O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques votou nesta quinta-feira, 26, para derrubar a decisão que prorrogou o funcionamento da CPMI do INSS. Ele entendeu que não estão presentes os requisitos necessários para a concessão do mandado de segurança. O placar está em 4 a 1 contra a liminar proferida pelo ministro André Mendonça na última segunda-feira, 23.

"O texto constitucional se limita à criação de CPIs. Agora estamos diante de um outro instituto, que é a prorrogação. Nós teríamos duas soluções: tentar construir uma solução, como fez o relator, ou permitir que a própria Casa faça seus arranjos institucionais e busque uma solução", ponderou.

"Essa aferição deve ser feita pelo próprio presidente do Senado (Davi Alcolumbre)", disse o ministro, que, apesar da divergência, elogiou Mendonça pela "serenidade bíblica" e pela "boa solução" proposta.
 

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Em meio a ataques após aprovação do projeto de lei que torna misoginia crime, a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos), que foi relatora da proposta, articula a tramitação na Câmara dos Deputados. Ela participou, nesta quinta-feira (26), do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional.

A senadora disse que sofre ofensas o tempo todo por causa do projeto.

"Nós mulheres somos xingadas 24 horas todos os dias, em 7x0, e as nossas famílias têm de conviver com isso. Meus pais, minha família não abrem mais rede social. E usando nossas imagens! Eu sou vítima de vários processos, mas processos que eu sequer deflagrei, que foram deflagrados pela Polícia Federal, que eu fiquei sabendo depois."

Soraya Thronicke afirmou que a população precisa conhecer a posição real e as ações dos parlamentares. Durante a votação do projeto antimisoginia, segundo ela, senadores que trabalharam contra o texto votaram a favor no fim por não terem ficado sem saída.

"Eles tiveram de concordar, mas todos os pleitos deles para as retiradas ou acréscimos de questões que não eram importantes para nós e que abririam espaço para que eles pudessem se defender melhor na justiça, eles votaram a favor. E estão mentindo para a população brasileira. Eles são os mentirosos. A população precisa saber quem é quem, precisa entender que precisa ler mais do que duas linhas de uma reportagem."

Sem citar nome, a senadora criticou um deputado que já se posicionou contra o projeto.

"Tem de ser homem mesmo e diz que vai trabalhar com muito afinco para que esse projeto de lei seja barrado na Câmara. Ele não vai conseguir. Eu já pedi uma agenda com o presidente Hugo Motta."

O projeto foi aprovado no Senado na última terça-feira (24), com 67 votos favoráveis, e deve iniciar a tramitação na Câmara nos próximos dias. Ele inclui a misoginia, o ódio contra mulheres, entre os crimes de preconceito e discriminação. A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão e multa.

*Com informações de Agência Brasil 

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