Política

CASO ROSEMARY

Ministro nega investigação paralela

Ministro nega investigação paralela

DA REDAÇÃO

18/06/2013 - 14h35
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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, negou que tenha havido investigação paralela ao processo de sindicância realizado pela Casa Civil para apurar denúncias de tráfico de influência por parte da ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha.

Convidado a explicar o caso em audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), nesta terça-feira (18), ele contou que a Casa Civil instaurou a sindicância três dias depois de deflagrada a Operação Porto Seguro, que revelou esquema de fraudes em pareceres de agência reguladoras, envolvendo Rosemary Noronha.

- Como as pessoas que de alguma forma estavam envolvidas nessa ação se espraiavam por várias outras instâncias do governo, verificamos que a Casa Civil era a instância mais adequada para realizar a sindicância – disse.

O que foi tratado como investigação paralela em matéria da revista Veja, segundo Carvalho, tratou-se de acompanhamento do caso pela Secretaria de Controle Interno (Ciset), procedimento normal do órgão, composto por funcionários de carreira ligados à Controladoria Geral da União (CGU), com autonomia de atuação.

Conforme o ministro, esse acompanhamento resultou em documento da Ciset de alerta à Casa Civil sobre procedimentos que poderiam suscitar eventual nulidade do processo de sindicância, o que foi tratado por Veja como investigação paralela.
Viagens oficiais

Respondendo a questionamento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor do requerimento para realização da audiência, o ministro informou que Rosemary Noronha integrava comitivas presidenciais em viagens oficiais ao exterior como colaboradora do cerimonial. De acordo com informações de Veja, citadas por Aloysio Nunes, ela teria acompanhado o presidente em visita oficial a 23 países, de 2007 a 2010.

Ainda respondendo ao senador tucano, o ministro confirmou que Rosemary Noronha estava hierarquicamente subordinada a ele, mas negou que tivesse conhecimento das atividades irregulares reveladas pela Operação Porto Seguro.

Gilberto Carvalho confirmou ter sido alertado por dirigentes da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre problemas com pessoas indicadas pela funcionária para cargos na autarquia. Esses indicados são apontados pela Operação Porto Seguro como responsáveis por fraudes em pareceres da agência.
Já o senador Rodrigo Rollemebrg (PSB-DF) quis saber se são verídicas denúncias também da Veja de que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), presos em operação no Porto de Suape, em Pernambuco, estariam envolvidos em espionagem ao governador do estado, Eduardo Campos (PSB). O ministro negou.

- Ainda ontem falei com o general [José] Elito [ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional], que me disse categoricamente que não é verdadeira aquela matéria da revista - relatou Gilberto Carvalho.

Os senadores Anibal Diniz (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Ana Rita (PT-ES) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiaram o trabalho de Gilberto Carvalho à frente da Secretaria-Geral da Presidência da República.

CASO MASTER

Quem supervisiona banco e tem dever de olhar o que está acontecendo é o BC, diz Haddad

O ex-ministro também disse que já tinha conhecimento desde o segundo semestre de 2024 sobre as irregularidades no Banco Master e que levou os fatos à PGR

06/06/2026 17h00

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT)

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) Divulgação

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O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse que já tinha conhecimento desde o segundo semestre de 2024 sobre as irregularidades no Banco Master e que levou os fatos à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas reforçou que é papel do Banco Central (BC) supervisionar o sistema financeiro.

"Àquela altura, eu já tinha, pelo Tesouro Nacional, pela Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), a radiografia da fraude bancária que estava em curso no País. Lembrando que o Ministério da Fazenda não supervisiona banco. Quem supervisiona banco é o Banco Central. Quem tem o dever de olhar o que está acontecendo com o banco é o Banco Central. E a gestão do presidente indicado pelo Bolsonaro (Roberto Campos Neto) foi alertada inúmeras vezes", afirmou Haddad, em entrevista ao podcast 3 Irmãos, publicada neste sábado, 6.

Haddad disse que o presidente do BC, Gabriel Galípolo, também já sabia da fraude bancária quando assumiu o cargo, em janeiro de 2025. "Já tinha sido aberto, no último mês da gestão do Roberto Campos, uma espécie de processo administrativo contra o Banco Master", afirmou.

"No segundo semestre, ou mais particularmente no último trimestre de 2024, é que a coisa eclodiu com muita força. E aí, tudo o que foi feito foi levar o que estava acontecendo ao conhecimento do Procurador-Geral da República e da Polícia Federal, até que o cara (Daniel Vorcaro, dono do Master) terminou preso".

O ex-ministro da Fazenda afirmou ainda que foi procurado diversas vezes por terceiros para receber Daniel Vorcaro, mas garantiu que nunca se reuniu com o banqueiro. "Nunca recebi o Vorcaro, nunca recebi ninguém do Banco Master", disse.

Haddad também disse que a classificação, pelos EUA, do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas "é muitas vezes usada como cortina de fumaça para espantar o negócio do Banco Master".

Resolução

Fachin cria grupo de trabalho para rever 'penduricalhos' de juízes

Na última sessão do CNJ, em maio, o plenário aprovou proposta de Fachin que implementa um contracheque único para magistrados

06/06/2026 13h30

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF Foto: Gerson Oliveira

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou uma portaria, nesta sexta-feira (5)  que cria um grupo de trabalho para discutir a remuneração dos magistrados brasileiros

A medida vem na esteira de iniciativas de Fachin para tentar enfrentar o tema dos "penduricalhos" dos salários de juízes. Esses extras permitem remuneração muito acima do teto constitucional e são fontes de críticas ao Poder Judiciário. Um levantamento do CNJ identificou a existência de mais de 500 registros de "penduricalhos", pagos com nomes distintos.

O objetivo do grupo de trabalho será "realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional".

Com isso, Fachin pretende "superar os obstáculos para a construção de um sistema remuneratório que atenda aos princípios republicanos de relevo para a questão" e apresentar uma "solução de longo prazo que gere uma disciplina remuneratória consentânea com os princípios constitucionais".

Pelos próximos seis meses, a comissão deverá analisar propostas voltadas à uniformização, padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.

Na justificativa apresentada para a criação do grupo, Fachin destacou que o atual sistema de pagamentos, criado em 1998, tem problemas que vão da ausência de revisão anual até a falta de uniformidade nos diferentes tribunais.

Segundo ele, isso gerou um "cenário de desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade"

O alvo são mecanismos utilizados por tribunais para ampliar remunerações acima do teto constitucional, prática que ganhou destaque em Mato Grosso do Sul após magistrados receberem salários superiores a R$ 200 mil em abril.

"Em outras palavras: utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias objetivando superar a defasagem do teto remuneratório. Na esteira da má solução, o reconhecimento de passivos funcionais nem sempre devidamente amparados na adequada interpretação das normas previstas no ordenamento jurídico", escreveu o ministro.

Na última sessão do CNJ, em maio, o plenário aprovou proposta de Fachin que implementa um contracheque único para magistrados e magistradas de todos os tribunais do País.

O texto obriga os tribunais a adotarem uma nomenclatura padronizada para todas as rubricas remuneratórias e cria a Tabela Remuneratória Unificada (TRU).

O grupo de trabalho terá um comitê executivo composto pelos seguintes membros, definidos por Fachin:

- Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Desembargador Auxiliar da Presidência do CNJ, coordenador

- Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, secretária;

- Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ;

- Paulo Marcos de Farias, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;

- Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

- Terá ainda representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, da Defensoria Pública da União, do Conselho Superior da Defensoria Pública dos Estados, da Advocacia Pública da União, do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado, do Executivo e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com informações de Estadão Conteúdo 

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