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Novos líderes precisam restaurar
princípios, diz cientista político

Novos líderes precisam restaurar
princípios, diz cientista político

FOLHAPRESS

10/06/2017 - 09h17
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Uma das faces mais preocupantes da crise pela qual passa o Brasil é a ausência de lideranças e o esvaziamento dos partidos políticos.

É o que diz o cientista político José Álvaro Moisés, 72, diretor do núcleo de Políticas Públicas da USP (Universidade de São Paulo).

Segundo o professor, a desconfiança nas instituições -sejam o Congresso, as legendas ou a Justiça- deslegitima a democracia e cria a base social para o que chama de aventuras antidemocráticas.

Durante a entrevista, anterior à conclusão do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, o especialista também se mostrou preocupado quanto à possibilidade do tribunal absolver o presidente. "Como isso vai recriar a confiança dos eleitores na Justiça?"

Pergunta - O senhor pesquisa a desconfiança das instituições há mais de uma década. Quais são as origens?
José Álvaro Moisés - A origem é um funcionamento negativo das instituições e a percepção de corrupção. Quando existe muita desconfiança por um tempo muito grande, isso deslegitima o regime democrático e cria a base social para aventuras antidemocráticas. Não é à toa que o [Jair] Bolsonaro tem 15% de intenção de votos [em outro cenário, sem o ex-presidente petista Lula e com o governador tucano Geraldo Alckmin, o deputado chega a 16% em pesquisa Datafolha realizada em abril deste ano].

O que os protestos de 2013 significaram neste contexto?
Moisés - Houve uma crítica muito forte ao governo da época e à qualidade dos serviços públicos e uma rejeição aos partidos. Desde a ideia de que as bandeiras não deveriam estar presentes até nenhum líder ter sido convidado a participar. As pessoas eram favoráveis à democracia, mas extremamente críticas ao funcionamento das instituições.

Estamos em um vácuo de poder ou na iminência de um?
Moisés - Estamos em uma situação em que o poder está ocupado por forças tradicionais não capazes de se atualizar para dar uma perspectiva do futuro. Se isso não se resolver, vamos cair num vácuo.
Estamos acostumados a analisar a crise pensando que sua natureza é fundamentalmente econômica, mas há outra face que é a ausência de lideranças capazes de interpretar esse momento.

Como recuperar a confiança?
Moisés - Estamos na dependência de surgirem novas lideranças que restaurem princípios democráticos. Não apenas as pessoas não pedem desculpas, como não dão indicação de que vão mudar o comportamento e não sugerem novos nomes. Em alguma medida, isso é um indicador de que os partidos não são capazes de projetar novas gerações de líderes, preparar, qualificar"¦ As portas estão fechadas.

Nesse cenário, a opinião pública acaba criando heróis, como o juiz Sergio Moro?
Moisés - Tem uma certa tradição no Brasil de personalizar figuras do mundo político. Na ausência de partidos capazes de interpretar a crítica e dar uma resposta, está havendo uma tendência de refocar em pessoas que poderiam representar uma política alternativa. [O ex-ministro do STF] Joaquim Barbosa, Sergio Moro, num certo sentido o prefeito de São Paulo [João Doria]"¦ São figuras não vistas como da elite política tradicional.

Na direita despontam algumas figuras que se dizem da nova política, como Doria. Por que a esquerda não consegue lançar nomes novos?
Moisés -
A esquerda está esclerosada no sentido de que ainda está colada a velhas concepções. As pessoas nas áreas periféricas revelaram que não têm uma visão negativa do mercado. Esse segmento não tem a mesma estrutura ou perfil que tinha a classe trabalhadora nos anos 70 no Brasil. É muito mais volátil do ponto de vista político. É em relação a esse segmento que a esquerda tem que redefinir seu discurso e qual a perspectiva de incorporação dele de maneira permanente, no sentido de ampliar suas oportunidades não apenas no consumo, mas na estrutura da sociedade. Não fizemos a revolução da educação no Brasil ainda.

O conservadorismo tende a crescer agora, depois de quatro governos seguidos de esquerda que resultaram em uma crise econômica?
Moisés -
Uma primeira constatação é que o período de esquerda de fato deixou um resultado negativo, que já apareceu nas eleições de 2016. Outro passo é saber se isso vai criar espaço para um segmento mais conservador. Isso não está inteiramente definido, vai depender em grande parte de como os partidos se colocarão nas eleições de 2018 e se serão capazes de fornecer novos nomes e associá-los a conteúdos que respondam às críticas.

O presidente Michel Temer permanece até o fim do mandato?
Moisés - Vai haver um contraditório entre um tribunal que pela primeira vez tem um julgamento extremamente importante e que em vez de gerar mais crença e transparência na Justiça, corre o risco de gerar incredulidade no seu mecanismo de funcionamento. Era mais importante que o tribunal desempenhasse seu papel de julgar do que pensar estritamente em termos de restabelecer a governabilidade. O governo vai entrar em um processo de sangramento e corre um enorme risco de ficar sangrando até o final de 2018.

Como o senhor vê a possibilidade de eleições diretas?
Moisés - Acho que não temos chance. Primeiro porque a Constituição não prevê e é importante cumpri-la. Nem a esquerda acredita que isso é possível, está defendendo mais para ter um elemento de mobilização, o que acho ruim. Se tem uma bandeira que sabe que não dá para fazer, é uma fraude.

Política

Deputada Camila Jara para viatura da polícia em defesa dos donos de bares da 14 de Julho

Diante do ocorrido, a Associação e o Centro Social de Policiais Militares e Bombeiros Militares repudiaram "a intervenção" da parlamentar

23/12/2024 17h45

Reprodução Redes Sociais

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Após a deputada federal Camila Jara (PT-MS) ter interpelado a ação da polícia militar - contra os proprietários de bares da rua 14 de Julho -, a Associação e Centro Social de Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul (ACS/PMBM/MS) repudiou a atitude da parlamentar.

Muito embora a Prefeitura Municipal de Campo Grande tenha sancionado a Lei nº 7.294, que instituiu os bares da 14 de Julho como corredor gastronômico, por mais de uma vez, passadas as eleições municipais de 2024, a ação da Polícia Militar (PM) tem causado transtornos e gerado impasses que envolve os baristas, frequentadores e moradores dos arredores.

Como bem acompanha o Correio do Estado, o ‘rolê na 14 de julho' tem sido alvo de discussão na Câmara Municipal de Campo Grande que chegou a promover audiência pública para debater com os empresários e representantes da sociedade civil, com intuito de ouvir e compartilhar ideias que busquem o desenvolvimento. 

Desta vez, na noite de sábado (21), a deputada federal Camila Jara, segundo informou sua assessoria, estava acompanhando as atividades dos bares da 14 de Julho - a convite dos empresários - quando se deparou com uma operação policial.

Conforme a nota, o objetivo dos agentes era fechar os bares antes do horário previsto. Nesse ínterim, os frequentadores começaram a reclamar de uma suposta truculência por parte dos militares, mesmo enquanto os empresários apresentavam os alvarás de funcionamento, devidamente expedidos pela prefeitura.

Com o efetivo composto por três viaturas da Polícia Militar, os policiais exigiam o fechamento dos bares antes do horário estabelecido, e a deputada federal decidiu intervir.

“Ao perceber o conflito, a parlamentar, que acabara de chegar de Brasília para o recesso de final de ano, se identificou e interpelou o tenente responsável sobre a razoabilidade da atuação.”

Segundo a nota da deputada, o efetivo deixou a 14 de Julho e seguiu em direção a um bar em frente ao Armazém Cultural. Neste momento, depararam-se novamente com Camila Jara.

“Um soldado do Primeiro Batalhão da Polícia Militar chegou a apontar a pistola para a representante e ameaçou prendê-la. O militar abaixou a arma apenas depois que a congressista se identificou pela segunda vez”, diz a nota.

Durante a ação, o tenente responsável pela operação e a deputada federal chegaram a um consenso. Não encontrando nenhuma irregularidade no bar, que possuía alvará em dia, o estabelecimento seguiu funcionando normalmente.

Leia a nota da ACS/PMBM/MS 

"ACS/PMBM/MS vem a público repudiar a atuação da deputada federal Camila Jara PT/MS, ao confrontar sem justificativa a atividade policial militar desempenhada na região central de Campo Grande/MS, na noite do dia 21/12/2024.

A Polícia Militar possui importante atribuição constitucional de realizar policiamento ostensivo e preventivo, com o objetivo de preservar a ordem pública. 

É fundamental destacar que a atuação da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul é pautada pela legalidade, proporcionalidade, com técnica e respeito, refletindo em um dos estados mais seguros do Brasil para se viver.

Neste contexto, a intervenção da deputada federal Camila Jara se revela totalmente descabida e inoportuna, pois sua postura ao embaraçar o exercício da atividade policial compromete a segurança e o interesse público na manutenção da ordem.

A ACS enaltece o trabalho dos policiais militares do Estado e parabeniza a postura técnica e profissional dos militares envolvidos, o episódio reforma que temos uma Polícia Militar preparada e treinada para garantir a ordem pública, mesmo diante das mais variadas adversidades, sejam elas praticadas por criminosos ou autoridades públicas"

Posicionamento de bancada

Após o episódio, a bancada do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul emitiu nota afirmando que a PM repetiu “o padrão” utilizado nos últimos três meses de coação de atividades asseguradas por lei.

Na nota, os parlamentares do PT se solidarizaram com a deputada federal, informando que ela estava no local a pedido dos empreendedores quando a ação ocorreu.


“A bancada parlamentar do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul se solidariza com a atuação da representante, com as reclamações dos membros do Movimento Ocupa Centro, dos frequentadores e dos empresários dos bares do centro de Campo Grande, porque entende que o direito ao lazer, à cultura e ao empreendedorismo deve ser assegurado pelos agentes do Estado — e não reprimido.” e ainda:

“Nós acreditamos, acima de tudo, que o diálogo é a ferramenta que devemos seguir em todas as instâncias democráticas: seja em uma operação policial na Avenida 14 de Julho, seja no parlamento para defender o direito de empresários, moradores e frequentadores. A Campo Grande que queremos respeita as diversidades e as diferenças. É uma cidade alegre e livre, com lazer e sossego para todos. Por esse sonho possível, nós, parlamentares eleitos para defender o povo, fazemos um apelo a todos que lerem esta minuta: não deixem o futuro criativo da Capital acabar. Convidamos você a sonhar e trabalhar conosco por esse horizonte. A economia criativa merece apoio!”


Assinaram a nota o ex-governador e deputado estadual Zeca do PT, a deputada federal Camila Jara, o deputado federal Vander Loubet, os deputados estaduais Gleice Jane e Pedro Kemp, e os vereadores Luiza Ribeiro, Landmark Rios e Jean Ferreira.

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Política

Adriane regulamenta fundo para honorários de procuradores após veto do TCE

Os procuradores municipais em atividade poderão, mediante aprovação por maioria absoluta, destinar parte da receita do fundo ao custeio de atividades de aperfeiçoamento profissional e à concessão de auxílio saúde para outros integrantes

23/12/2024 17h30

Adriane regulamenta fundo para honorários de procuradores após veto do TCE

Adriane regulamenta fundo para honorários de procuradores após veto do TCE Gerson Oliveira

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A prefeita Adriane Lopes regulamentou o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município (FEPGMCG) que regulamenta o pagamento de honorários advocatícios devidos aos procuradores municipais da Capital. O decreto foi publicado na última sexta-feira (20), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Conforme o texto apresentado, o dinheiro do fundo especial será distribuído igualmente a todos os procuradores mensalmente, sendo restrito ao teto do funcionamento da Capital, que no momento é de R$21.263,62, valor do salário da prefeita Adriane.

Também fica aprovada a criação de uma subconta individual para cada membro da carreira de Procurador Municipal da ativa. O Procurador que exceder o teto em determinado mês terá retido o excedente para os meses seguintes.

Já sobre a parcela distribuída dos honorários advocatícios, somente incidirá desconto relativo ao imposto de renda pessoa física, a ser apurado na mesma alíquota cobrada das sociedades de advogados.

Por fim, é vedada a percepção ou qualquer tipo de repasse de honorários advocatícios para aqueles que não integram a carreira de Procurador Municipal.

O fundo especial será administrado por um conselho gestor composto por cinco procuradores de carreira. Conforme estabelecido, eventuais saldos financeiros positivos serão transferidos para o exercício financeiro do ano seguinte, permanecendo vinculados ao mesmo fundo.  

Os procuradores municipais em atividade poderão, mediante aprovação por maioria absoluta, destinar parte da receita do fundo ao custeio de atividades de aperfeiçoamento profissional e à concessão de auxílio saúde para os integrantes da categoria.  
 

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