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Ministro nega que Planalto discuta volta de imposto para saúde

Ministro nega que Planalto discuta volta de imposto para saúde

FOLHA ONLINE

22/02/2011 - 12h47
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O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) negou nesta terça-feira que o governo planeje a volta de um imposto para custear a saúde, nos moldes da CPMF --extinta em 2007 pelo Congresso contra a vontade do então governo Lula.

"Não existe no governo debate acerca da volta da CPMF", afirmou o ministro após a reunião de coordenação do governo.

Ontem, em reunião com os governadores do Nordeste, a presidente Dilma Rousseff disse que o Planalto estuda uma forma de aumentar os recursos para a saúde.

Já o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi mais explícito e defendeu que Congresso e sociedade discutam a criação de um imposto com destinação exclusiva para a área dentro de uma proposta de reforma tributária.

A maioria dos governadores se mostra simpática à volta da CPMF como forma de financiar a saúde. Na campanha presidencial, apesar de defender mais recursos para a área, Dilma negou que defenderia a volta da CPMF --apesar de ter sido contra, como ministra de Lula, da derrubada do imposto no Congresso.

Mínimo

Segundo Luiz Sérgio, a reunião de "rotina" tratou da aprovação do salário mínimo, que passa nesta semana pelo Senado.

Ele disse que a coordenação política do governo está disparando telefonemas para senadores aliados para garantir uma vitória tranquila do projeto do governo de R$ 545 para o mínimo. O valor foi chancelado pela Câmara na última semana.

"Não existe batalha fácil", disse ele, afirmando que o governo está otimista, mas "trabalhando até o último momento".

De acordo com o ministro, o possível questionamento na Justiça da fórmula para determinar valores futuros do salário mínimo --por decreto presidencial, não por votação no Congresso-- não preocupa o Planalto.

"Estamos seguros de que juridicamente o projeto [enviado pelo governo ao Congresso] está perfeito."

Mato Grosso do Sul

Elite do agronegócio e mercado financeiro investem pesado na campanha de Verruck

Aportes de usineiros, pecuaristas e grandes nomes do setor corporativo somam mais de R$ 450 mil e posicionam ex-secretário como forte nome da bancada ruralista na próxima legislatura se eleito

18/09/2026 17h11

Ex-titular da Semadesc, Jaime Verruck

Ex-titular da Semadesc, Jaime Verruck Marcelo Victor

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A candidatura de Jaime Elias Verruck (Republicanos) ganhou forte arrancada financeira, impulsionada diretamente pelo PIB do agronegócio de Mato Grosso do Sul e de outros estados brasileiros, com grandes nomes do setor produtivo na lista.

Ao somar os aportes financeiros catalogados vindos de usineiros (setor sucroenergético), da pecuária de seleção, da agroindústria e de formuladores de políticas públicas, os investimentos diretos de pessoas físicas atingem o montante de R$ 678.282,42, dos quais R$ 454.282,42 vêm especificamente de empresários e produtores rurais de destaque.

Quando analisada a receita total informada nos dados oficiais do sistema DivulgaCand, a campanha registra um montante em que o maior repasse individual de origem partidária é o da Direção Estadual do Republicanos em Mato Grosso do Sul, com R$ 230.000,00. Ao todo, Verruck arrecadou até agora R$ 2 milhões.

O apoio massivo da elite do agronegócio indica que, caso seja eleito, Verruck tem tudo para ser um dos líderes da bancada ruralista no Congresso na próxima legislatura. Ele é ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo sido o titular da Semadesc na gestão do governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição.

Doadores

A estrutura de doações de pessoas físicas revela um alinhamento estratégico com segmentos decisivos da economia regional e nacional. O setor sucroenergético aparece em posição de destaque com a doação de R$ 75.000,00 feita por Luca Giobbi, proprietário da Usina Sonora, no norte de Mato Grosso do Sul, além das contribuições individuais de R$ 37.500,00 realizadas por quatro integrantes da família Garms (Carlos Ubiratan, Evandro Cesar, Marcos Fernando e Yara Garms Cavlak), grupo tradicional da agroindústria e da Usina Cocal.

Entre os grandes nomes do empresariado nacional que aportaram recursos na campanha de Jaime Verruck, destaca-se Jayme Brasil Garfinkel, responsável por uma doação de R$ 50 mil. Ex-presidente e figura central na trajetória da Porto Seguro Seguros, ele é um dos empresários e executivos de maior prestígio no mercado corporativo brasileiro, amplamente reconhecido como a principal liderança na consolidação e modernização do setor de seguros no país.

Guilherme Afonso Cesca, responsável por um aporte de R$ 50 mil ao projeto eleitoral de Jaime Verruck, é produtor rural (suinocultor) na região de Dourados e, em Videira (SC), tem, junto com seu irmão, uma fábrica de implementos para o setor florestal, como, por exemplo, carrocerias para transportar toras de eucalipto.

O segmento conta ainda com o respaldo institucional de executivos como Luiz Roberto Kaysel Cruz, diretor-superintendente do Grupo Pedra Agroindustrial, que doou aproximadamente R$ 12 mil.

Na pecuária de elite e no melhoramento genético, sobressai o apoio de Eduardo “Duda” Biagi, fundador da Carpa Serrana e ex-presidente da ABCZ, acompanhado por Pedro Biagi Neto. Já no campo das políticas públicas e da diplomacia agrícola, a candidatura conta com o aporte de Pedro de Camargo Neto, ex-secretário do Ministério da Agricultura e estrategista histórico do Brasil na OMC.

Além dos grandes conglomerados nacionais e lideranças do setor de insumos e energia, a base de sustentação financeira de Jaime Verruck inclui produtores rurais e empresários com forte atuação no interior de Mato Grosso do Sul. Destacam-se os investimentos de R$ 30.000,00 de José Anderson dos Santos, o “Giló”, referência na agropecuária e suinocultura de precisão na região de Dourados e Glória de Dourados.

Usina Laguna, Bolsonaro e assédio eleitoral

O expressivo volume de capital privado atraído pela candidatura expõe conexões com figuras de destaque e episódios controversos do empresariado agroindustrial. Entre os doadores de maior peso financeiro está o empresário Romildo Carvalho Cunha, que injetou R$ 44 mil na campanha de Verruck. Sócio da Usina Laguna e detentor do CPF que realizou a maior doação individual entre os proprietários do grupo, Romildo figurou entre os 350 maiores doadores eleitorais do país em 2022.

Naquele pleito, os sócios e a família proprietária da Usina Laguna repassaram R$ 588 mil — mais de meio milhão de reais — para a campanha de Jair Bolsonaro, além de destinar R$ 168 mil para a candidatura de Eduardo Riedel ao governo de Mato Grosso do Sul.

A atuação política da Usina Laguna nas eleições de 2022, contudo, foi centro de um dos casos mais graves de assédio eleitoral investigados no estado. A empresa, produtora de cana-de-açúcar sediada no sudeste sul-mato-grossense e empregadora de cerca de 600 trabalhadores em uma região de alta dependência econômica, virou alvo do Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncias de uma ação coordenada de supervisores para coagir empregados a votar no candidato apoiado pelos patrões.

Gravações obtidas durante as apurações flagraram chefias ordenando explicitamente que funcionários apoiassem a opção política dos proprietários sob ameaça de demissão. As intimidações se concretizaram com o desligamento de trabalhadores que se recusaram a ceder à pressão política e mantiveram suas posições.

A empresa também chegou a utilizar caminhões da própria frota adesivados em carreatas pró-Bolsonaro e a financiar cerveja para os funcionários após as manifestações.

Relação dos doadores e apoiadores catalogados:

  • Direção Estadual do Republicanos em Mato Grosso do Sul: partido político, repasse de R$ 230.000,00.
  • Luca Giobbi: empresário e proprietário da Usina Sonora, doação de R$ 75.000,00.
  • Guilherme Afonso Cesca: produtor rural (suinocultor) e dono de fábrica de implementos para o setor florestal, doação de R$ 50.000,00.
  • Jayme Brasil Garfinkel: empresário e investidor, CEO da Porto Seguro Seguros, doação de R$ 50.000,00.
  • Romildo Carvalho Cunha: empresário e investidor da Usina Laguna, doação de R$ 44.000,00.
  • Felipe Augusto Rosa Targino: empresário e investidor, doação de R$ 40.000,00.
  • Giovane Barroti: empresário e investidor, doação de R$ 40.000,00.
  • Carlos Ubiratan Garms: empresário integrante de família tradicional da agroindústria e do setor sucroenergético, doação de R$ 37.500,00.
  • Evandro Cesar Garms: empresário integrante de família tradicional da agroindústria e do setor sucroenergético, doação de R$ 37.500,00.
  • Marcos Fernando Garms: empresário integrante de família tradicional da agroindústria e do setor sucroenergético, doação de R$ 37.500,00.
  • Yara Garms Cavlak: empresária integrante de família tradicional da agroindústria e do setor sucroenergético, doação de R$ 37.500,00.
  • Carlos Alberto Baldasso: empresário e investidor do setor agroindustrial, doação de R$ 30.000,00.
  • Celso Philippi Junior: empresário e investidor do setor agroindustrial, doação de R$ 30.000,00.
  • Everaldo Luiz Endrigo: empresário e sócio-administrador na indústria de bebidas (cervejaria em Campo Grande) e representação comercial em MS, doação de R$ 30.000,00.
  • Fredi Soerger: empresário e investidor do setor agroindustrial, doação de R$ 30.000,00.
  • José Anderson dos Santos (Giló): empresário e produtor rural com destaque na agropecuária e suinocultura de precisão em Dourados e Glória de Dourados, doação de R$ 30.000,00.
  • Pedro de Camargo Neto: engenheiro, produtor rural, ex-secretário do Ministério da Agricultura, ex-presidente da SRB e da ABIPECS e consultor em diplomacia agrícola, doação de R$ 25.000,00.
  • Sebastião Geraldo Pellim: produtor rural e comerciante com presença em Glória de Dourados (MS) e São Paulo, doação de R$ 20.000,00.
  • Eduardo Cavazzini: produtor rural e empresário do agronegócio em Mato Grosso do Sul, doação de R$ 15.000,00.
  • Luiz Roberto Kaysel Cruz: executivo, engenheiro mecânico e diretor-superintendente do Grupo Pedra Agroindustrial (sem valor especificado na lista individual), doação de R$ 12.062,33.
  • Eduardo “Duda” Biagi: pecuarista, fundador da Carpa Serrana (referência em melhoramento genético Nelore) e ex-presidente da ABCZ e da ACNB, doação de R$ 12.948,00.
  • Pedro Biagi Neto: apoiador e produtor ligado ao setor agropecuário, doação de R$ 6.334,42.

Fonte: DivulgaCand

ULTIMA RATIO

CNJ determina retorno imediato de Alexandre Bastos ao TJMS por 8 votos a 5

Conselho mantém investigação por mais 140 dias, mas derruba afastamento cautelar do desembargador

18/09/2026 16h10

O desembargador Alexandre Aguiar Bastos estava afastado do TJMS desde 24 de outubro de 2024

O desembargador Alexandre Aguiar Bastos estava afastado do TJMS desde 24 de outubro de 2024 Arquivo

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (18), o retorno imediato do desembargador Alexandre Aguiar Bastos ao exercício de suas funções jurisdicionais e administrativas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). 

A decisão foi tomada por maioria, com placar de 8 votos a 5 pela derrubada do afastamento cautelar. Bastos estava afastado do Tribunal desde 24 de outubro de 2024, quando foi alvo de medida cautelar relacionada à Operação Ultima Ratio. Com a decisão desta sexta-feira, chega ao fim um período de quase 23 meses longe das funções jurisdicionais e administrativas.

Ao proclamar o resultado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 0000093-79.2026.2.00.0000, o Conselho decidiu ainda, desta vez por unanimidade, prorrogar por mais 140 dias a instrução do procedimento instaurado contra o magistrado.

Na prática, Alexandre Bastos poderá voltar às atividades no TJMS enquanto o processo disciplinar continua em tramitação. O afastamento cautelar, portanto, deixa de ser mantido durante essa nova etapa da investigação.
“Por maioria, [o Conselho decidiu] determinar o imediato restabelecimento do exercício das funções jurisdicionais e administrativas ao requerido”, registra a proclamação oficial do julgamento realizado no Plenário Virtual do CNJ.

Prevaleceu o entendimento apresentado originalmente pelo então relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucair. Ele havia considerado necessária a continuidade das investigações por mais 140 dias, mas avaliou que não havia necessidade de manter Alexandre Bastos afastado enquanto prosseguisse a apuração.

Votaram contra o retorno e pela manutenção do afastamento cautelar os conselheiros Edson Fachin, Daiane Nogueira de Lira, Kátia Magalhães Arruda, Rodrigo Badaró e Andréa Cunha Esmeraldo.

O CNJ destacou ainda que Daiane Nogueira de Lira mudou a posição adotada anteriormente. Na proclamação, o Conselho registra que a conselheira “refluiu de seu voto proferido em sessão anterior” e passou a acompanhar a corrente favorável à manutenção do afastamento.

A conselheira Jaceguara Dantas declarou impedimento e não participou da votação. Já Ulisses Rabaneda não votou em razão de ausência justificada. O julgamento foi presidido pelo ministro Edson Fachin.

Embora tenha sido vencido no ponto referente ao afastamento, Fachin acompanhou a decisão unânime de estender por mais 140 dias a instrução do processo administrativo.

Operação Ultima Ratio

O afastamento de Alexandre Bastos teve origem na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apurou suspeitas de envolvimento de integrantes do Judiciário de Mato Grosso do Sul em um esquema de venda de decisões judiciais.

Bastos esteve entre os magistrados investigados na operação. Posteriormente, em dezembro de 2025, o próprio CNJ decidiu abrir processo administrativo disciplinar contra ele e contra o desembargador Vladimir Abreu da Silva, mantendo naquele momento o afastamento cautelar dos dois. O Conselho informou à época que ambos haviam sido investigados na Ultima Ratio e integravam a 4ª Câmara Cível do TJMS, cujos integrantes foram alcançados pelas apurações.

Agora, a decisão tomada no Plenário Virtual modifica especificamente a situação cautelar de Alexandre Bastos. O CNJ entendeu que a investigação administrativa deve continuar, mas sem que o desembargador permaneça afastado de suas funções.

Com a proclamação do resultado, não se trata mais apenas de uma maioria formada durante o julgamento. O Conselho formalizou expressamente a determinação para o “imediato restabelecimento” de Alexandre Bastos às funções no Tribunal.

O PAD, contudo, não foi encerrado. A decisão mantém aberta a apuração disciplinar e concede mais 140 dias para a continuidade da instrução, período em que poderão ser realizadas novas diligências e demais atos necessários para a conclusão do procedimento.

Com isso, caberá agora ao TJMS cumprir a determinação do CNJ para que Alexandre Bastos reassuma suas atividades, enquanto a apuração administrativa sobre sua conduta segue em andamento.

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