos candidatos”, destacou.

Ele ainda completou que a sua vitória resgatou aquele processo de escolha com base em propostas, com base em um debate que foi, tanto para a entidade quanto para a sociedade, aquilo que se espera de uma instituição do tamanho e da grandeza da OAB-MS.

“Eu penso que foi uma campanha tranquila, mas trouxemos muito da política comum para dentro da Ordem. Isso está se mostrando aqui no resultado, que não foi algo que a advocacia aceitou. Então, penso que a OAB tem que voltar a ser a instituição que sempre foi”, projetou.

O presidente reeleito também acrescentou que a OAB-MS tem problemas internos e externos que precisam ser resolvidos para que a advocacia possa dar voz à sociedade.

“É isso que nós temos que fazer, mas trazer a política comum para dentro da nossa instituição só causa uma fissura, que é muitas vezes é incompreendida pela nossa categoria e também pela sociedade”, analisou.

Já o ex-presidente da OAB-MS Mansour Elias Karmouche lembrou que a votação em Bitto Pereira foi a maior da história da Ordem.

“Ele teve a maior diferença. Inclusive, eu já estou achando ruim, porque bateu o meu recorde, que foi de 4.026 [votos] e quase 1.600 de frente, e o Bitto teve 5.005 votos e 1.612 de frente. Então, ele teve uma votação histórica para a OAB-MS. Eu falei: ‘Presidente, você ganhou com a maior votação da história e você ganhou com a maior diferença da história’, que acabou também de passar o meu recorde”, declarou.

FILA

Na Capital, uma fila gigantesca de advogados se formou logo nas primeiras horas de votação na sede da OAB-MS, onde pelo menos 150 pessoas aguardavam a vez para votar. Cada pessoa demorou, em média, 40 minutos na fila para conseguir concluir a votação.

Advogada e especialista em Direito da Família, Karina Koschnski foi uma das primeiras a chegar no local para votar.

“Assim como na política partidária, temos que escolher o nosso representante, que vai representar a nossa classe. A junção da classe é muito importante para conquistar o que precisamos. Estou confiante que meu candidato vai ganhar, porque foi uma campanha muito bonita. E hoje, se Deus quiser, o resultado virá”, pontuou a profissional.

Já a advogada especialista na área criminal Allyne Romanos ressaltou a importância desse dia para os profissionais da advocacia sul-mato-grossense. 

“A importância das eleições para mim é escolher um candidato que esteja ali coordenado com os pensamentos que eu tenho, os meus anseios, as minhas dores enquanto advogada. Então, é importante a gente prestar atenção nas propostas, fazer a escolha correta, porque nós vamos ficar três anos com alguém em uma gestão que tem a capacidade de nos escutar e solucionar os nossos problemas”, ressaltou.

*Colaborou Naiara Camargo

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