Política

ULTIMA RATIO

CNJ determina retorno imediato de Alexandre Bastos ao TJMS por 8 votos a 5

Conselho mantém investigação por mais 140 dias, mas derruba afastamento cautelar do desembargador

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (18), o retorno imediato do desembargador Alexandre Aguiar Bastos ao exercício de suas funções jurisdicionais e administrativas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). 

A decisão foi tomada por maioria, com placar de 8 votos a 5 pela derrubada do afastamento cautelar. Bastos estava afastado do Tribunal desde 24 de outubro de 2024, quando foi alvo de medida cautelar relacionada à Operação Ultima Ratio. Com a decisão desta sexta-feira, chega ao fim um período de quase 23 meses longe das funções jurisdicionais e administrativas.

Ao proclamar o resultado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 0000093-79.2026.2.00.0000, o Conselho decidiu ainda, desta vez por unanimidade, prorrogar por mais 140 dias a instrução do procedimento instaurado contra o magistrado.

Na prática, Alexandre Bastos poderá voltar às atividades no TJMS enquanto o processo disciplinar continua em tramitação. O afastamento cautelar, portanto, deixa de ser mantido durante essa nova etapa da investigação.
“Por maioria, [o Conselho decidiu] determinar o imediato restabelecimento do exercício das funções jurisdicionais e administrativas ao requerido”, registra a proclamação oficial do julgamento realizado no Plenário Virtual do CNJ.

Prevaleceu o entendimento apresentado originalmente pelo então relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucair. Ele havia considerado necessária a continuidade das investigações por mais 140 dias, mas avaliou que não havia necessidade de manter Alexandre Bastos afastado enquanto prosseguisse a apuração.

Votaram contra o retorno e pela manutenção do afastamento cautelar os conselheiros Edson Fachin, Daiane Nogueira de Lira, Kátia Magalhães Arruda, Rodrigo Badaró e Andréa Cunha Esmeraldo.

O CNJ destacou ainda que Daiane Nogueira de Lira mudou a posição adotada anteriormente. Na proclamação, o Conselho registra que a conselheira “refluiu de seu voto proferido em sessão anterior” e passou a acompanhar a corrente favorável à manutenção do afastamento.

A conselheira Jaceguara Dantas declarou impedimento e não participou da votação. Já Ulisses Rabaneda não votou em razão de ausência justificada. O julgamento foi presidido pelo ministro Edson Fachin.

Embora tenha sido vencido no ponto referente ao afastamento, Fachin acompanhou a decisão unânime de estender por mais 140 dias a instrução do processo administrativo.

Operação Ultima Ratio

O afastamento de Alexandre Bastos teve origem na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apurou suspeitas de envolvimento de integrantes do Judiciário de Mato Grosso do Sul em um esquema de venda de decisões judiciais.

Bastos esteve entre os magistrados investigados na operação. Posteriormente, em dezembro de 2025, o próprio CNJ decidiu abrir processo administrativo disciplinar contra ele e contra o desembargador Vladimir Abreu da Silva, mantendo naquele momento o afastamento cautelar dos dois. O Conselho informou à época que ambos haviam sido investigados na Ultima Ratio e integravam a 4ª Câmara Cível do TJMS, cujos integrantes foram alcançados pelas apurações.

Agora, a decisão tomada no Plenário Virtual modifica especificamente a situação cautelar de Alexandre Bastos. O CNJ entendeu que a investigação administrativa deve continuar, mas sem que o desembargador permaneça afastado de suas funções.

Com a proclamação do resultado, não se trata mais apenas de uma maioria formada durante o julgamento. O Conselho formalizou expressamente a determinação para o “imediato restabelecimento” de Alexandre Bastos às funções no Tribunal.

O PAD, contudo, não foi encerrado. A decisão mantém aberta a apuração disciplinar e concede mais 140 dias para a continuidade da instrução, período em que poderão ser realizadas novas diligências e demais atos necessários para a conclusão do procedimento.

Com isso, caberá agora ao TJMS cumprir a determinação do CNJ para que Alexandre Bastos reassuma suas atividades, enquanto a apuração administrativa sobre sua conduta segue em andamento.

FRENTE A FRENTE

Delcídio promete rever incentivos e diz que ICMS afugenta investimentos em MS

O ex-senador afirma que a situação fiscal de Mato Grosso do Sul exige reorganização, cortes e revisão da política tributária

18/09/2026 07h55

O ex-senador da República Delcídio do Amaral (PRD) quer ser eleito governador de Mato Grosso do Sul

O ex-senador da República Delcídio do Amaral (PRD) quer ser eleito governador de Mato Grosso do Sul Foto: Paulo Ribas

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Durante a sabatina Frente a Frente – Eleições 2026, realizada pelo Correio do Estado, Campo Grande News, A Crítica, JD1 Notícias, SBT MS e TV Guanandi, o ex-senador Delcídio do Amaral (PRD), candidato a governador de Mato Grosso do Sul, afirmou que uma de suas primeiras medidas, caso seja eleito, será revisar a política de incentivos fiscais e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no Estado. 

Para ele, a atual carga tributária estadual tem dificultado novos investimentos e precisa ser analisada de acordo com cada setor da economia. Questionado pelo Correio do Estado sobre qual seria sua primeira medida na área fiscal, Delcídio classificou a situação das contas estaduais como difícil e defendeu uma reestruturação administrativa. “Primeiro, nós estamos numa situação difícil, do ponto de vista fiscal, sem negar”, afirmou.

Segundo os números citados pelo candidato na entrevista, o Estado teria registrado deficit nominal de quase R$ 500 milhões no segundo bimestre e uma dívida próxima de R$ 10 bilhões. “A responsabilidade disso é da falta de medidas de ajuste pelo cenário apresentado”, pontuou.

Delcídio afirmou que o governo terá de racionalizar despesas, mas também buscar formas de aumentar a arrecadação por meio do crescimento da atividade econômica. “Não existe segredo para a gente ter recursos. Nós temos que racionalizar e fazer os cortes devidos onde esses cortes são necessários”, disse. 

Para o ex-senador, pequenos e médios empresários precisam receber mais atenção porque estão entre os principais responsáveis pela geração de empregos. Ao ser questionado sobre qual imposto efetivamente reduziria nos primeiros 100 dias de uma eventual gestão, Delcídio apontou o ICMS como prioridade. “Primeiro, a questão do ICMS e a política de incentivos”, respondeu. 

Ele afirmou que pretende fazer uma revisão dos benefícios concedidos a empresas, mas descartou romper acordos já celebrados. “Tem alguns incentivos que a gente precisa rever, respeitando o contrato. Eu não vou quebrar contrato nenhum”, afirmou.

Na avaliação do candidato, a discussão deverá ocorrer de forma diferenciada por atividade econômica. “O ICMS tem afugentado muitos investimentos em Mato Grosso do Sul e nós precisamos ver, por setor, como é que a gente ajusta esse novo desenho da carga tributária sul-mato-grossense”, declarou.

Delcídio também afirmou durante a sabatina que os incentivos fiscais concedidos pelo Estado representariam R$ 12 bilhões e cobrou contrapartidas das empresas beneficiadas. O candidato não detalhou na entrevista o período ou a metodologia utilizada para chegar ao montante. “A política de incentivos representa R$ 12 bilhões e a gente não está vendo nenhuma contrapartida”, disse.

Para o ex-senador, empresas instaladas com apoio do poder público deveriam contribuir mais diretamente com geração de empregos, qualificação profissional e com os impactos provocados pelo crescimento econômico sobre os serviços públicos.

Delcídio citou municípios que receberam grandes investimentos privados e questionou os reflexos dessas instalações sobre áreas como saúde, educação e segurança.

“Qual é a contrapartida para a saúde, para a educação, para a segurança pública? Vai ver como é que as cidades estão”, afirmou, sustentando que a falta de preparação de trabalhadores locais faz com que parte das vagas criadas pelos grandes empreendimentos seja ocupada por profissionais vindos de outros estados.

SAÚDE

A saúde foi outro dos principais alvos de Delcídio durante a entrevista. O candidato defendeu a regionalização dos serviços para reduzir a dependência de Campo Grande e criticou o modelo de parcerias adotado em parte da estrutura pública. “Até agora se fala em regionalização e não acontece”, afirmou. 

De acordo com Delcídio, a concentração de equipamentos em poucas cidades aumenta a pressão sobre hospitais da Capital. Perguntado pelo Correio do Estado sobre a situação da Santa Casa, ele afirmou que o País deveria criar uma legislação específica para financiar o atendimento em regiões de fronteira, considerando que unidades de Mato Grosso do Sul também recebem pacientes provenientes do Paraguai e da Bolívia.

O candidato disse ter visitado recentemente a Santa Casa e criticou a falta de equipamentos. “Eu estive lá agora, está faltando tomógrafo. Isso aí é do tempo da onça. Está faltando e ninguém faz nada. É um pequeno passo. Por que não fazer?”, declarou, sugerindo a instalação de placas solares no hospital para reduzir despesas com energia elétrica.

Outra proposta apresentada pelo candidato é ampliar o uso da tecnologia para organizar o SUS estadual, com teleatendimento, receitas a distância e cadastro único dos pacientes. Ao ser questionado sobre a redução das filas, Delcídio não estabeleceu uma meta de prazo, mas afirmou que a tecnologia poderia melhorar a regulação e acusou políticos, sem citar nomes ou apresentar casos específicos, de interferirem na ordem de atendimento. “Isso é simples, é seguir o rito e usar a tecnologia”, declarou.

SEGURANÇA

Na área da segurança pública, Delcídio defendeu integração entre Polícia Militar, Polícia Civil e forças federais, especialmente na faixa de fronteira, além do uso de drones, câmeras e centrais de inteligência. “Hoje o que vale é inteligência, segurança de inteligência”, afirmou. 

O candidato também manteve a proposta de adoção de câmeras corporais nos uniformes policiais, apesar de reconhecer que o tema enfrenta resistência em setores da categoria. Delcídio colocou a tecnologia no centro de outras propostas de governo, defendendo a criação de um polo tecnológico em Campo Grande.

Ele afirmou que Mato Grosso do Sul perde profissionais qualificados para centros como São Paulo,

Florianópolis e Curitiba por não oferecer um ambiente estruturado para inovação. “É muito bonito falar em tecnologia, mas você tem que ir fundo e botar gente competente para fazer”, declarou.

Ao fim da sabatina, Delcídio reconheceu que disputa a eleição por uma legenda de menor estrutura e disse que pretende contribuir com o próximo governo mesmo se não chegar ao segundo turno. “É um partido pequeno, um partido com poucos recursos, mas a gente tem muita coisa a debater”, afirmou.

“Não indo para o segundo turno, não tem problema. Eu quero ajudar quem chegar, porque acho que posso fazer muitas contribuições importantes para o meu Estado”, concluiu.

Política

Lula promete canetas emagrecedoras gratuitamente para pacientes com obesidade

Durante o discurso no Norte de Minas, Lula afirmou também que os minerais críticos e as terras raras serão um "passaporte para o futuro

17/09/2026 22h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira, 17, durante agenda em Montes Claros (MG), que canetas emagrecedoras serão distribuídas gratuitamente para pacientes com obesidade. Lula, porém, não indicou quando a iniciativa passará a valer, nem mesmo se será neste ou em um eventual quarto mandato.

"Essa canetinha vai ser utilizada para cuidar, de graça, para as pessoas que tenham obesidade. Quando o médico detectar que um homem ou uma mulher tem problema de se curar", disse o petista durante uma visita ao Complexo Industrial da Eurofarma.

Durante o discurso no Norte de Minas, Lula afirmou também que os minerais críticos e as terras raras serão um "passaporte para o futuro do povo brasileiro". Ao destacar a sanção da política nacional, feita nesta quarta-feira, 16, o presidente disse que o conselho especial montado na Presidência será feito para impedir que chineses e americanos dominem as matérias-primas brasileiras

"Acreditem, esse País não tem retorno, é daqui para frente. A gente vai fazer esse País se transformar, nos próximos 10 anos, em um País altamente desenvolvido. Chega de ficar olhando para Xangai, chega de ficar olhando para o Vale do Silício. Vamos olhar para nós", disse Lula.

Lula também relatou críticas sofridas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dizendo que ele é historicamente atacado pela iniciativa privada e pela imprensa. "Nunca levaram em conta quantas pessoas o SUS salvava, só anunciavam as pessoas que morriam para criar uma imagem negativa", declarou.

Lula agora vai se encaminhar para um comício ao lado do candidato dele ao governo de Minas, Patrus Ananias (PT), em Montes Claros. Também estarão presentes as candidatas ao Senado apoiadas por ele: Marília Campos (PT) e Áurea Carolina (PSOL). 

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