O ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez ataques às bets nesta quarta-feira, 10, afirmando que as empresas de apostas trazem "prejuízos às famílias". Ele prometeu mais rigor do governo com as casas de apostas

"Trinta mil empresas de bets já foram derrubadas, e o mercado preditivo foi proibido", afirmou na abertura da 7ª Reunião do Conselhão, no Palácio do Itamaraty.

A fala ocorre dois dias após o Ministério da Fazenda recuar da decisão de classificar em sigilo de até 100 anos documentos sobre registros de bets no País.

Na segunda-feira, 8, Durigan anunciou que a Pasta fará uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) para permitir o acesso aos documentos.

No domingo, 7, o Estadão revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia decidido impor sigilo a processos que tratam da autorização para funcionamento de casas de apostas no Brasil. Em alguns casos, o Ministério da Fazenda aplicara a regra que proíbe o acesso público aos documentos por até 100 anos.

Ao negar acesso aos processos com documentos apresentados pelas empresas de apostas, o governo também impediu o acesso a pareceres e notas técnicas elaborados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

A reportagem havia solicitado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a íntegra do processo que autorizou a casa de apostas 1xBet, empresa de origem russa banida em vários países e que ganhou o aval do governo Lula, em julho, para funcionar no Brasil. O pedido de acesso às informações foi negado.

Como mostrou o Estadão, essa bet operava ilegalmente no País enquanto aguardava o aval da Fazenda. Além disso, não funciona mais no endereço que informou à Receita Federal e ao governo, segundo processos judiciais.

Nesta segunda, o ministro da Fazenda informou que, nos próximos dias, todos os processos que tratam de empresas de prêmios e apostas no País terão "ampla transparência".

Durigan usou o discurso para defender uma política econômica que faça, de forma pragmática, o que chamou de "harmonização com política social".

"Eu acho que, no Brasil, nesta quadra histórica e com o presidente como nosso líder, nós temos esse chamado de dar um passo à frente e apresentar essa proposta. Uma política econômica que seja humanista, progressista, que tenha responsabilidade fiscal, de maneira muito seriamente colocada como guia para a tomada das nossas decisões, e que faça, de maneira pragmática e politicamente responsável, a harmonização com a política social", afirmou.

O ministro afirmou também que o desafio da geração dele, que possui 42 anos, é proporcionar uma política econômica humanista

No discurso, o ministro da Fazenda criticou a taxa de juros, que atualmente é de 14,5%, chamando o porcentual de "pouco civilizada".

Sobre o Desenrola 2.0, Durigan destacou que uma mobilização nacional feita pela equipe econômica conseguiu atingir seis milhões de pessoas desde o lançamento do programa, no início do mês passado.

O ministro também destacou os números da inflação, afirmando que ela está "sob controle" e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai registrar a menor taxa no final de um mandato na história. "O Brasil está crescendo muito mais que o esperado", afirmou.

Ao falar sobre os números da agricultura, Durigan disse que a competitividade no setor causa temor em outros países. "Ao mesmo tempo em que tivemos três Planos Safra recordes, nós tivemos recordes de mínimas de desmatamento ambiental. Isso não é trivial", afirmou o ministro da Fazenda.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) disse que não irá entrar em discussão com o deputado estadual João Henrique Catan (Novo), pré-candidato ao governo do Estado, que deverá retirar do ar um vídeo produzido com inteligência artificial com ataques a Riedel por determinação da Justiça Eleitoral.

Durante o 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, na tarde desta quarta-feira (10), Riedel afirmou que não entrou com nenhuma ação contra Catan, enquanto o deputado já entrou com várias contra o governo.

"Eu também nunca respondi a maneira como ele age em TikTok, mídia social e tudo mais, as gracinhas, brincadeiras, ironias. Acho que a política é coisa séria e eu não entro nessa discussão", disse Riedel.

O governador acrescentou que o partido ao qual pertence, a federação PP-União Brasil, tem acompanhado de perto a ação, não só por parte de Catan, mas de qualquer pessoa que tome medidas consideras como agressão ao partido ou a seus membros, e tomou a decisão de discutir a legitimidade de responder na Justiça daqui para frente.

"Foi uma primeira ação e ele já perdeu essa ação, teve uma liminar deferida em função dos absurdos que ele coloca na rede. Eu não acompanho, não vejo e não respondo, porque eu acho que a gente tem muito serviço para fazer, muito trabalho para fazer e elas [críticas] são completamente infundadas, então deixa ele ir trabalhando por essa linha e eu vou trabalhando pelo Mato Grosso do Sul", concluiu o governador.

Retirada de postagem

Conforme noticiou o Correio do Estado, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou, nesta segunda-feira (8), que João Henrique Catan retire do ar um vídeo produzido com inteligência artificial que faz críticas ao governador Eduardo Riedel.

A determinação também alcança a Meta, responsável pelo Instagram, onde o conteúdo foi impulsionado.

A multa para o caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 30 mil.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) atende a pedido do PP. O juiz Fernando Bonfim Duque Estrada apontou a ausência de informação clara de que o vídeo foi feito com IA e o impulsionamento pago da publicação, prática vedada pela legislação eleitoral quando utilizada para divulgar conteúdo crítico a adversários, a chamada propaganda negativa.

Além disso, o vídeo foi impulsionado e não trazia a devida rotulagem de conteúdo de IA, o que infringe normativa do TRE para as eleições deste ano.

O vídeo publicado por Catan fazia uma visão satírica de integrantes da cúpula do governo de Mato Grosso do Sul por meio de inteligência artificial.

Conforme os advogados do PP, partido de Eduardo Riedel, o vídeo “Os Intocáveis, Episódio 01 - Plano Mirabolante” propaga conteúdo negativo e desinformativo apto a macular a imagem do governador.

Caso João Henrique não faça a remoção de forma espontânea, a Meta foi oficiada para bloquear ou remover o link e interromper anúncios pagos ativos associados ao conteúdo.

Em nota, a assessoria de Catan questionou a urgência da medida para retirada da postagem feita há meses e disse que há questões jurídicas relevantes que a defesa vai levantar no processo.