A prestação de contas da campanha presidencial de 2022 da senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke, quando ainda era do União Brasil, voltou ao centro das atenções da Justiça Eleitoral, após parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral recomendar a desaprovação das contas e a devolução de cerca de R$ 4,87 milhões aos cofres públicos.

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelo julgamento da prestação de contas da chapa formada por Soraya Thronicke, que atualmente é pré-candidata à reeleição no pleito deste ano pelo PSB, e o então candidato a vice-presidente Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, foram identificadas irregularidades em receitas e despesas que, somadas, comprometem a regularidade, a transparência e a confiabilidade das contas da campanha presidencial. 

O órgão aponta inconsistências em R$ 3,2 milhões referentes às receitas arrecadadas e em R$ 4,8 milhões relacionados às despesas realizadas durante a disputa eleitoral. 

Principais falhas 

Entre os problemas apontados está o envio fora do prazo de relatório financeiro referente ao recebimento de R$ 2 milhões do Fundo Partidário. 

Os recursos foram repassados à campanha após o primeiro turno das eleições, mas a comunicação à Justiça Eleitoral ocorreu somente depois do prazo legal de 72 horas e já após a realização do segundo turno. 
Para o Ministério Público Eleitoral, a falha prejudicou a transparência e o controle social sobre o financiamento da campanha. 

O parecer também registra a omissão de R$ 1,2 milhão em receitas estimáveis em dinheiro na prestação de contas parcial. 

De acordo com a Procuradoria, a ausência dessas informações dificultou a fiscalização da movimentação financeira durante o período eleitoral e configura irregularidade relevante para o julgamento das contas.
A principal inconsistência, porém, envolve despesas com produção de programas de rádio, televisão e vídeos eleitorais. 

A área técnica do TSE concluiu que não houve comprovação suficiente da destinação de R$ 4,56 milhões em recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.

O montante está relacionado a contratos firmados com a empresa D22 Comunicação SPE Ltda., responsável pela produção do material de campanha. 

Subcontratos 

Conforme o parecer, a empresa realizou subcontratações de fornecedores, mas não apresentou documentação considerada suficiente para comprovar que os pagamentos efetuados pela campanha foram efetivamente repassados às empresas que prestaram os serviços.

“O órgão técnico considerou não haver prova nos autos de que os subcontratados tenham recebido pelos serviços prestados”, registra o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Outra irregularidade apontada envolve notas fiscais emitidas em nome da campanha sem comprovação do respectivo pagamento ou da assunção da dívida pelo partido. Nessa situação, o valor questionado alcança
R$ 310,9 mil.

Para o Ministério Público Eleitoral, a situação caracteriza o recebimento de recursos de fonte vedada e exige o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional. 

Também foi identificado um saldo remanescente de R$ 563,27, referente a créditos não utilizados para impulsionamento de conteúdo na internet, valor que deveria ter sido devolvido ao Tesouro Nacional ao fim da campanha.

Fac-símile do parecer do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa

Desaprovação 

Diante das irregularidades, o Ministério Público Eleitoral defendeu a desaprovação das contas da chapa presidencial e pediu que Soraya Thronicke e Marcos Cintra sejam obrigados a devolver R$ 4.562.469,53, por despesas consideradas sem comprovação adequada, além de recolher
R$ 310.914,37 relativos a recursos de fonte vedada e R$ 563,27 referentes às sobras de campanha. Os valores somam aproximadamente R$ 4,87 milhões.

A defesa dos candidatos sustenta que a documentação apresentada é suficiente para demonstrar a regular aplicação dos recursos e argumenta que as falhas apontadas não comprometem a fiscalização das contas. O processo ainda aguarda julgamento definitivo pelo TSE.

O parecer destaca que a campanha presidencial de Soraya movimentou
R$ 36,67 milhões em receitas e declarou despesas de R$ 42,43 milhões durante o processo eleitoral. 

Desse total, a maior parte dos recursos teve origem em fundos públicos destinados ao financiamento das campanhas, incluindo R$ 28,68 milhões do FEFC, mais conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, e
R$ 4,94 milhões do Fundo Partidário.

Inconsistências 

Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, a soma das inconsistências não pode ser tratada como meras falhas formais. 

O órgão sustenta que os problemas identificados afetam diretamente os mecanismos de controle e fiscalização previstos na legislação eleitoral, especialmente porque envolvem recursos públicos utilizados na campanha presidencial.

O Ministério Público Eleitoral também ressalta que a Justiça Eleitoral vem adotando entendimento mais rigoroso nos últimos anos em relação ao cumprimento das regras de transparência das campanhas. 

Nesse contexto, tanto o atraso na comunicação de receitas quanto as omissões verificadas nas prestações de contas parciais passaram a ser considerados elementos relevantes para a análise da regularidade das contas.

Além de pedir a desaprovação da prestação de contas, o vice-procurador-geral eleitoral solicitou acesso a documentos sigilosos anexados ao processo, entre eles, um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

Segundo o parecer, o conteúdo do material pode ter repercussão na análise das contas, por isso, o Ministério Público Eleitoral requer nova manifestação, caso o acesso aos documentos seja autorizado.

*Saiba 

Senadora prefere não falar sobre o parecer 

Por meio de sua assessoria de imprensa, a senadora Soraya Thronicke (PSB) informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral que recomenda a reprovação de sua prestação de contas referente à campanha presidencial de 2022.

Em razão disso, a parlamentar afirmou que não vai se manifestar sobre o caso neste momento. Soraya tem protagonizado uma série de episódios que ampliaram sua exposição no cenário político nacional nos últimos anos.

Entre as principais controvérsias está o embate com o religioso frei Gilson, em abril deste ano, quando ela o classificou como “falso profeta” e criticou declarações feitas pelo frei sobre o papel da mulher na família. A discussão repercutiu nas redes sociais e dividiu opiniões entre apoiadores e críticos da parlamentar.

Outra marca da trajetória recente da senadora foi o rompimento com o ex-presidente Jair Bolsonaro, de cuja base política fez parte após ser eleita em 2018. Desde então, passou a fazer críticas ao bolsonarismo.

Integrantes do governo brasileiro afirmam que um eventual encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, somente ocorrerá no G7, na França, de maneira informal, sem espaço para discussões substantivas.

Segundo conselheiros do presidente brasileiro, até esta sexta-feira, dia 12, não houve um pedido de encontro por parte do Palácio do Planalto, tampouco da Casa Branca, para que eles voltem a se reunir.

O governo Lula não enxerga espaço para discutir temas conflitantes da agenda bilateral na reunião do G7, nem para reverter a classificação das organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas ou bloquear a proposta dupla de novo tarifaço sobre exportações com base na Seção 301, um de 25% por supostas práticas desleais e outra de 12,5%, relacionada ao trabalho forçado.

O governo não vê sentido ou motivação política para uma nova interação agora e descarta que Trump possa mudar de rota de decisões de governo discutidas há meses e recentemente oficializadas, apenas por uma conversa dos dois líderes.

Segundo um conselheiro do presidente, não seria realista contar com essa mudança e não existe necessidade de uma reunião agora. Ele diz que seria uma desmoralização para Trump retirar a designação das facções e que Lula não pode agora "suplicar" por uma revisão, mas continuar a cooperação técnica entre polícias e estruturas de segurança pública.

Além disso, o prazo administrativo estabelecido pelo Representante Comercial da Casa Branca (USTR) para negociações vai até 15 de julho e continuam em andamento contatos comerciais em nível técnico. Por isso, o Palácio do Planalto entende que Trump responderia apenas que vai aguardar o fim das tratativas comerciais.

Uma nova reunião política de status ministerial, entre o ministro Márcio Elias Rosa (Mdic) e o embaixador Jamieson Greer (USTR), estava prevista para esta semana e deve ocorrer em breve para discutir setores e tarifas.

Segundo integrantes do governo, até agora não houve uma decisão de discutir tarifas específicas, como a do etanol, cujas lideranças se reuniram com Lula nesta semana. Nas reuniões anteriores, o governo indicou áreas em que poderia negociar a tarifa

O governo brasileiro nega, por isso, que tenha tomado providências para antecipar a viagem do presidente para o dia 14 a fim de encontrar Trump. O petista deve chegar à França na tarde do dia 15.

A Presidência da República diz que a chegada de Trump, estimada pela organização francesa, deve ser ocorrer após a do próprio Lula, no dia 15 à noite - o republicano celebra aniversário no dia 14.

O que pode ocorrer em Évian-les-Bains, cidade dos alpes que sedia o G7, é apenas uma espécie de "trombada" nos corredores ou na sala das reuniões de líderes, porque ambos devem compartilhar o mesmo ambiente, segundo diplomatas.

Seria algo como ocorreu na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), os "39 segundos" de "química" nos bastidores reservados aos chefes de Estado, e não uma reunião de trabalho com equipes ministeriais, como a recente visita do petista à Casa Branca, em Washington, ou ainda a reunião realizada em Kuala Lumpur, na Malásia, no ano passado.

Nesses dois encontros prévios, houve discussão detida sobre assuntos e inclusive troca de documentos e propostas dos dois lados, além de acerto de métodos e prazos para discussões de interesses da pauta bilateral.

Lula vai ter reuniões bilaterais com o presidente da França, Emmanuel Macron, e com a primeira-ministra do Japão, Sanae Takaichi.

Há mais quatro encontros em avaliação, entre eles, com o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, e com os líderes da União Europeia, Ursula von der Leyen (Comissão Europeia) e António Costa (Conselho Europeu).

Com os europeus, Lula vai falar sobre a preocupação e pressionar por uma revisão da exclusão do Brasil como exportador de carne e produtos de origem animal ao mercado do bloco.

Com Japão e Canadá, o governo pretende discutir assuntos comerciais ligados ao Mercosul. O objetivo é formalizar o lançamento de uma negociação de acordo de comércio Japão-Mercosul e manter contato com vistas à conclusão das negociações do acordo Canadá-Mercosul.

Lula também participará de um almoço, no âmbito do G7, com representantes das principais big techs e chefes de Estado e de governo. O petista vai falar da proposta de regulação no País e do Eca Digital.

Discurso oficial

O presidente se prepara para fazer ao menos dois discursos públicos, em sessões de debate dos líderes sobre desequilíbrios macroeconômicos globais e parcerias globais para o desenvolvimento.

Neles, Lula vai falar contra tarifas e decisões unilaterais, entre elas guerras e intervenções militares, e falar da necessidade de reforma das instituições internacionais.

O discurso está sendo calibrado, mas responderá a ações do governo Trump, para não demonstrar "fraqueza política". O governo entende que a resposta se justifica por causa da disputa pré-eleições e a campanha no exterior do pré-candidato e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Parte dos conselheiros do presidente recomendou que ele não use o mesmo tom mais agressivo que faz para o público interno no Brasil.

O presidente deve adotar a linguagem mais diplomática e falar contra o unilateralismo e o protecionismo.