Cidades

Corrupção no Judiciário

Operação Ultima Ratio continua mesmo após "relatório final" da PF

Esquema de venda de sentenças em MS segue sob investigação em novo inquérito

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As investigações da Polícia Federal (PF) sobre o maior esquema de venda de decisões judiciais já descoberto em Mato Grosso do Sul continuam. O relatório final assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato, em 20 de março deste ano, diz respeito a apenas um dos inquéritos que envolvem a Operação Ultima Ratio: o de número 1.483.

Um outro inquérito, que apura desdobramentos do esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o de número 1.595, continua em andamento.

O indicativo de que as investigações prosseguem foi dado pelo próprio responsável pelo caso, o delegado Damato, que atua na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros (Deccor) da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul (PFMS).

“Considerando que os INQs [inquéritos] 1.483 e 1.595 possuem compartilhamento mútuo, procedemos à elaboração deste relatório final no primeiro, com a conclusão das investigações quanto aos crimes tratados em ambos os inquéritos com materialidade e autoria provada, em nosso entender, permitindo a propositura de ação penal pelo Ministério Público Federal [MPF], prosseguindo-se com as investigações pendentes no INQ 1.595”, explica o delegado, já no início do relatório final do inquérito 1.483.

O inquérito 1.595, conforme apurou o Correio do Estado, tem como alvo alguns dos desembargadores do esquema, mas não apenas isso: advogados e outros envolvidos que atuavam para facilitar a corrupção.

Alguns que são alvo da Operação Ultima Ratio chegaram a comemorar o fato de terem ficado de fora dos indiciamentos do inquérito 1.483. A hipótese é de que desconheciam que a investigação continua. É o caso da advogada Camila Cavalcanti Bastos, filha do desembargador Alexandre Aguiar Bastos.

“Virou a minha vida de cabeça para baixo. Meu nome e minha reputação foram manchados durante cerca de 18 meses. Eu falo que cumpri uma pena de 18 meses”, afirmou ao portal Top Mídia News, no mês passado.

O pai dela, Alexandre Aguiar Bastos, foi indiciado no relatório final do inquérito 1.483 por corrupção passiva. Ele é suspeito de se corromper em julgamentos que envolviam posse e propriedade de duas fazendas, Paulicéia e Vai Quem Quer.

Uso de dinheiro em espécie de origem ilícita: embora não seja um indiciamento formal por um artigo específico do Código Penal neste contexto, o relatório indica que o uso de grande volume de dinheiro em espécie por Alexandre Bastos, com origem desconhecida, é considerado produto da venda de decisões judiciais.

Neste relatório do inquérito, algumas das pessoas que foram alvo da primeira fase da Ultima Ratio não foram indiciadas, como o caso de Camila Bastos.

Além dela, também não foram indiciados no inquérito 1.483 os advogados filhos de Vladimir Abreu (outro desembargador indiciado), Marcos Vinícius Machado Abreu da Silva e Ana Carolina Machado Abreu da Silva; Mauro Boer; Divoncir Schreiner Maran Junior (filho de outro desembargador indiciado no mesmo inquérito); Diego Ferreira Rodrigues; Flavio Alves de Morais; e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que é o alvo principal de outro inquérito, que apura venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os indiciados

O relatório final do inquérito 1.483 da Operação Ultima Ratio resultou no indiciamento de oito magistrados, sete deles desembargadores do Tribunal de Justiça.

Os desembargadores indiciados são Alexandre Bastos, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues, todos pelo crime de corrupção passiva. Júlio Siqueira também foi indiciado por lavagem de dinheiro. O juiz de 1ª instância Paulo Afonso de Oliveira também foi enquadrado pela PF no crime de corrupção passiva.

Também foram indiciados os advogados Renata Gonçalves Pimentel, Rodrigo Gonçalves Pimentel, Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, Fábio Castro Leandro, Julio Sergio Greguer Fernandes, Bruno Terence Romero, Fábio Pinto de Figueiredo e Gabriel Affonso de Barros Marinho.

Ainda foram indiciados Danillo Moya Jeronymo (ex-servidor comissionado do TJMS), Diego Moya Jeronymo (empresário), Everton Barcellos de Souza (empresário), Cláudio Bergmann (empresário), Darci Guilherme Bazanella Filho (herdeiro), Tatiele Toro Correia (herdeira), Nathalia Poloni Ney (interessada em fazendas), Paulo Ricardo Fenner (interessado em fazendas), Lydio de Souza Rodrigues (beneficiado por decisão), Percival Henrique de Souza Fernandes (empresário), Maycon Nogueira (tabelião), Leandro Batista dos Santos e Volmar Dalpasquale (empresário).

 

POLUIÇÃO NO RIO PARDO

Tomada por plantas, usina libera água extra em plena estiagem

Vertimento para despachar macrófitas flutuantes na hidrelétrica do Mimoso ocorreu nesta sexta-feira (17), já que 18% do lago de 1,5 mil hectares estava encoberto

18/07/2026 16h40

Assim como no ano passado, lago da Usina do Mimoso, em Ribas do Rio Pardo, voltou a ser encoberto por plantas aquáticas

Assim como no ano passado, lago da Usina do Mimoso, em Ribas do Rio Pardo, voltou a ser encoberto por plantas aquáticas

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Por conta da rápida proliferação de plantas aquáticas no lago da Usina Hidrelétrica Assis Chateaubriand, mais conhecida como Usina do Mimoso, em Ribas do Bio Pardo, a empresa Elera Renováveis, controladora da usina, fez liberação extra de água nesta sexta-feira (17), em pleno período de estiagem, para se livrar de uma parte destas plantas invasoras.

De acordo com a empresa, em torno de 18% do lago de 1,5 mil hectares estava encoberto pelas invasoras. O percentual, segundo a empresa, está abaixo do máximo permitido pela legislação ambiental, que é de até 25% do espelho d’água. Neste percentual, porém, não estão incluídas as plantas aquáticas fixas, que também se alastraram descontroladamente desde o começo do ano passado.

A primeira vez que a usina despachou água extra do Rio Pardo para se livrar da vegetação foi no final de outubro do ano passado, depois do início do período chuvoso e quando não havia mais tanta necessidade de represamento de água para geração de energia.

E, a própria empresa reconhece que o vertimento feito nesta sexta-feira, dia em que as fortes rajadas de vento ajudaram acumular as plantas próximo do vertedouro, ocorreu em um período longe do ideal.

“Vale destacar que o período seco, iniciado em abril, contribui para que as macrófitas se proliferem. A baixa vazão dos rios durante os meses de estiagem também tornam as condições menos propícias para vertimento”, disse a empresa por meio de nota.

Sob controle da Elera até 2029, o lago da hidrelétrica foi criado em 1971, há 55 anos, e desde o início da estiagem do ano passado é que começou a proliferação desenfreada das plantas.

Segundo fazendeiros e proprietários de casas de campo que ocupam suas margens faz décadas, antes disso não havia registro de fenômeno semelhante no lago, historicamente utilizado para esportes aquáticos e pescarias, que atualmente estão praticamente suspensos. 

Além de se livrar das plantas abrindo comportas e fazendo liberação extra de água, a Elera também faz a remoção mecanizada das plantas para evitar que elas tomem mais de 25% do lago.

Mas, desde 28 de outubro do ano passado, “sempre que os níveis de água no rio encontram-se adequados, a empresa realiza vertimentos, tudo dentro de um plano de manejo aprovado pelo órgão ambiental e com monitoramentos específicos”, diz a nota da Elera. 

"Os vertimentos são realizados de forma controlada e em conformidade com a autorização previamente emitida pelo IMASUL. A empresa executa os procedimentos conforme um plano de manejo aprovado pelo órgão ambiental, com monitoramentos específicos. Os vertimentos ocorrem sempre que as condições ambientais são favoráveis. A última data em que ocorreu um vertimento, conforme as condições climáticas permitiram, foi hoje (17 de julho)", informou a empresa.

A proliferação ocorre por conta do excesso de nutrientes, ou poluição, na água parada do Rio Pardo. E, além de serem um problema ambiental, elas geram prejuízos econômicos. "Embora a situação esteja sob controle, o acúmulo de macrófitas flutuantes tem gerado impactos operacionais. Algumas plantas ultrapassam as grades de proteção e alcançam o sistema de captação da usina, exigindo limpezas frequentes nos filtros para garantir o pleno funcionamento das turbinas", informou a empresa em meados do ano passado, depois que começou a invasão.

Embora não exista laudo apontando elo entre a proliferação das plantas e a ativação da fábrica de celulose, instalada alguns quilômetros acima do início do lago da hidrelétrica, a proliferação das plantas começou menos de um ano depois do início das operações, em julho de 2024.

Por dia a indústria despeja em torno de 180 milhões de litros de rejeitos provenientes da produção de celulose. Esse volume equivale a cerca de 80% de todo o esgoto coletado dos 900 mil habitantes da cidade de Campo Grande.

Um laudo anexado a uma ação judicial movida por proprietários rurais contra os controladores da usina e o poder público comprova que por pelo menos três meses este esgoto não estava recebendo o tratamento adequado ao longo do ano passado.

Mas, os técnicos evitam fazer elo direto entre a poluição do lago e o esgoto produzido pela fábrica. A Suzano, proprietária da fábrica, garante que cumpre faz o tratamento dos rejeitos dentro dos parâmetros exigidos pela legislação estadual e federal.

Nesta ação judicial, os peritos também associam o fenômeno à chegada extra de água com excesso de nutrientes em decorrência do rompimento do lago do Nasa Park, em agosto de 2024. A estimativa é de que cerca de 700 milhões de litros de água repleta de nutrientes tenham chegado repentinamente ao lago.

Essa água, que equivale ao volume de cerca de cinco dias de esgoto produzido pela fábrica de celulose, já se decantou ou desceu Rio Pardo a baixo faz meses. Mesmo assim, a proliferação das plantas voltou a ganhar força agora no período de estiagem assim como no ano passado.

Ao todo, o lago da usina tem 37 quilômetros de extensão e tem capacidade para represar 71,6 bilhões de litros de água, conforme previsão feita à época da inauguração da Usina Mimoso, em 1971. Por conta do assoreamento, porém, este volume de água é bem menor atualmente, mas a capacidade de produção de energia permanece a mesma, de 29,5 MW. 

O lago tem 1.540 hectares e, além de ser utilizado para atividades de lazer e pesca, é utilizado para irrigação agrícola. Para efeito de comparação, o Lago do Amor, em Campo Grante, tem ainda em torno de 7 hectares. 

Depois que a água poluída e as plantas aquáticas ultrapassam a represa da hidrelétrica, elas desembocam no lago da hidrelétrica Sérgio Mota, próximo à cidade de Bataguasu. Este lago, por sua vez tem em torno de 225 mil hectares.

Porém, recebe os rejeitos de outras duas fábricas de celulose que já estão em funcionamento em Três Lagoas e de outras duas que devem ativadas nos próximos anos em Inocência e Bataguassu. 


 

nome estratégico

Presidente do PL deve convidar Tereza Cristina para ser vice de Flávio

Valdemar Costa Neto defende que Flávio Bolsonaro tenha uma vice mulher e que a senadora agrega todos os requisitos. Disse que fará o convite nos próximos dias

18/07/2026 14h08

Flávio Bolsonaro deve ser formalizado na convenção do próximo sábado (25), mas o nome de Tereza Cristina poderia esperar até 5 de agosto

Flávio Bolsonaro deve ser formalizado na convenção do próximo sábado (25), mas o nome de Tereza Cristina poderia esperar até 5 de agosto

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Às vésperas da convenção do PL que deve formalizar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, prevista para o dia 25 de julho, o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, voltou a declarar nesta sexta-feira (17) que o nome dos sonhos para ser candidata a vice é o da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina, do PP, com quem pretende conversar nos próximos dias.

As declarações foram dadas à revista Veja e ao jornal O Globo e, de acordo com Valdemar, a decisão sobre o nome que vai compor a chapa do senador passará pelo pré-candidato e também necessariamente pelo crivo do pai, Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe e em prisão domiciliar.

Além disso, ponderou que a escolha precisa ser estratégica porque, na avaliação dele, as eleições de 2022 foram perdidas pela direita por falta de apoio das mulheres.  “Está provado que as mulheres derrotaram a gente. Se faz pesquisa hoje ainda as mulheres são maiores apoiando o Lula”.

O presidente do PL foi o entrevistado do programa Três Poderes, de VEJA+. “Percebi que é um problema pra nós [a falta de apoio do eleitorado feminino]. Perdemos uma eleição ganha, infelizmente, e estamos pagando caro por causa disso. Eu espero que a gente não cometa o mesmo erro agora e tire essa diferença. As mulheres são muito importantes na nossa campanha”, completou.

Afirmou, ainda, que ele próprio já havia sugerido o nome da senadora sul-mato-grossense, de forte interlocução junto ao agronegócio, para compor a chapa de Bolsonaro pai em 2022, mas o capitão preferiu o general Walter Braga Netto, também condenado por golpe.

“Essa eleição vai ser muito mais difícil do que a outra.  O [Jair] Bolsonaro é um camarada que tem muita personalidade. E não é que o Flávio não tenha, [mas Bolsonaro] não mudava as posições dele. Eu briguei com o Bolsonaro. Eu sempre repetia isso pra ele: para ele tirar o Braga Netto da vice, que nós estávamos com uma diferença muito grande entre as mulheres”, relatou.

Ex-deputada federal e ex-ministra da agricultura do Governo de Bolsonaro, Tereza Cristina foi eleita ao senado com 829 mil votos em 2022, o que equivale a quase 61% dos votos de Mato Grosso do Sul.

Procurada pelo Correio do Estado neste sábado (18), a senadora não se manifestou sobre o provável convite que deve receber nos próximos dias. Em março, porém, disse “estar preparada” para a possibilidade de ser chamada ao posto de vice, mas relatou que nunca houve um convite por parte da campanha.

“Esse assunto não sai da minha frente. Nunca fui convidada. Se eu for, lá na frente, vamos pensar. Nunca chegou esse convite”, disse ela no dia 31 de março.

“A Tereza Cristina reúne todas as condições, foi uma excelente ministra, tem carisma. Isso é importantíssimo. Tem habilidade, é uma vencedora. Ela passou na vida  (…) sem deixar ninguém pra trás, sem atropelar ninguém. Todos. (…)Ela é um fenômeno e ela tem uma imagem”, disse o cacique do PL. Costa Neto, no entanto, não soube descrever eventuais dificuldades para que o nome da senadora seja formalizado.

Ao jornal O Globo, Valdemar também descartou o nome da economista Daniella Marques, dizendo que “não tem voto” para ser vice. “Ela tem muito prestígio junto aos empresários e ela é muito competente. Agora, na minha opinião tem que ser alguém que tenha voto. O Bolsonaro [ex-presidente] vai decidir. Ele e o Flávio”, disse Valdemar, destacando a definição do nome para vice pode ficar em aberto na convenção do partido em 25 de julho. Segundo Valdemar, a Executiva Nacional do PL terá até 5 de agosto para fechar o nome da vice.

Apesar do aceno de Valdemar, a federação União Brasil-PP, à qual Tereza Cristina é filiada, tem sinalizado que não deve apoiar a pré-candidatura de Flávio. O mesmo cenário ocorre no Republicanos, partido de Daniella Marques.

Na quinta-feira, 16, Daniella Marques esteve ao lado de Flávio durante lançamento do pacote “Brasil Por Elas”, que prevê medidas voltadas ao público feminino. Na ocasião, o senador defendeu a possibilidade de ter uma mulher como vice e citou não só Daniella Marques como também as deputadas federais Simone Marquetto (PP-SP) e Clarissa Tércio (PP-PE).

(Com informações da Veja e O Globo)

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