O Ministério Público Eleitoral (MPE) atendeu ao pedido feito pelo Cidadania para investigar possível prática de caixa 2 na campanha do candidato a governador de Mato Grosso do Sul Capitão Contar (PRTB).
Conforme o despacho publicado pelo procurador regional eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves na noite de domingo (23), Contar terá cinco dias para explicar todas as acusações feitas pelo partido Cidadania, e seu presidente, Édio de Souza Viegas, terá de explicar sobre uma suposta prática de caixa 2 na candidatura de Capitão Contar e seu vice, Humberto Figueiró.
“Nesse sentido, considerando que os fatos merecem uma melhor apuração, determino à Seção Eleitoral que proceda à autuação do documento como Notícia de Fato, com as seguintes disposições: Objeto: Apurar eventuais ilícitos eleitorais na prestação de contas do candidato ao cargo de governador Renan Contar, no âmbito das eleições de 2022”, asseverou o integrante do Ministério Público Eleitoral em seu despacho.
No mesmo documento, o procurador também determina a expedição de ofício ao candidato Capitão Contar, para que se manifeste oficialmente sobre as acusações feitas pelo Cidadania.
“Para instruir aludida apuração, o Ministério Público Eleitoral, pelo procurador regional eleitoral signatário, solicita que, no prazo de 5 [cinco] dias úteis, vossa senhoria preste as informações e encaminhe os documentos que entender necessário para a elucidação dos fatos narrados na denúncia anexa.
Requer-se, por fim, que sejam acrescentados outros dados que vossa senhoria entender relevantes para a melhor compreensão das questões em comento”, indica o Pedro Gabriel em seu despacho.
O integrante do MPE frisou que o processo de prestação de contas eleitorais encontra-se sobrestado até a apresentação final das contas da campanha, e que receitas e despesas da campanha eleitoral do candidato podem sofrer alterações que terão relevância para a presente demanda.
Este foi o motivo para que a denúncia feita pelo Cidadania fosse enquadrada como “denúncia de fato” dentro do processo de prestação de contas de Contar.
A prática de caixa 2 na campanha é considerada grave. Pode ir desde um ilícito eleitoral a um crime eleitoral. Ou seja, a punição pode ir desde uma simples multa a até mesmo a cassação da candidatura.
Ilegalidades
O diretório do Cidadania listou pelo menos cinco ilegalidades cometidas pela campanha de Capitão Contar, as quais, segundo a legenda, podem ser enquadradas como falsidade ideológica eleitoral ou caixa 2.
O pedido feito pelo partido indica que a candidatura de Capitão Contar não observou a lei eleitoral e não tem declarado devidamente as receitas de sua campanha.
A cessão do imóvel avaliado em aproximadamente R$ 60 milhões para o funcionamento do comitê da campanha, o QG do Capitão, é a maior das irregularidades, mas há outras, como despesas com pessoal lançada em valor ínfimo (36 pessoas contratadas), quando comparadas com o fluxo de pessoas trabalhando efetivamente na campanha; ausência de lançamento de gastos com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; ausência de lançamento de contratação de serviços jurídicos; e também despesas de serviços contábeis com valor ínfimo.
QG do Capitão
O caso mais grave trata do QG do Capitão Contar, imóvel de 11,8 mil m² localizado em região nobre da Avenida Afonso Pena, no Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande. Neste bairro, o metro quadrado dos terrenos tem sido vendido, em média, por R$ 5 mil.
O terreno, que conforme as contas de Capitão Contar seria uma cessão de seu vice, Beto Figueiró, à campanha, pelo módico valor de R$ 10 mil, na verdade, como comprovou o Correio do Estado (veja a certidão publicada nesta página), não pertence a ele, e sim a um empresário do ramo de peles e comunicação.
O verdadeiro proprietário não consta como doador de Capitão Contar.
A área, que na parte em que constam as “receitas estimáveis em dinheiro” da campanha está avaliada na módica quantia de R$ 10 mil, vale, na verdade, cerca de R$ 60 milhões.
O terreno tem problemas tributários. Na semana passada, o Correio do Estado divulgou com exclusividade que a área deve R$ 3,8 milhões em tributos na prefeitura, e a maioria da dívida é composta de cobranças atrasadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que não é pago desde 2011.
Por causa da veiculação da reportagem, a candidatura de Contar foi à Justiça Eleitoral para retirá-la de circulação. Mas o juiz José Eduardo Cury não encontrou irregularidades na matéria e a manteve, rejeitando o pedido da coligação.
“O primeiro ponto que se suscita é que a estimativa apresentada nos autos da prestação de contas parcial é um disparate, de tão ínfima, se comparada com os imóveis daquela região”, alega o Cidadania, que complementa que a candidatura de Contar desprezou resolução do Tribunal Superior Eleitoral que determina que, no caso de movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o bem recebido seja avaliado por preços praticados no mercado, com a identificação da fonte de avaliação.
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Mas esse não é o único problema do QG do Capitão. A doação do local é tratada como cessão de imóvel, em que o doador é a pessoa física do candidato a vice-governador, Humberto Figueiró, o Beto Figueiró.
Ocorre que Beto Figueiró, ao informar seus bens à Justiça Eleitoral, nem sequer informou a área na qual está instalado o QG do Capitão como sua, e ela também não aparece em sua declaração de bens.
“Houve sonegação de bens do candidato a vice em seu registro de candidatura”, acusa o Cidadania. Desde a década passada, pessoas jurídicas não podem fazer doações para campanhas.
OUTRO LADO
A campanha de Capitão Contar alega que a denúncia do Cidadania é “falsa, ridícula e criminosa”. “Esperamos que os responsáveis pela falsa denúncia do Cidadania, bem como pelo uso indevido do partido, sejam devidamente punidos na esfera eleitoral e criminal”, afirmou o partido por meio de nota.
“O eleitor deve saber ainda que a campanha de Contar tem gastos modestos porque é financiada com recursos arrecadados na forma da lei, ou seja, dinheiro privado, fruto de doações de amigos e simpatizantes. A campanha vem sendo conduzida basicamente por voluntários”, complementou.
