Política

CONSULTAS PÚBLICAS

Oposição tentará derrubar decreto de Dilma

Oposição tentará derrubar decreto de Dilma

Redação

03/06/2014 - 13h53
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Deputados da oposição na Câmara tentarão derrubar ainda nesta semana o decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que obriga órgãos do governo a fazerem "consultas públicas" antes de decidir sobre temas de interesse da sociedade civil. Os parlamentares alegam que o decreto invadiu a competência do Legislativo, que, segundo eles, é o local adequado para que a sociedade se manifeste.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou na semana passada um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto presidencial. Para ser votado em plenário é preciso que os deputados aprovem antes a urgência da proposta. Nesta terça-feira (3), sete partidos de oposição - DEM, SDD, PV, PSD, PSB, PPS, PSDB e dois da base governista, o PROS e PR, assinaram o pedido de urgência. Ainda assim, a decisão de levar a matéria à votação depende do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

"Ontem ele chegou a dizer que ia pautar a matéria hoje, mas na reunião de líderes da manhã, ele pediu mais tempo e disse que vai analisar até amanhã. Vai depender das pressões que estão fazendo, né", afirmou Mendonça em referência à possíveis pressões que o Palácio do Planalto pode fazer sobre o presidente para que não coloque o tema em pauta.

"Não somos contra os conselhos, mas isso precisa ser criado por projeto de lei ou por outra medida do Legislativo. A presidente passou por cima da nossa competência", afirmou Mendonça.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), avaliou que discutir a proposta uma semana após a edição do decreto pode ser desgastante para a Câmara pois os partidos da base aliada, principalmente o PT, poderão obstruir as votações em plenário impedindo que outros temas importantes sejam votados. Ele afirmou que os deputados podem fazer um esforço para discutir mudanças no decreto com o próprio governo.

Conselhos

Na semana passada, o governo editou o decreto obrigando que órgãos do governo façam "consulta pública" antes de decidir sobre temas de interesse da "sociedade civil".

A decisão vale para todos os "órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta", o que inclui ministérios, autarquias e até agências reguladoras.

A norma instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo" e aprimorar "a relação do governo federal com a sociedade".

Assinado no último 26 de maio, o decreto determina que sejam criados conselhos, a realização de conferências nacionais, audiências, entre outras sete formas de diálogo com a sociedade, para fazer consultas públicas antes de tomar decisões sobre temas de interesse da "sociedade civil".

Os dez formatos de atuação da Política Nacional de Participação Social serão, além dos conselhos, conferências e audiências, por iniciativas próprias da sociedade civil, comissões de políticas, ouvidorias, mesas de diálogos, fóruns, ambientes virtuais de participação social e consultas públicas.

A Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, será responsável por acompanhar e orientar a implementação da PNPS em todo o governo federal.

De acordo com o decreto, todo cidadão poderá participar desses formatos de diálogos, "além de movimentos sociais, institucionalizados e não institucionalizados".

MOVIMENTO

Lula faz aceno a jovens e promete revolução tecnológica em ato na Paulista

"No nosso próximo mandato, vamos formar muita gente em inteligência artificial, vamos formar muita gente na nova indústria digital e vamos fazer uma revolução energética", disse o presidente

11/10/2026 20h00

Movimento do Lula na Avenida Paulista

Movimento do Lula na Avenida Paulista

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O presidente Lula participou de ato pela reeleição na Avenida Paulista neste domingo, 11. O candidato petista fez aceno à juventude, prometeu uma revolução tecnológica no quarto mandato e clamou que idosos saiam de casa para votar no segundo turno, que será realizado no domingo, 25.

"Fico muito feliz que essa manifestação tem uma maioria de juventude. Ou vocês participam da vida política ou ela não tem conserto", afirmou o presidente. "Vocês têm de assumir a responsabilidade enquanto têm energia e disponibilidade para ir à luta. Esse País não pode perder a democracia, por pior que ela seja", complementa

O ato pela virada de Lula teve a presença de artistas, como Baco Exu do Blues, Humberto Carrão e Jão, e políticos recém-eleitos para o Congresso, além de movimentos estudantis organizados.

"Quando chegamos à Presidência, em 2003, o Brasil tinha apenas 4,8 milhões de pessoas com diploma universitário no mercado de trabalho. Hoje o Brasil já tem 26 milhões. E nós queremos 50 milhões, queremos 100 milhões", garante.

O projeto para alcançar esse resultado, afirmou o presidente, passa por uma revolução tecnológica no País. "No nosso próximo mandato, vamos formar muita gente em inteligência artificial, vamos formar muita gente na nova indústria digital e vamos fazer uma revolução energética", disse.

Votação dos idosos

Outro público que Lula fez questão de destacar foram os idosos. Diante da alta taxa de abstenção no primeiro turno, o presidente pediu que esse grupo vá às urnas no segundo turno.

"Temos a obrigação de conversar com as pessoas que acham que não têm mais direito de votar. Os 60, 70 anos não transformam a pessoa em um inútil. Se a pessoa não votar por ela, ela tem filho, tem neto e tem a pátria dele para cuidar. Elas não podem permitir que os bandidos possam governar este País", disse Lula

Ainda em seu discurso, o presidente ressaltou a importância do combate à violência. "Vamos fazer uma revolução na segurança pública. Precisamos garantir segurança para o povo e prisão para os bandidos."

Lula criticou, ainda, a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. "Construir é muito difícil, mas destruir é muito simples. Vocês sabem o que é o presidente rir de pessoas que estavam morrendo asfixiadas por falta de oxigênio Vocês viram quantas pessoas foram enterradas sem poder se despedir das suas famílias", disse.

Além de Lula, diversas figuras importantes da campanha subiram no trio para falar sobre a esperança na vitória do candidato petista.

Entre eles, estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin, as ex-ministras Marina Silva e Simone Tebet, o ministro Guilherme Boulos e os governadores reeleitos Elmano de Freitas, do Ceará, Jerônimo Rodrigues, da Bahia, e Rafael Fonteles, do Piauí.

Revogado

TSE mantém canal 'Exército do Lula' no WhatsApp e derruba decisão

Nunes Marques havia atendido solicitação da campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL)

11/10/2026 15h30

Ministro Kassio Nunes Marques

Ministro Kassio Nunes Marques Foto: Divulgação / X

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O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, e manteve no ar o canal “Exército do Lula” no WhatssApp.

Na manhã deste domingo, 11, Nunes Marques atendeu a um pedido da campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a derrubada do canal, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG).

Nunes Marques havia afirmado que o canal transmitia “a milhões de pessoas, sob comando único” conteúdos que o TSE já reconheceu como “inverídicos.” “A liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral”, dizia de decisão.

A campanha de Flávio alegou que o canal foi criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) para disseminar desinformação sobre o cancelamento do Programa Bolsa Família, redução do valor de aposentadorias, entre outros casos.

No entendimento de Kassio, o canal é responsável pela replicação de conteúdos que já foram considerados “inverídicos” pelo tribunal, como a afirmação de que Flávio seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida de padroeira do Brasil, além de afirmar que o candidato reduzirá aposentadorias se for eleito.

“Quando essa mesma potência é posta a serviço da replicação de fatos que esta Corte já reconheceu como inverídicos, o dano ao equilíbrio do pleito é imediato e de difícil reversão”, afirmou.

O presidente do TSE também afirmou que a "paridade de armas" deve ser garantida entre os candidatos.

“A liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral, e a paridade de armas entre os candidatos não sobrevive à conversão de uma ferramenta de comunicação em instrumento de desinformação em massa às vésperas do pleito”, completou.

Competência

Kassio ressaltou ainda que sua decisão foi tomada em função da proximidade do segundo turno das eleições.

“O perigo na demora também está presente. O segundo turno das eleições realizar-se-á em 25 de outubro de 2026, e cada hora de funcionamento do canal amplia a exposição do eleitorado, com repercussão imediata e de difícil reversão”, justificou.

A legalidade do canal “Exército do Lula” já estava judicializada no TSE antes da decisão do presidente da Corte.

A campanha de Flávio ajuizou uma ação para cassar o mandato de Janones, além de solicitar a suspensão do canal.

Neste sábado (10), o ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, relator do processo, pediu que o presidenciável apresente informações complementares.

Em suas redes, Janones rebateu a acusação de que utiliza o canal para disseminar notícias falsas. Segundo ele, o objetivo do canal é mobilizar e orientar eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais, que será disputado no dia 25, último domingo do mês, entre Flávio e Lula.

Janones também enfatizou que não divulgou nenhuma notícia no canal.

“A gente estava só mobilizando, crescendo páginas, trazendo pessoas, explicando como que iria funcionar”, complementou.

Janones disse que o pedido da candidatura do PL é motivado por “medo”.

“Eles pedem que eu seja proibido de criar outros canais. Sabe o nome disso? Medo. Eles estão com medo”, disse.

Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil 

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