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Na Petrobras, Lula tenta blindar Dilma de ataques à estatal

Na Petrobras, Lula tenta blindar Dilma de ataques à estatal

Terra

15/09/2014 - 17h45
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O ex-presidente Lula participou, nesta segunda-feira, de ato público no Rio em defesa da Petrobras e do pré-sal, organizado pela Central Única dos Trabalhadores. Na oportunidade, o petista criticou o que chamou de onda de denúncias e o excesso de pedidos de CPIs para investigar a maior empresa brasileira. Ao lado da sede administrativa da Petrobras, no centro da capital, Lula falou para uma multidão calculada em 10 mil pessoas: “Às vezes, acho que as pessoas pedem CPI para depois os empresários correrem atrás delas e elas achacarem empresários pedindo dinheiro para fazer eu não sei o quê”, disparou.

O ato serviu para tentar blindar a presidente Dilma Rousseff (PT), que tenta a reeleição, em quem a oposição e os adversários tentam colar as responsabilidades pelos desmandos e irregularidades na Petrobras. Num discurso duro e sempre no ataque, Lula criticou os que, segundo ele, querem manchar a imagem da empresa. O ex-presidente citou as denúncias que vieram à tona por meio do ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato.

Disse quem roubou ou “cometeu um erro qualquer” deve ser punido. “Os milhares de trabalhadores da empresa não podem ser confundidos com alguém que possa ter cometido um erro qualquer. Se alguém roubou, tem que ser investigado e julgado. E se for culpado, tem que ir para a cadeia”. Num discurso marcadamente nacionalista, disse que decidiu vestir uma blusa com a cor laranja, a mesma dos uniformes da empresa, para servir de exemplo a quem, por causa das denúncias, venha a ter vergonha da Petrobras. 

Marina no alvo
O ato também serviu para mandar recados à Marina Silva (PSB), principal adversária de Dilma. Sem citar o nome da ex-senadora e ex-petista afirmou: “Eu, se fosse a candidata que faz oposição à Dilma, proibiria seus economistas de falar, porque cada um que fala, fala mais bobagem que o outro. Ela vai acabar mostrando o que pode acontecer num programa de governo feito a quinhentas mãos”.

Aos aliados de Lula que marcaram presença num pequeno palco improvisado ao lado da sede da companhia, como o ex-presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, couberam as críticas mais duras e diretas à candidata do PSB. A todo momento, eles diziam que Marina quer interromper a exploração do pré-sal no Brasil, declaração que virou espécie de mantra da campanha de Dilma desde que a ex-senadora começou a subir nas pesquisas.

Em certo momento, sem citar nomes novamente, Lula voltou a atacar e a se dirigir a “eles”: “Quem é que não gosta de termos aprovado a partilha do petróleo do pré-sal? Quem é que está incomodado da gente criar uma empresa pública para tomar conta desse petróleo? Quem está contra termos aprovado 75% dos royalties para educação?”

Lula sendo Lula
Bastante rouco, muito suado e visivelmente abatido depois de caminhar sob um sol forte da Cinelândia até a sede da Petrobras, Lula discursou por cerca de vinte minutos e chegou a protagonizar momentos que tiraram aplausos da plateia. Num deles, bem a seu estilo, olhou para o alto do prédio da Petrobras, e se dirigiu a atual presidente, Graça Foster: “Nem sei se a companheira Graça está me ouvindo, ela tá tão longe, mas Graça, você não tem qualquer razão para não andar de cabeça erguida”.

Em outro momento tentou sensibilizar a plateia, ao dizer da emoção e do orgulho que sentiu quando, ainda presidente, foi informado pelo corpo técnico da empresa e pelo ex-presidente José Sérgio Gabrielli de que havia sido descoberto o pré-sal. “Entraram na sala com uns mapas coloridos na mão para me dizer que tinham encontrado. Fui para casa e conversando com a Marisa (Letícia, sua esposa) disse: ‘Marisa, não é possível que eu tenha nascido com ‘o negócio’ para a lua’”.

Economia
Depois de admitir que o PIB brasileiro poderia estar crescendo mais, Lula foi irônico ao mencionar a inflação: “Eu acho fantástico alguns especialistas falarem que a inflação está fora do controle. Estamos há onze anos mantendo a inflação dentro da meta”. Depois atacou os críticos da política econômica de Dilma: “eu vejo as pessoas atacarem a presidenta Dilma sem a desfaçatez de explicar como vão resolver”.

Sobrou também para os países desenvolvidos, como os que integram o G-20: “quando a crise era no Brasil, nos anos 80, na Bolívia ou no México, eles eram sabidos demais. Todo mundo dava palpite no Brasil”. Disse que depois que a crise chegou para eles, de repente, “não sabem nada”. “Poderiam pedir uma opiniãozinha pra gente, que a gente ajudava”, concluiu, com ironia.

Após o discurso, Lula participou de um abraço simbólico à sede da Petrobras. 

Mudança

STF inicia julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais

Norma está vigente no país desde 1941

05/08/2026 22h00

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) Divulgação/ Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual.  A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

Na sessão desta quarta, o plenário ouviu as sustentações orais das partes envolvidas no processo e a primeira parte do voto do relator, o ministro Luiz Fux. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (6). 

Julgamento 

O caso concreto trata de um homem condenado por possuir três máquinas caça-níqueis em seu estabelecimento comercial.

O principal ponto em discussão está no Artigo 50 da lei. O dispositivo definiu como contravenção penal a exploração de jogos de azar em local público, como caça-níqueis. 

A norma também prevê multa de R$ 2 mil e R$ 200 mil para quem participa do jogo na condição de apostador. 

No início de seu voto, Luiz Fux disse que o caso trata da preservação do equilíbrio entre os direitos do cidadão e a aplicação do direito penal.

"Não estamos tratando de apostadores. A relevância da questão é sobre a eficácia da recepção ou não em relação à tipicidade da exploração ou não de jogos de azar",  afirmou. 

Durante o julgamento, a procuradora do MPRS Flávia Raphael Mallmann disse que há interesse público no combate à exploração dos jogos de azar. A procuradora também destacou os efeitos nocivos dos jogos, como o superendividamento e o vício em apostas.

"Os argumentos apresentados pelo Ministério Público revelam-se ainda mais consistentes diante da evolução do conhecimento científico acerca dos impactos sociais, econômicos e sanitários decorrentes da exploração indiscriminada dos jogos de azar". 

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a aplicação de lei e disse que a punição pela exploração de jogos ilegais de azar deve ser mantida após a criação das normas que autorizaram o funcionamento das apostas-on-line (bets).

"Esse artigo é importante para coibir atividades que não são autorizadas", completou. 

Comunicação

Ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebe proposta para adesão de MS à TV 3.0

Proposta entregue ao Ministério da Fazenda pede acesso a linhas de financiamento superiores a R$ 500 milhões para modernizar emissoras públicas; Estado já integra a primeira fase da nova tecnologia.

05/08/2026 19h55

Representantes do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais entregam ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan (à direita), proposta para viabilizar a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda oficial n

Representantes do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais entregam ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan (à direita), proposta para viabilizar a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda oficial n Foto: Divulgação

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A implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul ganhou um novo capítulo nesta semana. Durante agenda do ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, com o governador Eduardo Riedel e autoridades estaduais na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foi entregue uma proposta que busca garantir recursos federais para acelerar a modernização das emissoras públicas e culturais do Estado.

O documento foi apresentado pelo jornalista Bosco Martins, ex-presidente e atual conselheiro do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais, e solicita ao governo federal orientação para viabilizar o acesso às linhas de financiamento destinadas à implantação da nova geração da televisão aberta no país.

Representantes do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais entregam ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan (à direita), proposta para viabilizar a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda oficial nBosco Martins apresenta ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, a proposta que busca viabilizar recursos para a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Foto: Divulgação.

Entre as alternativas estão recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), considerado um dos principais instrumentos para apoiar o processo de transição tecnológica.

Atualmente, o programa nacional de implantação da TV 3.0 já conta com linhas de crédito superiores a R$ 500 milhões, com possibilidade de ampliação à medida que o projeto avance em todo o território nacional.

A iniciativa pretende evitar que emissoras públicas enfrentem dificuldades para acompanhar a transformação tecnológica, já que, diferentemente das empresas comerciais, muitas dependem de financiamento público ou de mecanismos específicos para realizar investimentos em infraestrutura e equipamentos.

Nova geração da televisão

Muito além da melhoria da qualidade da imagem e do som, a TV 3.0 representa uma mudança estrutural no modelo de radiodifusão brasileiro. A nova tecnologia integra televisão aberta, internet, interatividade e serviços digitais em uma única plataforma.

Na prática, o aparelho de televisão deixa de ser apenas um receptor de conteúdo audiovisual para se tornar um ambiente de acesso a informações, serviços públicos, aplicações digitais e novos formatos de comunicação entre governos, instituições e cidadãos.

Segundo Bosco Martins, a chegada da nova tecnologia está alinhada ao processo de transformação digital conduzido pelo Governo de Mato Grosso do Sul.

"A inclusão de MS na implantação da Plataforma Comum de Comunicação Pública, que tem a TV 3.0 como uma de suas principais inovações, cria uma oportunidade para aproximar ainda mais o Estado do cidadão, como propõe o governador Riedel."

Para o jornalista, o impacto da mudança é comparável ao processo de migração da televisão analógica para a digital ocorrido na última década.

"A TV 3.0 é uma revolução para a radiodifusão. Não é apenas melhorar a imagem ou trocar equipamentos. É a integração da televisão com a internet, transformando a tela em uma plataforma de serviços e conectividade."

Mato Grosso do Sul já integra a primeira etapa

O Estado ocupa posição estratégica no cronograma nacional de implantação da nova tecnologia.

Mato Grosso do Sul está entre as unidades da federação contempladas na fase inicial do novo Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF), aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio da Resolução nº 789.

O planejamento estabelece a reorganização do espectro radioelétrico para permitir a operação da TV 3.0 e prevê que Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro estejam entre os primeiros estados a utilizar frequências acima de 262 MHz.

A definição busca compatibilizar a implantação da nova tecnologia com sistemas terrestres já existentes, especialmente redes do Serviço Limitado Privado (SLP), reduzindo interferências e permitindo uma transição gradual.

Prazo preocupa emissoras

A proposta entregue ao Ministério da Fazenda também destaca a necessidade de acelerar as ações para que Mato Grosso do Sul cumpra todas as etapas previstas no cronograma nacional.

A preocupação aumenta diante dos prazos estabelecidos para adesão ao Programa Digitaliza Brasil, responsável por apoiar a manutenção das retransmissoras de televisão digital em municípios atendidos pela iniciativa.

As emissoras interessadas deverão manifestar adesão até 31 de outubro de 2026, por meio de formulário disponibilizado pela Seja Digital (EAD).

O programa prevê monitoramento remoto das retransmissoras, suporte técnico especializado, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, além do compromisso das emissoras em manter as estações em funcionamento nos anos seguintes.

Grupo de trabalho

Como parte da proposta apresentada ao governo federal, Bosco Martins também sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho voltado exclusivamente à implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul.

A intenção é reunir representantes do governo estadual, emissoras públicas, órgãos reguladores e demais instituições envolvidas para coordenar as ações necessárias durante a transição tecnológica.

Com a iniciativa, o Estado busca assegurar acesso aos recursos federais e garantir que esteja entre os primeiros do país preparados para a implantação definitiva da TV 3.0, considerada a maior transformação da televisão aberta brasileira desde a chegada da transmissão digital.

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