Política

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Ministros candidatos
usam canais oficiais

Ministros candidatos
usam canais oficiais

TERRA

29/12/2013 - 08h45
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Ministros que serão candidatos nas próximas eleições estão usando canais oficiais para expor seus nomes e suas imagens, apesar de a legislação vetar a divulgação de atos do governo que mirem a promoção pessoal. A conclusão é do jornal Folha de S. Paulo, que acompanhou, entre 12 de novembro a 15 de dezembro, o site de cinco ministérios cujos titulares deverão participar da disputa eleitoral: Casa Civil, Cidades, Saúde, Turismo e Desenvolvimento.

A intensidade muda em cada caso, mas todos tiveram algum tipo de exposição pessoal nos canais das pastas. Gleisi Hoffmann (Casa Civil), pré-candidata do PT ao governo do Paraná, e Aguinaldo Ribeiro (Cidades), cotado para disputar o governo da Paraíba ou uma vaga no Senado pelo PP, por exemplo, são sempre destaque nas fotografias no site de suas pastas. Os dois também têm seus nomes citados nos títulos das notícias de seus ministérios.

Pela Constituição, a publicidade dos atos do governo deve ter caráter informativo, "dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". A lei não especifica, porém, qual seria o limite aceitável para que a exposição das autoridades não caracterize promoção pessoal. Há também a citação constante dos futuros candidatos nas redes sociais, segundo a publicação. O ministro Alexandre Padilha (Saúde), pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, está em mais da metade dos vídeos publicados por seu ministério no YouTube. Além disso, Padilha é nominalmente citado em uma em cada quatro mensagens no Twitter oficial da pasta.

No Facebook, quem mais aparece é Aguinaldo Ribeiro, que tem a imagem ou o nome divulgados em 9 das 22 publicações de novembro (41%). Também pré-candidatos, Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Gastão Vieira (Turismo) tiveram exposição mais discreta.

Alguns dos ministros-candidatos também usaram as últimas semanas na Esplanada para enfatizar ações do governo em seus redutos eleitorais, mesmo que não tenham relação com sua pasta. Há mensagens como: "Ministra Gleisi e prefeitos, durante entrega de caminhões a municípios do Paraná" e "Ministra Gleisi no Encontro Estadual de Cooperativas Paranaenses, em Curitiba", acompanhadas por fotos.

Pastas negam campanha antecipada

"É natural que, por ser chefe da pasta, a ministra (Gleisi Hoffmann) seja citada (nos canais de divulgação)", comunicou a Casa Civil. Sobre as imagens dela no site e em redes sociais, disse que "representam o trabalho" da pasta. Sobre as referências ao Paraná no Twitter, afirmou não ser responsável pelas publicações no microblog. O Ministério das Cidades informou que o objetivo é prestar contas à sociedade e que "o ministro Aguinaldo Ribeiro aparece, em todas as situações, como gestor público e dirigente máximo do órgão nas áreas de atuação". A pasta não comentou as referências ao Estado do ministro.

A Saúde afirmou utilizar os canais da pasta para "promover a saúde pública e dar transparência às ações". O Ministério do Turismo disse que "não fica caracterizada a superexposição da imagem ou do nome do ministro (Gastão Vieira)" e que segue o princípio da impessoalidade. O Ministério do Desenvolvimento não se manifestou sobre o assunto.

Política

MP Defende Cassação de Zambelli por Disseminação de Fake News sobre Eleições

Parecer foi apresentado em ação que tramita no TRE-SP; defesa da deputada argumenta que não houve ato ilícito e que postagens estão amparadas na liberdade de expressão

10/09/2024 23h00

 Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)

Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) Foto: Câmara dos Deputados

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O Ministério Público Eleitoral defendeu a procedência de ação que pede a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) devido a postagens com desinformação sobre o processo eleitoral.

Assinado pelo procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt, o parecer foi apresentado em ação de investigação judicial eleitoral movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) após as eleições de 2022. Em caso de condenação, também se aplica a punição de inelegibilidade por oito anos.

Ainda não há data para julgamento pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Segundo o procurador, o que se verifica nos atos de Zambelli "é a manifesta e clara intenção de desmerecer o sistema de justiça, abalando, com isso, os alicerces da democracia e trazendo à tona a permanente insatisfação de uma fatia significativa dos eleitores".

Ele descreve que a base para ações são postagens de Zambelli em seus perfis "com teor desabonador em relação ao sistema eletrônico de votação, a lisura do processo eleitoral, as instituições democráticas e a ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal".

O procurador argumenta que os ataques às urnas têm por finalidade "desmerecer e retirar a credibilidade do conjunto de instituições responsáveis pela condução e organização do processo eleitoral".

"A consequência de tais ações é o não apaziguamento das relações sociais após o resultado eleitoral proclamado e a perpetuação de um clima de animosidade que, concretamente, atingiu o ápice no dia 08 de janeiro de 2023."

No parecer, o procurador afirma que a existência das postagens se mostrou incontroversa ao longo do processo e que o debate gira em torno da "aptidão do material para configurar desinformação", além da coordenação das ações e sua relevância.

A petição inicial, apresentada pela deputada Sâmia Bomfim, argumentava ainda que Zambelli integrava um ecossistema de desinformação bolsonarista.

A defesa de Zambelli argumenta que não houve ato ilícito em sua conduta e também que suas postagens estão amparadas na liberdade de expressão. Defendeu ainda a inépcia da ação apresentada, alegando falta de coerência lógica. Também voltou a argumentar conexão do processo com outra ação que tramita no TSE.

Argumenta que várias das postagens feitas em período pré-eleitoral seriam apenas compartilhamentos de conteúdos de outros veículos. Também diz que os conteúdos divulgados durante a campanha não eram ilícitos ou inverídicos.

"O discurso realizado não contém conteúdo apto a malferir a lisura das eleições de 2022, muito menos a idoneidade do procedimento adotado por órgão público, mas tão somente questionar, de forma límpida, o porquê de as urnas estarem em local alheio ao TRE-SP", disse sobre episódio ocorrido durante a campanha eleitoral daquele ano.
Um dos conteúdos falsos de maior circulação nas redes naquele pleito dizia que as urnas já estavam sendo abertas e fraudadas em um sindicato ligado ao PT, em Itapeva. Tema que foi impulsionado pela deputada em suas redes.

Zambelli é alvo de outra ação do mesmo tipo no TRE-SP, cujo foco é um vídeo da deputada no fim de novembro de 2022 em que ela se dirigia a generais, pedindo que não aceitassem o resultado da eleição.

Nesta ação, foi apresentado em julho voto do relator, que defendeu a rejeição do processo. Após pedido de vista (mais tempo para análise), o julgamento foi adiado. Em parecer, também a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo se manifestou pela improcedência desta outra ação.
 

*Informações da Folhapress 

Política

Ministério Público do Trabalho Inicia Inquérito para Investigar Caso Silvio Almeida

Investigação foi instaurada de ofício após relatos de assédio sexual e moral no Ministério dos Direitos Humanos

10/09/2024 21h00

Ministro Silvio Almeida foi denunciado por assédio sexual

Ministro Silvio Almeida foi denunciado por assédio sexual Foto: Tânia Rego / Arquivo / Agência Brasil

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O MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu um inquérito civil para investigar relatos de assédio sexual e moral no Ministério dos Direitos Humanos sob o comando do ex-ministro Silvio Almeida, demitido na sexta-feira (6).

O inquérito foi aberto na segunda-feira (9), por iniciativa do próprio Ministério Público do Trabalho, diante das notícias que vieram a público. O MPT informou apenas que o caso já foi distribuído internamente.

Almeida foi demitido pelo presidente Lula (PT) após acusações de assédio sexual, inclusive envolvendo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. As informações foram reveladas pelo site Metrópoles e confirmadas pela Folha de S.Paulo.

O MPT também apura denúncias de assédio moral no Ministério dos Direitos Humanos durante a gestão de Almeida. Segundo o UOL, dez procedimentos internos foram abertos até janeiro deste ano. Desde o começo do governo, 31 pessoas pediram demissão.

A deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) foi escolhida na segunda-feira pelo presidente Lula para o comando do ministério. Após a reunião com o presidente, ela defendeu a apuração das acusações contra Almeida preservando o direito de vítimas ao sigilo.

 

*Informações da Folhapress 

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