Os três senadores de Mato Grosso do Sul — Tereza Cristina (PP), Soraya Thronicke (PSB) e Nelsinho Trad (PSD) — declararam apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para votação nesta terça-feira (3) no Senado. As manifestações destacam a necessidade de integrar as forças de segurança e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, enquanto a redução da maioridade penal aparece entre os pontos em discussão.

A PEC 18/2025 prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a cooperação entre União, estados e municípios. A pauta também envolve emendas que propõem mudanças na idade de responsabilização penal. A votação foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Senado Notícias

Favorável à proposta, Tereza Cristina destacou o trabalho realizado pela Câmara dos Deputados e a oportunidade de revisão do texto no Senado. Para a parlamentar, a aprovação da PEC é necessária, mas a análise do destaque sobre a redução da maioridade penal é o principal ponto pendente.

“Eu sou a favor que o destaque seja votado também hoje, pois, caso fique para ser votado em separado, pode acabar não sendo votado”, alertou.

Nelsinho Trad também se posicionou a favor da PEC e afirmou considerar legítima a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O senador, porém, defendeu uma avaliação dos possíveis efeitos da medida sobre o sistema prisional.

“Não defendo uma redução generalizada ou abrupta. É preciso considerar também os impactos sobre o sistema prisional, que já enfrenta problemas de superlotação”, ponderou.

Para Soraya Thronicke, a PEC representa um avanço no combate às organizações criminosas e no fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção da sociedade. A senadora defendeu maior cooperação entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e ações coordenadas entre as três esferas de governo.

“Não podemos permitir que organizações criminosas, cada vez mais estruturadas, continuem se beneficiando das fragilidades do Estado”, afirmou.

Na avaliação da parlamentar, a proposta contribui para modernizar a segurança pública e tornar mais eficiente a resposta à criminalidade. Soraya também defendeu que o tema seja tratado acima das disputas políticas.

“Segurança pública deve estar acima de divergências partidárias. Nosso compromisso é com o fortalecimento das instituições, o combate firme ao crime organizado e, sobretudo, a proteção da vida dos brasileiros”, declarou.

A condição de Mato Grosso do Sul como estado fronteiriço foi destacada por Nelsinho. O senador afirmou que União e estados precisam atuar de maneira articulada para enfrentar organizações que operam em rede e atravessam fronteiras. "Mato Grosso do Sul conhece bem essa realidade, por fazer fronteira com Paraguai e Bolívia”, ressaltou.

Além da PEC, Nelsinho defendeu o avanço da legislação de inteligência. Relator do Projeto de Lei 6.423/2025, o parlamentar afirmou que a atualização das normas deve melhorar as condições de trabalho dos profissionais e ampliar a capacidade de identificar organizações criminosas e antecipar suas ações.

“Precisamos modernizar esse marco legal, dar melhores condições de trabalho aos profissionais de inteligência e fortalecer a capacidade do Estado de identificar organizações criminosas e antecipar suas ações”, pontuou.

O senador relatou que o assunto esteve entre os temas discutidos recentemente no Chile, durante missão em que representou o Senado em um encontro com participação de 28 países das Américas. Conforme Nelsinho, o recrutamento de jovens pelo crime organizado também chamou a atenção nos debates.

“Isso mostra que o enfrentamento à criminalidade não se limita à repressão: passa ainda pela prevenção e pela criação de oportunidades”, afirmou.

A necessidade de garantir a continuidade de investimentos bilionários em Mato Grosso do Sul deverá levar o governador reeleito, Eduardo Riedel (PP), a procurar o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o encerramento da curta licença que tirou no domingo.

Embora tenha apoiado o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa presidencial, ele depende da articulação com o Palácio do Planalto para acompanhar a execução de obras estratégicas, especialmente a Rota Bioceânica, a recuperação das rodovias federais e a reestruturação da ferrovia Malha Oeste.

O primeiro desafio político será restabelecer um canal direto de comunicação com o presidente reeleito.

Levantamento publicado pelo jornal O Globo revela que, dos 15 governadores eleitos e reeleitos que apoiaram Flávio Bolsonaro no segundo turno, 13 reconheceram expressamente a vitória de Lula e nenhum deles endossou a carta divulgada pelo senador, questionando o resultado eleitoral sem apresentar provas.

No caso de Mato Grosso do Sul, Riedel tentou telefonar para o presidente para o cumprimentar pela reeleição, mas não conseguiu estabelecer contato. No entanto, já manifestou interesse em preservar a parceria administrativa com a União, independentemente das divergências políticas demonstradas durante a campanha.

Entretanto, até ontem, não se tinha confirmação de que a conversa tivesse ocorrido posteriormente.

Procurado insistentemente pelo Correio do Estado para esclarecer se conseguiu falar com Lula e se existe alguma agenda prevista com o governo federal, Riedel não respondeu aos questionamentos, embora as mensagens encaminhadas tenham sido visualizadas.

A reportagem também procurou o presidente estadual do PT, deputado federal Vander Loubet, e o ex-governador e deputado estadual reeleito Zeca do PT, dois interlocutores de Lula no Estado, e ambos afirmaram não ter recebido informações sobre qualquer conversa posterior entre os dois chefes de Executivo.

Zeca, inclusive, conversou por telefone com Lula logo depois da confirmação da vitória sobre Flávio Bolsonaro, porém, nem mesmo ele soube informar sobre eventual contato do governador com o chefe do Executivo federal.

Contudo, o futuro das relações institucionais entre os governos estadual e federal ganha relevância porque, apesar da disputa eleitoral, uma parte expressiva dos projetos estruturantes de Mato Grosso do Sul depende de decisões, recursos, concessões ou acompanhamento de órgãos federais.

ROTA BIOCEÂNICA

Entre as prioridades de Mato Grosso do Sul junto ao governo federal está a conclusão da Rota Bioceânica, que ligará Porto Murtinho a Carmelo Peralta, no Paraguai, criando um corredor rodoviário até os portos chilenos.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) executa 13,1 quilômetros de acesso à ponte internacional, incluindo seis pontes e um viaduto, com investimentos federais de R$ 496 milhões. A conclusão está prevista para 2027.

Outra demanda é a recuperação da BR-267, principal ligação brasileira com a futura ponte. O governo federal destinou R$ 254 milhões à restauração de 101,1 km entre Porto Murtinho e Alto Caracol, dos quais 63 km estão prontos.

Na BR-163, principal corredor de transporte de cargas do Estado, a concessão administrada pela Motiva Pantanal prevê investimentos de R$ 9,31 bilhões, incluindo 203 km de duplicações e 150 km de faixas adicionais.

Já a BR-262, que atravessa o Pantanal, recebe intervenções de segurança, incluindo 170 km de cercas e passagens para animais silvestres.

Na área ferroviária, o principal projeto é a reestruturação da Malha Oeste, com 1.625,3 km entre o interior paulista e Corumbá. Em maio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou estudos e minutas para uma futura licitação da ferrovia.