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Judiciário

Ary Raghiant Neto é o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A escolha do governador Reinaldo Azambuja, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (07)

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O novo nome escolhido pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) é o advogado Ary Raghiant Neto. 

A nomeação foi publicada na edição desta segunda-feira (07) no Diário Oficial do Estado, sob decreto nº 1.259. 

“A nomeação de Ary Raghiant Neto é fruto de décadas de incessante trabalho em prol da advocacia sul-mato-grossense e brasileira, tanto na Seccional quanto no Conselho Federal. Tenho certeza que a nossa advocacia terá no Doutor Ary um representante à altura da importância dessa honrosa missão de ser Desembargador pelo Quinto Constitucional. Desejo todo o sucesso e êxito na nova jornada”, disse o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira.

A escolha ocorreu a partir de lista tríplice, que foi definida no dia 19 de outubro, a partir da votação realizada pelos desembargadores do Tribunal Pleno. 

O preenchimento da vaga, destinada ao quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi definida com os seguintes nomes: Alexandre Ávalo Santana, Fabíola Marquetti Sanches Rahim e Ary Raghiant Neto e enviada para a nomeação do governador. 

A nova ocupação do cargo é resultado da aposentadoria do Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte. 

Além dos selecionados na lista tríplice, compuseram a lista sêxtupla encaminhada pela OAB/MS os advogados Felipe Cazuo Azuma, Kelly Guimarães de Mello Baumgärtner e Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas.

Na decisão, foi a primeira vez que a lista sêxtupla foi composta por uma paridade de gênero, com três homens e três mulheres. 

Carreira 

Advogado a 30 anos, Ary Raghiant Neto, é graduado em Direito pela FUCMAT (Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso) e Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). 

Na OAB/MS exerceu diversos cargos na instituição, como membro de Comissões, Presidente de Câmara de Seleção e Prerrogativas, Conselheiro Estadual, Diretor da Seccional, Conselheiro Federal por dois mandatos, Secretário-Adjunto da OAB Nacional na gestão 2019-2021, bem como atuou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como membro indicado pela OAB Nacional.

Banco Master

Crise do Master foi ligada indevidamente ao STF, mas é sistêmica, diz Gilmar Mendes a jornal

O caso ganhou repercussão no STF após revelações sobre ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro

24/05/2026 21h00

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025 Divulgação: MPC-MS

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o escândalo do Banco Master foi associado de forma indevida à Corte e defendeu que a crise é "sistêmica", não restrita ao Judiciário.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Gilmar citou falhas de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central (BC)e afirmou: "A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima".

O caso ganhou repercussão no STF após revelações sobre ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Gilmar disse não querer "isentar de responsabilidade quem tem", mas ressaltou que eventuais relações dos magistrados com Vorcaro "certamente estão sendo investigadas" pelas autoridades competentes.

O decano da Corte também criticou a condução da crise institucional no STF e disse que a proposta de código de ética apresentada pelo presidente, Edson Fachin, gerou desconforto interno por ter surgido em um momento de vulnerabilidade de colegas. Apesar disso, negou divisão no Supremo e afirmou que quem lidera o tribunal precisa buscar unidade.

Sobre o inquérito das fake news, o magistrado defendeu sua continuidade diante do ambiente de radicalização política e do acirramento eleitoral de 2026. Para Gilmar, o cenário atual justifica a manutenção da investigação, citando episódios recentes de ataques a ministros e autoridades.

Na avaliação de Gilmar, a rejeição do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ao STF ocorreu por razões "puramente políticas", sem relação com sua qualificação.

Gilmar afirmou que houve falha de articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso, destacando que a gestão enfrenta dificuldades por ser minoritária no Legislativo.

O ministro também rebateu críticas ao Fórum de Lisboa, conhecido como "Gilmarpalooza", dizendo que o evento não controla quem participa ou eventuais investigações envolvendo convidados.

Sobre transparência no Judiciário, afirmou não se opor a discutir divulgação de rendimentos com palestras, mas ponderou que mudanças devem respeitar consensos e diferenças institucionais em relação a modelos estrangeiros.

Em relação aos chamados "penduricalhos" do Judiciário, Gilmar defendeu uma plataforma nacional unificada para a folha salarial, na qual qualquer benefício extra precise de autorização, como forma de ampliar controle e transparência.

Recuou

Pollon retira apoio à escala 6x1 e resgata projeto que dobra tempo de férias anuais

Pronunciamento do parlamentar na última semana reforçou a recuada do apoio ao projeto após "analisar melhor"

24/05/2026 14h00

Pollon retira assinatura de projeto que adia o fim da escala 6x1

Pollon retira assinatura de projeto que adia o fim da escala 6x1 Divulgação

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O deputado federal Marcos Pollon (PL) voltou atrás e retirou sua assinatura na emenda que adiava o fim da jornada de trabalho em escala 6x1 para o ano de 2036 e resgatou um projeto de lei apresentado por ele mesmo em 2024 que estabelece, entre outros pontos, a implantação definitiva da escala 5x1 e o aumento para 60 dias de férias anuais dos trabalhadores. 

Segundo o parlamentar, a retida da assinatura aconteceu após ele "analisar melhor" e perceber que é contrário ao tempo de adaptação de dez anos previso no projeto. 

Pollon faz parte do grupo de 40 deputados federais de todo o Brasil que retiraram as assinaturas da proposta de adiamento da jornada 6x2 e jornada de 52 horas semanais.

Dentre os parlamentares sul-mato-grossenses, Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos) ainda mantem apoio à proposta junto com mais 133 parlamentares.

Os deputados federais Dagoberto Nogueira (PP), Geraldo Resende (União Brasil), Camila Jara e Vander Loubet, do PT, já haviam se manifestado contra o projeto, que deve ser votado nessa semana na Câmara dos Deputados. 

No mesmo dia do pronunciamento (20 de maio), Pollon recuperou o Projeto de Lei 4.385/2024, de sua autoria, que tramita na Câmara dos Deputados há dois anos. 

Entre os pontos principais do projeto, estão a implementação definitiva da jornada 5x2, corte de 50% nos encargos trabalhistas e impostos das empresas, fim do fundo partidário e eleitoral para bancar a redução fiscal e o aumento de 30 para 60 dias de férias anuais sem redução de salário dos trabalhadores. 

Proposta como "alternativa"

O PL 4.385/2024, que tramita na Câmara desde 2024, é vista por Pollon como a "alternativa real" para atender o trabalhador sem prejudicar o empresário, unindo o fim da escala 6x1 e a redução de impostos. 

“O trabalhador brasileiro não aguenta mais viver para pagar imposto enquanto mal consegue descansar ou sustentar a própria família. Nosso projeto reduz a jornada, aumenta o salário e corta o peso do Estado sobre quem produz e gera emprego”, afirmou o parlamentar.

Na prática, o deputado afirma que a proposta vai criar um novo modelo onde parte dos impostos hoje arrecadados pelo Estado volta diretamente para o bolso do trabalhador. O projeto estabelece que 50% de todos os impostos incidentes sobre trabalhadores CLT e servidores públicos sejam revertidos para aumento salarial. 

Assim, a medida fortalece principalmente o pequenos negócios, que são responsáveis pela maior parte de empregos no País. 

“Mais de 70% dos empregos no Brasil são gerados por micros e pequenas empresas. Não existe valorização do trabalhador destruindo quem empreende. O que sufoca o emprego no Brasil é o excesso de impostos e encargos”, destacou.

Além disso, o texto também amplia as férias para 60 dias, podendo ser dividida em três período, se assemelhando ao modelo adotado por carreiras do serviço público como juízes e desembargadores.

O projeto também proíbe descontos compulsórios sobre salários de trabalhadores CLT, especialmente contribuições sindicais obrigatórias, e garante que nenhuma redução de imposto ou encargo possa resultar em diminuição salarial.

Para compensar a perda de arrecadação da União, a proposta prevê o fim do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
 

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