Em resposta ao agravo de instrumento impetrado pela defesa dos ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o conselheiro aposentado Cícero Antônio de Souza e o conselheiro afastado Waldir Neves Barbosa, o promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende apresentou, na terça-feira (17), contraminuta de agravo para apreciação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reafirmando o ato de improbidade administrativa ajuizado em 13 de fevereiro de 2019 contra ambos.
No agravo, Adriano de Resende reforça que “estamos diante de flagrante fraude à licitação pública, de indevida dispensa de licitação pública, de patente desvio de dinheiro público, seja decorrente do superfaturamento ou dos pagamentos sem a contraprestação de serviço, enfim, de pagamentos milionários a uma empresa de fachada”.
O promotor de Justiça conclui solicitando ao TJMS que, ante ao exposto, negue provimento ao recurso de agravo de instrumento em sua totalidade.
