Política

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No STF, Fux desiste de liminar sobre PEC dos Precatórios e pede informações às partes

A PEC dos Precatórios estabelece limites para o pagamento de precatórios e abre novo prazo de parcelamento de débitos dos municípios

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux cancelou a sessão virtual extraordinária que seria realizada entre os dias 23 e 26 de setembro para analisar o pedido da liminar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a PEC dos Precatórios, promulgada pelo Congresso na semana passada. Ao invés da liminar, Fux optou pelo regime abreviado de tramitação, que leva a ação diretamente ao plenário

Em despacho publicado nesta sexta-feira, 19, Fux pediu informações da Câmara e do Senado sobre a aprovação da PEC em até 10 dias. Depois, será aberto prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem.

A PEC dos Precatórios estabelece limites para o pagamento de precatórios e abre novo prazo de parcelamento de débitos dos municípios. A aprovação atende a uma reivindicação dos municípios, que poderão pagar dívidas judiciais em parcelas menores e com prazos mais longos. A emenda também altera o índice de correção das dívidas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além disso, a emenda exclui temporariamente os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026 e permite a abertura de espaço de R$ 12 bilhões no Orçamento para o pagamento de licença-maternidade, em cumprimento a uma decisão do STF que derrubou a carência mínima de 10 meses para trabalhadoras autônomas receberem o benefício.

Para a OAB, além de postergar o pagamento, a emenda "elimina qualquer perspectiva temporal de quitação efetiva e recebimento do débito, enquanto retira a devida atualização monetária aplicável sobre o valor do precatório".

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Ontem

Homem atira durante jantar de Trump com correspondentes em Washington

Suspeito foi detido pelo Serviço Secreto dos EUA

26/04/2026 07h45

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump Foto: Divulgação

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Um homem fez disparos na noite deste sábado (25) durante um jantar, num hotel em Washington, do presidente Donald Trump com correspondentes que cobrem a Casa Branca.Presidente dos Estados Unidos, Donald TrumpPresidente dos Estados Unidos, Donald Trump

Tiros foram ouvidos nas imediações do local do evento e o presidente e a primeira-dama Melania Trump foram retirados rapidamente do lugar pelo Serviço Secreto norte-americano.

O suspeito de ter feito o ataque foi preso e ainda não teve sua identidade revelada.

Segundo informações obtidas pela Reuters, o suspeito atirou em um agente do serviço secreto, mas não se feriu graças ao colete à prova de balas que usava.

Além dos disparos, testemunhas disseram a agências internacionais que também foram ouvidas explosões na área próxima ao hotel.

O jantar teve as presenças do vice-presidente J.D. Vance e do secretário de Estado Marco Rubio. Eles também foram retirados do hotel e estão em segurança.

O presidente Trump deu uma entrevista coletiva na Casa Branca após o ataque e disse que o atirador é um "lobo solitário", termo usado para descrever supostos criminosos que atuam sozinhos.

Apesar da fala de Trump, o Serviço Secreto dos EUA não deu mais detalhes sobre o suspeito.

CRISE DIPLOMÁTICA

Nelsinho reage a ofensas de conselheiro de Trump e propõe declará-lo persona non grata

Paolo Zampolli fez as declarações em entrevista à emissora italiana RAI ao comentar sobre sua ex-esposa, a modelo brasileira Amanda Ungaro

25/04/2026 14h29

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) durante pronunciamento no Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) durante pronunciamento no Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária Waldemir Barreto/Agência Senado

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O senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD) classificou, neste sábado (25), como “inaceitáveis” as declarações do conselheiro político Paolo Zampolli contra mulheres brasileiras e anunciou medidas no Senado em resposta ao episódio. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, ele afirmou que irá propor ao colegiado que Zampolli seja declarado persona non grata no Brasil, além de cobrar uma retratação pública com pedido formal de desculpas.

As declarações foram dadas por Zampolli em entrevista à emissora italiana RAI, na quinta-feira (23). Ao comentar sua ex-esposa, a modelo brasileira Amanda Ungaro, o conselheiro — aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — fez afirmações de teor misógino e xenófobo, generalizando e ofendendo mulheres brasileiras com expressões consideradas graves.

Diante da repercussão, Nelsinho Trad foi enfático: “As mulheres brasileiras são trabalhadoras, honradas e merecem respeito. Não aceitaremos ataques misóginos e xenófobos contra elas, nem ofensas ao Brasil”. O senador destacou que a reação institucional busca não apenas responder às falas, mas também reafirmar valores fundamentais de respeito e dignidade.

No Senado, Trad formalizou requerimento para inserção em ata de voto de repúdio às declarações de Zampolli, com base no Regimento Interno da Casa. No documento, o parlamentar sustenta que as falas têm caráter “ofensivo, discriminatório e incompatível com os direitos fundamentais”, além de configurarem violação à honra e à imagem das mulheres brasileiras.

Na justificativa, o senador argumenta que manifestações desse tipo extrapolam o campo pessoal e impactam diretamente o ambiente diplomático. Segundo ele, discursos discriminatórios fragilizam relações internacionais, reforçam estereótipos e contrariam princípios consagrados em tratados internacionais e na legislação brasileira, como a igualdade de gênero e a não discriminação.

O texto também ressalta solidariedade às mulheres brasileiras e reforça o compromisso com a promoção da dignidade humana. “Não é admissível a normalização de discursos ofensivos e discriminatórios no cenário global”, afirma o senador no documento apresentado.

A proposta será analisada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. Caso avance, poderá resultar em uma manifestação formal do Parlamento brasileiro contra o conselheiro estrangeiro, ampliando a pressão por retratação e marcando posição institucional diante do episódio.

Confira abaixo na íntegra o requerimento:

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado

Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao conselheiro e aliado político do governo norte-americano, sr. Paolo Zampolli, pelas declarações proferidas com caráter ofensivo, discriminatório e incompatível com os direitos fundamentais.

Requeiro, ainda, que seja enviada cópia do presente voto, conforme

dados em anexo.

JUSTIFICATIVA

Conforme amplamente noticiado pela imprensa, o referido agente público atribuiu às mulheres brasileiras qualificações de cunho discriminatório, misógino e ofensivo, chegando a afirmar que seriam "programadas para causar confusão" e utilizando expressões de extrema gravidade, como "raça maldita", em evidente afronta à honra, à dignidade e à imagem das mulheres brasileiras.

Tais declarações configuram não apenas manifestação de preconceito e estigmatização de caráter coletivo, mas também representam grave violação a valores universais de respeito aos direitos humanos, à igualdade de gênero e à não discriminação, princípios amplamente consagrados em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como no ordenamento jurídico pátrio.

No âmbito da governança institucional e da responsabilidade social, ressalta-se que manifestações dessa natureza impactam negativamente o ambiente de cooperação internacional, fragilizam relações diplomáticas e contribuem para a perpetuação de estereótipos discriminatórios, incompatíveis com os padrões contemporâneos de civilidade e respeito mútuo entre as nações.

Com este ato, reafirmamos nosso compromisso com a promoção da igualdade de gênero, da dignidade da pessoa humana e do respeito às mulheres brasileiras. Solidarizamos com todas as mulheres brasileiras, reconhecendo sua relevância social, profissional e institucional, e rechaçando qualquer tentativa de desqualificação ou estigmatização.

Por fim, registra-se que a construção de relações internacionais sustentáveis e cooperativas exige observância irrestrita aos princípios do respeito, da igualdade e da dignidade humana, não sendo admissível a normalização de discursos ofensivos e discriminatórios no cenário global.

Sala das Sessões, 25 de abril de 2026.

Senador Nelsinho Trad
(PSD - MS)

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