O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um modelo de trabalho proposto pela defesa do coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar foi condenado a 21 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pela coordenação do Plano Punhal Verde e Amarelo. A decisão foi assinada pelo ministro na sexta-feira, 30, e publicada nesta segunda-feira, 2.
Em despachos no mesmo processo, que julga as denúncias contra integrantes do núcleo de gerência da trama golpista, Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) dois pedidos apresentados por outros réus: a continuidade de um doutorado pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e a autorização de visita íntima para o general da reserva Mário Fernandes.
Na decisão, Moraes rejeitou o modelo de trabalho interno sugerido pelo Batalhão de Polícia do Exército para Marcelo Costa Câmara. O Exército havia proposto que o réu realizasse trabalho de natureza intelectual, com análise de obras militares e produção de relatórios técnicos para o Comando Militar do Planalto.
Embora tenha reconhecido que o trabalho é um direito do preso e pode gerar remição de pena, Moraes considerou que as atividades sugeridas eram "juridicamente impossíveis, desarrazoadas e inadequadas" diante da natureza dos crimes pelos quais o coronel foi condenado. Para o ministro, permitir que Câmara desempenhasse tarefas diretamente ligadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas seria incompatível com sua condenação por tentativa de ruptura democrática, justamente contra valores que as Forças Armadas têm o dever constitucional de proteger.
O relator determinou que o Batalhão do Exército indique novas possibilidades de trabalho interno, principalmente administrativas.
No mesmo processo, Moraes pediu manifestação da PGR sobre o pedido de Silvinei Vasques para dar continuidade a um curso de doutorado na modalidade EAD enquanto permanece preso preventivamente na Papudinha. Após a defesa apresentar documentação complementar sobre o programa de pós-graduação, o ministro determinou o envio dos autos à PGR para parecer, no prazo de cinco dias, sobre a adequação e a viabilidade do pedido
Enquanto aguarda o posicionamento da PGR, Moraes autorizou visitas a Silvinei, seguindo as regras do sistema prisional do Distrito Federal. Foram liberadas visitas de um irmão e de um amigo, em horários distintos.
Em outro despacho, Moraes também encaminhou à PGR o pedido de Mário Fernandes para realizar visita íntima com sua mulher, já cadastrada no sistema prisional, fixando igualmente prazo de cinco dias para manifestação.
Marcelo Costa Câmara recebeu pena definitiva de 21 anos, em regime inicial fechado. Após o trânsito em julgado, o STF determinou que o Ministério Público Militar e o Superior Tribunal Militar analisem eventual perda de posto e patente por indignidade do oficialato. O coronel foi acusado de coordenar ações de monitoramento e planos de execução de autoridades, em conjunto com Mário Fernandes, no âmbito do Plano Punhal Verde e Amarelo, além de fazer interlocução com lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Já Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio da União. Segundo a denúncia, ele teria assumido a autoria do Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa matar Alexandre de Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).
Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão, além de multa e indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O tribunal também decretou a perda de seu cargo público e comunicou o TSE para fins de inelegibilidade.
De acordo com a acusação, Silvinei teria usado a estrutura da PRF e do Ministério da Justiça para beneficiar Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, requisitando relatórios de inteligência para montar operações que dificultassem o voto de eleitores do Nordeste, reduto de Lula.
Silvinei não havia começado a cumprir a pena quando foi preso preventivamente após ser detido pela polícia paraguaia no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar embarcar para El Salvador.
Ele permanece preso na Papudinha, assim como Bolsonaro, mesmo após Moraes determinar que as administrações penitenciárias de Brasília e de Santa Catarina informem a viabilidade operacional de eventual transferência para unidades em São José (SC), Florianópolis (SC) ou município próximo compatível com o regime ao qual está submetido.
Política
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Moraes nega trabalho a coronel condenado no 8/1 e envia pedidos de Silvinei e Fernandes à PGR
O militar foi condenado a 21 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pela coordenação do Plano Punhal Verde e Amarelo
Ministro do STF, Alexandre de Moraes - Divulgação
Eleições 2026
Aldeia de MS declara apoio a Lula e veta campanha de Flávio Bolsonaro
Vice-cacique Ester Salina afirma que decisão foi tomada pela comunidade para defender direitos indígenas e o território
10/10/2026 16h15
Aldeia Pirajuí, em Paranhos Arquivo Pessoal
A comunidade indígena da Aldeia Pirajuí, em Paranhos, localizada a 465 km de Campo Grande, decidiu apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2026 e orientou apoiadores do senador Flávio Bolsonaro (PL) a não entrarem na reserva para fazer campanha eleitoral. Segundo a vice-cacique Ester Salina, a decisão foi tomada pelos próprios moradores, com o objetivo de defender os direitos dos povos indígenas e o território tradicional.
“Primeiramente, nós, povos indígenas, entendemos perfeitamente que a Constituição está em risco, ao distinguir os nossos direitos dos artigos 231 e 232. Sendo assim, a nossa comunidade entendeu muito bem quais riscos estamos correndo se os nossos direitos forem engolidos”, afirmou Ester em entrevista ao Correio do Estado, neste sábado (10).
A vice-cacique disse que a posição da comunidade também considera propostas associadas ao candidato da direita e os possíveis impactos sobre os direitos indígenas, caso ele seja eleito. Ela, porém, não detalhou quais propostas motivaram a preocupação.
Em comunicado divulgado pela comunidade, a Aldeia Pirajuí declara estar “fechada com o Lula no 2º turno” e pede que pessoas interessadas em fazer campanha para Flávio Bolsonaro evitem entrar na reserva.
“Em respeito à decisão soberana da comunidade e pela segurança das pessoas que queiram fazer campanha para o 22, orientamos que evitem entrar na Reserva Indígena Aldeia Pirajuí”, diz o texto, que também solicita respeito à decisão dos moradores.
Ester ressaltou que o posicionamento não foi imposto pelas lideranças nem resultado de interferência de grupos ligados aos dois lados da disputa política. Segundo ela, a comunidade deliberou sobre o apoio e as lideranças tiveram de respeitar a escolha.
“Essa decisão foi colocada pela comunidade de Pirajuí. E nós, como liderança, tivemos que acatar a decisão da comunidade”, declarou.
A vice-cacique também negou influência externa na definição do posicionamento eleitoral. “A comunidade tem autonomia suficiente para decidirmos sem intervenção de ninguém dos dois lados. Não teve influência de ninguém, nem da direita nem da esquerda. Só estamos defendendo o nosso direito e território”, afirmou.
A orientação divulgada pela aldeia é direcionada à entrada de pessoas que pretendam fazer campanha para o candidato do PL. O comunicado não detalha como a medida será aplicada nem menciona eventuais episódios anteriores envolvendo representantes de campanhas eleitorais.
Ester acrescentou que a localização da aldeia na fronteira seca e a falta de segurança também influenciaram a decisão. Segundo ela, moradores indígenas enfrentam ameaças e intimidações durante os períodos eleitorais.
“E mais um fato importante que também influenciou a comunidade a tomar essa decisão: nossa aldeia está localizada na fronteira seca, onde não temos segurança suficiente. Nós sabemos o perigo que nossos eleitores correm a cada eleição, por meio de ameaças e intimidações dos não indígenas”, finalizou.
IMPASSE ELEITORAL
Disputas judiciais podem gerar alteração em três cadeiras da Assembleia Legislativa
Jamilson tenta validar votos no TSE, enquanto as situações de Guerreiro e Lidio podem provocar outras mudanças
10/10/2026 08h00
A composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para a legislatura de 2027 a 2030 ainda pode sofrer alterações, em razão de questões judiciais envolvendo o deputado estadual Jamilson Name (PP), o deputado estadual eleito Ângelo Guerreiro (PSDB) e o deputado estadual reeleito Lidio Lopes (Avante).
Conforme apuração do Correio do Estado, até esta sexta-feira ainda não havia decisões que efetivassem as substituições projetadas após a eleição de domingo, porém, as disputas judiciais que podem alterar três cadeiras da Casa de Leis podem se estender além da diplomação e da posse dos deputados eleitos e reeleitos.
Os possíveis beneficiados, porém, evitam comentar a perspectiva de assumir um mandato por decisão judicial. O vereador campo-grandense Silvio Pitu (PSDB), apontado como possível substituto de Guerreiro, afirmou que não acompanha a questão.
Já o deputado estadual Junior Mochi (MDB), que poderia conquistar uma cadeira em um cenário de anulação dos votos de Lidio por suposta compra de votos, também preferiu não se manifestar.
RECURSO NO TSE
A movimentação judicial mais concreta envolve Jamilson Name, que recebeu 35.211 votos, atualmente sub judice. Sua defesa apresentou agravo interno contra a decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de candidatura após recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Os advogados pediram urgência na análise pelo plenário, o restabelecimento do registro e o aproveitamento dos votos, além das providências necessárias para retotalização, diplomação e exercício do mandato.
A defesa sustenta que a votação obtida reforça a necessidade de uma definição do colegiado, embora não substitua o exame jurídico da candidatura.
No recurso, os advogados também contestam a fundamentação utilizada para barrar o registro. Argumentam que não foi demonstrada a integração da estrutura econômica atribuída ao parlamentar à organização armada investigada em outro processo nem interferência concreta dessa estrutura nas eleições.
Se os votos de Jamilson forem validados, a projeção aponta sua entrada na lista de eleitos e a passagem do deputado estadual reeleito Marcio Fernandes (PL) à suplência.
Nesse cenário, o PL cairia de nove para oito deputados, enquanto a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, ampliaria a bancada de quatro para cinco parlamentares.
Marcio, por sua vez, afirmou na terça-feira que considera sua eleição confirmada pelo resultado divulgado e aguarda a definição judicial. “Eu estou eleito, cabe à Justiça definir o que vai acontecer para a frente, só Deus sabe. Eu estou eleito”, declarou.
GUERREIRO E PITU
Ex-prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro permanece com o registro de candidatura apresentado como deferido na atualização consultada.
A discussão envolve os possíveis efeitos eleitorais da condenação por improbidade administrativa relacionada a contratos de coleta de lixo durante sua gestão na prefeitura municipal.
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) rejeitou um pedido de suspensão da candidatura, mas não resolveu o mérito de eventual inelegibilidade decorrente da condenação.
A defesa anunciou recursos contra o julgamento na Justiça estadual, alegando nulidades processuais e buscando a reforma da decisão.
A possível entrada de Pitu depende de Guerreiro ser impedido de ocupar a cadeira e de seus votos permanecerem válidos para a Federação PSDB-Cidadania. Se houver anulação da votação, os efeitos poderão alcançar a distribuição de vagas entre as legendas, exigindo outro cálculo.
Procurado para comentar o cenário, Pitu destacou o desempenho eleitoral do correligionário e lamentou que a federação não tenha conquistado mais uma cadeira. “O Ângelo Guerreiro foi muito bem votado. Não estou acompanhando isso. Prefiro não comentar. Lamento muitíssimo o PSDB não ter eleito quatro”, afirmou.
LIDIO E MOCHI
No caso de Lidio Lopes, a possibilidade de mudança está relacionada à suspeita de compra de votos envolvendo um assessor de sua equipe. O deputado negou participação e atribuiu o episódio a uma ação isolada do funcionário.
ão há decisão de cassação ou anulação de votos confirmada nas informações reunidas.
A projeção apresentada à reportagem considera que uma eventual cassação acompanhada da anulação dos votos de Lidio poderia beneficiar Junior Mochi. Nessa hipótese, o Avante perderia sua única cadeira e o MDB passaria de um para dois representantes.
A vaga, entretanto, não seria transferida automaticamente. A retirada dos votos exigiria nova totalização e recálculo da distribuição das cadeiras entre partidos e federações. Mochi evitou avaliar a possibilidade de retornar à Assembleia por esse caminho. “Não quero comentar. Essa questão cabe ao Judiciário”, disse.
PRAZOS
A diplomação e a posse não encerram, por si só, as possibilidades de mudança na Assembleia Legislativa. A legislação estabelece prazos para apresentar as contestações, mas o julgamento de uma ação proposta dentro do período permitido pode ocorrer já no mandato.
Ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder e representações por compra de votos podem ser apresentadas até a diplomação.
O recurso contra expedição de diploma, restrito às hipóteses legais de inelegibilidade e falta de condição de elegibilidade, tem prazo, em regra, de três dias contados da diplomação.
Já a ação de impugnação de mandato eletivo, fundamentada em abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, pode ser proposta até 15 dias depois da diplomação. Esses prazos não representam uma data obrigatória para conclusão dos processos.
No caso de Jamilson, a discussão sobre o registro já está em andamento no TSE. Nos demais cenários, eventual alteração dependerá das medidas cabíveis, das provas e dos efeitos das decisões.
Assim, os deputados podem tomar posse e ainda enfrentar questionamentos capazes de modificar a composição da Casa ao longo da legislatura.
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