O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que não é possível autorizar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sem antes analisar a legalidade das medidas tomadas pelo relator do caso do Banco Master, o também ministro André Mendonça.

A manifestação ocorreu no contexto de uma questão de ordem levantada no início do julgamento, ainda durante a manhã, pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu para incluir a análise pelo plenário das supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça. Durante sua manifestação, ao dirigir-se a Edson Fachin, presidente da Corte, Zanin explicou que as duas questões estão totalmente correlacionadas.

"Vossa excelência, ao assumir a relatoria dessa petição, expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça. Ora, se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por vossa excelência, me parece que julgar ou analisar o início, uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais", afirmou Zanin.

O ministro ressaltou que o reconhecimento da suspeição poderá ter consequências jurídicas. "Esse é um dado, para mim, determinante também para acolher a questão de ordem", disse o ministro.

No início da sessão, Edson Fachin reafirmou sua posição favorável ao julgamento de Moraes e Mendonça em dias distintos. O STF mantém em andamento a sessão para decidir sobre os caminhos da investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O plenário analisa se o caso terá a inclusão das supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo antigo relator do caso, ministro Mendonça.  

Até o momento, a questão de ordem levantada por Gilmar Mendes conta com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. No voto proferido durante o julgamento, Dino afirmou que não há clareza quanto ao rito definido pelo presidente da Corte, para julgar hoje somente o caso envolvendo Moraes. 

O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros.

Entenda

O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário. 

A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. 

O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro. 

Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

Reação

Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

Senadores de oposição criticaram nesta terça-feira, 15, o adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

"O Brasil parou esperando resposta, e eles encerram a sessão sem resposta. Pelo contrário, houve deboche, insultos, até mesmo baixaria", declarou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), durante uma audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado para falar sobre a crise da Corte.

O líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ), também criticou o adiamento e defendeu uma reforma no Poder Judiciário. "Lamentável o ponto a que a nossa democracia chegou. Há necessidade do restabelecimento das instituições do País e a necessidade urgente de uma reforma do STF", disse.

Os senadores também tentaram criar uma diferenciação entre Moraes e o também ministro André Mendonça. "As condutas de Moraes são infinitamente diferentes das de André Mendonça. Não há contrato no nome da esposa de André Mendonça com um corrupto que está preso. André Mendonça não orientou nenhum bandido no dia que foi preso", disse Damares.

O STF formou placar de 4 a 3 para negar a questão de ordem apresentada pelo decano, Gilmar Mendes. O ministro propôs que a abertura de investigação de Alexandre de Moraes seja analisada em conjunto com a ação que aponta irregularidades na atuação de André Mendonça - caso que está pautado para a próxima semana.

Na questão de ordem, Gilmar também propôs que a relatoria do caso seja redistribuída para outro ministro. Ele considerou que o presidente da Corte, Edson Fachin, não poderia ter avocado para si o processo, que estava sob responsabilidade de Mendonça

Como houve pedido de vista, o julgamento foi suspenso. Na sessão desta terça-feira, os ministros se concentraram na análise preliminar da questão de ordem e não chegaram a analisar o mérito. Dino tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento.