Política

Política

Oposição apresenta novo pedido de impeachment de Moraes em reação à decisão sobre dosimetria

Será o sexto pedido contra Moraes apenas neste ano e o trigésimo quarto desde o começo da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva

Continue lendo...

Grupo de oposição ao atual governo na Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira, 12, mais um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional.

O texto é de autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição. Será o sexto pedido contra Moraes apenas neste ano e o trigésimo quarto desde o começo da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

"Na prática, houve verdadeira paralisação da incidência da lei federal em diversas execuções penais, produzindo efeitos concretos equivalentes ao controle concentrado cautelar de constitucionalidade, sem a observância do devido processo constitucional", argumentou Silva, no pedido.

Para ele, a conduta de Moraes afronta o princípio da separação de Poderes, o princípio da legalidade, o devido processo constitucional, a cláusula de reserva de plenário, competência constitucional do plenário do STF e do Congresso.

"(Moraes) procedeu de forma incompatível com o dever de autocontenção jurisdicional exigido de integrante da Suprema Corte e de zelo pelas atribuições constitucionais do Parlamento", disse Silva.

Essa é uma das iniciativas da oposição bolsonarista contra a decisão de Moraes. Na segunda-feira, 11, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), iniciou uma coleta de assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para anistiar os envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

O grupo também apoia que a Câmara tramite com a PEC para limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo.

A lei da dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

O texto prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o estado democrático de direito.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Eleições 2026

Em MS, 50 candidatos mais ricos têm quase R$ 500 milhões em patrimônio

Lista dos 10 mais ricos das eleições é liderada pelo deputado estadual Zé Teixeira e pelo candidato ao Senado Reinaldo Azambuja

17/08/2026 07h45

Foto: Montagem

Continue Lendo...

Levantamento feito pelo Correio do Estado, com o patrimônio declarado dos 50 candidatos mais ricos destas eleições, indica que a soma de todos os seus bens quase alcançam a cifra de meio bilhão de reais. Mais precisamente, os 50 mais ricos têm R$ 494,4 milhões em patrimônio. Deste universo, o top 10 concentra R$ 294,6 milhões em bens e direitos.

O grupo é encabeçado pelo deputado estadual Zé Teixeira (PL), com R$ 64,2 milhões, e pelo candidato ao Senado Reinaldo Azambuja (PL), com R$ 55,9 milhões.

Na sequência aparecem Jamilson Name (PP), candidato a deputado estadual, com R$ 35,7 milhões; Carlos Bernardo (União Brasil), candidato a deputado federal, com R$ 28,7 milhões; e o deputado estadual Paulo Corrêa (PL), com R$ 21,2 milhões.

Também integram esse grupo Londres Machado (PP), com R$ 18,9 milhões; Gerson Claro (PP), com 
R$ 18,4 milhões; Claudio Mendonça (PP), candidato a primeiro suplente, com R$ 18,2 milhões; Barbosinha (Republicanos), candidato a vice-governador, com R$ 17,3 milhões; e o governador Eduardo Riedel (PP), com R$ 16,1 milhões.

Os valores fazem parte das declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral e disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas, ferramenta oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reúne as informações dos candidatos que pediram registro para disputar as eleições.

Levantamento realizado com os dados disponíveis no dia 12 mostra que, dos 279 candidatos registrados no Estado naquele momento, 210 haviam informado patrimônio. Somados, os bens declarados chegavam a aproximadamente R$ 595 milhões.

A concentração é significativa. Apenas os 50 candidatos com os maiores patrimônios reuniam R$ 494,4 milhões, equivalentes a 83,1% de todos os bens declarados. Já os 10 primeiros concentravam aproximadamente 59,6% do patrimônio do grupo dos 50.

Maior patrimônio entre os candidatos incluídos no levantamento, Zé Teixeira declarou 35 bens, avaliados em R$ 64,2 milhões. A maior parcela está concentrada em imóveis, que somam R$ 41,5 milhões. O candidato informou ainda R$ 18,4 milhões em outros bens e direitos, R$ 2,9 milhões em participações societárias, R$ 1,1 milhão em veículos e R$ 64,1 mil em aplicações financeiras.

Reinaldo Azambuja declarou 33 bens e soma R$ 55,9 milhões. Entre os principais itens estão R$ 25,8 milhões classificados como outros bens e direitos e R$ 23,6 milhões em imóveis. O ex-governador também declarou R$ 2,6 milhões em depósitos e dinheiro, R$ 2,4 milhões em veículos e R$ 780,1 mil em créditos a receber.

Entre os candidatos ao governo citados no levantamento, Eduardo Riedel declarou R$ 16,1 milhões em patrimônio. Fábio Trad (PT) informou possuir R$ 3,6 milhões. A diferença faz com que o patrimônio declarado por Riedel seja aproximadamente 4,4 vezes o valor apresentado por Fábio Trad.

A diferença também aparece entre os candidatos a vice-governador das duas chapas. Barbosinha declarou 
R$ 17,3 milhões, enquanto Dona Gilda (PT), candidata a vice de Fábio Trad, informou R$ 3,3 milhões.
Entre os 50 candidatos com os maiores patrimônios, os imóveis representam a principal parcela da riqueza declarada, com R$ 182,4 milhões.

Em seguida aparecem outros bens e direitos, com R$ 136,3 milhões. Nessa classificação estão diferentes tipos de ativos declarados pelos candidatos, incluindo bens vinculados à atividade rural.

Veículos e outros meios de transporte somam R$ 36 milhões; participações societárias, R$ 34 milhões; créditos a receber, R$ 32,2 milhões; e aplicações financeiras, R$ 25,9 milhões.

Política

TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV

Caso foi julgado no plenário virtual

16/08/2026 20h00

TSE

TSE Reprodução/TSE

Continue Lendo...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por cinco votos a dois, que seja retirado do ar um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).

A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PC do B e PV. O pedido acusou Flávio de propaganda eleitoral antecipada contra Lula, além de associar falsamente o presidente a organizações criminosas.

O caso foi julgado no plenário virtual do tribunal, e os ministros divergiram da posição de Nunes Marques, presidente do TSE, que rejeitou, no dia 26 de julho, o pedido de liminar para a remoção do vídeo das redes sociais.

Votaram a favor da retirada do vídeo os ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira. Apenas André Mendonça e o próprio Marques votaram contra a retirada.

O TSE também determinou que a rede social X remova a publicação contra Lula.

O tribunal ainda deixou de apreciar uma ação do ministro André Mendonça que determinava que a Federação Brasil da Esperança entregasse à Corte gravações integrais de seu 8º Congresso Nacional e também do lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula, assim como notas fiscais, comprovantes e contratos ligados a estes dois eventos.

O TSE reconheceu a inadequação da distribuição do processo e determinou redistribuição entre os membros competentes do Tribunal. Os ministros que divergiram de Mendonça e de Dias Toffoli foram Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).